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Código de Ética

ILHÉUS: CÂMARA DE VEREADORES TERÁ CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PELA PRIMEIRA VEZ

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou ontem (30) a Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa. O projeto é de autoria do vereador Vinícius Alcântara (PV) e teve o texto original modificado, “o que é normal no processo legislativo plural.

O importante é que uma lacuna foi preenchida na nossa história e a Casa agora possui regras claras. Ganha a comunidade com transparência e ganha o legislador que atua honrando os votos que recebeu”, declarou o parlamentar.

Apesar de ser uma das Câmaras mais antigas do Brasil, até 2021 o poder legislativo de Ilhéus não contava com um Código de Ética. O projeto aprovado visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. (mais…)

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