CEI

As primeiras providências definidas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), na reunião que ocorreu na última sexta-feira (5), foram colocadas em prática na tarde de ontem (9). O presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), reuniu com o Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho, para dar encaminhamento às ações.

Na oportunidade, o presidente emitiu ofícios ao Poder Executivo Municipal, Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal e ao Ministério Público Estadual para informar sobre a instalação da C.E.I., além de requisitar ao Poder Executivo Municipal a cópia integral do processo administrativo que suscitou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, proferida pelo então Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Neto, bem como cópia integral da Sindicância instaurada pela Portaria n. 362, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 04 de novembro de 2020. (mais…)

A primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte acontecerá na próxima sexta-feira (5), às 8h, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal. O Presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), convocou nesta quarta-feira os demais membros para o primeiro encontro da Comissão que vai investigar o Sistema de Transporte Coletivo do município e as relações com o governo municipal de Ilhéus.

Na oportunidade, Fabrício Nascimento (presidente), Alzimário Belmonte, o Gurita (relator) e Cláudio Magalhães (membro) vão debater o apoio técnico do legislativo, necessário para acompanha-los nos 120 dias que farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI.

Também será definida a agenda inicial de atuação dos parlamentares responsáveis pela apuração. O encontro inicial estava marcado para acontecer na segunda-feira (01), porém, em virtude do feriado do Dia do servidor público ter sido transferido para o mesmo dia, a reunião foi adiada. (mais…)

Presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada ontem (26) na Câmara de Ilhéus para investigar o Sistema de Transporte Coletivo do município e as relações com o governo municipal, o vereador Fabrício Nascimento (PSB) anunciou para a próxima segunda-feira (01), às 11 horas, a primeira reunião dos seus membros, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal.

Neste encontro inicial, Fabrício Nascimento (presidente), Alzimário Belmonte, o Gurita (relator) e Cláudio Magalhães (membro) vão debater o apoio técnico do legislativo, necessário para acompanha-los nos 120 dias que farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI. Também será definida a agenda inicial de atuação dos parlamentares responsáveis pela apuração.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. (mais…)

O prefeito do município de Ilhéus Mario Alexandre (PSD), o Marão, se pronunciou nesta quarta-feira (27), por meio de um vídeo, sobre a abertura da Comissão Especial de Inquérito, aberta nesta terça-feira (26), que vai investigar o acordo entre a Prefeitura e as empresas de transporte público.

Marão disse que o acordo foi feito de forma transparente e que faz parte de um projeto para melhoria do transporte público no município. O gestor ainda justificou que, pela parada causada por conta da pandemia, as empresas e a prefeitura criou um ‘projeto de união’.

“Ilhéus me conhece, o povo de Ilhéus me conhece e esse foi um projeto transparente. Solicitei a toda a base do governo para colaborar e contribuir com todas as ações, para que a população veja realmente o que foi feito. Isso que devemos ter, um acordo público judicial, esse é o nosso projeto para melhorar o transporte público no pós-pandemia”, disse Marão.

A Câmara de Vereadores do município de Ilhéus determinou a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar a situação do transporte público e o acordo de R$ 15 milhões entre as empresas ViaMetro e São Miguel com a Prefeitura, onde outras vantagens foram definidas neste acordo.

O pedido, incialmente apresentado por sete vereadores (Relembre aqui), teve sua abertura favorável por todos os vereadores da casa. Foram indicados para compor a Comissão os vereadores Gurita (relator), Fabrício (presidente) e Cláudio Magalhães (membro).

Sete vereadores da Câmara de Ilhéus assinaram e protocolaram na última sexta-feira (22) a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem o intuito de investigar um acordo de R$ 15 milhões entre a Prefeitura e as empresas de transporte público do município.

A denúncia, inicialmente apresentada pelo vereador Tandick, ganhou bastante repercussão após os demais vereadores de oposição questionarem o fato.

A CEI, caso aprovada, vai investigar um acordo feito em junho deste ano, onde a Prefeitura de Ilhéus pagou R$ 7,5 milhões a cada empresa que presta o serviço de transporte público, além de isentar o ISS, autorizar o aumento de passagem para morades dos distritos e demais vantagens (Relembre aqui). A queixa dos parlamentares é de que a prefeitura aceitou o acordo sem contrapor em nenhum dos pontos. (mais…)

Apenas sete vereadores assinaram requerimento para instituição de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados pela prefeitura de Itabuna a emptresa Biosanear Tecnologia e Serviços Ltda, que recebe mensalmente R$ 2.071.135,45. O requerimento, de autoria do vereador Enderson Guinho (PDT), foi assinado, além do próprio edil, por Charliane Sousa (PTB), José Erivânio Sobreira (Babá Cearense) (PHS), Chicão (PTB), Júnior do Trator (PHS), Manoel Júnior (PV), e Jairo Araújo (PCdoB). O vereador Chico Reis (PSDB), por ser presidente da Câmara, não pode assinar o documento.

De acordo com o repórter Wadson Santos, será feito um projeto de resolução, para ser votado na próxima quarta-feira, 11. São necessários 11 votos para a aprovação do requerimento e a abertura da CEI. No documento o vereador alega, também, que a empresa atuou durante um longo período com contrato emergencial, vencendo o processo licitatório logo em seguida. Está sendo questionado o valor pago à partir de 2017, exageradamente superior ao valor pago em dezembro de 2016.