A equipe de fiscalização do Procon de Ilhéus iniciou na última terça-feira (10), uma série de ações para notificar os postos de gasolina do município, com intuito de verificar se houve reajuste nos preços dos combustíveis sem justa causa. A ação acontece após registro de denúncias realizadas por consumidores e visa obter informações sobre o motivo do aumento registrado nos produtos em alguns estabelecimentos durante a virada do ano.
O órgão seguirá com as visitas e as notificações ao longo dos próximos dias e deverá penalizar, de acordo com a lei, os postos que comprovadamente alterarem os preços de forma desproporcional e abusiva. A Operação está em conformidade com a Medida Provisória nº 1.157/2023, que prorroga até o dia 28 de fevereiro a isenção de impostos federais incidentes sobre combustíveis.
Atendimento – O prédio do Procon fica localizado na Avenida Canavieiras, nº 454, próximo ao CAE III, antigo Sesp. A unidade funciona das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato pelo endereço de e-mail: [email protected] ou perfil oficial no Instagram: (@proconilheus).
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) defendeu nesta terça-feira (14) o projeto que reduz o ICMS sobre os combustíveis e criticou os votos contrários à matéria no Senado, onde o texto foi aprovado na última segunda-feira. Em entrevista à rádio Sauipe FM, de Mata de São João, o ex-prefeito de Salvador disse, contudo, que o Congresso Nacional deve adotar medidas de compensação para os estados, de forma a evitar crises financeiras e de equilíbrio fiscal.
“Não dá para a gente continuar com essa escalada de preço dos combustíveis. O brasileiro não aguenta mais ir ao posto de gasolina e ter a cada semana uma nova surpresa, quando o reajuste não acontece de um dia para o outro”, disse. O projeto prevê a criação de um teto de 17% para a taxa do ICMS cobrado pelos estados sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de transportes e de telecomunicações. Foram 65 votos a favor e 12 contra. A matéria volta para a Câmara dos Deputados, onde será novamente apreciada.
Neto destacou que o impacto do aumento dos combustíveis é geral e resulta na alta dos preços de diversos itens essenciais, entre eles alimentos: “A inflação está aí, infelizmente, atazanando as nossas vidas. As pessoas estão perdendo poder de compra. O desemprego está lá em cima, a economia brasileira não cresce e tudo isso tem ligação. Portanto, é uma medida necessária. Vai trazer sacrifício para os estados, não há dúvida, mas é fundamental que cada um possa dar a sua parcela de contribuição nesse momento. União e estados que acabam tendo tributação sobre o preço dos combustíveis, é preciso que sejam unidos”.
ACM Neto disse ainda ser fundamental que o Congresso crie mecanismos para garantir que os estados possam ter compensações. “A gente sabe que, de um lado, é prioridade segurar o preço do combustível, mas também a gente tem que olhar para não deixar os estados numa situação difícil do ponto de vista financeiro. Então, eu sou a favor da proposta que foi aprovada, acho que é lamentável alguém ter votado contra ela, mas também é importante que o Congresso Nacional esteja atento a criar compensações que evitem no futuro crises financeiras e de equilíbrio fiscal para os estados do Brasil”, destacou. (mais…)
A declaração do governador da Bahia foi dada em audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (8), em Brasília. Rui avalia que a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, para diminuir o preço dos combustíveis “quebrará” os estados, se aprovada pelo Congresso Nacional, e que se trata de uma artimanha com fins eleitoreiros.
No início desta semana, o presidente Bolsonaro anunciou que espera a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) e aguarda ainda a aprovação do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Esse projeto (PLP18), já aprovado pela Câmara e recém-chegado ao Senado, prevê que a alíquota do ICMS para os setores mencionados, como combustíveis, seja fixada em um patamar máximo de 17%.
Rui Costa explica que essa equação não fecha e causará uma tragédia na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores em todos os estados brasileiros. “A Bahia teria de abrir mão de R$ 5 bilhões. Como posso concordar com isso? Eu tenho que pagar salário de policial, de professor, comprar remédios para os hospitais todo mês. Sem essa receita, a conta não fecha. E o governo federal sabe bem disso”.
Na avaliação do governador baiano, uma saída eficaz e compromissada com a vida dos brasileiros para a queda do preço dos combustíveis seria usar as margens e os lucros extraordinários das companhias que comercializam petróleo, convertendo-os em recursos para a saúde e educação. “Vários países desenvolvidos do mundo fazem controle dos preços dos combustíveis. No Brasil, quer se retirar recursos da saúde, da educação, do pagamento dos policiais, de professores para se garantir altos lucros das companhias de petróleo. Eu não posso concordar com isso”, explicou Rui.
A mesma linha de raciocínio é seguida pelos demais governadores do país. Na audiência com Pacheco, eles lembraram que a Petrobras, somente no primeiro trimestre deste ano, registrou um lucro de R$ 48 bilhões. O governador Rui Costa entende que se trata de um “cheque sem fundos” à população. “Não dá para entender o que está acontecendo com o nosso país, castigando o povo pobre para garantir lucros gigantescos para quem comercializa e produz petróleo. É uma inversão de valores”, afirma.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) esclarece que o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela Acelen. A atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta da Sefaz-BA foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro.
O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar à Sefaz-BA nova consulta sobre a questão.
A Secretaria da Fazenda reitera o posicionamento da Bahia, em linha com o que vem sendo apontado pelo Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia.
As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa.
A Prefeitura de Itabuna homologou nesta segunda-feira, 14, processo licitatório feito por pregão eletrônico pelo sistema de registro de preço, contratando a empresa Comercial de Derivados de Petróleo da Hora Ltda, para fornecimento de combustíveis no primeiro semestre do ano. O contrato expira em 7 de julho de 2019. O valor foi de R$ 2.280.000,00.
Vale ressaltar que a prefeitura de Itabuna gastou em 2017, R$ 3.841.492,98 de janeiro a dezembro do ano passado somente com combustíveis, diesel, gasolina e álcool (Relembre), conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios. Os valores finais de 2018, ainda não foram publicados.
Cinco caminhões carregados com combustíveis e produtos químicos para tratamento da água da Emasa e Embasa foram escoltados ontem, 28, a noite para Itabuna e Ilhéus. O trabalho contou com nove policiais rodoviários federais que garantiram a chegada dos veículos de carga aos seus destinos.
Iniciadas no dia 21, as manifestações dos caminhoneiros chegaram ao nono dia nesta terça-feira, 29.
