CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores e orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.

“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O presidente da entidade acredita que a ação inviabiliza a educação no Brasil. A estimativa, divulgada por ele, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios, o que causaria um agravamento da situação fiscal das prefeituras.

Após ser divulgado um reajuste de 14,95% neste ano no piso nacional do magistério, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota afirmando que não há base legal para ser validada a medida. Segundo a Confederação, o reajuste trará um impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.

Essa não é a primeira vez que a CNM se posiciona contrária ao reajuste da categoria, em 2022, no governo Bolsonaro, foi refutado também sobre o reajuste de 33,24% para o referido ano. A justificativa deles é de que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, disse em trecho da nota. A CNM ainda alega que o reajuste não chega a impactar as contas do governo federal.

O movimento municipalista ainda destaca que a Lei 11.738/2008 – que dispõe sobre o piso nacional do magistério – se tornou um grande problema para a gestão da educação no país.

Uma pesquisa da CNM, feita em 2022 com 4.016 municípios, mostrou que cerca de 3 mil cidades concederam o reajuste à categoria e 1.721 municípios concederam em percentuais diferentes ao estabelecido pelo piso.

Por fim, a CNM recomendou cautela aos gestores municipais enquanto não houver uma solução legislativa para o caso. Assim como em 2022, neste ano a Confederação orienta que o reajuste não será obrigatório ou será dado baseado nas condições fiscais de cada município.

Durante a mobilização nacional de prefeitos em Brasília nesta terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios brasileiros. Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.

“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”. Ele afirma que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso. Ziulkoski cita o exemplo dos pisos salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.

Ao recepcionar os prefeitos, Jair Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022, com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso.

A concentração dos gestores ocorreu na sede da CNM, em Brasília, onde estiveram reunidos cerca mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Além do debate, o evento também recebeu a presença de parlamentares que confirmaram o apoio à pauta municipalista do movimento. No período da tarde os prefeitos visitam a Câmara e o Senado Federal.

Nesta terça-feira (09) e quarta-feira (10), está acontecendo em Brasília, capital do país, a Mobilização Municipalista realizada pela Confederação  Nacional do Municípios (CNM).

O evento conta com a participação de prefeitos de todo o país e sessenta por cento dos prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) se fazem presente, neste, que é um importante palco de discussão de pautas municipalistas como: Parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses; Aprovação da PEC 122/2015; PEC 13/2021, Projeto de Lei (PL) 3339/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019 que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

De acordo com o Presidente do CIMA Antônio Carlos Bandeira Valete, os pequenos municípios são quem mais sofrem por terem grandes responsabilidades e poucos investimentos. “Os recursos recebidos pelos municípios são proporcionais ao tamanho populacional de cada um, entretanto, as cobranças e responsabilidades são proporcionais as de grandes municípios,  isso dificulta o trabalho dos gestores que, infelizmente, não conseguem manter o índice de percentual de pagamento de pessoal e acabam sendo obrigados infringir a lei, ficando sujeito à penalidades. As pautas municipalistas buscam equidade e bom senso e a CNM, junto com os Consórcios tem buscado uma solução para proporcionar mais autonomia aos municípios e melhores condições de gestão dos recursos públicos”, ressaltou Valete. (mais…)

Mais de mil Municípios ainda relataram a falta de vacina para imunizar a população contra a Covid-19 nesta semana, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Participaram do levantamento, realizado entre os dias 17 e 20 de maio, 3.287 Municípios. Entre os Municípios que declararam enfrentar esse problema, a falta de vacinas para a segunda dose atingiu 79,3%. Já 39,9% dos Municípios não conseguiram aplicar a primeira dose no grupo prioritário.

Segundo a pesquisa, a falta da segunda dose da Butantan/Coronavac foi informada por 87,9% dos Municípios e da Fiocruz/Astrazenec faltou em 11,5%. Analisando os dados sobre a falta de vacinas nesta semana por tamanho de Município, identificou-se que a falta se dá de forma uniforme em Municípios de pequeno e médio portes, ambos com 31%. Em grandes cidades esse percentual cai para 15%.

Faltaram vacinas contra a Covid-19 em 322 Municípios para aplicação da primeira dose e em 1.142 para a segunda dose da imunização. As informações constam na pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento foi realizado de 10 a 13 de maio e contou com a participação de 3.051 Municípios de todo o país.

Segundo informações dos gestores municipais, a Coronavac é a vacina esperada por 92% dos Municípios que relataram a falta de imunizante para concluir o esquema vacinal daqueles que já tomaram a primeira dose. A pesquisa também aponta que a vacinação nos grupos de grávidas e de pessoas com comorbidades já começou em milhares de cidades.

O Brasil vive o maior colapso sanitário e hospitalar de sua história, tornando-se epicentro mundial da pandemia. Diante desse triste cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no exercício de representação dos Municípios brasileiros e de seus governantes, conclama ao presidente da República que assuma de uma vez por todas o papel constitucional de coordenação nacional no enfrentamento da Covid-19 no país, promovendo o alinhamento entre as esferas de governo e de poder.

É hora de focar no presente, produzir resposta efetiva, colocar a evidência científica como norte e despolitizar a pandemia, superando divergências e priorizando a defesa da vida para estancar as milhares de mortes e aplacar o sofrimento das famílias brasileiras.

Agora, na pior fase da pandemia, com resultados trágicos cuja dimensão social e econômica ainda é incalculável, o movimento municipalista reitera que a soma de esforços representa o único e inadiável caminho, no qual o papel de coordenação da União faz-se indispensável.

Dessa forma, o presidente da República deve estar pessoalmente empenhado na execução de campanha de comunicação em prol da eficácia e da segurança das vacinas, além da defesa das medidas não farmacológicas, como o distanciamento social, o uso de máscaras e álcool gel, que vêm sendo adotadas em todo o país por Estados e Municípios. Faz-se urgente também a implementação de medidas pela União nas atividades de âmbito nacional, dando maior efetividade às ações dos demais Entes federados.

Não cabe transferência de responsabilidades neste momento dramático. É urgente que todas as autoridades públicas de todos os Poderes, da União, dos Estados e dos Municípios, bem como a sociedade brasileira, trabalhem de forma harmônica e colaborativa. Esse alinhamento é o único caminho para frear o crescimento geométrico de casos diante de um sistema de saúde colapsado, com esgotamento estrutural e pessoal .

Urgem ações emergenciais para o fomento à produção e à importação de neurobloqueadores e oxigênio, além de uma operação logística nacional para o monitoramento e o remanejamento desses insumos no território. Uma nação não pode aceitar cidadãos morrendo sufocados ou tendo que suportar dores indescritíveis decorrentes de intubação sem anestesia. O Brasil está em guerra contra o vírus e, na guerra, todos têm responsabilidades. A União precisa reorientar as plantas produtivas à disposição no país e, mais do que nunca, mobilizar a diplomacia internacional a fim de garantir as condições necessárias, para responder a esta batalha.

As prefeitas e os prefeitos do Brasil fazem a sua parte e continuarão não medindo esforços para exercer seu papel de corresponsabilidade, mas precisam e clamam para que o presidente da República assuma, de forma inadiável, seu dever de coordenar a nação, respeitando a população, a ciência e a comunidade internacional com a humanidade e a empatia exigidas de um Chefe de Estado .

Acesse a carta aqui .