Cláudia Oliveira

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, foi multada em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$78.035,58, por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, que julgou nesta terça-feira (08/10) procedente termo de ocorrência que apurou irregularidades num pregão presencial que foi realizado para a compra de combustíveis. Os fatos ocorreram no ano de 2013, e envolveram a empresa Ébano Derivados de Petróleo Ltda.

Os auditores do TCM, ao final do relatório de apuração, chegaram à conclusão que houve um sobrepreço da ordem de R$78.035,58, considerando que a despesa realizada pela prefeitura somou o montante de R$3.407.077,95, enquanto os preços máximos praticados segundo o site da Agência Nacional do Petróleo, no exercício financeiro de 2013, totalizaram R$3.329.042,37. Por esta razão foi determinado o ressarcimento, proposto pelo conselheiro Francisco Netto – relator do processo – e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão. Ele também sugeriu e foi aprovada uma multa de R$ 5 mil para a gestora.

Em sua defesa, a gestora alegou que as aquisições do município de Porto Seguro precederam de procedimento licitatório e que os preços praticados são regulados pelo mercado e não pelo poder público. Para o relator, a singela explicação da defesa não pode ser aceita. Cabe recurso da decisão

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira, 30, condenou a prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), ao pagamento de multa no valor de R$20 mil, em razão de irregularidades na contratação da Empresa Coletivo União, ao custo de R$8.287.998,40, para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como notificação à Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de ato de improbidade administrativa.

A pedido do Ministério Público de Contas, também será promovida auditoria nos gastos efetuados pela administração em função do contrato nº PP 006/2013 – desde a sua assinatura, em março de 2013, até o presente exercício -, para que sejam verificados os indícios de ocorrência de superfaturamento. Por conta dos termos aditivos, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao seu valor original do contrato, sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes”. A prefeita, sob o argumento de que a prefeitura não pode se enriquecer em detrimento do particular, já promoveu pagamentos à empresa no montante total de R$36.821.000,66, enquanto que o valor licitado e contratado foi de R$ 8.287.998,40…

Investigadores da Operação Fraternos começaram a vasculhar os negócios da Trios Axé & Cia, bastante conhecida no mercado de aluguel de trios elétricos para o Carnaval. Cadastrada na Receita com a razão social Axé Eventos LTDA, a empresa pertence à prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), mulher do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), suspeitos de liderar um esquema de corrupção que desviou R$ 200 milhões dos cofres públicos.

De acordo com a Coluna Satélite, antes de se reeleger em 2016, Cláudia transferiu 40% de suas ações para a filha, Larissa Oliveira. A Trios Axé & Cia está na lista de empresas investigadas pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, por participação nas fraudes em contratos com as prefeituras de Porto, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, comandada por Agnelo Santos (PSD), irmão de Cláudia.

Agora, especialistas em crimes financeiros escalados pela Fraternos vão seguir o fluxo de dinheiro operado pela rede de empresas ligadas ao esquema. Entre os alvos, estão os repasses para festas e eventos nas três cidades, um dos principais dutos usados para desviar verbas.