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Contas

CONTAS DA UNIÃO FECHAM JUNHO COM SALDO POSITIVO DE R$ 14,4 BILHÕES

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de R$ 14,4 bilhões em junho, decorrente das despesas e receitas do país. O número representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Com isso, o primeiro semestre de 2022 fechou com resultado positivo de R$ 53,6 bilhões. Esse é o terceiro melhor resultado da história para o período. No primeiro semestre de 2021 foi registrado déficit de R$ 53,5 bilhões, quando o Brasil e o mundo lutavam contra os efeitos da pandemia.

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PAU BRASIL: CONTAS DO MUNICÍPIO SÃO APROVADAS PELO TCM

Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira, 14, o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/Ba, revendo a anterior decisão de rejeição, aprovou por unanimidade as contas do exercício de 2018 do Município de Pau Brasil.

Aquele Corte de Contas, acatando os argumentos e documentos apresentados pelo Município de Pau Brasil em seu Recurso de Revisão, afastou as consignações que tinham causado a rejeição, possibilitando assim nova decisão de aprovação das contas.

A defesa da Prefeita Bárbara Suzete de Souza esteve a cargo do renomado advogado Dr. Jeffiton Ramos, que a menos de duas semanas atrás foi o responsável pela defesa do Município de Jussari, aprovando suas contas do exercício de 2020, por unanimidade, no pleno do TCM/Ba.

Ressaltou o Advogado, em sua sustentação oral no julgamento de hoje, que “o Tribunal de Contas não possui a pretensão de assumir, no exercício de suas atividades, o exclusivo papel de árbitro. Antes, ao apreciar casos como o do Município de Pau Brasil, busca sempre, em nome do princípio da busca da verdade material, certificar-se que foram esgotados, exaustivamente, todos os meios comprobatórios dos fatos que se busca elucidar”.

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EX-PREFEITO DE RIACHÃO DO JACUÍPE É CONDENADO POR PREJUÍZO DE R$ 41,5 MIL EM RECURSOS DA EDUCAÇÃO

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa Lauro Falcão Carneiro, ex prefeito de Riachão do Jacuípe, na Bahia, por causar à União um prejuízo de R$ 41.581,47 (em valores atualizados até junho de 2013) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo integra o montante de R$ 250 mil destinados, em 2007, à construção de Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no município.

A investigação do MPF teve como base relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, que apontou superfaturamento e contratação ilegal de mão de obra a partir do Convênio nº 746/MDS/2005. Carneiro, então prefeito, contratou diretamente pedreiros e serventes de pedreiros, sem procedimento licitatório, além de ter efetuado pagamentos aos profissionais contratados com valores 226% acima do que são geralmente pagos aos profissionais da região. De acordo com a ação proposta pelo MPF em 2014, o ato se enquadra como improbidade administrativa que causa lesão ao erário, prevista no art. 10 da Lei 8.249/92.

Lauro Carneiro foi condenado a ressarcir o valor do prejuízo (R$ 41.581,47) devidamente corrigido, a pagar multa de R$ 10 mil reais e à suspensão de seus direitos políticos por 5 anos. A sentença foi proferida em 20 de novembro de 2018, porém o MPF foi oficialmente notificado da decisão apenas em março de 2019. Cabe recurso do condenado à Justiça Federal.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 0010286-63.2014.4.01.3304 – Feira de Santana

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ITABUNA: ROBERTO JOSÉ COMEMORA A APROVAÇÃO DE TODAS AS SUAS CONTAS À FRENTE DA FICC

Pelo quarto ano consecutivo, 2013, 2014, 2015 e 2016, as contas da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC são aprovadas, um fato histórico na gestão municipal em Itabuna. Para Roberto José, além de ser uma obrigação de um gestor, comprova o empenho e o zelo com que encarou a gestão pública a frente da instituição, aprovando todos suas contas junto ao TCM e enfatiza que é possível fazer a diferença na gestão pública, mesmo num período tão conturbado de crise financeira e política.

Roberto José relembra que o período de sua gestão a frente da FICC, foi o que mais a fundação cresceu em projetos e ações, com a criação do VIVARTE e das CASAS DAS ARTES, hoje abandonada pelo atual governo, a inauguração e manutenção de dezenas de parques infantis em diversos bairros de Itabuna; projetos de arte na praça, projetos culturais de festividades (lavagem do Beco, São João nos bairros, Dia da Criança), Banda de Fanfarra Falcões (compra de todos os instrumentos musicais de sopro e de percussão e fardamento completo), projetos que por ano matriculou sete mil crianças, adolescentes e jovens, chegando a contratar mais de cem profissionais de arte-educação nas dezenas de modalidades educativas, esportivas e até de língua estrangeira.

O ex-presidente ressalta que Itabuna é uma cidade extremamente violenta e ações de inclusão social e cultural são a melhor forma de combate a violência, pois se dá através da prevenção, que é uma política de competência da prefeitura municipal, cujos reflexos se darão de médio a longo prazo, mas que são absolutamente sustentáveis.

Roberto José explica que, “enquanto não abrirmos escolas de qualidade, termos uma cidade saudável, inclusiva com oportunidades na arte, esporte, cultura e na geração de emprego e renda, precisamos abrir mais e mais covas para os jovens itabunenses e vagas no presidio regional, uma triste realidade para uma cidade, cuja gestão municipal não tem a sensibilidade nem a capacidade de propor e executar políticas nesses sentindo, ao invés se vê o sucateamento e dilapidação do que já foi construído com muito suor e dedicação.

O géografo, professor e policial civil lembrou que quando esteve a frente da Secretária de Transporte e Trânsito, possibilitou mudanças com pequenas obras de mobilidade urbana, sinalização, educação para o transito e fiscalização, que redundaram a redução dos índices de acidentes, enquanto que no mesmo período houve o crescimento da frota de ônibus do transporte público na cidade. “Assim, uma cidade que tem um transito saudável, libera leitos de hospital, por que menos pessoas se acidentam. Esta é uma visão sistêmica de gestão pública”, finaliza Roberto José.

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