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Conselho de Transportes

ITABUNA: EM NOTA, CÂMARA ESCLARECE QUE VALOR DA TARIFA É R$ 2,85

A Câmara de Vereadores de Itabuna emitiu, agora há pouco, uma nota de esclarecimento, em relação a um informativo que está sendo compartilhado nas redes sociais e em toda a cidade. No documento, a AETU informa que a partir desta quinta-feira, 8, o valor da tarifa do transporte público municipal passará para R$ 3,30.

Veja a nota, na íntegra:

O Poder Legislativo esclarece que a tarifa do transporte coletivo em Itabuna custa R$ 2,85. A decisão soberana do Plenário desta Casa, suspendendo o reajuste tarifário, teve eficácia jurídico-legal imediata, ou seja, não depende de ato administrativo do Poder Executivo (revogação ou anulação) para impedir o aumento. Portanto, a passagem de ônibus continua R$ 2,85 em Itabuna até que a Prefeitura reformule o decreto sustado pelos vereadores e apresente um novo valor para a tarifa.

Em tempo, cabe recordar que, conforme a Lei Orgânica do Município (LOMI), o descumprimento de legislação promulgada pela Câmara Municipal configura-se crime de responsabilidade. Por força constitucional, a violação de leis municipais por concessionárias de serviços públicos (como empresas de ônibus) pode gerar anulação do contrato com a administração.

O presidente Chico Reis (PSDB) declarou que a população deve desconsiderar um informativo da Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU). “A Câmara anulou o decreto que aumentava a passagem para R$ 3,30. As empresas devem cumprir a determinação do Legislativo.” Acrescentou que os munícipes que se sentirem lesados “podem acionar judicialmente essas empresas” caso elas desrespeitem o DL 001/2018 aprovado por 13 vereadores na segunda-feira, 05.

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ITABUNA: RELATÓRIO FINAL INDICOU TARIFA DE R$ 3,00 PARA O TRANSPORTE PÚBLICO

O relatório final assinado pela Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Itabuna, em 6 de dezembro de 2017, indicou o reajuste da tarifa do transporte público em Itabuna para R$ 3,00, após as empresas solicitarem o valor de R$ 3,60.

Após o Conselho Municipal de Transportes indicar o valor de R$ 3,50, o prefeito Fernando Gomes resolveu contrariar a Procuradoria-Geral do Município e a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna – Arsepi, reativada ano passado por ele próprio e decretar o valor de R$ 3,30.

Essa semana, a Câmara de Vereadores de Itabuna, derrubou o decreto municipal, em uma polêmica sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, 5, Leia mais...

ITABUNA: CONSELHO SUGERE AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS PARA R$ 3,50

O Conselho Municipal de Transportes de Itabuna aprovou esta semana, a proposta de reajuste do valor da tarifa do transporte público no município para R$ 3,50. Segundo apurou o Blog iPolítica, houve muita confusão na reunião e apenas os conselheiros do poder executivo e o vereador Jairo Araújo (PCdoB) propuseram o valor de R$ 3,00.

O Conselho de Transportes é composto por 17 membros, cinco do poder executivo, dois do poder legislativo e 10 de entidades diversas, como Sindtaxi, SindRod, Comerciários. A proposta foi enviada ao prefeito Fernando Gomes, que aprova ou não o reajuste aprovado pelo conselho.

Mesmo com a renovação de frota iniciada em 2015 e exigida em licitação, o serviço ainda é alvo de muitas críticas da população. A espera do transporte pode chegar até 1 hora para alguns bairros de Itabuna e ainda com superlotação.

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