COLÉGIO JORGE AMADO
Pref ilhéus
Buerarema
Plansul
Ieprol
Navegação na tag

Câmara de Vereadores

ILHÉUS: EM NOME DA LEGALIDADE, PRESIDENTE JERBSON SUSPENDE ATIVIDADES DA CEI ATÉ QUE O PLENÁRIO SE MANIFESTE

O Diário Oficial do legislativo nesta terça-feira (11) trouxe a decisão do Presidente Jerbson Moraes suspendendo os trabalhos da CEI até que o plenário se manifeste sobre a continuidade dos trabalhos da comissão.

Em sua decisão, o Chefe do legislativo considera o pedido do membro da CEI vereador Alzimário Belmonte Vieira, solicitando anulação dos atos praticados pela comissão a partir de 1° de janeiro de 2022.

Ao suspender a CEI, o legislativo ilheense demonstra respeito ao devido processo legal, considerando especialmente o disposto no §2° do artigo 5° da Lei 1.579/52 que exige autorização expressa do plenário para que qualquer comissão de inquérito atue de um ano para o outro. Em 11 de maio de 1994, o pleno do STF entendeu que o dispositivo legal foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

Conceituado advogado, o Presidente da Câmara usa de todo seu conhecimento para manter a segurança jurídica dos trabalhos no legislativo ilheense, evitando a produção de atos nulos de pleno direito.

Leia mais...

ILHÉUS: CEI DO TRANSPORTE É SUSPENSA DURANTE RECESSO PARLAMENTAR

A Câmara de Vereadores de Ilhéus publicou nesta terça-feira (11), um decreto onde suspende as atividade da Comissão Especial de Inquérito instaurada para apurar possíveis atos de corrupção em contratos das empresas de transporte coletivo com a Prefeitura. O decreto também suspende as oitivas que já estavam programadas para esse mês.

A medida, adotada durante o recesso parlamentar, foi assinada pelo presidente Jerbson Moraes (PSD), que justificou dizendo que a suspensão tem o objetivo de “evitar a produção de atos nulos de pleno direito pelos membros da Comissão, protegendo-se a higidez e legalidade do processo investigativo parlamentar”, disse ao Pauta Blog.

A CEI deverá retornar quando o recesso da Casa terminar, previsto para fevereiro deste ano.

Leia mais...

ITABUNA: SITE DA CÂMARA PASSA POR MODIFICAÇÕES

Está em processo de preparação o novo site da Câmara de Vereadores de Itabuna, que retornará em breve, com o mesmo endereço (www.cmvitabuna.ba.gov.br). É por isso que o portal não está disponível neste momento.

A proposta, executada por uma nova empresa, deverá contar com vídeos, podcasts, notícias em texto, fotos, além de uma interação mais forte com as redes sociais e levar em conta a questão da acessibilidade.

A construção está sendo acompanhada por servidores de diferentes setores da Câmara e a previsão é que o site esteja à disposição antes mesmo do retorno dos edis neste segundo ano da atual legislatura.

Leia mais...

ITABUNA: PRESIDENTE DA CÂMARA ESCLARECE MOTIVOS PARA ADIAR ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS

O presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), assina informativo em que explica as razões para ter sido adiado o calendário de atividades extraordinárias que ocorreria esta semana. Em reunião com o prefeito Augusto Castro (PSD) e servidores da administração, foi feita uma exposição técnica a partir dos recursos recebidos e depositados na conta corrente do município.

Tais recursos envolvem a esfera pública, bem como doações da rede privada. Uma soma de esforços para assistência a desabrigados, desalojados, além de comerciantes, prestadores de serviço e demais afetados pelas chuvas que provocaram uma enchente histórica após o dia 25 de dezembro. (mais…)

Leia mais...

ITABUNA: SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTE FAMÍLIAS DESABRIGADAS

As chuvas seguem intensas no interior da Bahia e, até a manhã deste sábado, 25, as equipes da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) já assistiram mais de 300 famílias das localidades mais afetadas (dados contabilizados até às 10h).

“As equipe estão mobilizadas desde o sábado, 24, auxiliando as famílias dos bairros Nova Itabuna, Rua de Palha, e do Bananeira numa ação conjunta com a Defesa Civil do município. Um QG foi montado no estacionamento da câmara de vereadores para receber doações. Estamos todos atentos, preocupados e unindo esforços para assistir à todos”, disse a secretária da Semps, Andrea Castro.

As famílias desabrigadas estão sendo encaminhadas para Escolas Municipais e Igrejas próximas das localidades atingidas. Roupas, água, alimentos prontos, colchões, e cobertores estão sendo às necessidades mais urgentes no momento.

Leia mais...

ITABUNA: PRESIDENTE DA CÂMARA PRESTA CONTAS DE RECURSOS APLICADOS EM 2021

Diante de profissionais da imprensa, o presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), fez uma detalhada explanação sobre o trabalho desenvolvido nos primeiros 350 dias da “Gestão em Foco”. Acompanhado de integrantes da mesa-diretora e demais vereadores, ele informou sobre a tramitação de projetos, bem como a aplicação dos recursos recebidos.

Segundo o presidente, a Câmara conta em 2021 com um saldo bancário de R$2.410.454,42, dos quais há R$354.566,50 como restos a pagar, relativos a contratos . até 2020. Quanto aos valores recebidos via duodécimo até o último dia 15, somam R$14.178.461,058.

Abatendo os gastos previstos, inclusive com impostos, folha de pagamento e medidas de segurança (como sistema de porteiro eletrônico, por exemplo), o valor restante, informou Ávila, será devolvido. Mas já existe um destino definido.

(mais…)

Leia mais...

ILHÉUS: CEI DO TRANSPORTE CONVOCA SERVIDORES DA PREFEITURA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

Na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Ilhéus, aconteceu mais uma reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Transporte, com a presença do Presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), Cláudio Magalhães (PCdoB) – relator, e Gurita (PSD) – membro.

O encontro ocorreu para dar encaminhamento às atividades da Comissão que visa investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e rural de Ilhéus, pelas empresas Viametro e São Miguel, bem como na relação entre as empresas e o município.

Na oportunidade ficou decidida a convocação do Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues, da Procuradora do Município, Ana Carolina Tourinho, do servidor público lotado na Sutram, George Moreno, e do servidor público do Município de Ilhéus, Josivaldo Amaral Chaves, para que compareçam à Câmara Municipal, às 15h do dia 10 de janeiro, e às 9h do dia 11 de janeiro, para esclarecerem sobre as questões levantadas pela Comissão. (mais…)

Leia mais...

ITABUNA: CÂMARA ESTUDA MUDAR HORÁRIO DAS SESSÕES EM 2022

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), disse em uma sessão que reuniu a imprensa nesta quarta-feira (22), que está sendo feito um estudo para mudar o horário das sessões da Casa. A medida, caso concretizada, visa a maior participação da sociedade nas sessões.

Erasmo se queixou da baixa participação da população via redes sociais e que, essa possível mudança de horário, poderá atrair mais pessoas para acompanhar as atividades da Câmara. “Tem sessão que dá 4, 5 pessoas na transmissão, estamos buscando ver um horário melhor onde a população possa participar mais ativamente das nossas sessões, mas lembrando que isso é um estudo”, disse.

Questionado por um dos jornalistas de qual seria o melhor horário, Erasmo comentou ser às 19 horas, mas, ressaltando, que não há uma definição final sobre isto.

Leia mais...

ITABUNA: CÂMARA REÚNE IMPRENSA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA QUARTA-FEIRA

Com um café da manhã a partir das 9 horas desta quarta-feira (22), a Câmara de Itabuna reunirá a imprensa para prestar contas das realizações no primeiro ano da legislatura 2021/2024. O encontro trará relatórios do número de projetos aprovados, pedidos de providências, demais solicitações enviadas pelos vereadores ao Executivo e um apanhado das obras na Casa durante estes meses.

O intuito do evento, portanto, é detalhar para os profissionais de comunicação o quê o Legislativo fez, a cada mês, com os recursos do duodécimo. O presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), assim como toda a mesa-diretora, veem na troca de informações através da imprensa uma maneira de mostrar a transparência com que buscam lidar com os recursos obtidos.

A imprensa, obviamente, é um elo com a população e o Legislativo está aberto a esse canal, reconhecendo ser Itabuna um município onde há uma diversidade de veículos prontos para avaliar o trabalho desenvolvido pelo poder público.

Leia mais...

VEREADOR É PRESO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

Arlivan Carvalho Gonçalves, vereador do município de Campo Formoso, a 401 km de Salvador, foi preso nesta segunda-feira (20), pela polícia civil. A ação cumpriu mandado judicial pelo  descumprimento de medidas cautelares que lhe haviam sido impostas – notadamente, violar o recolhimento domiciliar aos finais de semana.

O político, de 64 anos, responde a um processo pela prática de estelionato, corrupção ativa, tráfico de influência e organização criminosa. A ação penal é resultado da investigação realizada na Operação Captiosus, da Polícia Civil, que, em 2019, desarticulou um esquema de venda de carteiras de habilitação naquela região.

O vereador será levado ao Conjunto Penal de Juazeiro, à disposição do Poder Judiciário. A defesa de Arlivan disse, em nota, que “trata-se de uma decisão ilegal contra o vereador, estranhamente decretada no último dia de funcionamento do judiciário, com viés politico”, e informou que está adotando as medidas legais cabíveis.

Leia mais...

ILHÉUS: VEREADOR AUGUSTÃO PROMOVE DISCUSSÃO SOBRE DESENVOLVIMENTO NÁUTICO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Desenvolvimento Náutico de Ilhéus foi tema da Audiência Pública proposta pelo vereador Augustão (PT). O assunto é de relevância para a cidade, pois discute a cultura e turismo que tem relação direta com o fortalecimento e expansão da cadeia da indústria náutica.

Esta cadeia inclui o comércio de embarcações recreativas e esportivas, atividades ligadas ao uso e manutenção, infraestrutura de apoio às atividades náuticas e turísticas, que necessariamente se interligam, como: eventos esportivos e comerciais, diversas modalidades de turismo e prestação de serviços.

A Audiência aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus na última quinta-feira, 16, e reuniu diversas personalidades para discutir o assunto. Estiveram presentes Jorge Lango Menezes, do Satélite Remo e Instituto Bahia do Pontal Ilhéus; o Secretário de Cultura e Turismo, Geraldo Magela; o ex prefeito Jozé Nazal e outros representantes do turismo de Ilhéus. (mais…)

Leia mais...

ILHÉUS: CÂMARA REALIZA SESSÃO ITINERANTE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA EM OLIVENÇA

Na próxima terça-feira (21), última sessão do ano, os vereadores deixarão o plenário Gilberto Fialho, no Palácio Teodolindo Ferreira, e realizarão a Sessão Itinerante em Olivença, com participação da população local. A sessão acontecerá a partir das 14h, no espaço do Batuba e é aberta ao público. De acordo com o presidente da Câmara Jerbson Moraes (PSD), o intuito é se deslocarem à comunidade para discutir as demandas daquele local e buscar soluções junto à população.

“O que queremos é manter esse contato mais direto com a população. Mas não apenas a urbana. A rural, também”, destaca o presidente da Câmara. A ideia é realizar um trabalho conjunto a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o município. Além disso, a iniciativa vai propiciar cada vereador a conhecer mais de perto a comunidade, ouvir as demandas e opiniões, para ser interlocutor junto a administração municipal. (mais…)

Leia mais...

ITABUNA: PAULO MAGALHÃES RESSALTA PAPEL DOS VEREADORES NA CONQUISTA DE RECURSOS

Um grupo de vereadores, de diversos partidos, recebeu o deputado federal Paulo Magalhães e o prefeito Augusto Castro (ambos do PSD) na Câmara de Itabuna, na tarde da última sexta-feira (17). No gabinete do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), eles conversaram sobre perspectivas e a relevância da parceria entre Legislativo e Executivo em favor do município.

“Em Itabuna, nós encampávamos e acompanhamos de perto a eleição do prefeito Augusto Castro. Nesta Casa eu anunciei que era a grande oportunidade que Itabuna tinha de ressuscitar. Augusto superou as minhas expectativas, em apenas um ano já é uma realidade com programas e projetos importantíssimos! Pra isso, evidentemente, ele tem contado com os vereadores, principalmente os aliados a ele e ao presidente Erasmo, que tem sido um grande aliado do Governo”, reconheceu.

Ciente da expectativa das lideranças políticas por emendas parlamentares, o deputado já conseguiu algumas e prevê mais recursos para breve. “Eu tenho conseguido muitos recursos para a saúde e o prefeito, com o presidente da Câmara e os vereadores aliados. Eu vou começar o ano trazendo um presente: doze quilômetros de asfalto para Itabuna. Vamos iniciar o ano com esse projeto, que é um importantíssimo; fora os hospitais que nós vamos reabrir, o São Lucas, o Cemepi”, exemplificou. (mais…)

Leia mais...

ITABUNA: CÂMARA VOTA ALTERAÇÕES EM TRIBUTOS NESTA SEGUNDA-FEIRA

Passará pela segunda votação na Câmara de Itabuna, na tarde desta segunda-feira (20), projetos que preveem alterações no Código Tributário. Uma das propostas do Executivo (065/2021) institui nova Planta Genérica de Valores Imobiliários a partir de 2022, o que modifica a fórmula de cálculo para lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

A propositura estabelece padrões de construção destinada a residências e exploração comercial, residencial e de serviços. Da mesma forma, diferencia valores do metro quadrado em áreas situadas no centro da cidade e em bairros, bem como traz hipóteses de correção e atualização de valores no mercado de imóveis.

O projeto também contém artigos voltados para isenção no pagamento do tributo, assim como perda da referida condição. Estarão liberados, por exemplo, contribuintes que pagam até R$150,00 de IPTU e que sejam proprietários de um só imóvel. Após emenda da Câmara, estarão novamente isentos servidores municipais que comprem o primeiro imóvel. (mais…)

Leia mais...

ILHÉUS: AUGUSTÃO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA NÁUTICA

A Câmara de Vereadores do município de Ilhéus vai realizar nesta quinta-feira (16) uma audiência pública sobre Desenvolvimento da Economia Náutica, proposta pelo vereador Augustão (PT).

A iniciativa visa discutir o desenvolvimento econômico náutico, ouvir demandas de empresários e trabalhadores da pesca, turismo náutico e esportistas de diversas modalidades náuticas.

O parlamentar convidou todos que tenham interesse por esse tema para juntos realizar um debate sobre o assunto, visando atrair novos investidores, Parceria Público Privada (P.P.P), para a formulação das políticas públicas da cidade de Ilhéus.

A audiência será a partir das 14h30, com transmissão através das redes sociais da Câmara.

Leia mais...