Ieprol – Matrículas Abertas – Desktop Mobile
Navegação na tag

Consórcio Construir

CONTAS DE CONSÓRCIO DO EXTREMO SUL SÃO REPROVADAS

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram, na sessão desta quarta-feira (08/09), as contas do exercício de 2020 do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia – “Construir” –, da responsabilidade de José Carlos Simões. As contas foram reprovadas em razão do não pagamento de multa aplicada pelo próprio tribunal em processo anterior.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil por erros e irregularidades encontradas durante a análise técnica das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$27.298,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de nota fiscal em três processos de pagamentos (R$13.298,00) e pelo pagamento em duplicidade em dois processos (R$14 mil).

O ‘Consórcio Construir” é formado pelas prefeituras dos municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda. Foram apresentados, no entanto, apenas parte dos contratos de rateios, restando ausentes os contratos dos municípios de Caravelas e Jucuruçu, e ainda, todas as comprovações de publicação em Diário Oficial.

(mais…) Leia mais...

ASSINATURA DE CONVÊNIOS REFORÇA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO EXTREMO SUL DA BAHIA

O processo produtivo da agricultura familiar no Território de Identidade Extremo Sul ganhou reforço. Nesta quarta-feira (28), ocorreu a assinatura de convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e o Consórcio Construir – Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia, para regularização fundiária, limpeza de aguadas e preparo do solo.

Por meio Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão da SDR, foi firmado o convênio, no valor R$ 426.300,00, com o Consórcio Construir, para atender diretamente 500 famílias agricultoras espalhadas nos municípios do Extremo Sul. “A regularização fundiária é um dos pilares mais importantes para que o agricultor familiar se torne dono de sua propriedade. É a partir dessa segurança jurídica que surgem as condições de acesso a crédito e outras políticas públicas de desenvolvimento rural, que resultarão num processo produtivo mais qualificado”, observou Josias Gomes, secretário da SDR.
(mais…) Leia mais...