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ILHÉUS: CÂMARA RECONHECE TRABALHO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL E HOMENAGEIA DIREÇÃO E TRABALHADORES

Ao participar na última quarta-feira (30) da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus, quando recebeu das mãos da vereadora Enilda Mendonça uma placa alusiva aos 100 primeiros dias de funcionamento do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio – marca alcançada no último dia 17 -, a diretora-geral da instituição, Aline Costa, destacou a importância do novo equipamento, inaugurado pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado, no cuidado às mulheres e bebês do sul da Bahia, especialmente os munícipes de Ilhéus, que, até aqui, representam uma média de 80% dos atendimentos e procedimentos realizados na unidade hospitalar.

Aline iniciou seu discurso com agradecimentos pelo reconhecimento e homenagem recebida e salientou o perfil do hospital, que é referência para 20 municípios e está preparado para atendimento às mulheres e crianças de alto risco, com oferta de 105 leitos, sendo destes, 35 de UTI e cuidados intermediários. “Temos cumprindo o nosso papel, que é de promover, proteger e valorizar a vida”, afirmou.

A Moção de Aplauso direcionada aos diretores e funcionários do hospital foi uma iniciativa da vereadora Enilda Mendonça e contou com a aprovação de toda a Câmara Municipal, num reconhecimento do parlamento ilheense ao trabalho de humanização do parto – princípio básico do Sistema Único de Saúde – que vem sendo promovido no hospital materno-infantil, através da parceria firmada entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e Fundação Estatal Saúde da Família (FESF SUS), gestora da instituição.

“Com a entrega desta unidade de saúde pelo Governo do Estado percebemos uma melhora significativa no serviço prestado ao nosso município, beneficiando, ainda, cidades vizinhas. Pude recentemente, durante visita ao hospital, constatar toda a eficiência e dedicação dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde envolvidos no êxito alcançado”, disse a parlamentar Enilda, ao justificar a sua iniciativa.

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ITABUNA: CÂMARA INSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAR AS AÇÕES DA PREFEITURA EM SESSÃO TURBULENTA

A Câmara de Vereadores de Itabuna institui nessa sexta-feira (30) uma comissão para fiscalizar as ações e planejamentos da Prefeitura em atendimento às vítimas do desastre ocorrido por conta das chuvas. Formada por quatro vereadores, a comissão terá a missão de acompanhar o pós crise da população.

A vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB), Adão Lima (PSB), Kaiá da Saúde (Avante) e Alex da Oficina (PTC) foram selecionados para compor a comissão. Os parlamentares aprovaram também a sugestão de que o repasse do duodécimo fosse ultilizado para beneficiar as famílias desamparadas com o auxílio anunciado pelo prefeito Augusto Castro na noite dessa quinta-feira, 29 (Relembre aqui).

A Câmara também convocou de forma imediata o prefeito Augusto Castro (PSD) para poder apresentar as ações e prestações de contas. Enquanto aguardavam a chegada do chefe do executivo, os parlamentares usaram o tempo para criticar a atuação da prefeitura em amparar as vítimas das enchentes. (mais…)

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ITABUNA: CÂMARA MANTÉM CONVOCAÇÕES MAS ANUNCIA NOVA DATA PARA RECEBER SECRETÁRIOS

Permanecem em vigor as convocações decididas pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Itabuna, para que fique melhor esclarecida a utilização dos valores destinados ao município no combate ao coronavírus.

Em busca da disponibilidade de todas as pessoas envolvidas, as datas ficaram definidas assim: na sexta-feira (8), às 14 horas, serão recebidos os secretários da Fazenda, Moacir Messias; de Administração, Son Gomes; a de Assistência Social, Sandra Neilma.

Já o secretário de Saúde, Uildson Nascimento; o provedor da Santa Casa, Eric Ettinger Júnior, e o presidente da FASI (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna) –entidade gestora do Hospital de Base –, Roberto Gama Pacheco, serão recebidos na terça-feira (12), às 14 horas. Não mais nesta quinta (8), como inicialmente foi previsto.

O objetivo das reuniões é esclarecer detalhadamente ao Legislativo e, consequentemente, à sociedade sobre quais providências estão sendo tomadas para enfrentamento à crise provocada pelo crescente cenário imposto pela Covid-19.

Entre as dúvidas, a perspectiva de instalação de mais leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva); a estrutura para desinfecção dos paramentos usados por profissionais de saúde, que acabam contaminando familiares deles e até pacientes em hospitais. Uma situação apontada em denúncias chegadas ao conhecimento dos vereadores.

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ITABUNA: VEREADORES REGISTRAM PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E EXPLICAÇÕES À PREFEITURA

A sessão de quarta-feira (4), na Câmara de Itabuna, expôs pedidos para que o Executivo providencie intervenções em diferentes locais da cidade. Edis levaram adiante clamores da comunidade, como a instalação de redutor de velocidade (o chamado quebra-molas) em rua do bairro Novo São Caetano, solicitada por Jaridson Valete (Ninho da Saúde) – PR. O asfaltamento e/ou revitalização de vias no Sinval Palmeira e Morumbi foi requerido por Alexandro Vieira (Chicão) – PTB.

Para o bairro Santo Antônio o vereador Aldenes Meira (PCdoB) referiu-se à necessidade de meio-fio e pavimentação na Praça da Liberdade. Já Júnior Brandão (PT), assina pedidos de providência para o centro da cidade, com manutenção ou reforma na quadra poliesportiva da avenida Beira Rio, e para o bairro Novo Horizonte manutenção da iluminação pública em vários pontos. A escuridão, afinal, é queixa constante de moradores e contribui com a insegurança.

Do cronograma aos motivos Vamos aos pedidos de explicações encaminhados à Prefeitura. Jairo Araújo (PCdoB) quer informações sobre o cronograma de construção da unidade da empresa “Tel Telemática e Marketing” – tal obra, vale lembrar, é executada em terreno que foi doado pelo município.

Aquele edil e Júnior Brandão, com a anuência dos pares, também decidiram convidar um representante da área de obras ou convênios públicos. Marcada para 10 de março às 14 horas, a reunião tem como intuito entender o porquê da não conclusão de obras em uma das ladeiras que dão acesso às comunidades do Novo Horizonte e Tupinambá. Moradores, ainda com uma interrogação sobre o assunto, fizeram um protesto queimando pneus e retendo ônibus no dia 02 de março.

Aterro e urbanização

Quanto ao terreno a ser doado pelo Executivo próximo ao “lixão” de Itabuna: a vereadora Charliane Sousa requer da Secretaria de Sustentabilidade e Meio Ambiente um estudo técnico sobre o impacto ambiental da disposição de rejeitos em aterros sanitários. Além disso, ela busca a solicitação da empresa requerendo a propriedade (56 hectares); laudo de avaliação, para respaldar a noção de valores; um parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre outros documentos.

Ela também solicita, junto à Secretaria de Administração, mais informações sobre o cargo e os serviços realizados pelo servidor Danilo Freitas Santos. Entre os detalhes pedidos, as frequências, os serviços prestados e a qual setor.

O edil Babá Cearense (PSL), por sua vez, busca da Secretaria de Desenvolvimento Urbano informações sobre urbanização da avenidas Almirante Tamandaré, Beira Rio e praça Olinto Leone. Por não terem piso tátil, considera que essas intervenções não atendem à lei (nº 2.493) por ele assinada, que alterava o Código de Obras do Município.

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PROJETO INSERE NA CLT A REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE TECNÓLOGOS

O Projeto de Lei 5207/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho, tecnólogo em logística e de tecnólogo em tecnologia de transporte terrestre.

Autor da proposta, o deputado Alex Santana (PDT-BA) explica que o objetivo é assegurar o pleno reconhecimento desses profissionais, cujas áreas de formação passaram, em 2016, a integrar o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

“As áreas de conhecimento mencionadas demandam formação especifica e aprofundada, e o exercício ilegal de algumas dessas atividades profissionais pode causar prejuízos para sociedade”, disse.

Segundo o projeto, a habilitação dos profissionais tecnólogos dependerá do conselho ou órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional, que considerará o currículo escolar e o projeto pedagógico do curso de formação profissional e o respectivo campo de atuação.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

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ITABUNA: VOTAÇÃO SOBRE REAJUSTE DA EMASA DEVE FICAR PARA O SEGUNDO SEMESTRE

Onze vereadores pediram vista à proposta da colega Charliane Sousa, que visa suspender o decreto do Executivo itabunense que reajustou em 6,59% a tarifa de água e esgoto no município. O projeto ficará vinte e dois dias fora da Ordem do Dia do Legislativo local. Por conta disso, a votação só deve ocorrer no segundo semestre, já que o recesso legislativo, período em que todas as atividades ficam suspensas, tem início, regimentalmente, em primeiro de julho.

A vereadora Charliane Sousa questionou a atitude dos colegas, alegando que o Executivo municipal manobrou para esvaziar a eficácia da proposta de sustação. Na ultima terça-feira, dia 04, o Executivo republicou o decreto da revisão tarifária, alterando parte da justificativa, baseado na lei federal 11.445, de 2007, que trata do saneamento básico e aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável.

Charliane Sousa alega que antes, o Governo municipal considerou “a ocorrência de fatos não previstos no contrato, segundo o artigo 37”. Agora, o reajuste observa “intervalo mínimo de doze meses, com base no artigo 38”. Diante da nova justificativa, a vereadora afirmou que pretende apresentar um novo Decreto Legislativo no mesmo sentido, ou seja, pela derrubada do reajuste.

“O Executivo municipal não ouviu a população, que é a maior interessada no assunto, e nem comprovou, por meio de estudo técnico, o impacto financeiro do aumento nos insumos e produtos que justificasse a atualização tarifária”, garantiu Charliane Sousa.

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 05, o plenário da Câmara de Itabuna aprovou, em primeira votação, dois projetos de lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2020, de autoria do Executivo, e o título de utilidade pública para a Escolinha de Futebol do Bairro da Conceição, proposto pelo vereador Júnior Brandão. A votação final das duas propostas está prevista para a próxima quarta-feira, dia 12.

Já o projeto de resolução da Mesa Diretora, que revoga o parágrafo segundo do artigo 17 do Regimento da Casa, a pedido da vereadora Charliane Sousa, saiu da Ordem do Dia.

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ITABUNA: VEREADOR APRESENTA DENÚNCIA RELACIONADA À VALORES ARRECADADOS COM MULTAS

O vereador Enderson Guinho (PDT) publicou nesta terça-feira (4), em suas redes sociais, uma denúncia relacionada aos valores arrecadados com multas em Itabuna. Segundo o vereador, de janeiro de 2017 a outubro de 2018, foram arrecadados R$ 5.891.577,29.

Em entrevista ao iPolítica, Guinho disse que a cidade sofre por não ter uma gestão adequada e técnica, não só no trânsito, mas em diversas áreas. “O que vemos em Itabuna são empresas ligadas ao prefeito executando diversas obras no trânsito. A pintura das faixas, que parece ser de tinta guache, os semáforos constantemente quebrados onde necessitam de uma substituição imediata”, disse o vereador.

Foi protocolado um projeto de lei onde obriga a prefeitura detalhar onde foi aplicado esses recursos. “Com a lei que estou propondo, teremos a possibilidade de ver onde e como foi aplicado esse dinheiro arrecadado em multas, onde também será solicitado um extrato de dois em dois meses dos valores arrecadados”, disse Guinho ao iPolítica.

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ITABUNA: LEGISLATIVO LANÇA PROGRAMA “CÂMARA EM AÇÃO” NESTA QUARTA-FEIRA

A Mesa Diretora da Câmara de Itabuna lançará na manhã desta quarta-feira, dia 05, na Rádio Morena FM–98.7, “Câmara em Ação”. “O programa semanal, com duração de quatro minutos, é mais uma ferramenta utilizada pela Assessoria de Comunicação Social da Casa para estabelecer um canal de comunicação com o cidadão”, informou o presidente do Legislativo itabunense, vereador Ricardo Xavier.

“Câmara em Ação”, que irá ao ar todas as quartas-feiras, às 10 horas, é um informativo produzido por Deise Duarte e Fábio Luciano, com direção de Mariana Benedito que levará à população as ações legislativas dos vinte e um vereadores, prestação de serviço social e o funcionamento da Casa Legislativa de Itabuna.

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PROJETO CÂMARA JOVEM SERÁ REALIZADO EM ITABUNA

A pedido do vereador Junior Brandão (PT), foi realizada nesta terça-feira (4) uma reunião na Câmara de Vereadores de Itabuna para discutir a implantação do Projeto Câmara Jovem, que visa aproximar o público jovem do Legislativo Itabunense. Participaram da reunião Mariana Benedito, assessora de comunicação da CMI e Joabe Paiva JP, assessor parlamentar e incentivador do projeto. ” É um grande desafio aproximar o jovem do Legislativo, e a Câmara de Itabuna está de parabéns pela iniciativa inovadora no interior da Bahia” acrescentou Joabe Paiva JP.

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APÓS DENÚNCIA DA VEREADORA CHARLIANE, COMISSÃO DE FINANÇAS CONVOCA RESPONSÁVEIS PELA AUDITORIA REALIZADA NA REGULAÇÃO

Na manhã desta sexta-feira (31), a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, realizou Audiência Pública sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019, com apresentação dos resultados fiscais como arrecadação e despesas, fazendo também um comparativo com o ano de 2018.

Na oportunidade, a vereadora Charliane indagou aos técnicos da secretaria sobre como o impacto negativo de R$ 2.298.573,88 decorrente do aumento desrazoável de procedimentos de Média e Alta Complexidade autorizados pela Central de Regulação de Itabuna no ano de 2017 e como repercutiu na Dívida Pública, revelado em auditoria realizada pela Controladoria do Município, e os mesmos não tinham conhecimento de tal fato. ㅤ Em razão disso, foi aprovada, pelos membros presentes da Comissão de Finanças, a convocação do Secretário de Saúde, do Controlador, do Procurador Geral e de todos os membros da comissão de auditoria para os devidos esclarecimentos.

“A população de Itabuna precisa ter conhecimento sobre o que vem ocorrendo no âmbito da Saúde e como está sendo aplicado o nosso dinheiro. O nosso mandato vai continuar fiscalizando para que tenhamos mais transparência em todos os atos do governo, ressaltou Charliane.”

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ITABUNA: CÂMARA ANUNCIA LICITAÇÃO PARA CONTRATAR NOVA EMPRESA DE CONTABILIDADE

A Mesa Diretora da Câmara de Itabuna anunciou na tarde desta quarta-feira, dia 22, a realização de licitação para contratação de nova empresa para prestar serviços contábeis ao Legislativo itabunense. “Na próxima semana o edital deverá ser publicado, com a expectativa de que até o final de junho nós tenhamos o resultado e possamos contratar a nova empresa já no primeiro dia útil de julho”, informou o analista de controle interno, Gefiton Tavares Neto.

Gefiton acrescentou que “ao realizar a licitação, a Câmara de Itabuna está atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios que, reiteradamente, vem cobrando que seja adotado o sistema de contratação por meio de processo licitatório e não mais por contratação direta por inelegibilidade. Aceitando um parecer técnico da Controladoria desta Casa, os membros da Mesa Diretora decidiram pela adequação a essa demanda do TCM”.

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ITABUNA: BABÁ CEARENSE DENUNCIA “CALÇAS SONRISAL” DADAS AS MÃES PELA PREFEITURA

O vereador José Erivânio Sobreira, o Babá Cearense (PHS), apresentou uma denúncia um tanto quanto inusitada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itabuna nesta quarta-feira (22).

Babá levou ao plenário uma amostra do presente que foi entregue no dia das mães para a população de Itabuna pela prefeitura. O que torna inusitado é o fato de que a calça estava completamente esfarelada, como disse o próprio vereador, “calça sonrisal”.

O vereador, indignado com a situação, teceu duras críticas ao governo municipal e a empresa, que não foi informada pelo edil, que realizou o serviço das calças.

“Ano passado gastaram mais de R$ 300 mil em panos e sumiram, deram meias para as mães. Esse governo não tem respeito com as mães que elegeram eles, não respeita nada. Não respeita a justiça, o Ministério Público, nada”, disse o vereador.

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ATENTO À JUVENTUDE, LEGISLATIVO VAI APRIMORAR CONSELHO EM ITABUNA

Anseio de movimentos juvenis de Itabuna, o aprimoramento do Conselho da Juventude será prioridade no Legislativo municipal. Proposta do vereador Enderson Guinho (PDT), alterando na lei n.º 2.089 a composição do órgão, aguarda designação de relator na Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis e dos Direitos do Consumidor da Câmara. Criado em 2008, o Conselho tem enfrentado dificuldades para funcionar.

“Fui procurado por movimentos juvenis para tratar do Conselho. A lei nomeia representações para o Conselho que já nem existem no município”, declarou o vereador. Pela legislação municipal em vigor, o Conselho Municipal da Juventude deve ser composto por doze membros titulares oriundos da Prefeitura, da Câmara e da sociedade civil.

Enderson Guinho propõe que a eleição dos conselheiros ocorra “através de edital de chamamento público” destinado à sociedade civil organizada. Paralelamente, a proposta suprime a parte da norma que determina, nominalmente, as organizações formadoras do Conselho. A lei sugere representantes de instituições que deixaram de existir e outras que mudaram de nome.

Para o vereador, a mudança na forma de compor o Conselho, “atende a reivindicação de movimentos juvenis” facilitando a participação popular na formulação das políticas públicas voltadas aos jovens. “Precisamos de um Conselho da Juventude ativo para que Itabuna consiga obter recursos que patrocinem essas ações governamentais”, acrescentou.

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ILHÉUS: SERVIDOR DA CÂMARA COM MANDADO DE PRISÃO SE ENTREGA A JUSTIÇA

O servidor público Paulo Leal, se entregou nesta segunda-feira, 20, a justiça de Ilhéus, segundo informações do site O Tabuleiro.

Paulo é Investigado na operação “Chave E”, e é acusado de integrar o “núcleo operacional estável” de uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Paulo possuía um pedido de prisão preventiva desde a última quarta-feira (15), quando foi deflagrada a Operação.

Ele era considerado foragido. De acordo com as investigações, Paulo ajudava a “maquiar” sucessivos processos fraudulentos no legislativo ilheense.

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