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Cidadão Emérito

ITABUNA: MESA DA CÂMARA PROMULGA EMENDA QUE INSTITUI CIDADÃO EMÉRITO

Com a promulgação da Emenda 26/2022, na última quinta-feira, 3/3, o município de Itabuna, por meio da Câmara Municipal, já pode conceder Cidadão Emérito. A homenagem inserida na Lei Orgânica será direcionada para pessoas que tenham se destacado em qualquer campo de atividade humana, independentemente de onde nasceram.

Atualmente, a Câmara possui oficialmente duas honrarias: Título de Cidadão Municipal e a Comenda Otaciana Pinto. Já a Prefeitura itabunense condecora pessoas nascidas ou não no município com a Medalha Firmino Alves. Na Emenda, a Mesa Diretora alterou três incisos do Artigo 18, dentro da seção que trata das atribuições privativas da Câmara Municipal.

Um para permitir que o Regimento Interno possa ser reformado a qualquer tempo e não somente a cada quatro anos; outro para submeter eleição e destituição da Mesa a normas do Regimento invés de legislação vigente; e para dizer expressamente que cabe à Câmara fixar subsídios de secretários, procurador-geral e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas e não apenas de agentes públicos eleitos nas urnas (prefeito, vice-prefeito e vereadores

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