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CÂMARA DEVE APROVAR CRIAÇÃO DO “DISTRITÃO”

Por Kennedy Alencar

Os defensores da criação do “Distritão” avaliam que têm votos hoje para aprovar a mudança no sistema eleitoral. Acreditam possuir 22 dos 36 votos da Comissão Especial da Câmara, que faz reunião hoje sobre reforma política. E creem que, na semana que vem, poderão obter cerca de 330 votos no plenário da Câmara a favor da proposta.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), são necessários 308 votos em dois turnos de votação _três quintos dos 513 deputados. O Senado tende a confirmar o resultado.

Pelo “Distritão”, seriam eleitos deputados federais os mais votados em cada Estado. O modelo acaba com o voto na legenda, tirando força dos partidos, e reforçando o caráter pessoal das campanhas políticas. É ruim, mas é o que o Congresso deverá aprovar. Na prática, se a proposta for adiante, não haverá mais necessidade de acabar com as coligações proporcionais _alianças entre os partidos para as eleições legislativas.

Há razoável consenso para aprovar uma cláusula de barreira que valha a partir de 2018, medida suavizada mas necessária para reduzir a fragmentação partidária.

Também existe forte adesão à ideia de criar o Fundo de Financiamento da Democracia. O valor deverá ser de cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018 (0,5% das receitas correntes líquidas da União). A partir de 2020, o valor seria reduzido para 0,25%. O fundo partidário, atuamente com R$ 860 milhões, continuaria a existir.

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