CPI

Suprapartidariamente 39 deputados estaduais assinaram requerimento solicitando a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar o desempenho da Companhia de Eletricidade da Bahia, Coelba. Os parlamentares questionam a má qualidade dos serviços prestados pela empresa, apesar das elevadas tarifas cobradas, que possibilitaram um lucro líquido de R$10 bilhões auferidos no quadrimestre.

Encabeça o requerimento – já publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado – o deputado Tum (PSC) que iniciou a coleta de assinaturas entre os parlamentares dos blocos do governo e da oposição nesse documento encaminhado ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes. A Procuradoria Jurídica será acionada para se pronunciar sobre o requerimento obedecer (ou não) as exigências legais e regimentais para a criação de CPIs.

Entre os requisitos exigidos estão a quantidade mínima de 21 assinaturas (equivalente a um terço da composição total do plenário), fato certo e determinado, e prazo limite a realização dos trabalhos. Cumpridos esses requisitos a CPI estará formalmente criada, restando aos partidos formalizarem as indicações de seus integrantes (oito titulares e quatro suplentes) de forma proporcional à representação de cada legenda.  (mais…)

Após a denúncia feita na Câmara de Vereadores do município de Ilhéus sobre um acordo de R$ 15 milhões entre a Prefeitura e as empresas que operam o transporte público, o vereador Augustão (PT) anunciou que vai solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o acordo.

Na denúncia, cada empresa recebeu R$ 7,5 milhões como indenização do município, isenção de impostos (ISS), acordo de aumento de passagem e cobrança de tarifa diferenciada para os moradores dos distritos. (mais…)

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI das Fake News, reagiu à informação de que a Polícia Federal sugeriu a abertura de uma investigação para apurar se apoiadores bolsonaristas tentaram obstruir os trabalhos do colegiado que apura o uso de desinformação contra adversários políticos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

A parlamentar socialista comentou sobre a solicitação enviada pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de investigação da rede de fake news bolsonarista que seguiu junto ao inquérito dos atos antidemocráticos.

“Não é surpresa nenhuma no jogo democrático que aqueles que estão no comando do Governo não sejam exatamente apoiadores de CPIs, uma vez que elas são destinadas, na maioria das vezes, a investigar atos do Poder Executivo. Porém usar de recursos absolutamente ilegais para impedir o funcionamento de uma CPI, é criminoso! As notícias que revelam que descobertas da PF dão conta de que apoiadores do presidente Bolsonaro – muitas vezes financiados por parlamentares governistas com dinheiro público – tentaram obstruir os trabalhos da CPMI das Fake News, são extremamente preocupantes, disse.

O senador da República Otto Alencar (PSD-BA) declarou em uma entrevista nesta segunda-feira (3) à rádio A Tarde que sofreu ameaça de morte por parte de um grupo evangélico. Ele, que é titular da Comissão Permanente de Inquérito (CPI) da Covid, informou que vai acionar a justiça no caso.

“O que me chamou atenção é o caso de uma pastora de uma Igreja Batista Monte Sinai, de Minas Gerais, a pastora Andréia. É uma mensagem em que ela usa os maiores palavrões. Alguém que usa a palavra de Deus. Para a gente ver o nível de tensão que o bolsonarismo causou”, disse.

“Eu não vou para o bate-boca. Se o contexto da agressão tiver algo contra honra, vai para a Justiça. Não tenho receio. Sou desassombrado nesse negócio. Vou agir de acordo com a legislação”, acrescentou.

A CPI da Pandemia terá sua primeira reunião no dia 27, terça-feira da semana que vem. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é o membro titular mais idoso da comissão, fez a convocação nesta segunda (19) — ele será o responsável por conduzir a reunião. Nesse dia serão eleitos o presidente e o vice-presidente da CPI. O presidente nomeará o relator.

A reunião de abertura será semipresencial, conforme estipulado em ato da Presidência do Senado desta segunda. O documento lança a possibilidade de participação dos senadores tanto em pessoa quanto de modo virtual. A eleição para a presidência e a vice-presidência da comissão, porém, será restrita aos membros que comparecerem pessoalmente. Uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai definir as próprias regras de funcionamento.

A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja feita pelo sistema de votação virtual usado pelo Senado. Assim, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.

O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita apenas pelos órgãos de comunicação do Senado.

Fonte: Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela instalação de uma CPI da Covid ampliada. Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão vai investigar as omissões do governo federal e a falta de oxigênio em Manaus. E a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a CPI vai apurar irregularidades no uso dos recursos da União pelos estados, Distrito Federal e municípios. A CPI depende agora da indicação dos 11 titulares e 7 suplentes pelos líderes partidários.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. Ou seja, não será objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal.

Girão afirmou que o objetivo de seu requerimento não é investigar estados e municípios, mas apenas a aplicação de recursos federais com possíveis desvios ou irregularidades, como superfaturamentos. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também apoiou que a investigação abranja também a aplicação de recursos federais por estados e municípios.

Por sua vez, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou a instalação da chamada CPI das ONGs, cujo requerimento de criação foi lido antes do início da pandemia. O presidente do Senado determinou, então, que as lideranças partidárias indiquem os membros para essa comissão.

Fonte: Agência Senado

O Senador baiano Angelo Coronel será um dos entrevistados do “Bom Dia Bahia” deste sábado, 7. O parlamentar baiano, que é presidente da CPI das Fake News, conversará com os jornalistas Ederivaldo Benedito-Bené e Lane Fonseca, e fará um balanço dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada em setembro último para investigar a propagação de notícias falsas.

Senador eleito pelo PSD, Angelo Coronel irá analisar o atual cenário político brasileiro e seus reflexos na Bahia, em especial o sul do Estado. Ele falará também sobre a sucessão estadual e a parceria do Governo da Bahia com as Prefeituras de Ilhéus e Itabuna, além de comentar as ações dos onze meses do governo Bolsonaro.

Apresentado aos sábados, das oito às dez da manhã, o programa retorna à Rádio Difusora de Itabuna AM-640. Além de Bené e Lane, a equipe do “Bom Dia Bahia” é formada por Fábio Luciano (reportagens), Walter Luiz (comentários esportivos) e pelo advogado Andirlei Nascimento, que orienta os ouvintes sobre questões de Direito.

Um grupo de parlamentares do PT vai convidar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para prestar esclarecimentos à CPI mista das fake news, aponta a Jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo.

O convite é devido a uma postagem em uma rede social na qual ela diz não temer a “milícia digital” pró-Bolsonaro. “Não estou preocupada. Tenho coisas mais importante para resolver”, disse Joice à coluna.

Na última sexta-feira,18, ela postou que “não tenho medo da milícia, nem de robôs!”. “Eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado”, disse. (Relembre). A mensagem exibe uma montagem com o rosto de Joice em uma nota de R$ 3.

A imagem foi postada pelo Deputado Federal, Eduardo Bolsonaro, em retaliação à fala de Joice que disse que ele “não consegue nada sozinho”. Na quinta-feira, 17, ela foi destituída da liderança do governo no Congresso.

Já foi autorizada pela Mesa Diretora da Câmara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Só falta o requerimento ser lido em Plenário para os trabalhos da CPI começarem.

O objetivo da CPI do BNDES é investigar contratos firmados pelo banco de fomento entre 2003 e 2015, com ênfase nos acordos internacionais. São projetos em países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela, República Dominicana e Cuba. Empreiteiras brasileiras obtiveram financiamento para obras no exterior. A justificativa para o investimento seriam contrapartidas que colaborassem para o desenvolvimento econômico e social do país.

O autor do pedido, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), também sugere que se investigue uma alteração no estatuto do BNDES, feita pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no final de 2007. Foi essa mudança que permitiu a realização de acordos internacionais pelo banco. O deputado lembra que, em novembro do ano passado, Lula e o empresário Rodolfo Geo, do grupo ARG, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.