Calamidade Pública

Depois de decretar estado de emergência, na manhã de sábado, dia 25, a prefeita Monalisa Tavares emite novo decreto (188 de 26.12 de 2021) colocando o município de Ibicaraí em estado de calamidade pública.

O novo decreto ocorreu em virtude de mais de 30 horas de seguidas chuvas torrenciais, alagamento de diversas ruas, pontes e estradas, deslizamentos de terra, desabamentos de moradias, casas arrastadas pelas águas do rio Salgado e centenas de pessoas desabrigadas e alojadas em escolas, creches, clubes e ginásio de esporte.

De acordo com a Assessoria de Comunicação, a prefeita e sua equipe da Saúde, Social, Infraestrutura, Educação e demais secretarias, convocou e mobilizou todos os órgãos municipais nesse momento crítico para atuarem sob a orientação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil com a remoção de pessoas desabrigadas e alocação em logradouros públicos, atendimento médico, primeiros socorros e distribuição de refeições e alimentos não perecíveis.

Ainda de acordo com a Ascom, o município passa também por falta de água potável, em virtude do rompimento da adutora na Serra do Córrego Grande e do motor da bomba na barragem do Luxo; além da falta de energia em diversas ruas e a falta de sinal das operadoras de celular e o alagamento da ponte na Rua Enxuta, dificultando o deslocamento para Itabuna.

“Ontem decretei situação de emergência e infelizmente a situação só piorou e precisei decretar estado de calamidade pública. Estou com toda a minha equipe trabalhando dia e noite, mas a cidade passa por um momento muito complicado e foge ao nosso controle. Ibicaraí pede e clama por ajuda dos governos estadual e federal”, disse a prefeita Monalisa Tavares.

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Devido às incessantes chuvas que atingem Itabuna, desde o último dia 24, com média pluviométrica em pouco menos de 24 horas de 107 mm e ultrapassando 301 mm no registro mensal, provocando destruição de vias, casas e desabrigando milhares de pessoas, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, resolveu decretar na tarde de hoje, dia 26, “Situação de Calamidade Pública”.

As chuvas aumentaram o nível do Rio Cachoeira em mais de cinco metros atingindo as comunidades ribeirinhas e também residências e estabelecimentos comerciais no centro da cidade e diversos bairros. Segundo cálculos preliminares da Defesa Civil do Município, aproximadamente 1,5 famílias estão desabrigadas ou desalojadas. Muitas se encontra em escolas municipais, no Parque de Exposições Antônio Setenta, faculdades e casas de amigos e parentes.

A Prefeitura de Itabuna montou um grupo de ação com diversas secretarias, fundações e apoio de voluntários, que contam com o suporte do 4º Grupamento de Bombeiros Militares, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal prestando assistência e removendo famílias de locais invadidos pelas águas do Rio Cachoeira. Pelo menos 20 bairros foram atingidos.

O Decreto, que passa a valer a partir de hoje, dia 26, também estabelece que ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

Nesta tarde a cheia parece refletir com a diminuição das cheias no Bairro Conceição. Nas ruas Duque de Caxias, Catucicaba e Felix Mendonça. Mas as indicações são de mais chuvas.

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Em atendimento à solicitação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) deu encaminhamento e a Assembleia Legislativa (Alba) aprovou a renovação, até 30 de junho deste ano, do estado de calamidade pública no município do Litoral Sul baiano devido à pandemia da Covid-19.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi aprovado pelo plenário virtual da Casa Legislativa em Sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira (18) e publicado no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (20).

Rosemberg reforçou o apoio por parte do Poder Legislativo à Itabuna e aos municípios da região. “Estaremos sempre unidos no enfrentando dessa grave crise sanitária em nosso estado e no nosso país”, defendeu o líder do Governo Rui Costa na Alba.

Além da Capital do Sul da Bahia, foram aprovadas as renovações de calamidade pública das cidades de Castro Alves, Central, Jaborandi, Remanso, São Miguel das Matas e Ubaíra.

O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abranda os limites da lei, com a suspensão da contagem de prazos, dispensa de metas fiscais, além de limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

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Um decreto da prefeitura de Itabuna, publicado nesta quarta-feira (10), declarou estado de calamidade pública em todo o território do Município, em virtude da emergência em saúde pública, decorrente da PANDEMIA do novo coronavírus.

Os órgãos e entidades da administração adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do Estado de calamidade pública.

O decreto entra em vigor a partir de sua publicação com vigência de 180 dias. O documento foi assinado pelo prefeito Augusto Castro, a secretária de saúde Lívia Mendes, por Júnior Brandão, secretário de governo e pelo procurador-geral do município, Álvaro Ferreira.

Veja o decreto abaixo:  Leia mais...