CPI da Pandemia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27), durante a sessão do Plenário, o relatório da CPI da Pandemia do Senado. “Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.

O relatório aprovado nesta terça-feira, por 7 votos a 4, propõe o indiciamento de cerca de 80 pessoas, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS).

A proposta, segundo Lira, “fere de morte os direitos e garantias fundamentais”, porque os deputados e senadores são, pela Constituição, invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Lira afirmou que vai analisar o teor do relatório final de forma minuciosa para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. (mais…)

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No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde – ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19.

Chaves confirmou que a decisão de retirar o estudo de pauta foi tomada a pedido do pneumologista Carlos Carvalho, que é coordenador do grupo elaborador do relatório, apesar de os integrantes da Conitec terem recebido antecipadamente o documento técnico que seria analisado. “Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Estávamos ansiosos e na expectativa de já analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa”, destacou. (mais…)

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O Empresário Carlos Wizard depõe nesta quarta-feira, 30, na CPI da Pandemia, no Senado Federal. O Canal iPolítica Bahia no Youtube retransmite sem cortes. Assista ao Vivo! Leia mais...

Após consenso entre os senadores, a CPI da Pandemia terá duas reuniões para debate do tratamento contra a covid-19 com medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina. Para isso, foram aprovados nesta quarta-feira (26) uma série de convites que atendem a uma extensa lista de médicos, biólogos e outros especialistas na área.

Assim, os parlamentares querem ouvir quatro especialistas, sendo dois a favor, como defendem os governistas, e dois contra o uso desses medicamentos, desaconselhado pela Organização Mundial de Saúde, pela Disease Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, e outras instituições de pesquisa e de saúde.

O tema tem sido bastante discutido durante os testemunhos prestados à CPI, pois dois dos ex-ministros da Saúde que deixaram o governo Bolsonaro — Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich — listaram entre as causas de suas saídas a pressão pela adoção do chamado “tratamento precoce” como política pública de saúde. O outro ex-ministro, Eduardo Pazuello, e o atual ministro, Marcelo Queiroga, negaram que o governo tenha promovido a distribuição de cloroquina para o combate à pandemia de covid-19.

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A CPI da Pandemia foi instaurada a mando do ministro Luís Barroso em 8 de abril para apurar as atuações do Governo Federal para a contenção do vírus, após o segundo surto ocorrido no Estado do Amazonas em janeiro de 2021 (o primeiro havia ocorrido entre abril e maio do ano passado) em que na metade do mês já haviam sido registrados mais de 6 mil mortes.

O fato que levou o magistrado a ordenar a abrir a CPI foi a abertura de igrejas e a permissão de de realização de missas. O pedido de uma CPI foi feito pelos parlamentares Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo Barroso, em justificativa da sua decisão, ele disse que: “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, e complementou dizendo que: “Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”. Após a notificação, a CPI foi aberta (mesmo com muitas queixas dos aliados do governo, os quais tentaram impor todos os empecilhos para que a investigação  não ocorresse, inclusive, o deputado Flávio Bolsonaro dizendo que a abertura da CPI causaria aglomeração.

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A existência de um possível ‘ministério paralelo da saúde’ pode ser investigada pela CPI da Pandemia que foi instaurada pelo Senado Federal. Segundo o requerimento apresentado, esse suposto ministério teria atuado junto ao governo federal na defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

O documento solicita também a quebra do sigilo do empresário Carlos Wizard e do vereador e filho do presidente Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os pedidos foram assinados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que sugere a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do empresário e de Carlos. Além disso, o senador requereu também dados mantidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A suspeita é de que o empresário Carlos Wizard seria um dos financiadores do ministério paralelo ao lado da médica Nise Yamaguchi, que tentaram alterar a bula da cloroquina por meio de decreto presidencial para incluir o medicamento no tratamento contra a Covid-19 no país.

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O clima pegou fogo nesta quarta-feira (12) na CPI da Pandemia no Senado Federal. Ontem, os senadores ouviram o ex-secretário de comunicação Fabio Wajngarten no intuito de compreender os fatos que trouxeram todo esse caos no país. Mais cedo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) havia informado que, caso o ex-secretário mentisse, ele pediria a prisão do mesmo, já que alguns relatos não condiziam com de depoimentos que antecederam o dele.

Com isso, o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro, o Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) chamou Renan de vagabundo, após reagir as pressões dos senadores contra Wajngarten. “Imagina a situação, um cidadão honesto ser preso por um vagabundo com Renan Calheiros”, disse Flávio.

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O ex-secretário de comunicação do presidente Jair Bolsonaro está sendo ouvido nesta quarta-feira (12) pela CPI da Pandemia, no Senado Federal. Fabio Wajngarten foi incluído na comissão após uma entrevista à revista Veja, onde responsabilizou o ministro Eduardo Pazuello pela demora na compra de imunizantes da Covid-19, especificamente da farmacêutica Pfizer.

Wajngarten disse que o governo federal recebeu em 9 de setembro do ano passado, uma carta da farmacêutica, onde só foi entregue ao presidente no dia 12 do mesmo mês. No documento, o CEO da Pfizer informava sobre o interesse de negociação das vacinas, mas que, segundo o ex-secretário, foi orientado pelo ministro Paulo Guedes a só negociar quando o imunizante fosse aprovado pela Anvisa.

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O segundo ministro de saúde do governo Bolsonaro, o médico Nelson Teich, vai prestar depoimento nesta quarta-feira (5) na CPI da Pandemia instaurada pelo Senado Federal. Teich é o segundo ministro a ser ouvido pela Comissão. O primeiro a prestar depoimento foi Luiz Henrique Mandetta.

Já o de Teich estava previsto para acontecer nesta terça-feira (4), porém precisou ser adiado devido aos questionamentos dirigidos para Mandetta. Teich assumiu a pasta entre 17 de abril e 15 de maio de 2020, logo após a saída de Mandetta do ministério. Quatro semanas depois, Teich foi substituído pelo general do Exército Eduardo Pazuello.

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O Senador baiano, Otto Alencar (PSD), afirmou que “não há a menor chance” da primeira sessão da CPI da Pandemia não ocorrer na próxima terça-feira (27).Em entrevista exclusiva ao CNN 360, Alencar disse que viajará para Brasília na segunda-feira (26) e no dia seguinte abrirá a sessão que vai escolher os membros da comissão.

Ainda na entrevista, Otto Alencar, que é médico, teceu duras críticas ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, sem partido e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello em relação ao tratamento precoce da Covid-19.

“A ciência, a medicina e o conhecimento científico não podem se render a uma orientação de alguém que não entende absolutamente nada sobre medicina. O ministro Pazuello, infelizmente, seguiu muito a orientação do presidente da República naquela teimosia do tratamento precoce que não resolve absolutamente nada. É melhor você tomar um copo de água do que um comprimido de hidroxicloroquina”, afirmou.

Otto Alencar disse também que Pazuello, quando questionado por senadores sobre a compra de imunizantes, disse que só iria adquirir as vacinas se houvesse demanda.

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