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Celso de Mello

CELSO DE MELLO ANTECIPA SAÍDA DO STF

O ministro Celso de Mello anunciou que vai antecipar em três semanas sua saída do STF (Supremo Tribunal Federal). A despedida do decano da corte seria em 1º de novembro, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, a decisão de Celso, que agora sairá em 13 de outubro, acelera a discussão do presidente Jair Bolsonaro com aliados sobre quem será seu indicado para o Supremo.

Segundo a publicação, o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, é o favorito. O titular da Justiça, André Mendonça, também está no páreo. Igualmente ganhará força a discussão sobre quem herdará os processos sob relatoria do ministro, principalmente o inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Depois da indicação, é necessária a aprovação do Senado, o que exigirá articulação política do presidente.

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CELSO DE MELLO REMETE À PGR COMUNICAÇÃO DE CRIME ATRIBUÍDO A EDUARDO BOLSONARO

O Ministro do Superior Tribunal Federal – STF, Celso de Mello, relator da PET 8.893, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos de comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional (Lei 7.170/83, artigo 23, inciso I).

Veja a decisão no link abaixo. – Íntegra da decisão. Leia mais...

STF DETERMINA PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTIMAÇÃO DE SERGIO MORO EM INQUÉRITO SOBRE ACUSAÇÕES A BOLSONARO

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, determinou a intimação do ex-ministro Sérgio Moro, para que seja ouvido pela Polícia Federal com relação ao pronunciamento ocorrido no dia 24 deste mês, quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O pedido de inquérito foi apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar eventual prática de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva pelo presidente.

O trâmite do inquérito foi autorizado pelo ministro na última segunda-feira (27), quando definiu o prazo de 60 dias para as diligências iniciais. Nesta quinta-feira, parlamentares pediram ao relator a intimação imediata do ex-ministro.

Ao analisar o pedido, o ministro Celso de Mello considerou as razões de urgência apresentadas pelos parlamentares, tendo em vista a crise política que, segundo os congressistas, resulta em prejuízos para o combate às concomitantes crises na saúde e na economia. Assim, o relator determinou a intimação de Moro pela Polícia Federal, no prazo de cinco dias, para “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.

Quanto a outros pedidos apresentados pelos parlamentares, como a manutenção de todos os delegados federais atualmente lotados no setor responsável pelas investigações do inquérito, o ministro esclareceu que primeiramente deve se manifestar o Ministério Público, titular na ação penal. “Não se pode desconhecer, neste ponto, que o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, conforme previsão constitucional.

Leia a íntegra da decisão. Leia mais...