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Conselho de Ética

ITABUNA: VISANDO ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA, PRESIDENTE SUSCITA INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA

Previsto em lei desde 2003, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo municipal pode, enfim, ser instalado em Itabuna. Foi o que sinalizou na última sexta, 1°/10, o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), dentro da programação alusiva ao Dia do Vereador.

“A sociedade de Itabuna exige cada vez mais de nós, vereadores, atitudes éticas e honestas. Neste sentido, a instalação do Conselho ajudaria na organização da Casa, exercendo vigilância constante sobre nossas condutas e pronunciamentos enquanto representantes do povo”, frisou Erasmo.

O tema Conselho de Ética e Decoro embasou a palestra do diretor legislativo da Câmara, João Vivas. De forma transversal, Vivas explanou as regras de condutas esperadas de cada vereador sob a ótica da Constituição Federal, da Lei Orgânica de Itabuna, do Regimento Interno da Casa e do próprio Código de Ética itabunense (Resolução 04/2003).

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CAPITÃO ALDEN SE RETRATA NO CONSELHO DE ÉTICA

Em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta quarta-feira (7), o deputado Capitão Alden (PSL) voltou a pedir desculpas por ter acusado os integrantes da bancada de oposição da Casa de receberem, de forma indevida, dinheiro da prefeitura de Salvador. Na reunião, realizada de forma virtual, ele próprio classificou as declarações como “descontextualizadas, inoportunas e ofensivas”.

A retratação de Alden, já feita em outras ocasiões, é utilizada como um dos principais argumentos da defesa para que o parlamentar não sofra mais nenhuma penalidade imposta pelo Conselho de Ética. Ele já sofreu uma advertência dada pela Mesa Diretora da ALBA.

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COMISSÃO DE ÉTICA ANALISA PERDA DE MANDATO DE LÚCIO VIEIRA LIMA NESTA TERÇA

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta terça-feira (10) às 14 horas, para discutir e votar pedidos de perda de mandato de Lúcio Viera Lima (MDB-BA) e mais três deputados: Celso Jacob (MDB-RJ), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) e João Rodrigues (PSD-SC).

O Conselho vai continuar a discussão e votação do parecer do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) sobre a perda do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima, investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. A representação, apresentada pelo PSOL e pela REDE Sustentabilidade, foi parcialmente acolhida pelo relator.

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CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA AÉCIO NEVES

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) arquivou nesta terça-feira, 24, a representação Aécio Neves (PSDB-MG), acatando o parecer da Advocacia-Geral do Senado pelo arquivamento da ação.

A área técnica da Casa entendeu que não havia fatos novos contra o senador em relação ao primeiro pedido apresentado contra o mineiro ainda no primeiro semestre deste ano, após a divulgação das conversas entre ele e delatores da JBS.

Um recurso contra a decisão ainda pode ser apresentado, desde que seja assinado por ao menos cinco senadores.

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