Concurso Público

Nesta terça-feira, 14, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraao, juntamente com os vereadores membros da Mesa Diretora, IVo Evangelista, Fabrício Nascimento e César Porto, se reuniu com a promotora de justiça do Estado da Bahia, Alicia Violeta Botelho, para discutir sobre as primeiras medidas que devem ser tomadas para cumprimento do TAC – relacionado ao Concurso Público.

Durante a reunião, a mesa diretora se comprometeu com o cumprimento do cronograma para a realização do concurso, sendo a próxima etapa a análise e aprovação do novo projeto de Lei que cria as vagas necessárias e previstas para compor o quadro de efetivos da Instituição.

Ainda no encontro, os vereadores trataram sobre a necessidade da reforma do prédio sede da Câmara de Vereadores, para que ele possua condições estruturais para receber e acomodar os novos funcionários.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

Em ato inédito em Ilhéus, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público do estado da Bahia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de Concurso Público pelo Legislativo Ilheense. O ato aconteceu em dezembro de 2022, onde a Câmara de Vereadores de Ilhéus se comprometeu a cumprir rigorosamente o cronograma que foi apresentado pelo MP para a realização do concurso público. A Câmara foi representada pelo então presidente na época, o vereador Jerbson Moraes.

Com base no cronograma apresentado, a partir da data limite de 21 de fevereiro de 2025, não pode mais haver, nos quadros da Casa Legislativa, nenhum servidor que não tenha sido selecionado através de concurso público de provas, ou de provas e títulos, exceto os que ficarão exclusivamente vinculados às funções destinadas a direção, chefia ou assessoramento. Ainda de acordo com o cronograma, o concurso será realizado com previsão até 2024, cumprindo todas as etapas impostas no TAC.

A Câmara Municipal de Ilhéus firmou, no último dia 14, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a realizar concurso público para preencher o quadro permanente de pessoal da casa legislativa. Esse será o primeiro concurso realizado pela Câmara Municipal de Ilhéus.

No termo proposto pela promotora de Justiça Alicia Passeggia, a primeira ação a ser adotada é a aprovação de uma lei municipal regulamentando o concurso púbico para preenchimento dos cargos administrativos, sendo preciso estabelecer o plano de cargos e salários. A Câmara se comprometeu a cumprir um cronograma, que prevê a contratação da empresa realizadora do concurso para fevereiro de 2025 e a homologação dos resultados para novembro do mesmo ano. O TAC estabelece que, a partir da homologação, a Câmara não poderá mais admitir, nomear ou contratar funcionários para cargo de provimento comissionado, salvo para cargos de direção, chefia e assessoramento.

Com o cumprimento do TAC e a realização de concursos públicos para a Casa Legislativa, os servidores efetivos cumprirão com a necessidade das funções essenciais à composição, execução, e fiscalização da despesa pública, como licitações, controladoria interna, contabilidade e Procuradoria jurídica.

Para a realização do concurso, o TAC prevê a obrigatoriedade de escolha de uma empresa, pública ou privada, “de reputação ilibada”, que será responsável pela organização da seleção, divulgação de edital, e cotas, e especifica todos os prazos a serem cumpridos pela empresa. Todas as etapas do processo seletivo, desde a realização das provas à nomeação dos aprovados, do processo seletivo serão acompanhadas pelo MP.

O Município de Barra do Rocha firmou na última sexta-feira, dia 29, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a realizar concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nos próximos meses. O cronograma de realização do concurso público conta com a estruturação administrativa e o estudo de impacto financeiro.

“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. As únicas ressalvas são as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e as contratações temporárias dentro de parâmetros restritos de necessidade temporária e excepcional interesse público”, destacou a promotora de Justiça Lissa Aguiar, autora do TAC.a

Ela complementou que o Município de Barra do Rocha tem feito sucessivas contratações temporárias irregulares para funções de caráter permanente como saúde, educação e assistência social. No acordo, o Município se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara Municipal que terá por objeto a extinção dos cargos comissionados atualmente existentes, que não possuem compatibilidade funcional com as atividades de chefia, direção e assessoramento. “A municipalidade pode estabelecer a criação de cargos comissionados, desde que elencadas, expressamente, as respectivas atribuições, as quais devem estar atreladas de maneira indissociável a essas atividades, além de preservar relação de proporcionalidade com os cargos efetivos”, destacou a promotora de Justiça.

O acordo preve também que o Município não nomeie ou contrate funcionários para cargo de provimento comissionado que, independentemente de qualquer nomenclatura, não seja, exclusiva, técnica e efetivamente vinculado a funções destinadas a direção, chefia ou assessoramento; que o Município exonere, no prazo de 40 dias, todos os servidores ocupantes de cargos comissionados cuja nomeação ou contratação caracterize a prática de nepotismo; e que contratações temporárias sejam obrigatoriamente precedidas de previsão legislativa específica e justificada na existência de excepcional interesse público transitório.

Além disso, o Município, no prazo de 120 dias contados da assinatura do presente termo, enviará à casa legislativa projeto de lei por meio da qual proporá, indistintamente, a extinção de todos os cargos comissionados atualmente existentes na estrutura orgânica do Município. Deverá também mencionar, de maneira específica, os cargos de provimento comissionado estabelecidos na Lei Municipal 541, de 16 de fevereiro de 2009, bem como em outros diplomas legais porventura existentes.

A Prefeitura de Itabuna vai contratar empresa para a efetivação do concurso público que selecionará cerca de 760 novos servidores municipais. A sessão pública do certame licitatório, que terá como critério de julgamento, técnica e preço, ocorrerá no próximo dia 26 de outubro, às 9 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, no 1º andar do edifício Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron.

A edição eletrônica de nº 5.400, de 6 de setembro, no Diário Oficial do Município, publicou o Aviso de Licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 004/2022, para contratação da empresa.

O secretário municipal de Gestão e Inovação, Moisés de Carvalho, explica que a realização do concurso é um compromisso do prefeito Augusto Castro (PSD) e a empresa vencedora da Concorrência Pública será responsável por organizar, elaborar, aplicar as provas, corrigir, bem como divulgar e publicar o resultado. Ele completa ressaltando a importância deste concurso para a atual administração, tendo em vista que o último foi realizado em 2016.

“Nossa intenção é movimentar a máquina pública de modo a melhorar a prestação do serviço público à população com um número de servidores que possa atender à demanda”, reforça o secretário Moisés de Carvalho

Ele informa sobre concurso cujo prazo para a realização será até o final do ano. “Sabemos que o procedimento licitatório tem todo um rito a ser cumprido, mas nossa expectativa é de que tudo seja concluído ainda esse ano”, assegurou.

VAGAS

As vagas para chamamento imediato para diversos cargos na Prefeitura de Itabuna e na Fundação de Atenção a Saúde (FASI) são por exemplo, para Geógrafo, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Ambiental e Técnico em Programação. Ainda para os cargos de nível superior, haverá vagas para Auditor-Fiscal, Arquiteto, Assistente social, Analista de tráfego e trânsito, Biomédico, Contador, Enfermeiro, Nutricionista, Tradutor/intérprete de Libras, Professor (Educação Infantil e Ensino Fundamental), dentre outros.

Para os cargos de Nível Médio Técnico haverá vaga para Técnico agrícola, Técnico em Agrimensura, Técnico em Informática, Segurança do Trabalho, entre outros. O Edital do concurso será posteriormente publicado.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) lançou nesta sexta-feira (19) dois editais de concurso público, para a contratação de professores(as) e de técnicos(as) administrativos(as) em educação (TAE). O evento de lançamento aconteceu na manhã desta sexta-feira, no Auditório 2 de Julho, na Reitoria do Instituto, no bairro do Canela, em Salvador.

O Edital nº 02, de 19 de agosto de 2022, de concurso público contempla 65 (sessenta e cinco) vagas para o cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PEBTT) e será executado sob a responsabilidade Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais – Fundação CEFETMINAS (FCM), sob a supervisão da Comissão do Concurso do IFBA, designada pela Portaria IFBA nº 1.314, de 19 de abril de 2022.

O Edital nº 03, de 19 de agosto de 2022, reúne as informações sobre o concurso público de provas para o provimento de 125 (cento e vinte e cinco) vagas de cargos técnico-administrativos em educação do quadro de pessoal permanente do IFBA.

Os dois editais estão disponíveis no site https://concurso.fundacaocefetminas.org.br e na página de editais do Portal do IFBA.

Inscrições

Os dois concursos públicos do IFBA serão desenvolvidos oficialmente e exclusivamente no Sistema de Inscrições da Fundação CEFETMINAS, cujo acesso é conferido pela página da organizadora, no endereço eletrônico: https://concurso.fundacaocefetminas.org.br

Para os dois concursos, será admitida a inscrição somente via internet, no site http://concurso.fundacaocefetminas.org.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de setembro de 2022 até às 23h59 horas do dia 4 de outubro de 2022 (horário oficial de Brasília/DF).

O valor da taxa de inscrição do concurso público para professores é R$ 150,00.

A taxa de inscrição para os candidatos às vagas dos cargos técnico-administrativos varia entre R$ 80,00 e R$ 120,00, de acordo com a classe do cargo, conforme descrito no edital específico do concurso.

Salários 

A remuneração básica dos cargos técnico-administrativos que serão providos com o concurso varia de R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66. O valor do auxílio-alimentação é de R$ 458,00. Além da remuneração e do auxílio-alimentação, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio transporte, auxílio pré-escolar, assistência à saúde suplementar, incentivo à qualificação e outros de acordo com a legislação em vigor.

A remuneração para os cargos de professor varia de R$2.236,32 a R$3.522,21, para o regime de trabalho de 20 horas semanais e já considerando os valores relativos à titulação do docente. Para o regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva, o valor total da remuneração (vencimento básico + retribuição por titulação) varia entre R$4.472,64 e R$9.616,18.  “A legislação garante, a pedido do servidor, os seguintes benefícios: Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio para Saúde Suplementar e outros de acordo com a legislação”, descreve o edital.

Provas

A prova objetiva do concurso para os cargos técnico-administrativos será realizada nos municípios baianos de Salvador, Barreiras, Porto Seguro, Juazeiro e Vitória da Conquista, “na data provável de 27/11/2022 (domingo)”, descreve o edital.

De acordo com o edital específico a “data provável” para a realização da prova para professores é também o dia 27 de novembro de 2022.  A primeira etapa do concurso público para todos os cargos de docentes consistirá da avaliação do candidato por meio de prova objetiva, e será aplicada no estado da Bahia, nas cidades de Salvador, Porto Seguro, Barreiras, Juazeiro e Vitória da Conquista.

Secretaria de Educação do Estado da Bahia abre inscrições no dia 03 de agosto para o grande concurso que vai preencher 2.113 vagas nas carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico. Os salários chegam a R$ 5.187,88.

Está aberto o novo concurso público da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (concurso SEC-BA 2022). O órgão divulgou por meio do Diário Oficial do estado de 02 de agosto, o documento de nº 03/2022 com as normas para admissão de 2.113 servidores e formação de cadastro de reserva nos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico.

As vagas estão distribuídas para lotação nos núcleos territoriais de educação de Irecê, Velho Chico, Extremo Sul, Médio Sudoeste da Bahia, Vale do Jequiriçá, Sertão do São Francisco, Bacia do Jacuipe, Piemonte da Diamantina, Semiárido Nordeste II, Litoral Norte e Agreste Baiano, Bacia do Rio Corrente, Itaparica, Piemonte Norte do Itapicuru, Metropolitana de Salvador, Chapada Diamantina, Sisal, Litoral Sul, Baixo Sul, Bacia do Rio Grande, Bacia do Paramirim, Sertão Produtivo, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão, Vitória da Conquista, Recôncavo, Médio Rio De Contas e Costa do Descobrimento.

O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), e o edital reserva 5% das vagas para as pessoas com deficiência e 30% para os candidatos negros.

Portaria publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com 699 vagas.

Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.

Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.

A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.

“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.

Um encontro na quinta-feira passada, dia 2, no Escritório Regional do Ministério Público do Estado Bahia definiu pela realização de concurso público pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI) e assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Com isso, haverá a contratação de servidores para o quadro quadro de pessoal da instituição, mantenedora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM).

A promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, titular da 3ª Promotoria, que conduziu o encontro, informou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) vão acompanhar e fiscalizar o cumprimento da TAC, cujo objetivo principal é a regularização do quadro de pessoal da FASI.

O diretor-presidente interino da FASI, Roberto Pacheco Júnior, destacou que o novo concurso visa equilibrar a diferença entre contratados e efetivos numa perspectiva de igualar esse tipo de contratações dentro da instituição.

“O que se pretende, através deste concurso, é trazer mais garantia de direitos para os colaboradores. O concurso vai trazer mais estabilidade ao trabalhador no que se refere à questão de salário e contrato”, declarou.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), disse que a ideia é modernizar e regularizar as contratações da Administração Municipal a fim de garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência do serviço público. “O município possui muitos desafios. Este é mais um passo para a modernização da nossa gestão”, comentou.

O encontro contou ainda com a participação da Procuradora Regional do MPT, Bradiane Farias Ribeiro, do procurador Jurídico da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Cláudio Soares Santos Filho, e do procurador-geral do Município, Álvaro Luiz Ferreira Santos.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) divulgou no Diário Oficial do Estado, processo seletivo para contratação de servidores de nível médio e superior para atuar nas áreas de examinador veicular, vistoriador e atendente.

Na 5° Ciretran, em Itabuna, o edital prevê três vagas para examinador de direção veicular, duas vagas para vistoriador e sete vagas para atendente.

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no site selecao.ba.gov.br, do dia 03/06/2022 às 23h59 do dia 07/06/2022.

A Prefeitura de Jequié publicou, nesta terça-feira, 12, o Edital Nº 01, que torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e e-mail: [email protected].

Ao todo serão disponibilizadas 108 vagas, entre imediatas e de cadastro de reserva, em cargos de Nível Superior, Médio e Técnico Completo, para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do certame, do quadro de pessoal do município de Jequié.

Confira a íntegra do EDITAL Nº 01, DE 12 DE ABRIL DE 2022: (mais…)

O presidente do Fórum dos Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, e reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, Alessandro Fernandes de Santana, agradeceu a sensibilidade do Governador do Estado Bahia, Rui Costa, pela publicação do edital para realização de concurso público para professores nas quatro universidades estaduais baianas.

Alessandro Fernandes ressaltou o empenho do fórum na articulação intensa junto a Secretarias de Administração e da Educação do Estado da Bahia para que a autorização efetivamente fosse publicada. A publicação da autorização, pelo Governador Rui Costa, se deu nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), para a realização de concursos públicos para professores, contemplando as quatro universidades estaduais da Bahia.

Serão oferecidas vagas para as classes de professores auxiliares e assistentes, com regimes de 20 e 40 horas, distribuídas entre a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

O anúncio foi feito pelo governador em uma publicação em suas redes sociais. “Nesta quinta, assinei autorização para a realização de concurso público para professores para as quatro universidades estaduais da Bahia. São 286 vagas. Vai contribuir com o crescimento das instituições e reforça as bases da educação de qualidade com ensino, pesquisa e extensão.”

As 286 vagas são divididas em 161 para professor auxiliar e 125 para assistente. Desse total, o maior contingente – 134 professores auxiliares – será direcionado para a Uneb; para a Uesb estão previstos 89 profissionais, sendo 21 professores auxiliares e 68 assistentes; a Uesc irá contar com 49 professores novos, sendo quatro auxiliares e 45 assistentes. As 14 vagas para docentes da Uefs serão divididas em duas para professor auxiliar e 12 para assistente.

Além dos certames, estão sendo preparadas convocações para 47 aprovados em concurso realizado em 2018, ampliando o quadro de professores da Uesc e Uefs. Deste total, são 15 auxiliares e 32 assistentes.

O reitor da Uesc convocou também, 31 candidatos habilitados para o cargo de Técnico Universitário oriundos do Edital/Uesc n° 13, de 30 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 31 de janeiro daquele ano(2018), conforme a Portaria nº 206/2022, publicada no site da Uesc, para apresentarem os documentos exigidos, até segunda-feira (18 de abril), na sala da Gerência de Seleção e Orientação – GESEOR, localizada no 4º andar da Torre Administrativa da Universidade, no Campus Soane Nazaré de Andrade.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), por meio de Projeto de Lei, está propondo à Câmara Municipal de Vereadores alterações na Lei Municipal nº 2.042, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e definição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município. O PL e seus anexos serão apreciados em caráter de urgência, depois de protocolado nesta terça-feira, dia 14.

A entrega do PL foi efetivada pelos secretários de Governo, Josué Brandão Júnior, e de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, acompanhados do procurador-geral do município, Álvaro Luís Ferreira. Os documentos foram entregues à secretária parlamentar Margarete Brandão.

Na mensagem, o prefeito afirma que a ampliação, maior complexidade, tecnicidade e perícia dos serviços públicos prestados pelos municípios se constitui em realidade inafastável. Nos últimos anos, as administrações foram forçadas a promover contratações precárias para desempenho de atribuições típicas de cargos públicos, sem, contudo, criá-los por meio de Lei. (mais…)

A Prefeitura de Gandu divulgou uma nova retificação referente a realização do Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de profissionais que tenham níveis fundamental, médio e superior.

O documento (retificação I – prorrogação) determina a prorrogação do prazo para se candidatar. Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 8h do dia 22 de outubro de 2021 até às 23h59 do dia 14 de novembro de 2021, no site da MS Concursos.

O pagamento da taxa de inscrição é no valor de R$ 58,33 a R$ 80,00 e deverá ser efetuado até o dia 15 de novembro de 2021. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, puderam solicitar a isenção da taxa até o dia 22 de outubro de 2021. (mais…)

Com a proposta de dar regularidade jurídica às contratações de pessoal da Administração municipal, o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia Regional Itabuna, por meio da promotora pública Susila Ribeiro Machado. A cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 29, no Teatro Candinha Doria, contando com a participação de secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade.

Para o prefeito Augusto Castro, a proposta é modernizar e ao mesmo tempo regularizar as contratações da Administração pública municipal para garantir os princípios o cumprimento dos constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público. “Assumi o município com muitos desafios. Agora, estamos dando mais um passo para modernização da nossa gestão”, assinalou.

Segundo o prefeito na prática este TAC significa uma mudança no modo de contratação dos servidores públicos do município. “A realização de concurso público já é uma realidade. Estamos pensando no futuro da nossa cidade, numa gestão inovadora e eficiente”, reforça Augusto Castro.