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EM REUNIÃO COM BOLSONARO, PREFEITOS COBRAM COMPENSAÇÃO POR PERDAS DE R$73 BILHÕES

Durante a mobilização nacional de prefeitos em Brasília nesta terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios brasileiros. Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.

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“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”. Ele afirma que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso. Ziulkoski cita o exemplo dos pisos salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.

Ao recepcionar os prefeitos, Jair Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022, com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso.

A concentração dos gestores ocorreu na sede da CNM, em Brasília, onde estiveram reunidos cerca mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Além do debate, o evento também recebeu a presença de parlamentares que confirmaram o apoio à pauta municipalista do movimento. No período da tarde os prefeitos visitam a Câmara e o Senado Federal.

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60% DOS PREFEITOS DO CIMA PARTICIPAM DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA, EM BRASÍLIA

Nesta terça-feira (09) e quarta-feira (10), está acontecendo em Brasília, capital do país, a Mobilização Municipalista realizada pela Confederação  Nacional do Municípios (CNM).

O evento conta com a participação de prefeitos de todo o país e sessenta por cento dos prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) se fazem presente, neste, que é um importante palco de discussão de pautas municipalistas como: Parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses; Aprovação da PEC 122/2015; PEC 13/2021, Projeto de Lei (PL) 3339/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019 que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

De acordo com o Presidente do CIMA Antônio Carlos Bandeira Valete, os pequenos municípios são quem mais sofrem por terem grandes responsabilidades e poucos investimentos. “Os recursos recebidos pelos municípios são proporcionais ao tamanho populacional de cada um, entretanto, as cobranças e responsabilidades são proporcionais as de grandes municípios,  isso dificulta o trabalho dos gestores que, infelizmente, não conseguem manter o índice de percentual de pagamento de pessoal e acabam sendo obrigados infringir a lei, ficando sujeito à penalidades. As pautas municipalistas buscam equidade e bom senso e a CNM, junto com os Consórcios tem buscado uma solução para proporcionar mais autonomia aos municípios e melhores condições de gestão dos recursos públicos”, ressaltou Valete. (mais…)

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FALTA DE IMUNIZANTES AINDA ATINGE MAIS DE MIL MUNICÍPIOS NESTA SEMANA, REVELA PESQUISA DA CNM

Mais de mil Municípios ainda relataram a falta de vacina para imunizar a população contra a Covid-19 nesta semana, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Participaram do levantamento, realizado entre os dias 17 e 20 de maio, 3.287 Municípios. Entre os Municípios que declararam enfrentar esse problema, a falta de vacinas para a segunda dose atingiu 79,3%. Já 39,9% dos Municípios não conseguiram aplicar a primeira dose no grupo prioritário.

Segundo a pesquisa, a falta da segunda dose da Butantan/Coronavac foi informada por 87,9% dos Municípios e da Fiocruz/Astrazenec faltou em 11,5%. Analisando os dados sobre a falta de vacinas nesta semana por tamanho de Município, identificou-se que a falta se dá de forma uniforme em Municípios de pequeno e médio portes, ambos com 31%. Em grandes cidades esse percentual cai para 15%.

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PESQUISA COVID-19: FALTA DE VACINAS PARA SEGUNDA DOSE ATINGE 1.142 MUNICÍPIOS NESTA SEMANA

Faltaram vacinas contra a Covid-19 em 322 Municípios para aplicação da primeira dose e em 1.142 para a segunda dose da imunização. As informações constam na pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento foi realizado de 10 a 13 de maio e contou com a participação de 3.051 Municípios de todo o país.

Segundo informações dos gestores municipais, a Coronavac é a vacina esperada por 92% dos Municípios que relataram a falta de imunizante para concluir o esquema vacinal daqueles que já tomaram a primeira dose. A pesquisa também aponta que a vacinação nos grupos de grávidas e de pessoas com comorbidades já começou em milhares de cidades.

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FALTA DE OXIGÊNIO PODE ATINGIR 625 MUNICÍPIOS E DO “KIT INTUBAÇÃO” CHEGA A 1.141

O risco de falta de oxigênio e dos medicamentos do “kit intubação” atinge pelo menos 625 e 1.141 Municípios do país, respectivamente. Os dados constam da segunda edição da pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para compreender os desafios enfrentados pelos Entes locais no enfrentamento da pandemia da Covid-19. As perguntas foram aplicadas junto aos prefeitos entre os dias 29 e 31 de março.
  Ao todo, participaram desta edição da pesquisa 2.553 Municípios, 45,9% do total. A CNM obteve respostas de Municípios de todas as Unidades da Federação. Dessa forma, os resultados apresentados podem se constituir em um bom cenário da situação vivenciada em todas as regiões do país. Para esta edição, foram escolhidos temas que estavam em evidência nesta semana: i. falta de oxigênio nas unidades de saúde; ii. insumos farmacológicos que compõem o “kit intubação”; iii. medidas de restrição que estão sendo adotadas nos Municípios e; iv recebimento de vacinas.
  Sobre a distribuição de vacinas, quase a totalidade dos Municípios (98%) recebeu nesta semana vacinas contra a Covid-19, demonstrando que o imunizante está chegando aos Municípios. As remessas ocorreram duas vezes para 68,4% dos Municípios e 24,4% receberam uma vez nesta semana.
  Fechamento de atividades não essenciais chega a 37,1%
  Os resultados desta semana indicam que 37,1% dos Municípios pesquisados estão realizando lockdown, considerado na pesquisa como o fechamento total das atividades não essenciais, para conter a propagação da Covid-19. Já 61,9% afirmaram que não tomaram essa atitude nesta semana. No entanto, quando perguntados sobre a restrição da circulação de pessoas à noite, o percentual de Municípios que adotou essa medida sobe para 82,2%, e somente 17,5% declararam não adotar.
  A pesquisa também mostra que 88% dos Municípios estão adotando restrições das atividades aos finais de semana, e somente 11,8% não. A medida de antecipação de feriados nesta semana foi adotada por 15,3% dos Municípios pesquisados. Quanto às aulas presenciais, 89,4% dos Municípios estão com elas paralisadas, e somente em 9,9% ainda estão ocorrendo nesta semana.
  Comparativo
  A partir desta edição, a CNM também avaliou as respostas das questões que se repetiram no mesmo grupo de Municípios respondentes a fim de obter uma análise comparativa da evolução destas questões ao longo das semanas. Pôde-se observar que o percentual de Municípios com medidas de restrição se manteve nos mesmos patamares nos dois períodos pesquisados.
  Além disso, o percentual de Municípios com risco para falta de oxigênio e dos medicamentos do “kit intubação” teve queda pouco expressiva, apontando que o problema continua sendo uma grande preocupação dos Entes locais.
  Observatório CNM Covid-19
  A pesquisa é uma das ações do Observatório da Covid-19 nos Municípios do Brasil, lançado pela CNM na semana passada com o objetivo de trazer orientações e conhecer o panorama local no enfrentamento da pandemia. A página traz informes diários com as informações mais importantes aos Municípios, além de materiais técnicos para apoiar os gestores neste momento.
Veja a pesquisa completa AQUI
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CNM EMITE CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O Brasil vive o maior colapso sanitário e hospitalar de sua história, tornando-se epicentro mundial da pandemia. Diante desse triste cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no exercício de representação dos Municípios brasileiros e de seus governantes, conclama ao presidente da República que assuma de uma vez por todas o papel constitucional de coordenação nacional no enfrentamento da Covid-19 no país, promovendo o alinhamento entre as esferas de governo e de poder.

É hora de focar no presente, produzir resposta efetiva, colocar a evidência científica como norte e despolitizar a pandemia, superando divergências e priorizando a defesa da vida para estancar as milhares de mortes e aplacar o sofrimento das famílias brasileiras.

Agora, na pior fase da pandemia, com resultados trágicos cuja dimensão social e econômica ainda é incalculável, o movimento municipalista reitera que a soma de esforços representa o único e inadiável caminho, no qual o papel de coordenação da União faz-se indispensável.

Dessa forma, o presidente da República deve estar pessoalmente empenhado na execução de campanha de comunicação em prol da eficácia e da segurança das vacinas, além da defesa das medidas não farmacológicas, como o distanciamento social, o uso de máscaras e álcool gel, que vêm sendo adotadas em todo o país por Estados e Municípios. Faz-se urgente também a implementação de medidas pela União nas atividades de âmbito nacional, dando maior efetividade às ações dos demais Entes federados.

Não cabe transferência de responsabilidades neste momento dramático. É urgente que todas as autoridades públicas de todos os Poderes, da União, dos Estados e dos Municípios, bem como a sociedade brasileira, trabalhem de forma harmônica e colaborativa. Esse alinhamento é o único caminho para frear o crescimento geométrico de casos diante de um sistema de saúde colapsado, com esgotamento estrutural e pessoal .

Urgem ações emergenciais para o fomento à produção e à importação de neurobloqueadores e oxigênio, além de uma operação logística nacional para o monitoramento e o remanejamento desses insumos no território. Uma nação não pode aceitar cidadãos morrendo sufocados ou tendo que suportar dores indescritíveis decorrentes de intubação sem anestesia. O Brasil está em guerra contra o vírus e, na guerra, todos têm responsabilidades. A União precisa reorientar as plantas produtivas à disposição no país e, mais do que nunca, mobilizar a diplomacia internacional a fim de garantir as condições necessárias, para responder a esta batalha.

As prefeitas e os prefeitos do Brasil fazem a sua parte e continuarão não medindo esforços para exercer seu papel de corresponsabilidade, mas precisam e clamam para que o presidente da República assuma, de forma inadiável, seu dever de coordenar a nação, respeitando a população, a ciência e a comunidade internacional com a humanidade e a empatia exigidas de um Chefe de Estado .

Acesse a carta aqui .

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