Câmara de Vereadores

“Autismo e os desafios da inclusão no município” é o tema da sessão especial marcada para as 9h30min desta quarta-feira (22), no Legislativo itabunense. Proposto pelo vereador Gilson da Oficina (PL), o ato está marcado para 9h30min e deverá reunir entidades e especialistas que cuidam dessa causa.

Entre os convidados está a presidente da AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista), Jislaine Santos, além da neuropediatra Sabrina Calmon, psicóloga Maria Cristina Anunciação, professora doutora Genigleide Hora e pedagoga Ana Lúcia Freitas.

A sessão já inicia reflexões e mobilização para o 02 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo – data definida pela ONU (Organização das Nações Unidas). A estimativa da ONU é que haja 70 milhões de pessoas autistas no mundo. Falando em nível de Brasil, estima-se que esse número chega a dois milhões.

Como atividade do Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Ilhéus realizou na manhã desta quinta-feira (16), Audiência Pública com o tema “Democracia: caminho para a igualdade”.  A audiência foi proposta pela Frente Parlamentar das Mulheres, através da vereadora Enilda Mendonça (PT), que dedicou um minuto de silêncio pelos cinco anos sem resposta da morte de Marielle Franco e de Caroline Fernandes, “mulheres que foram silenciadas em nossa história”.

De acordo com a vereadora Enilda, após a audiência, todas as proposições que foram discutidas serão incluídas em uma carta aberta à população, com destino também aos órgãos competentes.

Coordenadora do Grupo de Estudos Direito e Feminismos e do Projeto de Extensão Serviço de Referência dos Direitos da Mulher, a professora Aline Setenta afirmou que o dia da mulher não é só entregar flores. “Esse esvaziamento de sentido sobre o dia é algo importante pra gente ficar atento. Ele serve para tirar o real sentido desta data que é o momento que estamos vivendo hoje, de mobilização e reflexão sobre a luta das mulheres”.

A Professora de Filosofia e coordenadora do grupo Juventude Presente Nelson Costa, Amanda Silva, lembrou que este é um mês político, “um dia para refletir como é ser mulher no Brasil e quais as lutas que enfrentamos diariamente. A mulher da democracia sempre é sinônimo de luta, porque para nós nunca nos foi dado nada de graça”, destacou.

O encontro contou com mulheres representando representantes de diversas instituições, como Camila França – da Delegacia da Mulher; Flávia Alessandra – do Comitê de Mulheres da UESC; Ana Cristina Carabraro – Vice-presidente do PCdoB; Maj. PM Joilma Cordeiro – da CIA. 68º; Mirety Di Biachio – representante do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros; a doula Iraiza; Mariza Batista – representando a Defensoria Pública. A deputada Soane Galvão (psb) também se pronunciou através de vídeo, assim como Adélia Pinheiro, atual Secretária de Educação da Bahia.

O parecer do vereador Silvado Reis (PL) onde aprova a Lei que prorroga o benefício Auxílio Aluguel para os moradores de Itabuna que tiveram suas casas atingidas pela enchente de 2021, foi aprovado nas sessões das Comissões, por unanimidade, nesta segunda-feira (6) na Câmara de Vereadores.

O projeto agora segue para votação, em duas sessões, no plenário. Em conversa com o iPolítica, o vereador Silvado disse que esta se sentindo realizado e satisfeito com a aprovação do parecer. “Avaliação muita positiva, essa casa analisou com muita responsabilidade e celeridade para que a população não ficasse desasistida”, disse.

A Câmara de Itabuna realiza terça-feira (07), véspera do Dia Internacional da Mulher, a partir das 16h30min, uma sessão especial com o tema “Mulher no mercado de trabalho – Oportunidades e desafios”. A discussão é frutdo de proposta da vereadora Wilma Oliveira (PCdoB), única representante feminina na Casa.

Para expor sobre o assunto foram convidadas as seguintes profissionais: Larissa Moitinho, tratando sobre “Direitos da trabalhadora que é mãe”; Marselha Dellian, falando sobre “Assédio moral e sexual no trabalho”; Kerollayny Behrmann, informando sobre “Como o Sine-BA atua na qualificação de mulheres para o mercado de trabalho”.

Também deverão comparecer Nelcir Conceição Santos Santana, abordando sobre “Os desafios de ser mulher trabalhadora”; Milena Barros e Samara Pitombo, para tratar sobre “Jornada dupla de trabalho, autocuidado e motivação feminina”.

A exemplo da população, os vereadores estão em clima de comemoração ao ver o Itabuna Esporte Clube na semifinal do campeonato baiano. Alguns deles, inclusive, viram de perto o jogo da classificação, em Camacan. Porém, reforçam as cobranças para que o time volte a ter um estádio para chamar de seu.

As críticas foram ampliadas na sessão ordinária desta semana, sobretudo diante da confirmação de que o governador Jerônimo Rodrigues está prestes a assinar a ordem de serviço para a reforma do Estádio Fernando Gomes Oliveira (“Fernandão”) – novo nome do antigo Luiz Viana Filho (“Itabunão”).

Segundo o líder do governo, Ricardo Xavier (Cidadania), houve muito empenho do prefeito Augusto Castro (PSD) junto ao governo estadual, para que a obra começasse. Também diretor do Itabuna Esporte, ele agradeceu pela presença maciça da torcida e dos colegas Alex da Oficina (PTC), Erasmo Ávila (PSD) e Danilo da Nova Itabuna (UB) no jogo que classificou o time para mais uma etapa. E lembrou que a necessidade de reforma no estádio vem de muitos anos. Era assim, inclusive, quando o “Dragão do Sul” disputou a série A na oportunidade anterior, há 12 anos.

“O jogo da classificação foi uma festa bonita, a torcida do Itabuna se juntou à torcida da região de Camacan, Mascote, Santa Luzia, Porto Seguro, Arraial D’Ajuda, Jussari… O Itabuna se classificou, ano passado foi bi-campeão da Segunda Divisão. Esse ano, muitos não acreditavam, mas com superação e as bênçãos de Deus estamos na semifinal contra o Bahia. Sabemos que não é fácil, mas futebol é dentro das quatro linhas; quem sabe a gente possa disputar a final e ganhar o tão sonhado título inédito para nossa cidade”, afirmou.

Já o edil Israel Cardoso (Agir) provocou: “Infelizmente, o torcedor itabunense não pôde assistir o jogo em sua casa; o vendedor ambulante também não pôde vender. Gostaria de pedir celeridade ao governador”. Ao que Danilo emendou: “O município também deveria investir mais no esporte, a promessa era ter o estádio quando o Itabuna foi campeão da Série B”.

De acordo com o presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), as sessões da Casa passarão a ser feitas em um novo horário e dia neste ano.

A mudança, segundo Erasmo, pode ser temporária. As comissões técnicas vão ser realizadas às 9h nas segundas-feiras e, logo após, às 10h30, a sessão ordinária da Casa.

Uma sessão na tarde de quarta-feira (1º) marca a reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Itabuna. É o terceiro ano da atual legislatura, sob a presidência do edil Erasmo Ávila (PSD).

O ato, no Plenário Raymundo Lima, deve contar com a presença do prefeito Augusto Castro (PSD), para leitura da mensagem do Executivo anunciando objetivos a serem alcançados em 2023. Dois novos vereadores passam a compor o quadro na Casa: Diego Pitanga (PT), suplente de Manoel Porfírio (PT) e Júnior do Trator (PMN), na suplência de Fabrício Pancadinha (Solidariedade).

Já neste início, o Legislativo tem projetos para voltar à tramitação. Entre os planos para este começo de semestre, está a “Câmara Itinerante”, com realização de sessões em diferentes bairros da cidade.

A mesa diretora, já empossada, segue com cinco dos seis edis que iniciaram a Legislatura. Além do presidente, Erasmo Ávila (PSD), Israel Cardoso (Agir) é primeiro-secretário, Sivaldo Reis (PL), primeiro vice-presidente, Francisco Santos (PSD), segundo vice-presidente, Luiz Alberto Nascimento Roza (DC), segundo-secretário. O nome acrescentado ao grupo é do vereador Antônio Félix do Nascimento (Piçarra)/Solidariedade, terceiro- secretário.

A Câmara Municipal de Ilhéus firmou, no último dia 14, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a realizar concurso público para preencher o quadro permanente de pessoal da casa legislativa. Esse será o primeiro concurso realizado pela Câmara Municipal de Ilhéus.

No termo proposto pela promotora de Justiça Alicia Passeggia, a primeira ação a ser adotada é a aprovação de uma lei municipal regulamentando o concurso púbico para preenchimento dos cargos administrativos, sendo preciso estabelecer o plano de cargos e salários. A Câmara se comprometeu a cumprir um cronograma, que prevê a contratação da empresa realizadora do concurso para fevereiro de 2025 e a homologação dos resultados para novembro do mesmo ano. O TAC estabelece que, a partir da homologação, a Câmara não poderá mais admitir, nomear ou contratar funcionários para cargo de provimento comissionado, salvo para cargos de direção, chefia e assessoramento.

Com o cumprimento do TAC e a realização de concursos públicos para a Casa Legislativa, os servidores efetivos cumprirão com a necessidade das funções essenciais à composição, execução, e fiscalização da despesa pública, como licitações, controladoria interna, contabilidade e Procuradoria jurídica.

Para a realização do concurso, o TAC prevê a obrigatoriedade de escolha de uma empresa, pública ou privada, “de reputação ilibada”, que será responsável pela organização da seleção, divulgação de edital, e cotas, e especifica todos os prazos a serem cumpridos pela empresa. Todas as etapas do processo seletivo, desde a realização das provas à nomeação dos aprovados, do processo seletivo serão acompanhadas pelo MP.

Em 2023, o Orçamento de Itabuna vai aproximar-se da cifra de um bilhão de reais. Na terça, 20/12, os vereadores aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) cuja receita estimada pela Prefeitura é de R$ 969,5 milhões, cerca de 40% maior que o valor projetado para 2022. As maiores fatias milionárias do bolo são: Saúde (R$ 342 milhões), Educação (213), Infraestrutura (93) e Fundação de Atenção à Saúde/FASI (72).

A principal fonte do Orçamento itabunense vai originar-se das transferências correntes (superior a R$ 720 milhões), que são dotações orçamentárias repassadas em sua maioria pela União. Já a arrecadação própria de tributos municipais (com destaque para os impostos ISS e IPTU, bem como as taxas e contribuições de melhorias) deverá girar em torno de R$ 130 milhões, conforme a previsão do Município.

Dentro do Orçamento, os vereadores autorizaram previamente a abertura de créditos suplementares. Os percentuais ficaram em 55% (para casos de anulação) e 100% (superávit financeiro e excesso de arrecadação). As comissões de Legislação e Finanças reduziram todos para 25%, mas o Plenário restabeleceu esses percentuais por meio de subemenda após os esclarecimentos prestados pela Fazenda itabunense.

Recesso parlamentar

Com o Orçamento Anual aprovado, o Legislativo de Itabuna entra em recesso e só retorna em fevereiro de 2023. Antes, porém, em 02 de janeiro, ocorrerá a sessão para posse a Mesa reeleita (biênio 2023/24).

O Vereador de Itabuna, e Deputado Estadual eleito, Fabrício Pancadinha (SD), criticou nesta terça-feira, 13, o que ele considera uma falta de respeito, da Empresa Atlântico Transportes, em não enviar um Representante a Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a má qualidade dos serviços oferecidos aos usuários do transporte público.

Estava marcado para amanhã, 14, uma audiência pública que discutiria as questões que envolvem a qualidade do serviço da empresa Atlântico Transportes. Na oportunidade foram convocados para comparecer à sessão o secretário de Transporte e Trânsito, Thales Silva, e um representante da empresa. Porém o representante não comparecerá devido a justificativa de problemas de saúde.

“Estamos fazendo o nosso papel de convocar a empresa para falar com a cidade de Itabuna, mas infelizmente recebemos agora o comunicado que a empresa não vai mandar ninguém porque a pessoa que iam mandar fez uma cirurgia. Engraçado que a empresa Atlântico recebe tantos recursos da prefeitura e só há um representante”, disse Pancadinha em vídeo publicado em suas redes sociais.

A convite da Diretoria Administrativa, uma equipe da Vigilância Epidemiológica esteve na Câmara de Itabuna na manhã desta quinta-feira (8), para realizar testagem de coronarírus entre servidores. Das 8 às 11h30min, foram aplicados 43 testes rápidos do tipo antígeno, dos quais três deram positivo.

Segundo a biomédica Luara Belém, órgãos públicos e privados estão solicitando testagem com maior frequência. Acompanhada da também biomédica Reisiane Santana e da enfermeira Tatiana Oliveira, ela explicou que as pessoas positivadas recebem orientação de isolamento por 10 dias, caso tenham sintomas. Já os assintomáticos, devem cumprir cinco dias fora do trabalho.

Segundo o diretor Felipe Eduardo Ramalho, a intenção da Mesa Diretora é que a testagem volte a acontecer de forma mais frequente, uma vez que o município tem registrado uma incidência maior de casos da Covid-19.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), indicou nesta quarta-feira, 7, o Vereador Ricardo Xavier (Cidadania) como novo líder do governo na Câmara de Vereadores. Ele substitui Manoel Porfírio (PT), que assumiu a Presidência da Fundação Marimbeta.

Xavier, que foi secretário de indústria, comércio, Emprego e Renda do Município até maio deste ano, está no quarto mandato de vereador na Casa e já foi presidente na legislatura anterior.

Na noite desta terça-feira, 29, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Eramos Ávila, participou do podcast Café iPolítica apresentado por Andreyver Lima e Larissa Moitinho.

Acompanhado do vereador Manoel Porfírio, os edis falaram sobre diversos temas relacionados a gestão pública de Itabuna. O presidente foi questionado sobre a reforma do prédio onde fica a sede da Câmara de Vereadores e que é pertencente a Fundação de Cultura e Cidadania.

Segundo Erasmo, desde que o mesmo assumiu a presidência recebeu diversas documentações com pedidos de reforma do local devido as más condições de estrutura.

“A reforma do prédio que pertence a cultura e que foi cedida para câmara, é um benefício que a gente está fazendo ao município de Itabuna”, disse.

O vereador também declarou que o prédio está condenado para uso em diversos espaços. “O prédio está condenado para uso. Eu não posso sair daquele prédio para gastar 40 mil de aluguel e deixar ele acabar”, afirmou Erasmo.

O prédio conta com muitas atividades culturais como sala de capoeira, sala de música, biblioteca . Um dos objetivos da reforma é ampliar esses espaços e cede-los para o setor cultural promover atividades relacionadas a exposições, feiras e eventos artísticos.

Assista a entrevista do presidente da Câmara na íntegra.

Especialistas de três universidades públicas endossaram nessa segunda-feira, 21, a relevância do planejamento contra os alagamentos causados por chuvas em Itabuna. A microdrenagem urbana foi tema de audiência na Câmara Municipal, a pedido do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). “As sugestões dos especialistas vão embasar os vereadores na apreciação de matérias orçamentárias no sentido da destinação de recursos”, declarou.

Em linhas gerais, os pesquisadores correlacionaram microdrenagem e processo de urbanização. Ainda frisaram a atualização de marcos legais (como o Plano Diretor), a educação ambiental no descarte de resíduos (como geladeiras, sofás e pneus) e a capacidade institucional dos órgãos públicos, ou seja, a capacitação das equipes envolvidas. O pesquisador da Uesc, Omar Costa, por exemplo, sugeriu a regularização fundiária de áreas de risco.

O doutor em desenvolvimento regional, José Wildes dos Santos, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), ressaltou a previsibilidade das chuvas em Itabuna entre fevereiro e outubro (os dados pluviométricos cobrem um intervalo de 80 anos). E o docente da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Narcísio Cabral, propôs aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais substituindo tubulações e ampliando canais.

Pela Prefeitura de Itabuna, discursaram a secretaria de Planejamento, Sônia Fontes; o superintendente de Serviços Públicos, Sousa Lino; e os coordenadores Kaique Brito (Defesa Civil) e Rosivaldo Pinheiro (programa Recicla Itabuna). Em síntese, o Governo informou que monitora áreas alagáveis, recolhe resíduos sólidos em domicílio e desobstrui canais. A Prefeitura reconhece que o sistema de microdrenagem precisa de reformas. A gestão municipal busca financiamento internacional para obras de drenagem urbana.

A Câmara de Itabuna foi uma das 13 que tiveram contas aprovadas, na quarta-feira (09), pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). A apreciação, assinada pelos conselheiros da 2ª Câmara do órgão, foi relativa ao exercício de 2021.

O presidente da Casa, José Erasmo Ávila Martins, não foi penalizado com multa pelas ressalvas encontradas. Porque o relatório elaborado pela corte estadual considerou “pouca relevância nas falhas observadas”. A 2ª Câmara é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e formada, ainda, pelos conselheiros Fernando Vita, Cláudio Ventin (substituto), além dos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza.

Para Erasmo Ávila, ter novamente um parecer favorável às contas dele significa reconhecimento ao trabalho dos servidores, lotados nos mais diversos setores. “Como gestor, eu tinha obrigação de fazer o melhor, para que nossas contas fossem aprovadas. Elas foram aprovadas [também] porque temos uma equipe de servidores que vivem para a Casa, pela competência de todos”, afirmou. O primeiro-secretário, Israel Cardoso (Agir), destacou que a aprovação “é resultado do cuidado da Mesa Diretora com o dinheiro público destinado ao Legislativo itabunense”.