Combate a Corrupção

Será lançada nesta tarde a Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção. O lançamento ocorrerá no Salão Nobre do Congresso Nacional, às 14h30, quando serão apresentados a missão e os objetivos da frente. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que vai coordenar o grupo, já defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17 e apensadas).

O foro privilegiado garante às autoridades o direito de serem investigadas e julgadas somente em tribunais superiores, e não pela Justiça comum. Já aprovada pelo Senado, a proposta foi aprovada por comissão especial da Câmara e aguarda votação pelo Plenário da Casa.

Frente parlamentar mista é uma associação de deputados e senadores de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

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A Rede de Controle da Gestão Pública lançou, na última quarta-feira, 23 de agosto, a cartilha “Com você a nossa rede é mais forte”, que convida o cidadão a exercer o controle social, enviando críticas, sugestões e denúncias de irregularidades aos 16 órgãos que integram a Rede.

A cartilha de bolso foi apresentada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, como instrumento de cidadania e de exercício de direitos e deveres. “Publicações como essa auxiliam o cidadão a cobrar os seus direitos, sempre que virem indícios de irregularidades na administração pública. Precisamos de um diálogo cada vez mais próximo com a sociedade para que a gestão possa se aperfeiçoar e garantir que o recurso público seja aplicado com eficiência, eficácia e economicidade. Essa é a nossa missão”, disse o conselheiro.

A cartilha “Com você a nossa rede é mais forte” está disponível na Gebid e também em versão digital no espaço Publicações do Portal TCE/BA.

Clique aqui também para ter acesso.

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