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ITABUNA: SUSTENTABILIDADE E CONSUMO CONSCIENTE SÃO TEMAS DO PROJETO “QUEREMOS SABER!”

Foi comemorado, no último dia 15 de outubro, o Dia do Consumo Consciente; data instituída em 2009 pelo Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de alertar a população brasileira sobre os impactos do processo de produção e consumo no ecossistema.

A Câmara de Itabuna, motivada pela discussão e debate de temas relevantes e de interesse coletivo, lança a oitava edição do projeto “Queremos Saber!” com a temática em torno da sustentabilidade, agroecologia e medidas que podem ser tomadas pela população em geral visando a preservação do meio ambiente. O projeto, uma iniciativa do Legislativo Itabunense, ocorrerá às quinze horas da tarde do próximo dia 29, no Plenário Raymundo Lima.

O convite para proferir a palestra principal foi formulado ao representante do Movimento Mecenas da Vida, Sidilon Maurício Ferreira Mendes, que realiza um trabalho de conservação ambiental em parcerias com famílias de agricultores tradicionais com a finalidade de preservar e conservar as florestas e toda a sua biodiversidade. Para ampliar o debate, foi convidada a representante da Rede de Agroecologia Povos da Mata, Tatiana Botelho; Claudio Lyrio, representando o Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica e Estação Orgânica Grapíúna; e a vice-diretora do Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Sul II, Denise Menezes. O evento é gratuito, aberto ao público e o objetivo é aproximar a população do Legislativo, buscando soluções e alternativas para as questões do nosso município e do nosso país.

Segundo o presidente Ricardo Xavier, a proposta da Câmara de Itabuna é “despertar na comunidade a importância do pensamento e comportamento sustentáveis, com responsabilidade ambiental, escolhendo produtos e posturas que utilizem menos recursos naturais em sua produção e que sejam facilmente reutilizáveis e reciclados”, salientou.

O convite para participação de mais uma edição do projeto “Queremos Saber!” é extensivo aos professores, estudantes, mobilizadores sociais, universitários, empresários, produtores e especialistas no tema que contribuam para o debate.

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ITABUNA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE O CONTIGENCIAMENTO DE RECURSOS FEDERAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

A Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e a Câmara Municipal de Vereadores estarão reunindo representantes das instituições de Ensino Federal da região e a sociedade civil na próxima terça-feira, 24, das 9 às 12 horas, no Plenário Raymundo Lima, em Itabuna, para debater sobre os impactos provocados pelo contingenciamento de verbas nas instituições e a sua importância para o desenvolvimento regional.

O evento contará ainda com a presença de docentes, discentes e colaboradores das instituições, visando ampliar os debates em defesa das instituições de Ensino Federal no Sul da Bahia. Segundo o presidente da Amurc, Aurelino Cunha, os representantes das instituições vão poder ressaltar o papel das unidades para o desenvolvimento territorial e os impactos provocados pelo contingenciamento das verbas.

Segundo a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, Joana Angélica Guimarães, a sociedade precisa entender que a universidade é um patrimônio público da região, e todo o impacto vai reverberar na sociedade. Ela falou ainda da necessidade de “ampliar a frente de defesa das instituições federais, com a participação política [de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais], visando potencializar o poder de força e abrangência do debate em outras regiões do Estado da Bahia”.

Impactos

Ainda na sua fala, a reitora destacou que está no projeto de ampliação da UFSB, a criação de outros colégios universitários no Sul da Bahia, que poderão ser comprometidos com a medida do Governo Federal. Nos casos de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, onde possuem campus da universidade, a situação é mais grave, tendo em vista que apenas cerca de 30% da obra de ampliação está pronta. “Isso implica no atraso. E, se não conseguirmos recursos para manter essa obra, a gente ficaria com cerca de 70% da obra comprometida”, afirmou a reitora.

O impacto atingiu o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IFBaiano, que dá continuidade ao legado deixado pela Escola Média Agropecuária Regional – Emarc, em Uruçuca. Segundo o diretor geral, Daniel Carlos Pereira, a unidade abriga cerca de 240 alunos de várias cidades da região, que vão em busca de formação técnica, superior e de especialização. No entanto, a instituição teve o corte de 51% do orçamento de custeio, e teve que demitir terceirizados e diminuir as viagens técnicas para pesquisa e extensão.

Nessa mesma perspectiva, o Instituto Federal da Bahia – Ifba (Campus de Ilhéus), que oferece ensino básico e superior, além de pesquisa e extensão, vem sofrendo com cortes de verbas desde 2016. Na contramão disso, o diretor administrativo do campus, Jorge Fabrício Lima, explica que “as despesas vêm aumentando. Além disso, o instituto não teve recursos para investimentos em 2018 e 2019”. Em razão disso, medidas já estão sendo tomadas e o impacto na qualidade de ensino já foi gerado na instituição.

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TEIXEIRA DE FREITAS: TCM PUNE PRESIDENTE DA CÂMARA RONALDO CORDEIRO POR IRREGULARIDES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/09), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo cidadão Vanderlei Eurico Alves Filho contra o presidente da Câmara de Teixeira de Freitas, Ronaldo Alves Cordeiro, em razão de irregularidades na contratação direta de empresa para prestação de serviços de “consultoria em gestão de acompanhamento dos processos licitatórios junto a Comissão Permanente de Licitação e no setor de Patrimônio da Câmara”. A contratação foi realizada no exercício de 2019.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.800,00, com recursos pessoais, pela não comprovação dos serviços remunerados. Os conselheiros do TCM também aprovaram a aplicação de multa de R$3 mil ao gestor.

Para a relatoria, o serviço não poderia ter sido contratado com inexigibilidade de licitação, vez que o objeto não possui a natureza singular exigida na Lei de Licitações. Além disso, o contrato não apresenta particularidades que possam diferenciar o serviço contratado dos trabalhos administrativos que caracterizam o dia a dia de uma Câmara de Vereadores.

O processo de inexigibilidade também não foi instruído com a justificativa do preço, o que poderia ter sido feito com a remessa de pesquisa de mercado, sem a qual se põe em xeque a economicidade do contrato celebrado no valor total de R$64.800,00. Também não foi indicado um representante da administração para fiscalização do contrato.

Por fim, em relação a dois processos de pagamento, no valor total de R$10.800,00, não se encontrou na documentação que os instrui os comprovantes da efetiva da prestação dos serviços remunerados.

O Ministério Público de Contas, em parecer da procuradora Camila Vasquez, opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia e pela aplicação de multa ao presidente, sugerindo, inclusive, a representação ao Ministério Público de Estado da Bahia “diante dos indícios da prática de infração penal e de ato de improbidade administrativa”.

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COMISSÕES DO LEGISLATIVO DEBATERÃO A SAÚDE ITABUNENSE NESTA QUINTA-FEIRA

Duas Comissões Técnicas do Legislativo itabunense (Saúde e Direitos Humanos) uniram-se para discutir, em Audiência Pública, a realidade da Saúde Pública em Itabuna. O evento será realizado na Sala Filemon de Souza Brandão, às 10h. A audiência deve contar com a participação de membros do Conselho Municipal de Saúde.

Os presidentes Enderson Guinho, da Comissão de Saúde, e Jairo Araújo, de Direitos Humanos, frisaram que a proposta é oportunizar ao Conselho o espaço para apresentação do diagnóstico traçado sobre a saúde itabunense. “A partir desse estudo teremos condições de sugerir alternativas para superar o quadro crítico que afeta nosso município”, frisaram.

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ITABUNA: PROJETO EDUCÂMARA LEVA ESTUDANTES DO CIEI PARA CONHECER O LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto do vereador Enderson Guinho (PDT), o Educâmara tem como objetivo apresentar aos estudantes do ensino médio o funcionamento da Casa Legislativa e a formação política.

Nesta terça-feira, 10, estudantes do CIEI (Amélia Amado) foram os primeiros a serem contemplados com o projeto. Os jovens tiveram a oportunidade de conhecer todo o funcionamento da Câmara e aprofundar em questões políticas municipais.

Para o vereador Enderson Guinho, autor do projeto, os alunos são bastantes engajados e comprometidos com a sociedade. “Foi uma manhã de bastante aprendizado, alunos engajados e comprometidos com a nossa sociedade”, disse Guinho.

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“QUEREMOS SABER!” COLOCOU EM DISCUSSÃO ELEMENTOS QUE FORMAM MEMÓRIA DE ITABUNA

A edição de agosto do programa “Queremos Saber!”, na Câmara de Itabuna, reuniu ontem, dia 27, a sociedade para discutir sobre o patrimônio histórico da cidade. Uma explanação feita pela Professora Dra. Janete Ruiz de Macedo levou à reflexão e questionamentos, como: qual a identidade social de Itabuna? O que está sendo feito da memória, da cultura e do patrimônio histórico da cidade?

Proposta e presidida pelo vereador Júnior Brandão, o projeto também reuniu a presidente do Conselho de Turismo, Eva Lima; o presidente do Conselho de Políticas Culturais, Lula Dantas; representando o presidente da FICC – Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – Daniel Leão, sentou-se à mesa o cantor Jan Costa.

Na plateia, professores, estudantes, jornalistas e produtores culturais ouviram a professora Janete chamar a atenção sobre o fechamento de equipamentos como o Museu Casa Verde, no centro da cidade, e a Casa de Jorge Amado, em Ferradas.

Ela também frisou a importância de ações para o desenvolvimento de hábitos culturais e o papel da escola como “grande reprodutora de memórias de uma sociedade”. Também reforçando o valor do tripé educação, cultura e cidadania, Lula Dantas constatou: “Há uma lacuna de políticas públicas para a cultura de Itabuna; ainda lutamos por essa instância”.

A professora Janete Macedo adiantou, ainda, que a Rede Uesc de Museus realizará uma exposição sobre personagens amadianos, na Casa de Jorge Amado, em Ferradas, a partir do dia 23 de setembro.

O vereador Júnior Brandão reuniu sugestões apresentadas no projeto e adiantou, entre as primeiras medidas, um documento pedindo a reabertura do Museu Casa Verde e da Casa de Jorge Amado, além da proposta para a Secretaria Municipal de Educação viabilizar a ida de alunos aos museus da cidade. Outra possibilidade é a oferta de um livro para os alunos do 3º ano do ensino fundamental cuja tônica será o patrimônio histórico da cidade.

O edil adiantou, ainda, que recursos para a cultura devem ser textualmente introduzidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020.

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ITABUNA: APÓS DENÚNCIAS, VEREADORES VISITAM MATERNIDADE ESTÉR GOMES

Quatro vereadores de Itabuna estiveram na Maternidade Ester Gomes, conhecida maternidade da mãe pobre nesta segunda-feira, 19. Eles foram conferir as diversas denuncias de gestantes e pais dos pacientes pediátricos da unidade hospitalar.

Charliane Sousa (PTB), Chicão (PTB), Enderson Guinho (PDT) e Jairo Araújo (PCdoB), foram ver de perto a situação.

De acordo com Guinho, o Gestor da Maternidade fez duras críticas a Central de Regulação e ao Hospital Manoel Novaes. O vereador, que preside a comissão de saúde, afirmou que vai convocar o Secretário interino de saúde, Ministério Público, a Direção do Hospital Manoel Novaes e da Central de Regulação para solução do problema.

A vereadora Charliane Sousa constatou que as informações de que os serviços estavam regulados, não procediam pois apurou pessoalmente um caso de uma gestante com gravidez de risco que aguardava desde sexta-feira para realizar o parto e só no momento que buscou informações junto ao Novais que se constatou que não havia o registro da paciente na regulação. “Ainda assim o Novais recebeu a paciente e voltei a Maternidade para solicitar o relatório da paciente regulada e apurei que o registro havia sido feito no momento em que eu estava solicitando.”, disse.

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ITABUNA: CÂMARA LANÇA NOVO SISTEMA DE OUVIDORIA

O Legislativo Itabunense inaugura na próxima sexta-feira, dia 16, o novo sistema de Ouvidoria com interface fácil, moderno, online e que permite a qualquer cidadão acompanhar os processos da Casa e sugerir melhorias.

Cumprindo um dos objetivos da Mesa Diretora, o novo sistema é mais uma ferramenta de aproximação com a sociedade, possibilitando que a relação do Poder Legislativo com a população itabunense seja cada vez mais pautada na transparência e na cidadania.

Por meio da ferramenta, será possível fazer sugestões, apontar melhoramentos, esclarecer dúvidas acerca dos processos parlamentares e acompanhar, online, todo o trâmite interno de encaminhamento, resolução e resposta acerca da demanda que levou o munícipe ao contato com a Ouvidoria da Câmara de Itabuna.

“A intenção do sistema é ser intuitivo, onde a população entra com sua demanda e pode acompanhar de onde ela estiver, desde a entrada até a conclusão. É um sistema fácil, que possibilita acesso pelo celular e o grande diferencial é a opção de anexar fotos e documentos ao processo, ajudando o Poder Legislativo a averiguar e tomar as providências que forem cabíveis”, apontou o Ouvidor da Câmara de Itabuna, Thales Rodrigues da Silva.

A ferramenta estará disponível no site da Câmara – www.cmvitabuna.ba.gov.br

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ITABUNA: QUADRILHA QUE ATUAVA NA CÂMARA DE VEREADORES É CONDENADA PELA JUSTIÇA

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou ontem (30) os integrantes de um esquema criminoso que praticava fraudes em processos licitatórios e desviava verbas públicas da Câmara de Vereadores de Itabuna no ano de 2012. Foram condenados em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato, por terem se apropriado enquanto funcionários públicos de dinheiro público ou particular de que tinham a posse em razão do cargo, o ex-vereador Clóvis Loiola de Freitas a 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão; Kleber Ferreira, ex-presidente da comissão de licitação, a 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão; Eduardo Freire de Menezes a dez anos e dez meses de prisão; e José Rodrigues Júnior a 5 anos de prisão.

Também foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, por ter fraudado o caráter competitivo de procedimento licitatório, Alisson Rodrigues, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação equivalente a três salários mínimos, em benefício de instituição beneficente. A Justiça absolveu Normélia Barbosa Silva, Roberto Tadeu Pontes de Souza e José Ricardo Mattos Bacelar, que também foram denunciados pelo MP.

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ITABUNA: O PROJETO “QUEREMOS SABER” DEBATE SOBRE FAKE NEWS

A Câmara de Vereadores de Itabuna promoveu nesta terça-feira (18) uma palestra sobre fake news, como parte do projeto Queremos Saber. A delegada e professora Katiana Amorim foi a palestrante do evento, que contou com a presença de Tayná Borges, assessora de marketing da prefeitura, Alessandro Dantas, especialista em marketing digital, Jose Nasal, vice-prefeito de Ilhéus, os vereadores Enderson Guinho (PDT), Pastor Francisco (PRB) e Júnior Brandão (PT), o qual presidiu a sessão.

O tema fake news tomou uma proporção maior nos últimos tempos, apesar de já existir notícias falsas desde sempre. As eleições presidenciais norte americanas e a última eleição no Brasil, foram os momentos de crescimento do termo fake news. A professora e delegada, Katiana Amorim, citou vários casos aqui em nossa região voltado ao tema.

O mais relevante e recente, foi o suposto ataque na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), onde mensagens vazadas por uma rede social informava um suposto ataque contra os estudantes e professores da instituição. “Assim que soubemos do fato, o pessoal de Ilhéus tomou as providências, investigou e em menos de 72 horas já estavam na casa do indivíduo que emitiu as mensagens de ameaça, isso mostra a eficiência da polícia civil para assuntos delicados, como esse”, disse Katiana.

Tayná Borges relatou sobre falsas notícias que são espalhadas pelas redes sociais, voltada à ações da prefeitura. Uma grave notícia espalhada nas redes sociais, foi um suposto roubo de crachás e materiais dos agentes de endemias, levando um certo pânico para a população.

O evento reuniu várias entidades da imprensa de Itabuna e região.

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ITABUNA: EM SESSÃO ESPECIAL, VEREADORES BUSCAM ALTERNATIVAS PARA SITUAÇÃO DOS MORADORES DA BANANEIRA

A Câmara de Itabuna realiza na próxima segunda-feira, dia 27, uma Sessão Especial para discutir a questão que envolve os moradores da Bananeira, a Prefeitura e o Aeródromo Tertuliano Guedes de Pinho. Segundo o vereador Jairo Araújo, autor da proposta, moradores da daquela área da cidade tiveram o acesso bloqueado ao bairro Lomanto, em função da reabertura do aeródromo.

“O aeródromo é importante, mas precisamos ouvir a comunidade e buscar alternativas para amenizar a situação dos moradores que estão sem acesso. Eles reclamam que estão com dificuldades para a ir e vir da localidade”, afirmou Jairo Araújo. A Sessão, que está prevista para ocorrer às 16 horas, no plenário Raymundo Lima. Deverá contar com as presenças dos moradores da Bananeira e dos bairros próximos.

A Bananeira está localizada entre a pista de pouso e decolagem do Aeródromo Tertuliano Guedes de Pinho e a margem do Rio Cacheira. Durante o período em que o aeródromo permaneceu desativado, por mais de vinte anos, os moradores da localidade circulavam diariamente no local, fazendo o cruzando a pista reservada às aeronaves.

Para discutir a questão, a Mesa Diretora da Câmara de Itabuna convidou os secretários Dinaílson Oliveira, da Administração, e Coronel Gilberto Santana, do transporte e Trânsito, e o procurador do município, Luiz Carlos Guarnieri. A proposta do convite às autoridades surgiu após um acordo entre os vereadores Ronaldo Geraldo – Ronaldão e Jairo Araújo.

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SEM ORÇAMENTO, ITABUNA PERDE PRAZO PARA PLANO DE MOBILIDADE URBANA

Findo o prazo (em 30/04/2019) para elaborar seu Plano de Mobilidade Urbana, Itabuna, agora, ficará impedida de receber recursos federais para aquela finalidade. Em 2017, um grupo de trabalho, do qual a Câmara Municipal fez parte, elaborou termo de referência orçando o Plano em R$ 1,5 milhão. Conforme a Prefeitura, a licitação não saiu do papel por falta de recursos.

A mobilidade urbana em Itabuna foi o terceiro tema do Queremos Saber, projeto do Legislativo itabunense para diálogo interinstitucional. No encontro, terça passada, 30, o secretário João Zulato Filho (Sedur) informou que, em 2018, o município pleiteou financiamento para licitar o Plano, contudo os “recursos foram negados” por pendências em certidões negativas.

Palestrante do Queremos Saber, a arquiteta e urbanista Débora Santa Fé enfocou o transporte sustentável (modelo DOTS) no qual é priorizado o deslocamento de pedestres. A partir dele, Santa Fé reforçou o planejamento de cidade 3C (compacta, coordenada e conectada). Para o transporte coletivo itabunense, ela recomendou o BRS – sistema de faixas exclusivas para ônibus.

Entidades de Itabuna ligadas às pessoas com deficiência aproveitaram o Queremos Saber para cobrar mais acessibilidade. Napoleão Santana (Fundesb) e Antônio Alves (AGP), ambos cadeirantes, reclamaram de elevadores com defeito nos ônibus coletivos e de obstáculos em faixas elevadas para pedestres (duas delas recém-construídas na Avenida Ilhéus).

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ITABUNA: CÂMARA EMPOSSA MAIS QUATRO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

O Legislativo itabunense empossou na tarde de quarta-feira (29) quatro novos servidores aprovados no concurso público realizado em 2015. A solenidade realizada no gabinete da presidência da Câmara teve a presença de vereadores e familiares dos novos servidores. Já foram integrados 41 novos colaboradores ao quadro de servidores do Legislativo.

Agora foram empossados dois assistentes administrativos: João Paulo e Tainá Sousa; uma protocolista: Thainá Leão; e uma assistente técnica de Comunicação Social: Deise Maron. O presidente da Câmara, vereador Chico Reis (PSDB), deu as boas-vindas e parabenizou os novos servidores. Ele ressaltou a necessidade de que seja feito um trabalho digno e mantida a boa convivência que torna os servidores como família entre eles.

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ITABUNA: SESSÃO ORDINÁRIA PROMETE IMPACTAR A POLÍTICA NESTA QUARTA

Nesta quarta-feira, 11, a Câmara de Vereadores de Itabuna, realiza uma sessão ordinária que pode causar impacto na política. São várias denúncias de irregularidades e fraudes em licitações, além da votação da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Biosanear e a convocação do secretário de saúde, Presidente da FASI, do Diretor do SAMU, Diretora da Central de Regulação e a Diretora da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Segundo apurou o blog Ipolítica, os vereadores da base do prefeito Fernando Gomes já anunciaram que votarão contra o pedido de abertura de CEI. A Secretária de Governo, respaldada pela decisão de ontem do TSE, onde o pleno decidiu pela manutenção de Gomes no cargo, deverá estar presente no plenário. A sessão está marcada para ser iniciada às 14 horas.

Vale ressaltar que hoje seria sessão especial com a presença dos dirigentes municipais, para responderem questionamentos sobre a UPA (Relembre), mas alguns enviaram comunicados informando que não estariam presentes.

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ITABUNA: EM NOTA, CÂMARA ESCLARECE QUE VALOR DA TARIFA É R$ 2,85

A Câmara de Vereadores de Itabuna emitiu, agora há pouco, uma nota de esclarecimento, em relação a um informativo que está sendo compartilhado nas redes sociais e em toda a cidade. No documento, a AETU informa que a partir desta quinta-feira, 8, o valor da tarifa do transporte público municipal passará para R$ 3,30.

Veja a nota, na íntegra:

O Poder Legislativo esclarece que a tarifa do transporte coletivo em Itabuna custa R$ 2,85. A decisão soberana do Plenário desta Casa, suspendendo o reajuste tarifário, teve eficácia jurídico-legal imediata, ou seja, não depende de ato administrativo do Poder Executivo (revogação ou anulação) para impedir o aumento. Portanto, a passagem de ônibus continua R$ 2,85 em Itabuna até que a Prefeitura reformule o decreto sustado pelos vereadores e apresente um novo valor para a tarifa.

Em tempo, cabe recordar que, conforme a Lei Orgânica do Município (LOMI), o descumprimento de legislação promulgada pela Câmara Municipal configura-se crime de responsabilidade. Por força constitucional, a violação de leis municipais por concessionárias de serviços públicos (como empresas de ônibus) pode gerar anulação do contrato com a administração.

O presidente Chico Reis (PSDB) declarou que a população deve desconsiderar um informativo da Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU). “A Câmara anulou o decreto que aumentava a passagem para R$ 3,30. As empresas devem cumprir a determinação do Legislativo.” Acrescentou que os munícipes que se sentirem lesados “podem acionar judicialmente essas empresas” caso elas desrespeitem o DL 001/2018 aprovado por 13 vereadores na segunda-feira, 05.

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