Câmara dos Deputados

Diante disso, integrantes do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público, que reúne 28 entidades, fizeram, no início desta manhã, no Aeroporto de Salvador, uma manifestação para convencer a opinião pública e pressionar os parlamentares para votar contra a matéria. Eles distribuíram panfletos para esclarecer a população acerca dos prejuízos que serão levados à sociedade caso a PEC seja aprovada.

Integrante do Fórum, Luciana Liberato lembrou que, caso seja aprovada, a Reforma Administrativa, restringirá o acesso de cidadãos aos serviços públicos, bem como trará impacto negativo na qualidade da prestação deles, uma vez que propõe deformações estruturais, especialmente na saúde e educação. “Essa restruturação, que na verdade é um desmonte, especialmente na política educacional, atingirá negativamente as universidades públicas (federais e estaduais) e, consequentemente, a produção científica no Brasil, pelas quais respondem por mais de 95%, nas mais diversas áreas do conhecimento, como medicina, agricultura, física e ciências do espaço, engenharias, ciências humanas e sociais, eis que o intuito é restringir investimentos públicos e privatizar a educação”, observou.

De acordo com o Fórum, a PEC 32 trará a limitação dos serviços públicos, beneficiará crimes e perseguição ao servidor, vai retirar direitos dos atuais funcionários, favorecerá o apadrinhamento político em cargos públicos, irá facilitar o direcionamento em licitações, dará super-poderes ao presidente da República, vai restringir investimentos em Saúde, Educação e Segurança Pública, facilitará a demissão de servidores sem justa causa, dificultará a aposentadoria e não impedirá os super-salários.

Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho (Sindprev), ressaltou que o fim da estabilidade no serviço público, como propõe a PEC, terminará com as carreiras mediante concurso público e farão com que os cargos de Estado funcionem como moedas de troca para barganhas políticas. “É a volta do chamado ‘Trem da Alegria’”, disse.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) disse nesta terça-feira, no plenário da Câmara que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) precisa pautar o afastamento de Jair Bolsonaro. De acordo com a parlamentar baiana, o chefe do Executivo não reúne condições de governar o País e, em vez de trabalhar, passa o seu tempo fomentando o caos e ameaçando ministros do Supremo Tribunal Federal e a democracia.

Ela também criticou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, no episódio em que ele desdenhou do ensino inclusivo, e disse que o governo federal tem uma capacidade inesgotável de nomear gente tosca para a pasta. “Esse senhor não sabe o que é educação. A missão dela é produzir cidadãos e cidadãs melhores para as gerações futuras, formando pessoas sem preconceitos”, disse.

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O Projeto de Lei 130/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta garante às adolescentes gestantes e mães, no período pré e pós-natal, tratamento psiquiátrico, psicológico e odontológico pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

“Como forma de prevenir a depressão pós-parto, o projeto altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já prevê o atendimento psicológico à gestante menor de 18 anos e à sua mãe”, explica a parlamentar.

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O Deputado Federal, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 8, que a oposição, diante da reiterada conduta criminosa do presidente contra as eleições, vai apresentar um novo pedido de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), eleições.

Segundo o líder da oposição na Câmara Federal, é dever do Congresso zelar pela democracia e pela Constituição Federal e impedir os avanços autoritários de Bolsonaro. “Lutaremos para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), cumpra sua obrigação de analisar o pedido”, disse.

Molon lembrou que a Câmara cumpriu sua obrigação de barrar o golpe do voto impresso na comissão e o fará novamente no plenário, mas salientou que é preciso parar os crimes em série do presidente de uma vez por todas. “Impeachment já”.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 14/5, entendeu que cabe ao relator, ministro Marco Aurélio, examinar, com base nas regras do Código de Processo Penal (CPP), a admissibilidade de acusação apresentada contra o presidente da República, antes da remessa do caso à Câmara dos Deputados.

A decisão se deu no julgamento de agravo regimental interposto por Jair Bolsonaro contra decisão do ministro Marco Aurélio, na Petição (PET) 9401, de remeter ao Parlamento a queixa-crime em que o governador do Maranhão, Flávio Dino, acusa Bolsonaro da prática do crime de calúnia.

O relator havia determinado a comunicação ao Legislativo com base no artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente.

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O Deputado Federal, Paulo Azi (DEM), foi eleito Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A eleição, realizada nesta quinta-feira, 8, elegeu também Hiran Gonçalves do PP como primeiro vice-presidente e Carlos Sampaio como segundo vice-presidente.

Azi agradeceu a importante missão de conduzir o Conselho de Ética. “Nossa atribuição fundamental é zelar pela boa imagem do poder Legislativo sempre oferecendo aqueles que tenham representação neste conselho direito a ampla defesa e procurando dar satisfação à sociedade.

A eleição de Paulo Azi foi muito comemorada pelo Prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior. (Paulo Azi tem nos ajudado muito com emendas e recursos para o desenvolvimento da nossa cidade. A eleição dele coroa o parlamentar íntegro e dedicado que ele sempre foi.”, disse o Prefeito.

Com o licenciamento do Deputado Federal João Roma (Republicanos-BA), para assumir o cargo de Ministro da Cidadania, a vaga do parlamentar foi preenchida por Tia Eron, do mesmo partido.

Tia Eron, que era a suplente imediata, tomou posse nesta quarta-feira (3).

O projeto de extensão do Auxílio Emergencial deverá ser aprovado ainda neste mês, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). O valor ainda não foi definido pelo Governo, mas tudo indica que haverá o pagamento de mais quatro parcelas do benefício.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 22, Pacheco afirmou que que há uma prioridade dos senadores em cima do projeto. “O auxílio precisa existir nesses próximos quatro meses, essa é a ideia principal”, disse.

Há rumores de que o valor do benefício fique entre R$ 200 e 250 por parcela. Mas ainda não há uma definição final quanto ao valor a ser pago. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que um valor ideal seria R$ 300, conforme previsto pelo presidente Jair Bolsonaro.

O deputado federal Cacá Leão (Progressistas/BA) foi escolhido neste momento por aclamação como líder do partido na Câmara dos Deputados.

O parlamentar substitui o deputado federal Arthur Lira, eleito presidente da Casa na noite desta segunda-feira (01).

“Vamos trabalhar por uma bancada unida em favor das pautas que contribuem para o país”, destacou.

Os partidos políticos já indicaram presidentes de 15 das 25 comissões permanentes. As eleições serão realizadas nesta noite, 13 e amanhã de manhã, 14. Pode haver candidatos avulsos dos mesmos partidos para os quais as comissões foram distribuídas.

A distribuição segue o critério da proporcionalidade partidária. Veja abaixo os nomes indicados:

– Finanças e Tributação, Sergio Souza (MDB-PR);
– Turismo, Newton Cardoso (MDB-MG);
– Defesa do Consumidor, João Maia (PR-RN);
– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PR-SP);
– Minas e Energia, Silas Câmara (PRB-AM);
– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Gilberto Nascimento (PSC-SP);
– Esporte, Fábio Mitidieri (PSD-SE);
– Seguridade Social e Família, Antonio Brito (PSD-BA);
– Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB);
– Defesa dos Direitos da Mulher, Luisa Canziani (PR-PTB);
– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Bosco Saraiva (SD-AM);
– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Félix Mendonça Junior (PDT-BA);
– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Lídice da Mata (PSB-BA);
– Trabalho, Administração e Serviço Público, Professora Marcivânia (PCdoB-AC);
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP);

Faltam ser indicados:
– Viação e Transportes, DEM
– Desenvolvimento Urbano, PODE
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, PP
– Integração Nacional, Desenvimento Regional e Amazônia, PP
– Constituição e Justiça e de Cidadania, PSL
– Fiscalização Financeira e Controle, PSL
– Relações Exteriores e de Defesa Nacional, PSL
– Cultura, PT
– Direitos Humanos e Minorias, PT
– Legislação Participativa, PT.

Com informações da Agência Câmara

Os deputados federais Lúcio Vieira Lima (MDB) e Ronaldo Carletto (PP) são os mais faltosos entre os 39 parlamentares baianos na Câmara com quase um terço de ausências nas 28 sessões deliberativas realizadas em 2018, de acordo com levantamento da Coluna Satélite.

Cada um deles faltou a oito encontros, o que representa 28,5% do total. Depois deles vem Sérgio Brito (PSD), que não foi a sete sessões. Jorge Solla (PT), com seis faltas, aparece em seguida e Elmar Nascimento (DEM), com cinco, completa o top five dos menos assíduos entre os parlamentares baianos.

O levantamento aponta ainda que entre os mais assíduos, somente dois baianos marcaram presença em todas as sessões: João Gualberto e Jutahy Júnior, ambos do PSDB. Seis deputados do estado têm apenas uma ausência: Antonio Imbassahy (PSDB), Antonio Brito (PSD), Cacá Leão (PP), Daniel Almeida (PCdoB), José Carlos Aleluia (DEM), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT).

Os deputados Márcio Marinho (PRB) e José Rocha (PR) têm sete e seis faltas na Câmara, respectivamente. Contudo, todas elas foram justificadas.

Dos 39 deputados federais baianos, 17 votaram pela rejeição da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB). 21 votaram para que a denúncia não fosse arquivada e houve uma abstenção, de Ronaldo Carletto (PP). No placar geral, foram 263 votos pelo arquivamento da denúncia e 227 pela continuidade.

Veja a lista abaixo:

Veja como votaram os deputados baianos:

Alice Portugal (PCdoB) – NÃO
Antonio Brito (PSD) – NÃO
Antonio Imbassahy (PSDB) – SIM
Arthur Oliveira Maia (PPS) – SIM
Bacelar (PTN) – NÃO
Bebeto (PSB) – NÃO
Benito Gama (PTB) – SIM
Cacá Leão (PP) – SIM
Caetano (PT) – NÃO
Claudio Cajado (DEM) – SIM
Daniel Almeida (PCdoB) – NÃO
Elmar Nascimento (DEM) – SIM
Erivelton Santana (PEN) – SIM
Félix Mendonça Júnior (PDT) – NÃO
Fernando Torres (PSD) – NÃO
Irmão Lazaro (PSC) – NÃO
João Carlos Bacelar (PR) – SIM
João Gualberto (PSDB) – NÃO
Jorge Solla (PT) – NÃO
José Carlos Aleluia (DEM) – SIM
José Carlos Araújo (PR) – SIM
José Nunes (PSD) – NÃO
José Rocha (PR) – SIM
Josias Gomes (PT) – NÃO
Jutahy Junior (PSDB) – NÃO
Lucio Vieira Lima (PMDB) – SIM
Márcio Marinho (PRB) – SIM
Mário Negromonte Jr. (PP) – SIM
Nelson Pellegrino (PT) – NÃO
Pastor Luciano Braga (PRB) – SIM
Paulo Azi (DEM) – SIM
Paulo Magalhães (PSD) – NÃO
Roberto Britto (PP) – SIM
Ronaldo Carletto (PP) – AUSENTE
Sérgio Brito (PSD) – NÃO
Uldurico Junior (PV) – NÃO
Valmir Assunção (PT) – NÃO
Waldenor Pereira (PT) – NÃO