Decoro Parlamentar

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou ontem (30) a Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa. O projeto é de autoria do vereador Vinícius Alcântara (PV) e teve o texto original modificado, “o que é normal no processo legislativo plural.

O importante é que uma lacuna foi preenchida na nossa história e a Casa agora possui regras claras. Ganha a comunidade com transparência e ganha o legislador que atua honrando os votos que recebeu”, declarou o parlamentar.

Apesar de ser uma das Câmaras mais antigas do Brasil, até 2021 o poder legislativo de Ilhéus não contava com um Código de Ética. O projeto aprovado visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. (mais…)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta terça-feira (10) às 14 horas, para discutir e votar pedidos de perda de mandato de Lúcio Viera Lima (MDB-BA) e mais três deputados: Celso Jacob (MDB-RJ), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) e João Rodrigues (PSD-SC).

O Conselho vai continuar a discussão e votação do parecer do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) sobre a perda do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima, investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. A representação, apresentada pelo PSOL e pela REDE Sustentabilidade, foi parcialmente acolhida pelo relator.