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Camaçari

CAMAÇARI: EX-PREFEITO LUIZ CAETANO É DENUNCIADO AO MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (12/06), acatou denúncia formulada pelo então vereador do município de Camaçari, Jorge Curvelo, contra o ex-prefeito Luiz Carlos Caetano, e comprovou irregularidades que foram apontadas no contrato firmado com a empresa CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações, no exercício de 2009. A contratação teve por objeto a implantação de “solução informatizada” de gestão pública voltada para a administração tributária da municipalidade. E envolveu recursos da ordem R$ 6,5 milhões.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que, diante das irregularidades elencadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM, seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito. O gestor também foi punido com multa máxima no valor de R$54.336,00.

O relatório de inspeção dos técnicos do TCM confirmou a existência de irregularidades que caracterizam fraude no processo licitatório que acabou por beneficiar a empresa CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações. Foram identificadas “exigências singulares” no edital da Concorrência Pública, e apenas duas empresas apresentaram propostas – e uma delas foi desclassificada -, o que deixou evidente a restrição da competitividade do certame.

Para o relator, as exigências contidas no instrumento convocatório, no sentido de ser “imprescindível o cumprimento de requisitos singulares na fase de habilitação, por si só já demonstra a existência de irregularidade, vez que a ausência desses requisitos, ensejaria maior eficiência na busca da melhor proposta para a administração pública”.

Para o conselheiro Fernando Vita, a prática adotada pelo então prefeito “restringiu o caráter competitivo do certame, violando, flagrantemente as disposições contidas na Lei de Licitações. Portanto, é de clareza solar que tais especificações, por serem excessivas, limitam o caráter competitivo do certame”, acrescentou.

A equipe técnica também confirmou “um excesso de pagamento de R$693.583,33, sem a devida autorização contratual”. Como não se tem notícia da ausência de prestação dos serviços contratados, porém, a relatoria deixou de determinar o ressarcimento aos cofres municipais.

Além disso, foi constatada a inexistência de planilha de preços estimados para o certame, sendo apenas apresentada, na solicitação de despesa, a informação de que o custo no primeiro ano seria de R$500 mil, e o valor total estimado de R$4 milhões.

Já em relação aos aditamentos ao contrato, a relatoria entende que os mesmos foram realizados ilegalmente, vez que o argumento da Prefeitura de Camaçari foi que contrato de origem possuia características de prestação de serviço de natureza continuada, o que não é verdade. Deste modo, os aditamentos ao contrato revestem-se de ilegalidade. Cabe recurso da decisão.

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PETROQUÍMICA ANUNCIA INVESTIMENTO DE US$ 90 MILHÕES NO POLO DE CAMAÇARI

A Unigel, segunda maior petroquímica do país, vai investir US$ 90 milhões em uma unidade de produção de ácido sulfúrico no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A informação foi divulgada pelo presidente do grupo, Henri Slezynger, em encontro com o governador Rui Costa em Nova York, na última sexta-feira (10). A produção será iniciada em 2021.

“Esse é um investimento importante porque, além de consolidar o Polo Industrial de Camaçari no setor petroquímico, traz para a Bahia um produto que apenas era fabricado aqui como subproduto da Paranapanema. Uma planta desse tamanho reforça a importância do Polo de Camaçari para a indústria da Bahia e do Brasil”, afirmou o governador.

Também presente no encontro, o superintendente de Atração e Desenvolvimento de Negócios, Paulo Guimarães, explicou que “a unidade da Unigel será instalada onde antes funcionava a fábrica da Rhodia. É um investimento de US$ 90 milhões para uma produção de 400 mil toneladas por ano”.

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MP RECOMENDA A PREFEITO DE CAMAÇARI REMOÇÃO DE VÍDEO AUTOPROMOCIONAL DAS REDES SOCIAIS

O Ministério Público estatual recomendou ao prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, e à secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Andrea Montenegro, a remoção, em dez dias, de vídeo publicado na página oficial das redes sociais da Secretaria no qual é realizada propaganda autopromocional do prefeito. Foi recomendada também a remoção de qualquer meio de publicidade de conteúdos – fotos, nomes, vídeos, símbolos, imagens ou músicas – que configurem promoção pessoal do chefe do executivo ou de qualquer outro agente público. A recomendação foi expedida ontem, dia 13, pelo promotor de Justiça Everardo Yunes.

Segundo o documento, o vídeo, também publicado no perfil pessoal do prefeito nas redes sociais, registra a distribuição por servidoras públicas de cestas de páscoa, que traz um beneficiado agradecendo explícita e nominalmente a Antônio Elinaldo. O promotor informa que uma servidora induziu o agradecimento. Conforme Everardo Yunes, a prática configura improbidade administrativa. Ao MP, as servidoras afirmaram que desconheciam da ilegalidade da conduta e que não havia qualquer intenção de beneficiar o prefeito. O promotor informou que não foi comprovado que a ação das servidoras tenha sido orientada ou determinada por seus superiores.

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CAMAÇARI: EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O vereador José Marcelino de Jesus Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, foi acionado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes por ato de improbidade administrativa por contratar em 2015 e 2016, sem licitação, serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos. As empresas contratadas também foram acionadas: Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria; Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda. e ESN Controle, Consultoria e Assessoria Ltda. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 15. No total, os três contratos somaram R$ 528,8 mil.

Conforme a ação, as contratações das empresas são ilegais porque foram realizadas por meio de declarações de inexigibilidade de licitação, sem atender aos requisitos da lei de licitações quanto à natureza singular dos serviços contratados. O promotor aponta que os serviços de consultoria e assessoria jurídica para realização de pareceres, de assessoria técnica nas áreas de licitação e contratos administrativos e de gestão fiscal e tecnologia da informação para prestação de contas são atividades comuns da rotina de qualquer Câmara Municipal do país. “No caso em tela, restou evidenciado que essas contratações em análise foram ilegais, pois não poderiam ter sido realizadas sem o prévio procedimento licitatório, haja vista que não atendem todos os requisitos legais para justificar a excepcional contratação por inexigibilidade, prevista na Lei 8.666/93”, registra Yunes.

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ZÉ RONALDO LANÇA PRÉ-CANDIDATURA NESTA SEXTA-FEIRA

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), lança sua pré-candidatura ao governo do Estado nesta sexta-feira, às 18 horas, no Espaço 25 (Praça dos 46), em Camaçari. Já confirmaram presença o prefeito de Salvador, ACM Neto, o prefeito de Camaçari, do presidente da câmara federal e pré-candidato a Presidência da República, Rodrigo Maia e do prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, que será o coordenador da campanha de Zé Ronaldo na Região Metropolitana de Salvador.

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“OBRAS EM CAMAÇARI AJUDAM A ATRAIR EMPRESAS PARA O PÓLO TÊXTIL DA BAHIA”, DIZ RAIMUNDINHO DA JR

“Uma verdadeira carreta de inaugurações em Camaçari”. Desta maneira bem humorada, o empresário Raimundinho Andrade definiu uma série de realizações do governador Rui Costa no município em benefício de toda a Região Metropolitana. Raimundinho é presidente do Grupo JR e dono da maior transportadora de carga do estado, a JR Transportes.

Segundo o empresário, as obras de pavimentação em vias internas do Polo Petroquímico, bem como, a conclusão da Via Atlântica e a Via Metropolitana são imprescindíveis para o escoamento da produção industrial da Bahia. “Todas as inaugurações foram importantes, mas, como alguém preocupado com o Polo Petroquímico e a geração de empregos, preciso exaltar essas intervenções como as mais importantes na minha visão como empresário”.

Raimundinho considera as melhorias como importantes ingredientes na atração de novas fábricas, em especial, no ramo de confecções. “Não é segredo para ninguém o dialogo que nós temos com o governador Rui Costa para implantar aqui o Polo Têxtil da Bahia. Sem dúvida, essas intervenções facilitam o nosso trabalho de convencimento com as empresas interessadas em virem para o nosso estado”, explicou…

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