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Conselho Municipal de Saúde

ITABUNA: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REINSTALA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR 

Aconteceu na sede do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna reunião de reinstalação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT Itabuna.

As atividades da comissão estavam suspensas por conta da pandemia e, diante do quadro atual, o Conselho Municipal de Saúde convocou as instituições para a retomada dos trabalhos. A última atividade foi um ciclo de palestras com representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT, do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador – Cerest e expressiva participação dos trabalhadores.

A nova coordenação da comissão já propõe um novo ciclo de reuniões ampliadas para debater saúde do trabalhador pós pandemia, consequências da reforma trabalhistas e a precarização do subemprego e dos informais. Segundo Nivaldo Freitas, coordenador da Cistt “essa retomada será muito importante para a discussão e ações em prol da promoção da saúde do trabalhador junto com a atuação dos órgãos de controle como o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Cerest”.

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ILHÉUS: MUNICÍPIO É ACIONADO PELO MP PARA REVOGAR DECRETO QUE RENOVOU MANDATO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE

O Município de Ilhéus foi acionado hoje, dia 15, pelo Ministério Público estadual para que seja obrigado pela Justiça a revogar o decreto municipal número 54 de 2021, que renovou o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2021/2023.

A ação do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho pede ainda que o Judiciário determine que o Conselho de Saúde realize eleições para escolher as entidades que comporão o órgão.

O Município suspendeu a realização das eleições com base numa resolução do Conselho Nacional de Saúde, que previa essa possibilidade, em decorrência da pandemia de Covid-19, porém apenas quando a eleição “se mostrasse inviável, o que só poderia ser verificado quando da expiração dos mandatos”.

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