Brumadinho

Mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho (MG) foi selado nesta quinta-feira (4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um amplo acordo que engloba todo o processo de reparação dos danos coletivos.

O documento estima que a mineradora Vale, responsável pelo episódio, deverá desembolsar pelo menos R$ 37,68 bilhões, valor que pode aumentar porque os custos da reparação ambiental foram incluídos na conta como uma projeção.

Ficou acertado que o meio ambiente deverá ser recuperado integralmente, sem nenhum limite de gasto, ressalvado os danos que já foram identificados como irreparáveis e serão compensados com projetos já previstos.

Ocorrido em 25 de janeiro de 2019, após o rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão, a tragédia deixou 270 mortos, dos quais 11 corpos ainda estão desaparecidos. O episódio também causou destruição de comunidades, devastação ambiental, impactos socioeconômicos em diversos municípios e poluição no Rio Paraopeba.

Além da mineradora, assinaram o acordo o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado.

As negociações vinham se arrastando desde o ano passado. Foram realizadas diversas audiências que envolvem diferentes ações civis públicas movidas pelo MPMG e pelo governo mineiro. Ambos apresentaram como pedido inicial uma indenização de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seriam para cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas, segundo estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.

Na primeira contraproposta da Vale, o valor era de R$ 21 bilhões. Sem evolução nas tratativas, o governo mineiro chegou a dar as negociações por encerradas  no fim do mês passado.

O termo de medidas de reparação, como foi nomeado o acordo, prevê o custeio de diversas medidas de caráter reparatório e compensatório dos danos coletivos. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extra-judiciais.

Foram criados sete grupos de despesas: transferência de renda e demandas das comunidades atingidas; investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba; segurança hídrica; reparação socioambiental; mobilidade urbana; melhoria dos serviços públicos; e medidas de reparação emergencial. Com informações da EBC.

Leia mais...

A Polícia Federal divulgou na manhã desta sexta-feira (20/09), os resultados pertinentes ao encerramento do primeiro inquérito policial que apurou os crimes relativos ao rompimento da barragem B1, localizada no município de Brumadinho/MG, em 25/01/2019.

Nesse primeiro inquérito, a Polícia Federal indiciou 13 pessoas por falsidade ideológica da Lei de Crimes Ambientais e uso de documentos falsos. Dos indiciados, sete são funcionários da Vale do Rio Doce e seis da Tüv Süd, empresas que também foram indiciadas.

De acordo com as investigações, os funcionários celebraram contratos utilizando informações falsas contidas nos documentos de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), que permitiram que a barragem seguisse funcionando mesmo com critérios de segurança abaixo dos recomendados pela mineradora e por padrões internacionais.

A Polícia Federal ouviu mais de 80 pessoas, realizou aproximadamente 34 perícias, produziu aproximadamente 30 informações de Polícia Judiciária e analisou em torno de 80 milhões de arquivos em mídia digital.

As investigações continuam no intuito de apurar a autoria e materialidade dos crimes relacionados à tragédia.

Leia mais...

Uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicada nesta segunda-feira (18), proíbe as mineradoras de manter e/ou construir qualquer instalação, fazer obra ou realizar serviço numa distância de até 10 km abaixo das barragens de rejeito de minério. Além dessa distância geográfica, a medida vale também para locais que podem ser atingidos por um eventual rompimento em até 30 minutos. Para a ANM, além da dimensão das barragens, considerou-se também a forma do relevo local, a presença de rios e o tipo de atividade de uso da terra, pois são esses os fatores que, somados, desenham um potencial desastre, como ocorreu em brumadinho. Minas Gerais é o estado com maior ênfase no objetivo de anular tragédias desse tipo.

As instalações, obras e serviços existentes na área de entorno a uma barragem deverão ser desativados até 15 de Agosto deste ano. A determinação vale para as barragens de mineração de todos os métodos de construção. As barragens da VALE que se romperam em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) foram construídas pelo método “montante”, considerado menos seguro por especialistas. Um rápido levantamento do Ipolítica constatou que os outros tipos de construção, considerados mais seguros, são: 1) alteamento a jusante, 2) linha de centro e 3)etapa única, que são métodos mais caros para implementação, e portanto, menos adotados pela mineração no Brasil.

Leia mais...

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou neste sábado (26) que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai multar a mineradora Vale em R$ 250 milhões em razão do rompimento de uma barragem com rejeitos de mineração em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A informação é da jornalista Andreia Sadi, em seu blog. Em Mariana (MG), no maior desastre ambiental do país, em 2015, as multas aplicadas pelo Ibama à mineradora Samarco somaram R$ 345 milhões. A barragem de Brumadinho rompeu no início da tarde de sexta-feira (25), levando uma enxurrada de lama à região. De acordo com os bombeiros, nove pessoas morreram e até 300 estão desaparecidas.

Segundo a publicação, Ricardo Salles viajou a Minas Gerais no mesmo dia da tragédia na companhia do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para acompanhar as primeiras providências do gabinete de crise criado por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Na manhã deste sábado, Salles acompanhou Bolsonaro e outros ministros no sobrevoo à região atingida pela lama da barragem.

A Justiça de Minas Gerais mandou bloquear no fim da noite desta sexta-feira, R$ 1 bilhão em contas da Vale. A decisão liminar do juiz Renan Chaves Carreira Machado atende a um pedido do governo mineiro para “imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências” do desastre. O valor bloqueado deve ser transferido para uma conta judicial. Entre outras medidas, a mineradora também fica obrigada a apresentar um relatório sobre as medidas já tomadas de ajuda às vítimas em até 48 horas. Com informações do Blog de Andreia Sadi.

Leia mais...