Jequitibá
Pref itabuna
Ieprol
Ubaitaba Inst novo
Buerarema
URUÇUCA
Navegação na tag

Coluna Livre

UMA DATA PARA ESCOLHERMOS DE QUE LADO QUEREMOS FICAR

O dia 18 de Maio é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, esta data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos dessa parcela social, e tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos infanto-juvenil, direitos estes que tem ganhado novos contornos de violação com o isolamento social em decorrência da atual pandemia, exigindo assim, maior atenção de todos que tem o dever de protegê-los, para garantir a esse público o direito a um desenvolvimento de forma segura e livre de violência.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados; foi raptada, estuprada e brutalmente assassinada por jovens de classe média alta daquela cidade. O caso nunca teve uma resolução definitiva, mas a mobilização social serviu para a criação da Lei Federal n. 9.970, que estabeleceu a data como dia de combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, promovendo atos de mobilização social e política para a conscientização sobre o assunto em todo o país.

É importante destacar que o atual contexto de distanciamento social torna ainda mais preocupante o quadro de violência contra crianças e adolescentes, pois, na grande maioria dos casos, a infância é violada no próprio ambiente familiar, por quem tem o dever legal de protegê-los. E diante desta pandemia, que trouxe a necessidade de isolamento social, o risco para crianças ainda se torna maior, pois estão convivendo mais diretamente com o agressor e estão mais invisíveis, sem os laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professores, cuidadores, outros familiares. Outro tipo de violência sexual que tem preocupado bastante nesta época, é a que ocorre nos ambientes virtuais, crianças e adolescentes mais tempo conectados à internet e superexposição muitas vezes sem nenhuma supervisão de adultos.

Portanto, as famílias, primeiramente, devem estar mais atentas ao dia a dia de suas crianças, intensificando as orientações e diálogos e buscando ajuda quando necessário. É importante também, que educadores, mantenham um canal de comunicação com suas turmas e que utilizem estes espaços para abordar o autocuidado. Mas só haverá êxito nesse enfrentamento, se houver uma rede de proteção articulada, com fluxos e procedimentos definidos; um Conselho Tutelar atuante; um CMDCA que entenda seu papel; uma gestão municipal que saiba o que é destinação privilegiada de recursos públicos; fiscais da lei que cobrem a efetivação de leis como: “Lei do Minuto seguinte e “Lei da Escuta Protegida”; e um Sistema de Justiça eficaz.

Além disso, é fundamental que Qualquer pessoa que tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência sexual, ou qualquer violação de direito, denuncie. Os principais canais de denúncia são: o DISQUE 100 (Direitos Humanos), conselho tutelar e autoridades policiais. Denúncia é dever de todo cidadão que identifica ou apenas suspeita de uma situação de violência. Caso contrário estará escolhendo o lado do agressor.

Que este dia seja mais que uma data rememorativa, mas que, de verdade, nos leve a compreensão da nossa corresponsabilidade enquanto sociedade, para atuarmos junto com a família e o estado na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, e todos assumirmos o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Fazendo de todos os dias 18 de maio!

Robenilson Torres é Advogado, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil / Subseção de Itabuna. Ex conselheiro Tutelar no Município de Itabuna.

Leia mais...

A VERDADE SOBRE O PRIVILÉGIO DA LEI DE COTAS PARA OS DEFICIENTES

Este artigo será um tanto diferente dos demais artigos, pois eu mostrarei mais números, quantidades, resultados de pesquisas, do que fundamentos de direito, ou até mesmo citações da Constituição, ou leis e convenções. Isto porque será melhor para poder compreender que alguns direitos são vistos como regalias, todavia, eles estão mais para promover o equilíbrio e, desta forma promover a igualdade do que privilégios.
O presidente Jair Bolsonaro elaborou um projeto de lei o qual foi protocolado na terça-feira (03/12/2019), dia em que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, em caráter de urgência. O texto da lei contém em particular um artigo que desobriga as empresas de contratarem pessoas deficientes se estas pagarem à União o valor de dois salários mínimos para que sejam aplicados em um programa de reabilitação física e profissional.
Esta cota é prevista pela lei 8213/1991, a qual dispõe o seguinte: empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher um percentual de cota para pessoas com deficiência. Esse percentual varia de dois a cinco por cento.

As pessoas com deficiência representam 23,91% da população brasileira, ou seja, somos 45,6 milhões de pessoas. Mesmo com este percentual, uma das justificativas para a proposta do projeto de lei seria a dificuldade de preenchimento destas vagas por parte das empresas, as quais deveriam sofrer punições quando não cumprirem o estabelecido pela lei.

A raiz do problema vem de outro âmbito da vida do deficiente: o nível escolar que é exigido para o preenchimento destas vagas. Grande parte das vagas reservadas exige o mínimo de escolaridade de ensino médio completo. No Brasil, 61,13% das pessoas com deficiência não tem o ensino fundamental completo, e destas, 30% das pessoas com deficiência são analfabetas. O número de pessoas com deficiência matriculadas em escola regular no ensino fundamental é de 768.360, representando 2,9% das matrículas em relação ao total de matrículas, contudo, uma pesquisa realizada pelo Instituto Unibanco mostra que, o índice de alunos com deficiência tem uma queda significativa ao longo da trajetória escolar, alcançando um percentual irrisório de 0,8%, equivalente a 62.167 das 8 milhões de matrículas do ensino médio. Os motivos para esta evasão escolar em larga escala são inúmeras, por exemplo: Somente 26,1% das creches e 25,1% das pré-escolas têm dependências e vias adequadas a alunos com deficiência. E banheiros adequados estão presentes em apenas 32,1% das escolas de educação infantil. Já no ensino médio, apenas 46,7% das instituições apresentam dependências adequadas para atender as pessoas deficientes. Sendo assim, de acordo com o IBGE,, apenas 17,67% das pessoas deficientes tem o ensino médio completo, pior ainda é com nível superior que é de pífios 7%.

Contudo, mesmo com a dificuldade em preencher o número de vagas, o ditado popular “ruim com ela, pior sem ela” vem a calhar neste tema, isto porque o Ministério do Trabalho constatou que 93% dos deficientes só foram contratados porque os empregadores foram obrigados pela lei a preencher a reserva de vagas. E que apenas 7% deles conseguiram emprego porque os empregadores contrataram sem levar em conta a obrigação de seguir a lei 8213/91. No que concerne a iniciativa privada (33,7 mil), 31% deles não contrataram nenhum deficiente mesmo com a exigência da lei.
Diante destes de todos estes números, só resta lamentar que o presidente queira retirar este direito destas pessoas de poderem ser autônomas, de poderem ter o mínimo de respeito e dignidade, além proporcionar à elas a oportunidade de contribuir ativamente para a sociedade, sem necessitarem de auxílios, de torná-las verdadeiras cidadãs.

Quando um deficiente tem a oportunidade de ser independente, e que ela encontra meios de subsistência e de independência sem que haja barreiras para exercer as diversas atividades corriqueiras, não é apenas a pessoa deficiente quem ganha, mas toda a sociedade.

Leia mais...

PRECISAMOS FALAR EM AI-5

A frase que marcou os últimos acontecimentos políticos vem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o qual disse, na ocasião de uma entrevista com a jornalista Leda Nagle, ocorrida no dia 31 de outubro, que “…se a esquerda radicalizar a este ponto, a gente vai precisar ter uma resposta, é uma resposta ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de plebiscito (consulta prévia,) como ocorreu na Itália…”

Estas declarações, mesmo pronunciadas de modo displicentes, não o isenta de todo o peso que gera o instituto suscitado pelo deputado. Atos Institucionais foram diplomas legais baixados pelo poder executivo (assim como é o decreto, porém o Ato Institucional não passa pelo legislativo, então o presidente detinha o poder absoluto) no período de 1964 a 1969. O AI-5 foi o documento que oficializou de vez a ditadura militar no Brasil.

 No final do ano de 1968, mais precisamente 13 de dezembro, o AI-5 foi baixado pelo Marechal Arthur da Costa e Silva, o qual deu a ele próprio diversos poderes, inclusive o poder de fechar o Congresso Nacional, assim como cassar mandatos de parlamentares, autorizada também a demissão sumária de qualquer funcionário público que não colaborasse com o governo, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e o mais perigoso de tudo: suspender a garantia de direitos como o habeas corpus (instrumento que garante a liberdade de ir, vir e de permanecer) com a justificativa  de restaurar a ordem, de reunião, além de impor um toque de recolher o qual deveria ser obedecido rigorosamente, e não menos relevante, a instalação da sentirá prévia; e o mais perigoso: os acusados passaram a ser julgados por tribunais militares sem direito a recorrer (o que configura um tribunal de exceção sem direito ao devido processo legal. Hodiernamente, o tribunal de exceção é vedado, e o devido processo legal, ou direito de se ter um julgamento justo com direito ao contraditório, e ampla defesa é garantido pela Constituição Federal). Este instituto perdurou até o ano de 1978. Apesar de ter sido extinto dez anos após a sua decretação, o documento não previa nenhuma data de término, ou seja, tinha caráter perpétuo.

As causas que levaram à criação do AI-5 são diversas: a celebração do movimento estudantil em relação aos movimentos de protestos contra a política tradicional com o icônico lema “é proibido proibir”. Ora os estudantes que participaram do movimento reivindicaram algumas queixas como: pela melhoria da alimentação e de redução de preços no restaurante Calabouço, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sofreu forte repressão da polícia e resultou na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. Outro fato foi que à época, as igrejas também desempenharam um papel relevante ao se posicionar a favor dos direitos humanos; assim como as lideranças que foram cassadas pelo governo se associaram em vista de combater a ditadura. Naquele ano, aconteceu também na cidade de Osasco uma greve dos metalúrgicos em que 20 mil metalúrgicos deixaram de trabalhar, algo que não ocorria desde o início da ditadura militar, com a finalidade trabalhista. Destarte, todos estes movimentos em favor da democracia culminaram numa ação por parte do governo que temia a tomada do poder pelos comunistas. O ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, pronunciou naquele momento que deveriam ser combatidas de forma enérgica as “ideias subversivas”, o qual, sob a ótica do Estado, estava sendo implantado no Brasil “um processo bem adiantado de guerra revolucionária” liderado pelos comunistas.

Com a AI-5, criaram-se órgãos de inteligência e repressão militar, a exemplo: Operação Bandeirante (OBAN) subordinada ao exército e financiada por grandes empresários. A OBAN depois passou a se chamar Centro de Operações para a Defesa Interna (CODI) e coordenava o Departamento de Operações Internas (DOI), estrutura conhecida como DOI-CODI. Outro organismo de repressão criado foi o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), todos estes órgãos foram destinados ao combater de supostos adversário infiltrados que ameaçariam a segurança nacional.

Não foi por acaso que a única menção de uma nova edição do AI-5 teve tanta repercussão no âmbito político brasileiro e noticiado no nos principais jornais internacionais como o New York Times e Washington Post. No dia 6 de novembro, a deputada Joice Hasselmann pediu à PGR que fosse feita uma denúncia criminal e que fosse instaurado um processo penal contra o deputado; ao meu ver, uma atitude certa, uma vez que realmente esta declaração pode considerado um crime de Apologia ao Crime: “Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, cuja a pena é de detenção, de três a seis meses, ou multa.

Após tantas repercussões negativas, o Eduardo tentou se retratar em um programa de televisão famoso: “Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, afirmou ao apresentador do programa.

Leia mais...

MANCHAS DE PETRÓLEO: MAIS DESASTRES ANUNCIADOS

As manchas de petróleo que vem atingindo a costa Nordeste do Brasil, a partir do derramamento criminoso ou acidental de um navio petroleiro que carregou na Venezuela, tendo o derramamento ocorrido, segundo projeções a cerca de 700 quilômetros da costa brasileira no dia 29 de julho, de acordo com a apuração inicial que identificou, a partir de imagens de satélite, uma mancha de petróleo cru. Dessa forma, a hipótese é de que haja muito mais óleo em oceano aberto e há possibilidade desse material avançar mais pela costa brasileira, conforme veremos adiante.

Esse derramamento de óleo que atingiu as praias de todos os nove estados nordestinos é considerado o maior do gênero em extensão, o qual chegou em sua maioria na forma emulsificada, ou seja, por agregação, aumento do peso e volume de partículas (orgânicas, físicas, etc), em razão da mistura/batimento do mar e do óleo cru de petróleo.

Outros processos físico-químicos ocorrem quando o petróleo entra em contato com a água do mar. Esse composto pode se espalhar na superfície (interface água-ar), formando um filme superficial. Parte do petróleo derramado também pode evaporar, de acordo com as condições de temperatura e batimento do mar, e outra porção deste composto pode se solubilizar na água, processo que ocorre em maior intensidade nas primeiras horas após o derramamento, portanto, a contaminação das praias não só ocorre com presença, vista a olho nu, do mousse de óleo, mas desse material solubilizado nas praias do Nordeste, portanto grande possibilidade de contaminação por animais marinhos, flora e por banhistas também.

Assim, o questionamento que se faz é: esse óleo continuará chegando as praias nordestinas? Possivelmente continuará chegando, uma vez que no final de setembro e outubro formou-se um vórtice ciclônico oceânico, na área da costa nordestina, que pode ter aprisionado em sua célula uma quantidade de petróleo, a outra foi levada pela corrente oceânica distribuindo o óleo por toda costa nordestina, até as praias do extremo Sul da Bahia e ao Arquipélago de Abrolhos.

(mais…)

Leia mais...

SOBRE A CPMI DA FAKE NEWS E DE COMO ESTE FENÔMENO TRANSFORMARÁ AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Para desenvolver acerca este tema, antes se mostra indispensável tecer do que se trata de uma CPMI: a sigla significa que Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Ela consiste em uma investigação a qual é conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa em comissão para investigar, segundo o artigo 35 da Câmara Federal: “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País”. Elas são de caratê temporárias, podendo atuar também durante o recesso parlamentar. O prazo é de 120 dias, contudo, elas podem ser prorrogáveis por até metade, ou seja: 60 dias; mediante deliberação do Plenário, para conclusão do fato a ser objeto de investigação. É imprescindível dizer que uma CPMI não tem poder de requerer a instauração de grampos telefônicos, e nem tem o poder de condenação, o qual é incumbido exclusivamente ao juiz. Após a colheita de todas as provas, é emitido um relatório o qual é encaminhado ao Ministério Público a fim de abrir um processo judicial.

Explicado o básico do que vem a ser uma CPI ou CPMI, no dia 3 de outubro foi instalada a CPMI da Fake News, em que estão sendo investigados os partidos políticos ligados ao presidente, como o PSL, assim como os de oposição como o PT. Ela visa investigar, segundo a assessoria do Senado: “os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”. A criação desta CPMI foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que, para tanto, coletou assinaturas de 276 deputados e 48 senadores e foi oficialmente instaurada por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O fato é que a eleição presidencial de 2018 foi marcada pelo fenômeno da Fake News, pela primeira vez no Brasil (a primeira vez em que as mídias sociais mudaram as eleições foi a eleição presidencial de 2016, nos EUA, elegendo o Donald Trump como o novo presidente), neste ínterim, as mídias sociais se mostraram cruciais no instante de definir os rumos daquelas eleições, e que também foi utilizada a disseminação de notícias falsas para denegrir a imagem do adversário político.

Como está claro, o intuito desta CPMI é investigar ambos os lados políticos, e podemos citar aqui diversas fakes news propagadas nas mais diversas mídias, relembrando algumas mas memoráveis: Kit Gay e livro exibido por Bolsonaro em um famoso jornal de âmbito nacional, o qual, segundo o MEC, o tal livro impróprio jamais tinha sido distribuído nas escolas, depois da esclarecida a polêmica, o próprio TSE ordenou a retirada dos vídeos os quais afirmavam veementemente que isto seria verdade. Em sua entrevista recente no Roda Viva, a deputada federal, Joice Hasselmann, (PSL-SP), defendeu-se do caso em que, durante o dia da votação, compartilhou um vídeo falso o qual mostrava supostamente alguém apertando o número 1 numa urna eletrônica, e automaticamente aparecia o candidato petista, Fernando Haddad, insinuando que as urnas foram fraudadas para beneficiar o governo da situação na época. Ela afirmou que não disseminou uma fake news, e que só teve a intenção de dar o alerta aos seus eleitores, todavia, ao divulgar o vídeo sem nenhuma ressalva quanto a veracidade do vídeo publicado pela deputada, fica constatado que ela praticou o crime de disseminação de notícia falsa. E, não menos importante, o cantor Geraldo Azevedo ter alegado que foi torturado, quando jovem, pelo vice-presidente Mourão; é grave por ser crime de calúnia imputar falsamente um crime à alguém, neste caso, tortura, que é um crime previsto na Constituição no artigo 5º, inc. XLIII: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;” uma fez que o mesmo artigo 5º, inciso III, prevê que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Percebe-se aqui que houve a prática do crime em todas as partes, ninguém ficou isento do delito. A Constituição permite a liberdade de expressão através do artigo 5º, inciso IX que diz: “IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” , vetando apenas o anonimato. E nesse espeque, torna-se relevante destacar ainda as garantias asseguradas à liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º IV e V, CF), à liberdade de comunicação (artigo 5º X, CF) e à liberdade de informação (artigo 5º, XIV e XXXIII, CF), como ainda artigo 220, caput, parágrafo 1º e parágrafo 2º, CF: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”.

Em vista da proporção que se formou em decorrência das eleições; o Brasil, que até então não previa este tipo de crime, ainda em 2018, foi elaborada uma proposta de lei; a qual já foi sancionada e incorporada no Código Eleitoral (13.834/19), que criminaliza a fake news, e a partir das próximas eleições, quem acusar falsamente um pretendente a cargo político com o intuito de prejudicar sua candidatura será condenado à pena de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. Essa pena poderá ser aumentada em um sexto, caso o acusado use o anonimato ou nome falso. Está lei foi necessária pelo motivo de que a legislação eleitoral anteriormente previa somente a pena detenção de até seis meses ou pagamento de multa para casos de injúria na propaganda eleitoral ou ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa.

A criminalização da fake news denota que, com o advento das novas tecnologias que cada vez mais fazem parte do nosso cotidiano, os legisladores e os juristas devem adequar as nossas legislações à nova realidade que se expõe na sociedade a qual está sempre em constante mutação. Esta CPMI talvez conscientize os pré-candidatos das eleições municipais do ano que vem a não se utilizarem desta prática criminosa para as campanhas.

Leia mais...

A SIGNIFICÂNCIA DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Nesta quinta-feira, dia 17, retomou-se ao STF o assunto que ocasionou muitas controversas na Lava-Jato pelo fato de ter sido um episódio distinto no processo que levou à condenação do ex-presidente Lula: o cumprimento de pena já na condenação de segunda instância. O pedido foi solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quando foi suscitado pela primeira vez no Supremo, em 2009, era determinado, até aquele momento, que era da incumbência do juiz de cada caso decidir o início da prisão. O caso que definiu a primeira jurisprudência exigindo o esgotamento de todos os recursos para iniciar cumprimento de pena foi de um homicídio doloso em que o réu respondia o processo em liberdade mesmo após mais de 10 anos que passara o crime, uma vez que sempre entrava com recursos acerca das sentenças. Supremo decidiu, destarte, pela primeira vez, por sete votos à quatro, que a execução da pena só deveria ocorrer após a análise do último recurso possível.

Já a última vez em que este assunto foi discutido pelos ministros, em 2016, neste momento, o entendimento da côrte foi de que o artigo 283 do Código de Processo Penal: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, não constituía empecilho para o início da execução penal, compreensão que culminou na condenação na segunda instância do ex-presidente; o que pela ótica da nossa Constituição é inadmissível, uma vez que ela garante de forma indubitável no seu art. 5º, inciso LVII, a presunção de inocência, nestes termos: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Este direito da não culpabilidade é de tal súpero em escala global sendo um dos pilares  que constituem a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu artigo XI, 1, dispõe: “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. Trânsito em julgado significa quando não há mais nenhuma possibilidade passível de recurso na ação, esgotando-se todas as possibilidades de recursos.

Toda esta proteção posta em diversos documentos universais tem o propósito único de proteger aquele bem ao qual é inerente ao ser humano: a liberdade, que, ao ser usurpada pelo Estado pela tirania, sem que haja um meio de defesa, acarreta na mais cruel e empedernido ação contra o ser uma vez que nenhum ser, por mais singelo que seja, não consegue viver encarcerado, o homem é um ser por sua natureza livre, Sartre já dizia: “A liberdade é a condição ontológica do ser humano. O homem é antes de tudo, livre.”.  

Desta forma, julgar esta matéria baseando-se no fato de uma única pessoa, com receio de que o Lula possa ser liberado ao se beneficiar com a decisão dos ministros, parece ser algo egoísta: mesmo que o próprio esteja entre aqueles que poderão obter o benefício, contudo, existem centenas de outras pessoas as quais carecem que este benefício seja concedido ao mais breve possível. Nesta seara, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 4.895 presos como potenciais beneficiários de uma eventual mudança de entendimento, o que pode auxiliar na redução da superlotação das penitenciárias brasileiras. Ir de encontro ao que diz a nossa Constituição colocará em cheque todos os nossos direitos conquistados, relativizando todos os outros direitos humanos fundamentais, estaremos dizendo que os direitos humanos poderiam ser cerceados, ficando a critério do Estado quem pode usufruir ou não do princípio, algo muito perigoso.

Leia mais...

ITABUNA: ESCOLA ARCO-IRIS REAFIRMA, NA PRÁTICA, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Em Itabuna, no último dia 19 de Setembro, a Escola Arco-Íris inaugurou seu sistema de captação de energia solar, passando a ser a primeira escola da região Sul do Estado da Bahia autossuficiente em produzir sua própria energia elétrica a partir de placas solares (fotovoltaico) instaladas, trazendo um legado imensurável no contexto do desenvolvimento sustentável. O vídeo promocional da inauguração do projeto pode ser visto no Instagram (https://www.instagram.com/p/B2nCt3TBepn/) e Facebook (https://www.facebook.com/watch/?v=1655234271279452) da Escola.

 Para Isaac Coelho Argolo, sócio-diretor da escola, “com a instalação de painéis de captação de energia solar na sede da Escola, estamos reafirmando nosso compromisso com o meio ambiente, o que é mais uma forma de demonstrar consciência sobre o valor e a utilização responsável dos recursos naturais”. Assim, enfatiza Isaac que a energia solar é considerada uma “energia limpa” pois não há emissão de gases que aceleram o efeito estufa no momento da geração. “É mais do que sonhar com um mundo melhor para as nossas crianças. É poder, na prática, ajudar a fazê-lo!”.

É importante estabelecer que entre os principais benefícios de se instalar painéis solares fotovoltaico, está o uso de uma forma universal e renovável de energia. Principalmente na região nordeste do Brasil, que tem os melhores espaços para captação de energia solar, por ser o Brasil um país localizado entre os trópicos, tem-se sol em abundância durante o ano inteiro, conforme pode-se inferir no mapa abaixo, denominado Atlas Solarimétrico do Brasil. Pois, no quesito de competitividade potencial comparada, podemos afirmar que “o pior local do Brasil para a geração solar fotovoltaico é melhor que o melhor local da Alemanha”, sendo esta nação é um dos líderes mundiais na geração solar fotovoltaico.

Fonte: Atlas Solarimétrico do Brasil

Por fim, segundo dados sobre a produção de energia equiparada, a cada metro quadrado de uma área mediana, produzimos o equivalente aproximado de energia a um barril de petróleo, por ano. Apesar dessas condições favoráveis, o uso dessa tecnologia ainda é muito pouco aproveitado em nosso país.

Portanto, ao produzir sua própria eletricidade por meio da energia solar, a Escola Arco-Íris estará contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável, visando a sobrevivência das gerações futuras, “é pensar global e agir local!”, logo, está de parabéns, merecendo nosso destaque!

Leia mais...

O DESCASO COM OS POLICIAS CIVIS ADOECE E MATA

No dia 15 de Setembro, foi feito um diagnóstico da realidade da Polícia Militar no Brasil, pelo Fantástico, de como anda a saúde mental dos policiais no Brasil todo, apresentando um raio-X onde mostrou que “pelo menos 43 PMs são afastados por dia por transtornos psiquiátricos”.

O que chama atenção é o fato de não existir no Brasil, nenhuma pesquisa realizada junto aos Policiais Civis, que demonstre o estado de saúde desses policiais, “já que exercem as mesmas atividades e estão expostos ao mesmo ambiente de conflito.”

No estado da Bahia não é diferente. Os Policias Civis estão doentes, e não existe dados oficiais que demonstre o nível de adoecimento, pois, não existe estudos ou pesquisas realizadas pelos órgãos competentes.

É necessário que seja implantada uma avaliação periódica da saúde desses policiais, já que atualmente encontram-se totalmente desassistidos pelo DEMEP (Departamento Médico da Polícia Civil) que só disponibiliza de um profissional de saúde mental, que exerce a função de Psicólogo e Gestor do Órgão, e encontra-se lotado na capital, onde fica a sede do DEMEP.

Portanto, faz-se necessário que os gestores da Polícia Civil da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, não só realize um estudo acerca da saúde dos Policiais Civis, mas disponibilize aos mesmos, principalmente os que desenvolvem sua atividade laboral no Interior do estado, o mínimo de assistência médica.

Eustácio Lopes é Investigador de Polícia, Bacharel em Direito, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SINDPOC).

Leia mais...

AS REAIS TENSÕES INESCRUPULOSAS ENCOBERTAS POR CORTINAS VERMELHAS

É irrefutável que o teatro Candinha Dorea, nome de uma artista completa que, além de viver a arte, destacou-se pela presença crucial na fundação do Teatro ABC; para a diretoria  do Centro de Convenções, foi nomeada Claudia Dórea, neta da artista homenageada, o que foi uma escolha excelente, como também uma bela homenagem à uma artista da terra. O teatro e Centro de Convenções foi inaugurado dia 26 de Julho, e transformou-se em um dos monumentos mais deslumbrantes do município de Itabuna.

Com uma arquitetura de não dever a nenhuma outra em nossa região, com exposições de um artista local renomado de tirar o fôlego logo no saguão principal do recinto; a tão esperada obra durou de cerca de dez anos para ser finalizada, o que não surpreendeu  a disputa acirrada que houve pela população para assistir à primeira apresentação, o qual contou com a presença do OSBA, e da musa da música baiana, Ivete Sangalo e com a presença do Governador do Estado e a sua pomposa comitiva.

Para concretizar a magnífica obra,  foi imprescindível o repasse de R$ 30 milhões do Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), Sobre o teatro, a minha opinião é que foi um grande prestígio para a classe artística itabunense, a qual não é reconhecida devidamente pelo cidadão itabunense, como também um incentivo à cultura da região, tudo mais do que merecido. Todavia os meus encômios para este monumento cessam por aqui.

Para implantar o teatro, o prefeito, na época, cedeu um terreno próprio como doação para a construção, o que num primeiro instante teve ares de benevolência, de mostrar à população a sua preocupação (fajuta) com o sucateamento da cultura local, uma tentativa de retornar o que um dia, há muitos anos, o que esta cidade representou culturalmente para toda a região sul baiana.

Como se já não fosse o suficiente uma vergonhosa placa (que foi devidamente encoberta) vinculando uma obra pública à pessoa particular (mesmo de agradecimento por ceder a área para construção), e isto não é apenas imoral, mais do que isto: é inconstitucional! Nenhuma obra pública pode ser vinculado à alguém particular, somente é permitido a vinculação ao governo que realizou a obra, sem que haja citação do nome do governante: Ex: Obra realizada pelo Governo Federal, ou Estadual e Municipal. Isto pelo motivo do famigerado artigo 37 da Constituição (que vocês devem estar cansados) que dispõe que as ações administrativa devem, não sendo uma mera faculdade, ser impessoais, vedando completamente casos similares a estes como disposto nestes termos: Art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Como se já não fosse deveras constrangedor ter uma placa encoberta logo no saguão principal sem que muitos compreendam a origem desta peculiar situação, a notícia agora é que a área gentilmente cedida pelo Prefeito Fernando Gomes (sem partido), através do uso de suas atribuições de gestor do município, resolveu arbitrariamente reverter a doação do terreno com o intuito da construção do Teatro Municipal para o seu nome novamente, o que não me causa nenhum espanto. O decreto foi publicado no dia 24 no Diário Oficial. Este fato é algo mais do que inadmissível, uma aberração de proporções homéricas. Recaindo na Lei de Improbidade Administrativa, artigo 9º, inciso I: “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:” (..) “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público (…)”.

No entanto, já era de se esperar que esta esmola não era  imaculado, sem que houvesse uma escusa inescrupulosa obscura, uma vez que o próprio Fernando Gomes revelou, na ocasião  da inauguração, o intento de privatizar o teatro. Mais uma vez o governante demonstrou que todo o empenho, toda a begnidade e a desmesurada preocupação com o descaso pela cultura grapiuna se revelou em uma mera mesquinharia e usura.

Leia mais...

ITABUNA E A MOBILIDADE URBANA: PROPOSTA DEFINITIVA DE SOLUÇÃO PARA A ROTATÓRIA DO SÃO CAETANO

Quero iniciar este texto com a reflexão do grande urbanista Jean Gehl, o qual afirma que o “Planejamento urbano não garante a felicidade, mas mal planejamento urbano, definitivamente, impede a felicidade”, mas imagine então, uma cidade em que houve um inchamento urbano, a partir da década de 1980, com o forte impacto da vassoura de bruxa, na região cacaueira, havendo um êxodo rural em grande escala para Itabuna e outras cidades do Extremo Sul do Estado, tais como Eunápolis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Mas, em Itabuna, os governos municipais, de uma forma geral, foram desprovidos de qualquer tipo de planejamento, cujo reflexo para Itabuna, é ter um dos piores indicadores em mobilidade urbana e fluidez, de saneamento básico, índices criminais, dentre outros, que por sua vez dificulta a atração de investimentos diversos, que impactará profundamente na geração de emprego e renda da população, gerando um ciclo vicioso e perverso.

Dessa forma, o presente texto faz parte de meu trabalho monográfico de conclusão do Curso de Especialização em Engenharia de Tráfego, no qual  pretendo trazer a discussão em textos adaptados a linguagem de leitura rápida para blogs e até para podcasts, mas sem perder o rigor acadêmico de um bom texto cientifico, com o objetivo maior de atrair discussões sobre os principais problemas vivenciados no cotidiano da metrópole do cacau, Itabuna.

Foto Topmensura

Antes, é importante, esclarecer que este trabalho foi fundamentado numa perspectiva da geografia urbana, tendo como base a busca análise espacial, em primeira ordem, o principal atributo do dado geográfico, que é a localização geográfica deste no espaço, a natureza espacial e por consequência sua direta relação com os fluxos estabelecidos na malha urbana. Dessa forma, teve como escopo principal responder os fatores envolvidos nos índices de acidente e de retenção de veículos nas principais avenidas de transito em Itabuna, bem como analisar os principais problemas da fluidez do trânsito na malha urbana de Itabuna –Bahia, propondo soluções, a partir de da montagem de um cenário.

A cidade é por excelência o lócus onde se evidencia a complexidade das relações humanas e por esse motivo está sujeita a profundas transformações. No caso específico dos centros urbanos, são as intenções econômicas que vão nortear tais mudanças. A seletividade espacial, a criação de espaços coesos, as economias de aglomeração e outras terminologias, são utilizadas na tentativa de explicar as mudanças de forma e conteúdo do arranjo espacial das cidades atualmente. Assim, chegamos a foco da nossa discussão no momento, a famosa ROTATÓRIA DO SÃO CAETANO, importante ponto ou conexão, que liga três importantes pontos de Itabuna, a mais movimentada Avenida de Itabuna, Princesa Isabel, com a Avenida Aziz Maron (do Shopping Jequitibá Plaza) com o Jardim do Ó, início da Avenida do Cinquentenário, ponto nevrálgico econômico comercial da cidade.

Foto Topmensura

Então, uma das propostas pontuais para resolver definitivamente o gargalo a mobilidade urbana, é uma construção de um Viaduto sobre a rotatória do São Caetano, uma vez que os viadutos urbanos são componentes da infraestrutura urbana, atendendo prioritariamente à circulação de veículos, servindo de transposição de fundos de vales, vias férreas, cruzamentos de vias, etc. Um olhar mais atento sobre este objeto de pesquisa revela que, além de desempenhar as funções para as quais foi projetado, o viaduto urbano propicia, através de suas características espaciais e construtivas, o surgimento de áreas intersticiais e marginais livres. Conforme se observa abaixo, uma representação gráfica em 3d, o fluxo de veículo da Aziz Maron irá transpor pelo viaduto, diretamente a Av. Princesa Isabel, criando-se uma faixa de aceleração e introdução aquela via, enquanto que os veículos que irão transpor para passar pela ponte em direção ao Jardim do Ó, pega uma faixa de desaceleração para transpor a nova avenida Princesa Isabel, que seria prolongada por essa obra.

Desenho gráfico em 3D do Viaduto na Rotatória do São Caetano
Autor: Roberto José / Topmensura

Há um grande fluxo interligando as Avenidas Princesa Isabel com a Avenida Aziz Maron, nesta última encontra-se o Shopping Jequitibá Plaza com diversos empreendimentos em seu entorno, ligando ao maior aglomerado urbano de Itabuna, o São Caetano. Pequenas intervenções foram realizadas nessa rotatória para amenizar o problema, mas a solução em definitivo será a construção do viaduto transpondo o fluxo por sobre a referida rotatória. Conforme se verifica na figura abaixo, o projeto que retirou o fluxo da saída de veículo do Bairro Banco Raso na rotatória e o direcionou para Avenida Princesa Isabel, a partir de uma nova reconfiguração do sistema semafórico.

Figura: Projeto em 3d da nova saída do Banco Raso pela Av. Princesa Isabel
Autor: Roberto José / Topmensura.

Considera-se que está evidente e se faz necessário um planejamento efetivo de desenvolvimento da cidade, tendo como tônica a mobilidade urbana e a fluidez do trânsito no Município de Itabuna, assim, é importante pensar o crescimento e projetar a da Cidade para as próximas décadas com atrelamento ao desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida. Dessa forma, no texto, nesse mesmo espaço, mais discussão sobre mobilidade urbana na capital do cacau.

Roberto Joséé Geógrafo e Especialista em Planejamento de Cidades pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Engenharia de Tráfego pela UNYLEYA – Brasília, é Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduando em Direito pela FTC Itabuna. Policial Civil do Estado da Bahia e tutor da Rede de Ensino à distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Diretor Sindical – Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia).

Leia mais...

A SITUAÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABUNA

A Constituição tem por escopo limitar o poder estatal mediante os direitos fundamentais, assim como de conter em seu bojo, a organização e a administração deste. Já na sua origem, cônscio da  índole insidiosa do ser humano, a Constituição limitou o poder em todas as searas para que os direitos não fossem usurpados pelos governantes que ocupassem os cargos públicos, assegurando a todos que dela são subjugados, a plenitude do gozo de todos os direitos.

Em regra, as imposições no que cerne a aplicação de gastos do dinheiro público são de limites de teto, ou seja: não se pode gastar além daquele valor prescrito na Constituição. Contudo, ainda prevendo a astúcia dos governantes, e ciente da importância basilar dessas áreas em específicos, ela abriu duas sábias exceções: a primeira em relação à educação, e a outra em relação à saúde. Ambas, a Constituição exige o inverso do que é exigido nas demais áreas, impondo não mais o teto, mas sim o piso a ser investido nelas. Neste artigo iremos focar apenas no segundo item, mais especificamente quanto a obrigação do ente federal Município.

 O texto constitucional diz em relação investimento na saúde no que tange aos municípios é que: “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes (…) § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (…) III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.” (Grifo meu)

O legislador constitucional observou que este assunto é de tal gravidade: a não aplicação do mínimo constitucional, a ponto de prever esta hipótese como uma das raríssimas exceções das quais os Estados  têm por obrigação intervir nos Municípios, uma vez que dentro da prerrogativa conferida pela Constituição da República, o Município possui autonomia política, administrativa e financeira. A autonomia política compreende os poderes de auto-organização, de autogoverno e normativo; o autogoverno, corresponde à eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, nos ditames do artigo 29 da Constituição brasileira; e por fim, a terceira faceta da autonomia política municipal diz respeito ao poder normativo próprio ou de autolegislação. Nesta, é compreendido, também, o poder de legislar sobre sua auto-organização; “sobre assuntos de interesse local”.  Sendo assim, o artigo 35 da Constituição Federal: “O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: (…) III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde (…)” deve ser compreendida como última ratio, ou último recurso.

Não obstante as imposições coercitivas pela Lei Maior, alguns municípios não cumprem a obrigação constitucional por descaso nestas áreas . Segundo a CR, os Tribunais de Conta dos Município e o Ministério Público são os órgãos responsáveis por fiscalizar se o montante do investimento está de acordo com a Carta Magna. Caso o prefeito não repassar o valor exigido  a ser investido nesta área, o Tribunal de Contas deve, obrigatoriamente, rejeitar as contas apresentadas. O Ministério Público é o legitimado processual para demandas que visam fiscalizar a realização da garantia de financiamento de gastos públicos com a  saúde, por refletir escolha constitucional fundamental que se enquadra no mister ministerial de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Importa ressaltar que, se for o caso de expansão, é permitido o aumento de gasto visando o benefício à população, sendo prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), todavia, se não atingir o mínimo, o Município deixará de receber tanto da União quanto do Estado o valor da transferência voluntária. Este gasto na saúde deve constar no orçamento do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei De Diretrizes Orçamentária), e na LOA (Lei Orçamentária Anual). Tanto a PPA, a LDO, e a LOA são planejamento de receitas para maior controle de gasto em cada área a receber o investimento.

Na cidade de Itabuna houve a audiência pública no dia 16 de setembro, a qual foi discutido a precariedade da saúde. Para o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna – CMSI, o município vive um “problema crônico de gestão que não é exclusivamente [por falta] de financiamento”. Foi também  denunciado inúmeros  problemas como a precariedade do atendimento da atenção básica, atraso de pagamentos de funcionários, a falta de curativos nos postos de saúde, entre outros problemas sérios detectados. Desta forma, alguns vereadores se demonstraram favoráveis pela abertura de uma CPI para apurar a causa do problema da saúde municipal.

Alguns meses em que antecederam o evento, as contas do atual prefeito, no exercício financeiro de 2017, foram rejeitadas pelo TCM, sendo que um dos motivos apontados foi justamente a não aplicação do mínimo constitucional na área. O pronunciamento técnico foi o seguinte : “o Município aplicou em Ações e Serviços Públicos de Saúde o montante de R$32.474.323,68, correspondente a 14,97% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, I, alínea b e § 3o da CRFB, ou seja, R$216.937.788,64, com a devida exclusão de 2% (dois por cento) do FPM, de que tratam as Emendas Constitucionais nos 55/07 e 84/14, em descumprimento ao artigo 7o da Lei Complementar 141/12.” Em resposta, a prefeitura apresentou cópias de processos de pagamentos, justificando que  “a referida divergência refere-se as glosas de diversos processos de pagamento referentes a despesas com Saúde 15%, no montante de R$5.232.703,58”. O Tribunal de Contas acatou para fins de apuração do índice de saúde os processos de pagamento que totalizaram o montante de R$2.794.400,62, chegando a concluindo que foram aplicados 16,26% na saúde, isentando-o do crime.

Evidentemente que neste caso, se está havendo devidamente o repasse da verba pública para a saúde como concluiu o TCM posteriormente, então está havendo o repasse de modo indevido, sendo desviado para os bolsos de particulares, matando pessoas diariamente na fila do SUS, causando um caos na saúde na população itabunense.

Leia mais...

A BAHIA NA SEGUNDA COLOCAÇÃO EM MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, APONTA O ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, publicou em 10-09-2019 o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o qual faz um diagnóstico de forma bastante detalhado da violência durante o ano que antecedeu a assunção de Jair Bolsonaro ao Planalto Central – Centro do Poder no Brasil, impulsionado, entre outros fatores, por um discurso de linha dura “contra os criminosos comuns”.

Esse diagnóstico mostra, em linhas gerais, que os assassinatos no Brasil caíram 11%, enquanto mortes nas mãos da polícia aumentaram 19% no ano passado, entretanto, apontam os especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que elaboraram o referido relatório, que não existe relação de causa e efeito entre os dois índices. Pelo contrário, uma das vertentes apontam que a trégua entre facções criminosas são um dos fatores, mas não o único, como insistem os especialistas, que explicam o fato de as mortes violentas terem caído depois de atingir o número recorde de 64.000 em 2017. O Brasil, com 210 milhões de habitantes, é o país do mundo com mais mortes intencionais, superando países com guerra civil declarada.

O estado da Bahia ficou em segundo lugar, deixando o Rio de janeiro na primeira colocação nos dados relativos ao ano de 2018, em Mortes Violentas Intencionais (MVI), que corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos, conforme notas explicativas). Sendo assim, a categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território. O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno

Um dos reflexos dessa alta incidência de crimes letais contra a vida é o reduzido aporte de recursos para investimentos e custeio na Segurança Pública, dessa forma, os dados relativos a 2018, demonstram que das 27 unidades da federação, a Bahia ficou em 21º colocação no Gasto “per capta” em Segurança Pública. No Brasil, em 2018, os investimentos-gastos em segurança pública no Brasil totalizaram R$ 91,2 bilhões, o que correspondeu a 1,34% do PIB naquele ano. Em relação a 2017, houve aumento real de 3,9% nas despesas empenhadas, sendo que o crescimento ocorreu de forma diferenciada entre os entes federativos. Assim, pode-se verificar na figura abaixo que o Estado da Bahia foi um dos que menos investiu na forma proporcional por número de habitantes.

Analisando o detalhamento orçamentário e da prestação de contas, as despesas estão discriminadas segundo as subfunções da segurança pública: policiamento; defesa civil; informação e inteligência; e demais subfunções. Quando analisadas essas rubricas no âmbito das Unidades Federativas, alguns pontos chamam a atenção. Em primeiro lugar, as despesas com informação e inteligência correspondem a apenas 0,6% das despesas totais dos estados. Assim, para o pesquisador e Presidente do FBSP, Daniel Cerqueira, entre 1995 e 2018 os gastos reais em segurança pública (descontada a inflação) aumentaram 116%, ao passo que o número de homicídios cresceu 76,4%. Poder-se-ia dizer que se não houvesse a maior provisão daqueles recursos, o aumento das taxas de crimes seria ainda maior. Por outro lado, é razoável conjecturar que o aumento dos dispêndios em segurança pública pouco contribuiu para deprimir ou frear a criminalidade no Brasil.

As boas práticas, no mundo, na Gestão em Segurança Pública, apontam que o coração das polícias modernas chama-se inteligência e investigação. Alguns dos melhores departamentos de polícia nos países desenvolvidos se baseiam em um modelo conhecido como “Polícia Orientada pela Inteligência”, mas por sua vez os governadores, insistem em manter esse tipo de custeio, dando mais enfeze a um policiamento visível (ostensivo) e do confronto, em detrimento da inteligência e investigação. Então, para piorar a nossa situação, empregamos um modelo endêmico, circunscrito a poucos países, de ciclo policial repartido entre polícias civis e militares, em que as corporações possuem interesses próprios e, geralmente, trabalham desarticuladamente disputando espaços, recursos e informações.

Dentre outros problemas, pode-se elencar que o nosso sistema prisional brasileiro, é dominado por grupos criminosos, que exigiria maior atenção de autoridades. A superlotação dos presídios e as suas consequências, inclusive no que diz respeito ao descumprimento da Lei de Execução Penal; Ausência de visão estratégica dos governos, bem como de planejamento pautado em diagnósticos territoriais e nas dinâmicas criminais e sociais locais; e de um modelo de gestão orientado para os resultados. Por fim, aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FSBP, afirma que o custo para manter o aparato de segurança pública no país em 2018 corresponde a um gasto por cada brasileiro igual a R$ 409,66.

Roberto Joséé Geógrafo e Especialista em Planejamento de Cidades pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Engenharia de Tráfego pela UNYLEYA – Brasília, é Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduando em Direito pela FTC Itabuna. Policial Civil do Estado da Bahia e tutor da Rede de Ensino à distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Diretor Sindical – Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia).

Leia mais...

QUESTIONÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A SAÚDE DE ITABUNA

Uma noite e um filho com febre. Uma dor de parto e o bebê anunciando sua chegada. Uma criança com sua peraltice e uma perna quebrada, uma volta de bicicleta e um braço quebrado, uma piscina refrescante e uma criança afogada ou um pique pega é uma criança atropelada. Todos estes fatos são certos na vida de quem tem filho. Por outro lado, não é certeza que todos os pais possam custodiar um plano de saúde. E para os hipossuficientes as portas foram trancadas no Hospital localizado no Centro da cidade.

Então não deveríamos nos preocupar, porque a Constituição Federal de 1988 garante a SAÚDE!!!! Opa infelizmente não é assim que a banda vem tocando.

Logo no início da nossa Constituição Federal um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio basilar da dignidade da pessoa humana. E pergunta-se: É digno à uma mãe com o filho ardente em febre ir ao Hospital e se deparar com a porta literalmente trancada e ser obrigada deslocar alguns quilômetros no próximo Hospital que atende pelo SUS. O drama talvez fique um pouco pior, quando a mãe e a criança não têm dinheiro para o transporte público.

O indivíduo que fica desassistido pelo Poder Público no seu direito à saúde resta prejudicado nas demais áreas da sua vida. Por isso, não podemos vislumbrar esse direito social dissociado dos outros âmbitos da vida. Destacamos o texto do art. 196:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário. Ao deslocar as crianças e os seus responsáveis para um hospital distante do centro da cidade e com menor capacidade atendimento, descumpre o gestor público o acesso universal e igualitário a todas crianças grapiúnas.

Da mesma forma está prevista na Constituição Federal que a União, Estados e Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Então vamos ao questionário constitucional.

A transferência do atendimento médico infantil foi exercida de acordo com as leis?

A transferência do atendimento médico infantil foi uma política pública que trata os moradores de Itabuna sem discriminações?

A transferência do atendimento médico infantil atendeu aos princípios éticos?

A transferência do atendimento médico infantil atendeu a transparência inerentes aos atos de administração pública?

Se todos as respostas forem positivas, está tudo bem? Ainda não! Não basta ser legal, ético, transparente, é necessário também ser eficiente. O único Hospital Público que atende a pediatria de Itabuna exercerá o serviço público com eficiência?

Ou seja, a administração pública deve priorizar a execução de serviços com ótima qualidade, respeitando os princípios administrativos e a dignidade da pessoa humana, fazendo uso correto do orçamento público, evitando desperdícios. Por fim se a transferência for eficiente para as crianças e pais, estará tudo consoante a Constituição Federal.

Leia mais...

É TEMPO DE AVANÇAR! (Gota de Reflexão)

Itabuna sempre se destacou em suas diversas áreas, daqui já saíram políticos, esportistas, jornalistas, escritores, artistas que brilharam e brilham no cenário nacional e mundial. Em tempos não tão distantes já fomos a terceira cidade da Bahia no que diz respeito a PIB (Produto Interno Bruto), nos tempos áureos do cacau estivemos em níveis melhores ainda, porém hoje ocupamos a décima posição neste quesito, segundo dados do IBGE, tal informação nos leva a alguns questionamentos como: Por que cidades mais novas que Itabuna estão hoje mais desenvolvidas? Por que caímos consideravelmente nossa arrecadação? a resposta é simples e rápida´, má administração.

Durante 30 anos vivemos uma alternância de administração entre dois grupos que não pensaram e não prepararam a cidade para avançar e consequentemente não desenvolvemos nossas potencialidades, mesmo com tanta capacidade. Não trocamos os “caranguejos” e a “lama” continuou a mesma de sempre.

Hoje, mais do que nunca, amargando o quinto mandato de um governo que já mostrou que não deu certo em outras gestões, vemos que É TEMPO DE AVANÇAR e colocarmos a mão na consciência. Teremos no próximo ano a oportunidade de dizer não ao retrocesso e sim ao avanço e desenvolvimento, basta como cidadãos nos preocuparmos em estudar cada candidato e suas propostas, digo propostas reais, e que contribuirão para um futuro melhor para a cidade, seja no Legislativo como também no Executivo, vamos dizer não ao retrocesso e sim ao futuro, ao novo, ao avanço. Sim, É TEMPO DE AVANÇAR!

Joabe Paiva
Apresentador do Programa “Diga ai JP” – Rádio Proeves FM.

Leia mais...

A SAÚDE PEDE SOCORRO. (Gota de Reflexão)

A notícia de que a Maternidade Ester Gomes, conhecida como “mãe pobre”, encerrará o seu atendimento a partir da próxima quinta 29, trouxe novamente a evidência a situação crítica que passa a saúde em Itabuna, o que não é muito diferente dos demais municípios brasileiros. Temos, porém, em nossa cidade, alguns fatores que contribuem para tal situação, a alta rotatividade de titulares na pasta é um deles, só neste governo já se passaram cinco, o que dificulta o desenvolvimento de um trabalho eficiente, ou seja, são muitos problemas pra pouca gestão.

Temos uma atenção básica que funciona de forma muito precária, quase parando, o que faz com que outras barreiras surjam na melhoria da qualidade do atendimento.

Diante deste quadro, algumas perguntas surgem no ar, onde será amparada a mãe pobre das periferias da cidade?, e suas crianças onde serão cuidadas? Até quando conviveremos de forma passiva com tal situação?

O silêncio de alguns e a omissão de outros que tem o dever de questionar e fiscalizar, sem sombra de dúvidas só contribuem para a falência múltipla dos órgãos de nossa saúde. Hoje mais do que nunca é tempo de gritarmos por socorro, porém não só gritarmos, mas também apertarmos o botão de socorro, que está logo ali em 2020 nas urnas.

Artigo de Joabe Paiva, apresentador do programa Diga aí JP, todos os sábados na Proeves FM.

Leia mais...