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A iniciativa da criação deste Projeto de Lei partiu do vereador Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) e foi aprovada por no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus. A Semana Municipal da Cultura Evangélica será comemorada na semana da bíblia que acontece sempre na segunda semana que antecede o segundo domingo do mês de dezembro.

O projeto entende como trabalho evangélico e manifestações artísticas a apresentação de coral com arranjos e hinos de louvor e adoração; peças de teatro de temas bíblicos; gincanas desportivas integrando os membros da igreja com a comunidade e feira de livros evangélicos.

De acordo com o propositor da Lei, a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas, pentecostais ou neopentecostais”, explicou Gurita.

Semana de valorização do patrimônio histórico e cultural

Outro projeto de Lei também do vereador Gurita (PSD) foi aprovado durante Sessão Ordinária que inclui a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural no calendário oficial de eventos e festas do município. A comemoração da data será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, em 17 de agosto. Os poderes executivo e legislativo em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, poderão promover uma série de ações e atividades, juntamente com entidades ligadas ao setor e a sociedade civil, para debater a importância histórico-cultural dos Patrimônios Públicos.

A Escola do Legislativo de Itabuna em parceria com a Muniz de Góes Advogados Associados, realizou nesta quinta-feira, 14, o primeiro Seminário sobre Direito Eleitoral. O evento, voltado a toda população de Itabuna, teve como objetivo tirar as dúvidas em relação ao processo da legislação eleitoral no ano de 2022. A programação contou com palestras do Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Batista Júnior, e do advogado especialista em Direito Eleitoral, Ícaro Wener.

A ação busca consolidar a Escola do Legislativo. Segundo o presidente, Israel Cardoso, a iniciativa aproximará o poder legislativo dos munícipes. “É uma alegria a Câmara estar realizando seu primeiro seminário da Escola Legislativa, o primeiro curso de vários que iremos desenvolver. Vale ressaltar as qualificações para vereadores, servidores e população externa que também teremos aqui.” A Escola do Legislativo de Itabuna passa ser a segunda que existe em toda Bahia e o seminário foi o primeiro, entre os 417 municípios, realizado nesse formato.

A sessão de abertura do Ano Legislativo anunciou, também na segunda-feira (1º), os nomes que responderão por cada Comissão Técnica, assim como os respectivos relatores dos projetos a serem apreciados. Essa é a instância onde são definidas e tramitam as propostas a serem votadas em Plenário. A seguir, a distribuição dos nomes, informada pelo primeiro secretário da Casa, Israel Cardoso (PTC).

Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis, Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Direitos do Consumidor (presidente: Manoel Carlos de Jesus Porfírio (PT); vice-presidente: Francisco Edes Batista; relatores: Solon Pinheiro de Brito Lima, Sivaldo Nascimento dos Reis, Francisco Gomes dos Santos Filho, Wilmaci de Oliveira, José Boaventura dos Santos, Wanderson Pereira Leone e Alex Alves de Melo.

Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Compras (presidente: Cosme Oliveira Rosa, vice-presidente: Wilmaci de Oliveira; relatores: Sivaldo Nascimento dos Reis, Ronaldo Geraldo dos Santos, Fabrício Dias Nunes da Silva, José Devaldo dos Santos e Adão Lima de Andrade.

Comissão de Agropecuária, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Sustentável (presidente: Wanderson Peireira Leone, vice-presidente: Francisco Edes Batista; relatores: Marcelo Souza Oliveira, Danilo Freitas Santos, José Boaventura dos Santos, Gilson Souza de Jesus e Alex Alves de Melo.

Comissão de Urbanismo e Serviços Públicos Municipais (presidente: José Devaldo dos Santos, vice-presidente: Danilo Freitas Santos; relatores: Antônio Félix do Nascimento, Francisco Gomes dos Santos Filho, Cosme Oliveira Rosa, Ronaldo Geraldo dos Santos e Gilson Souza de Jesus.

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (presidente: Fabrício Dias Nunes da Silva, vice-presidente: Wanderson Pereira Leone; relatores: Marcelo Souza Oliveira, Antônio Félix Nascimento, José Devaldo dos Santos, Danilo Freitas Santos e Luiz Alberto do Nascimento Roza.

Comissão de Saúde Pública, Saneamento Básico, Seguridade e Previdência (presidente: Francisco Gomes dos Santos Filho, vice-presidente: José Boaventura dos Santos; relatores: Manoel Carlos de Jesus Porfírio; Gilson Souza de Jesus, Luiz Alberto do Nascimento Roza, Sivaldo Nascimento dos Reis e Adão Lima de Andrade.

Comissão de Políticas de Defesa dos Direitos das Mulheres, do Negro e das Minorias, Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (presidente: Wilmaci de Oliveira, vice-presidente: Luiz Alberto do Nascimento Roza; relatores: Solon Pinheiro de Brito Lima, Antônio Félix Nascimento, Francisco Edes Batista, Ronaldo Geraldo dos Santos e Fabrício Dias Nunes da Silva.

“Muita dedicação, com muito olhar voltado para o nosso povo.” Definiu assim, o vereador Manoel Porfírio (PT), nesta segunda-feira (01), sobre a expectativa do início da legislatura e do governo Augusto Castro (PSD).

Em entrevista ao jornalista Andreyver Lima, o escolhido para ser líder do governo na Câmara afirma que o êxito da nova legislatura se dará na dedicação dos novos eleitos e também na experiência dos colegas que foram reeleitos ou que retornaram à Casa, como os vereadores Pr. Francisco e Gilson da Oficina, respectivamente.

“Essa experiência vai nos ajudar muito nas condições de trabalho e a expectativa é das melhores possíveis. Estamos aqui para cumprir um papel fundamental para nossa cidade e cumpriremos com êxito.” disse.

Em relação ao panorama do que foi apresentado pelo prefeito Augusto Castro, o edil avalia como positivo o início da gestão municipal. “O primeiro mês começa bem, o governo e o prefeito tem feito ajustes necessários para a máquina funcionar em prol da nossa população e muitas coisas boas para o futuro.” afirmou.

Uma sessão marcada para começar às 14 horas de segunda-feira (1º de fevereiro) dará início ao Ano Legislativo de 2021, na Câmara de Itabuna. Sob a presidência do vereador Erasmo Ávila (PSD), o ato, no Plenário Raymundo Lima, será protagonizado pelos 21 vereadores que representarão a população até 2024.

Em nome do Executivo, é esperado o prefeito Augusto Castro (PSD), assim como nome do Poder Judiciário, OAB e demais entidades da sociedade organizada. O momento, atendendo às medidas sanitárias frente à pandemia, contará com a presença física de, no máximo, 80 pessoas em Plenário.

Entretanto, a sociedade poderá acompanhar a sessão de forma simultânea através das redes sociais da Casa – assim como através de um telão a ser instalado do lado de fora. Ou seja, tudo estará ao alcance daqueles que legitimaram a chegada dos edis até a vereança.

Além do presidente Erasmo, já citado, a Mesa Diretora traz os seguintes nomes: Sivaldo Reis/PL (primeiro vice-presidente); Francisco Gomes dos Santos Filho/PSD (segundo vice-presidente); Israel Alves Cardoso/PTC (primeiro secretário); Luiz Alberto do Nascimento Roza/DC (segundo secretário); Francisco Edes Batista/Republicanos (terceiro secretário).

Também foram eleitos a vereadora Wilmaci de Oliveira (Wilma)/PCdoB), mais os edis a seguir: Adão Lima (PSB); Alex Alves de Melo (“Alex da Oficina”)/PTC; Antônio Félix do Nascimento (“Piçarra”)/ Solidariedade; Cosme Oliveira Rosa (PMN), Danilo Freitas Santos (PSL); Fabrício Dias da Silva (“Pancadinha”)/PMN; Gilson Souza de Jesus (PL).

Para completar as 21 cadeiras da Legislatura 2021/2024, José Boaventura (“Kaiá da Saúde)/Avante; José Devaldo dos Santos (“Nem Bahia)/PP; Manoel Porfírio (PT); Marcelo Souza (Cidadania); Ronaldo Geraldo dos Santos (Ronaldão)/PL; Solon Pinheiro (Solidariedade) e Wanderson O. Leone (“Dando Leone”)/PDT.

A assinatura do contrato com a empresa que irá operar, de forma emergencial, na retomada do transporte público dá sequência a um detalhado processo, acompanhado desde o início pela Câmara de Itabuna. “Conhecemos a ideia e a comunidade precisa saber que estaremos sempre presentes”, assegurou o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD).

Ele e um grupo de vereadores compareceram à Prefeitura, na sexta-feira (22), para assistir ao ato que documentou a vinda da empresa Atlântico Transportes para o município. Destacou que a circulação, ali prevista para os próximos 12 dias, bem como a efetiva prestação do serviço, seguirão devidamente verificados pelos edis.

Também pelo Legislativo, estavam os seguintes nomes: Adão Lima (PSB), “Alex da Oficina” (PTC), Antônio “Piçarra” (Solidariedade), “Cosme Resolve” (PMN), Dando Leone (PDT), Francisco Gomes (PSD), Francisco Edes (Republicanos), Fabrício “Pancadinha” (PMN), “Gilson da Oficina” (PL), Israel Cardoso (PTC), Luiz Júnior da Saúde (DC), Marcelo Souza (Cidadania), Manoel Porfírio (PT), “Nem Bahia” (PP), Ronaldo Geraldo (PL), Sivaldo Reis (PL) e Wilma de Oliveira (PCdoB).

Atenção a demandas

A Câmara pretende estar atenta à avaliação constante da população, a quem caberá atestar, dia a dia, o nível de satisfação com o serviço a ser prestado. Vale lembrar que o valor da passagem permanecerá R$3,70, mas já foram levadas demandas, por exemplo, em relação aos vales-transportes dos servidores municipais. É o que questionou a vereadora Wilma de Oliveira.

Quando o prefeito Augusto Castro (PSD) discorreu sobre uma moderna revitalização na avenida Manoel Chaves (Kennedy), no São Caetano, o vereador “Cosme Resolve” questionou sobre as perspectivas de intervenções nos bairros mais distantes. “Na periferia as pessoas ficam na esperança de ver o seu bairro melhorar”, constatou o edil.

Diante da indagação, o gestor informou que o planejamento é alternar obras entre o Centro e os bairros. Cabe deixar claro, então, o quão relevante é o papel do vereador para apontar as necessidades do itabunense. E, assim, contribuir para um direcionamento das intervenções da Prefeitura pela cidade, sobretudo através dos Pedidos de Providência.

A Comissão da Mulher da OAB – Subseção Itabuna, representada pelas advogadas Andréa Peixoto, Ingrid Santos, Maria Goretti Santos e Wandressa Souza, juntamente com o consultor empresarial, Valdemir Souza, estiveram nesta quarta-feira, 20, com o vereador de Itabuna Israel Cardoso, a fim de tratar de ações e projetos planejados para a atual gestão e alinhar objetivos em comum para a população itabunense, especialmente para as mulheres.

Na ocasião, uma longa pauta foi posta para discutir a cidade, em especial as políticas para o combate à violência contra a mulher. Projetos de lei e propostas de enfrentamento, como a inserção da vítima de violência no mercado de trabalho, também fizeram parte das tratativas.

“É preciso que o Legislativo, ao lado da sociedade civil organizada, promova uma profunda discussão acerca da violência contra a mulher e crie mecanismos de legitimação da defesa dos direitos e garantias de sua integridade”, pontuou a presidente da Comissão da Mulher da OAB de Itabuna, Andréa Peixoto.

A nova Mesa Diretora da Câmara de Itabuna assistiu, na quarta-feira (13), a uma apresentação sobre como está o Poder Legislativo nesta transição de governo. Três primeiros elementos traduzem o cenário, exposto no Plenário Raymundo Lima: aprovação das contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA); Portal da Transparência atualizado; e o respeito absoluto ao ordenamento jurídico.

Conduzida por uma comissão de servidores, a explanação ao presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), e ao primeiro secretário, Israel Cardoso (PTC), contou com a presença do ex-presidente, Ricardo Xavier (Cidadania), e do ex-primeiro secretário, Manoel Júnior (PV). A referida Comissão é composta pelos seguintes nomes: o então Diretor Administrativo, Adriano Nunes Seixas; o então Diretor Legislativo, Iury Silva Wanderlei; Analista de Controle Interno, Gefiton Tavares; Analista de Licitação, Uania Andrade; Analista Administrativa, Jennifer Barbosa; e a Chefe de Contabilidade e Tesouraria, Luziana Medrado.

Gefiton citou a importância da utilização de sistema com módulos integrados, em vigor desde 2017 (para todas as operações), apresentou números e planilhas que mostram, em detalhes, todas as despesas ocorridas no último biênio (2019-2020). O Analista destacou, ainda, que a previsão estimada para o exercício de 2021 é de repasses mensais, a título de Duodécimo, da ordem de R$ 1.298.619,81 (valor mensalmente transferido pelo Executivo, conforme estabelece a Constituição Federal).

Perspectivas e pregões

Em função da crise financeira provocada pela pandemia, durante o exercício de 2020, verifica-se que a redução sofrida em tal repasse deverá ser de aproximadamente 3,59%. Ele lembrou, também, a responsabilidade conjunta do presidente e do primeiro secretário sobre a condução da gestão administrativa da Casa, destacando as autorizações para pagamento das despesas: “Se um autoriza e o outro não, a transação não ocorre”.

Uania pontuou, junto a outras informações, o fato de a Câmara de Itabuna ser uma das poucas na Bahia a adotar o sistema de pregão eletrônico – maior transparência ao processo de aquisição de bens e serviços. “Algo de suma importância, inclusive no ano de 2020, quando enfrentamos uma pandemia”, observou, elencando ainda os 24 contratos vigentes ao longo deste ano.

Jennifer relatou sobre os avanços da gestão, assim como mostrou fotos de antes e depois das intervenções realizadas no período. Entre as ações, estacionamento para vereadores e servidores, assim como obras para favorecer a acessibilidade, a exemplo do elevador para pessoas com deficiência e piso tátil. O grupo informa, por fim, que um relatório completo do trabalho de transição será entregue antes de 10 de fevereiro – data limite recomendada pelo TCM.

Manter e melhorar

Ricardo Xavier reafirmou a sensação de realização, assim como agradeceu por ver perspectivas de continuidade do trabalho realizado. “Hoje passamos de forma oficial a transição de governo, que é a síntese de todos os setores da Câmara. Meu sentimento é de dever cumprido, quero agradecer a todos. Esta apresentação demonstrou o quanto avançamos na administração; não só no aspecto físico, mas também no funcional, através do processo eletrônico e de digitalização das atividades. Só tenho a agradecer também pelo reconhecimento da população”, assinalou.

Diante do que foi mostrado e lembrando que já vem se inteirando de cada documento, Erasmo Ávila foi taxativo em dizer que dará sequência a todas as iniciativas positivas já notadas. “Vejo que foi realizado um trabalho sério, correto e encontrei lisura. Nós só vamos dar seguimento a esse trabalho; não vamos deixar cair”, assegurou.

Israel Cardoso, na mesma linha, demonstrou impressão positiva sobre o que já foi mostrado e destacou a pretensão de manter e ampliar, por exemplo, o trabalho da Escola Legislativa Edmundo Dourado e da Rádio Web – ambas no conjunto entregue pela Mesa Diretora do biênio 2019-2020. “Temos esses elos de aproximação entre o Poder Legislativo e as pessoas, isso que é importante. A rádio também é uma grande conquista, que vamos colocar pra funcionar. Quem não chegar até a Câmara a mensagem vai chegar até as pessoas. Isso é importante para darmos total transparência a nossas atividades”, comentou, animado.

Também compareceram o vice-presidente da Câmara, Sivaldo Reis (PL), mais os edis Marcelo Souza (Cidadania), Alex de Melo (PTC) e Antônio Félix do Nascimento (“Piçarra”)/Solidariedade.

O vereador recém empossado Marcelo Souza (Cidadania) foi um dos entrevistados do programa Café Ipolítica, apresentado por Larissa Moitinho e comentado pelo jornalista Andreyver Lima e o economista Rosivaldo Pinheiro.

Marcelo, que desenvolve projetos no bairro Jardim Primavera voltados ao esporte, disse que assume o Legislativo com a intenção de viabilizar leis municipais em benefício das escolinhas de futebol, ajudando assim o desenvolvimento desses projetos nos bairros.

O vereador, questionado por Andreyver sobre uma possível saída de Ricardo do governo, disse que vai buscar trabalhar com afinco em seus projetos, buscando o apoio dos demais vereadores para que possam aprovar e desenvolver junto à população.

Veja a entrevista completa:

Um elevador que deveria facilitar e melhorar a acessibilidade dos usuários e funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Buerarema tornou-se uma preocupação para atual Mesa Diretora, já que o equipamento, apesar de ter tido suas obras concluídas no final de dezembro, não funciona corretamente, fazendo alguns edis passarem sufoco e constrangimento.

Alguns vereadores ficaram enganchados no meio do trajeto até o plenário, tendo que serem socorridos pelos colegas em plena cerimônia de posse. O episódio se repetiu na última terça-feira (07) quando os vereadores Mingo e Betinho tentaram mais uma vez fazer uso do equipamento.

A obra, feita pelo ex-presidente da Câmara, Elio Almeida, já gerou muitas críticas devido à sua disposição, pois ocupa parte do plenário, limita o acesso para um cadeirante apenas, uma vez que ao chegar até ao salão não há espaço para que este se dirija até a plateia ou qualquer outra parte do local, sendo obrigado a ficar em uma lateral na parte de trás da bancada dos vereadores, em um espaço pequeno que impossibilita acesso a outros.

O atual presidente, Roque Borges (DEM) conta que medidas serão tomadas para sanar o problema. “O elevador é um corpo estranho no local e nada funcional, além do seu mal funcionamento que pode colocar em risco a vida de pessoas. Vamos apurar e buscar a melhor solução”, afirmou Roque Borges.

Já passou pelo crivo da Câmara de Vereadores, com aposição de emendas, a reforma administrativa que conduzirá o Executivo a partir do dia 1º de janeiro de 2021, em Itabuna. A nova gestão começará com 14 secretarias, além da Procuradoria e Controladoria, mais os órgãos da administração indireta e fundacional, também integrantes da estrutura do município.

Como novas peças na administração direta, a recriação da Secretaria de Esporte e Lazer; a criação das pastas de Relações Institucionais e Gestão e Inovação. A esfera da assistência aos menos favorecidos ficará a cargo da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.

Em termos de subdivisões em cada setor, percebe-se que o mais extenso é a Secretaria de Saúde. Entre tais desmembramentos, setores como Auditoria da Saúde; Divisão de Projetos, Captação de Recursos e Pesquisa; Divisão de Regulação de Internação e Divisão de Regulação de Consultas e Exames.

Pareceres e composição

Os relatores do projeto foram os edis Chico Reis (PL), pela Comissão de Legislação, e Ronaldo Geraldo (PL), pela Comissão de Finanças. Este último ressaltou o papel do Legislativo na apresentação de projetos, bem como na apreciação daqueles oriundos do Executivo. “O desenvolvimento de Itabuna passa por esta Casa; ela está cumprindo tudo que é necessário para a cidade voltar a crescer”, destacou Ronaldão.

O vereador Enderson Bruno dos Santos (Guinho)/Cidadania, já diplomado vice-prefeito, agradeceu aos pares pela aprovação da reforma e ao prefeito Fernando Gomes pelo envio da proposta a tempo de ser aprovada nesta legislatura. De igual modo, manifestou gratidão ao colega Júnior Brandão (Rede) “pela dedicação no trabalho durante a transição de governo”.

A administração direta ficará assim composta: Gabinetes do prefeito e do vice-prefeito; Secretaria de Governo; Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação; Controladoria Geral; Procuradoria Geral; Secretaria de Planejamento; Secretaria da Fazenda e Orçamento; Secretaria de Gestão e Inovação; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria da Educação; Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza; Secretaria de Saúde; Secretaria de Transporte e Trânsito; Secretaria de Segurança e Ordem Pública; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Secretaria de Esportes e Lazer.

A administração indireta segue representada pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC); Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI); Fundação Marimbeta; Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A. – EMASA e Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (ARSEPI).

Por decisão unânime, está denominada a Escola Legislativa Professor Edmundo Dourado, em Itabuna. O projeto, aprovado em plenário em sessões nos dias 23 e 24 de dezembro, reverencia o ex-vereador, que também foi presidente da Câmara. Ele esteve à frente, em 1990, da instituição da Lei Orgânica do Município (LOM) – a primeira numa cidade do interior do Nordeste.

O presidente da Escola, vereador Júnior Brandão (Rede), evidenciou o quanto é justa esta homenagem, pela relevância do professor Dourado na educação e pelo valoroso papel que desempenhou no Legislativo da cidade. “A proposta nasceu do conselho da escola, que entendeu a necessidade de homenagear o ex-presidente e um educador que formou gerações”, declarou.

Sobre o instrumento que une educação e política, o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), reforçou a importância de ver concretizado um projeto desde o início abraçado pela Mesa Diretora. Ele sublinhou o papel de aproximar a sociedade e contribuir com constante aperfeiçoamento dos vereadores, agentes políticos legitimados pela população.

A Escola Legislativa foi inaugurada dia 16 de dezembro, com a presença do jornalista Florian Madruga, servidor do Senado. Tem o propósito de promover palestras e outras ações de integração com o itabunense. À frente das atividades, as servidoras efetivas Laura Ganem (diretora); Ana Luzia Botini (coordenadora geral) e Elzilene Lima (coordenadora pedagógica).

Um novo grupo de Vereadores eleitos de Itabuna, está reunido em uma cidade litorânea do extremo sul, se articulando para a eleição da mesa diretora da Câmara.

Erasmo Ávila, eleito pelo PSD e amigo pessoal de Augusto Castro, deverá ser o Presidente do Legislativo, com pelo menos 15 votos dos colegas parlamentares.

Vale ressaltar que logo após a eleição um primeiro grupo, composto de onze Vereadores se formou e em entrevistas a diversos veículos de comunicação da cidade eles disseram que estavam “fechados” na eleição da mesa, tendo Pastor Francisco, do Republicanos como presidente.

Após o trabalho de meses de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), com a devida assessoria jurídica, foi aprovada por unanimidade na tarde de terça-feira (22) a reforma do Regimento Interno da Câmara de Itabuna. Instituído pela resolução 16/1990, o dispositivo legal estabelece regras para a atividade legislativa e carecia de atualização. A citada Comissão foi representada pelos seguintes edis: o presidente é Beto Dourado (Solidariedade), relator Jairo Araújo (PCdoB), acompanhados por Robson Sá (PP), Ronaldo Geraldo (PL), Chico Reis (PL) e Babá Cearense (PSL).

A atual reestruturação, disposta na Resolução 07/2020, contém 11 títulos e buscou corrigir equívocos apontados ao longo dos anos. Da mesma forma, estabelece normas e horários para organizar reuniões de comissões técnicas e sessões ordinárias. Tais comissões permanentes deverão ter maior autonomia e haverá mudanças, inclusive, nas regras para convocação de autoridades.

O vereador Beto Dourado agradeceu pelo empenho de todos os envolvidos – desde a Mesa Diretora, servidores até o escritório Muniz de Góes Advogados Associados. Ele, que acompanhou também o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI), externou a gratidão por ver trabalhos tão amplos serem entregues à sociedade. “Agradeço à Mesa pelo compromisso e coragem de, em um só ano, votar a LOMI e o Regimento, cumprindo uma promessa de campanha”, frisou.

O vereador Enderson Guinho (Cidadania) também reconheceu ser este um momento histórico e reiterou a relevância do apoio dado pela Casa a várias categorias neste ano de pandemia. “Muitas coisas foram feitas, até extrapolando a função do vereador: conseguimos recursos para equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde; auxílios para a cultura, para profissionais do transporte escolar…”, elencou, manifestando a torcida para que em próximas legislaturas haja o mesmo respeito pelo dinheiro público.

O presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), sublinhou a importância de ver reformados tanto o Regimento Interno, que norteia o exercício da vereança, como a Lei Orgânica do Município de Itabuna – uma verdadeira Constituição a vigorar em âmbito local. “Nós todos estamos de parabéns; a cidade ganha com isso”, declarou. Pesar e reverência

Ainda naquela sessão, Ricardo Xavier, subscrito por Beto Dourado, trouxe para anuência dos pares uma Moção de Pesar pelo falecimento da professora Maria José Miranda de Goes, ocorrido na segunda-feira (21), aos 82 anos.

Ela dedicou 25 anos à capacitação, educação e treinamentos de jovens e adultos, através da Escola Profissionalizante de Itabuna. Entre os familiares saudosos, está o filho e também docente Carlos Goes, que trouxe a Escola de Engenharia de Itabuna – por onde já passaram mais de quatro mil alunos, hoje profissionais.

Um tripé de profissionais com amplo conhecimento sobre rotinas da Câmara conduziu atividade na Escola do Legislativo de Itabuna, na terça-feira (22). Aquela verdadeira aula, assistida por alguns dos novos edis e assessores, foi aberta pelo advogado e ex-vereador Joabs Ribeiro. Ele é um dos fundadores e já esteve à frente da União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Num tom conselheiro, destacou a importância de ficarem atentos às demandas da população, participar e dali guiar o mandato. “Votar no que é bom, independentemente de quem seja o prefeito. Não é oposição, nem situação; é do município, é do cidadão”, elaborou.

Dr. Joabs, lembrando que a palavra vereador remete a veredas (aquele que caminha) e “aquele que vê a dor”, trouxe recomendações. Entre elas, quem fizer bom uso das redes sociais poderá mostrar seu trabalho de forma ampla. “É importante falar menos e ouvir mais o povo, o engajamento como agente de mudança, ter noções básicas de leis, propor e requerer benefícios e acompanhar a execução dos serviços públicos”, pontuou.

Em seguida, o analista de Controle Interno, Gefiton Tavares Neto, explanou sobre rotinas administrativas; relevância semelhante entre departamentos, assim como mostrou os níveis de hierarquia – a começar pelo presidente, o “ordenador de despesas”. Colocando-se à disposição, ressaltou que aquela “escola vai desenvolver funções muito importantes para a sociedade”.

“Expressão de soberania”

Por fim, a secretária parlamentar, advogada Margareth Borges Brandão, mencionou a capacidade de mudar realidades com o trabalho do vereador. Evidenciou a preponderância do município no Direito Administrativo e o quão soberano é o cidadão no movimento de conferir cargos eletivos.

Citando o desembargador José Antônio Pimenta Bueno, situou o papel da Casa das Leis numa democracia. “O Poder Legislativo é a mais alta expressão da soberania e é mesmo! Da mesma forma que o povo trouxe vocês até aqui, ele tira vocês, se não souberem se conduzir. Tenham isso em mente, porque servidor da Câmara não faz o vereador”, alertou.

Ela ressalvou, porém, que a equipe ali está para auxiliar os edis a desempenharem as funções básicas do Legislativo e acrescentou: “Legislar é fazer leis sim! É reter as leis já existentes, adequá-las à realidade daquele momento”.

O presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), destacou a emoção por ver concretizado um anseio compartilhado entre a Mesa, demais edis e servidores. “É um momento de alegria, histórico! Era meta inaugurar a Escola Legislativa ainda nesta legislatura; este é um instrumento para aproximar a população”, destacou.

Já o presidente da Escola, Júnior Brandão (Rede), além de parabenizar a todos que contribuíram, reiterou o esforço da Câmara para ver a iniciativa em prática.