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Direito

MP ABRE UM TOTAL DE 52 VAGAS PARA ESTAGIÁRIO EM DIREITO EM SEIS REGIÕES DO ESTADO

O Ministério Público estadual abriu seis editais para seleção de estagiários em Direito com um total de 52 vagas destinadas aos municípios da região de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença.

O período, local e forma de inscrição de cada seleção e mais informações, como data, local e horário de prova, podem ser acessadas por meio do portal do MP.

Os editais preveem 30% das vagas para candidatos negros e 10% para os com deficiência. A taxa de inscrição é R$ 55 reais. A bolsa é de R$ 663,00 mais auxílio-transporte e a carga horária é de 20 horas semanais.

Nas provas, serão cobrados conhecimentos básicos em Língua Portuguesa e conhecimentos jurídicos em Direto Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal e Civil e em legislação especial nas áreas do consumidor, meio ambiente e de improbidade administrativa; Estatutos do Idoso e da criança e do adolescente; e arbitragem.

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MP ABRE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO

O Ministério Público estadual abre nesta quinta-feira, dia 3, as inscrições para processo seletivo de estagiários de pós-graduação e de graduação na área de Direito. Serão ofertadas 330 vagas para estagiários de pós-graduação que terão jornada de atividade semanal de 30h e cadastro reserva para os de graduação, com jornada de 20h semanais.

Os interessados poderão efetuar as inscrições, a partir das 9h dessa quinta-feira até o dia 24 deste mês. Os estagiários de graduação receberão bolsa-auxílio de R$ 663 reais e os de pós-graduação de R$ 1,5 mil.

As vagas para estagiários de graduação são pra Salvador e as de pós-graduação para a capital e diversos municípios do interior do Estado, com possibilidade de atuação remota. Serão reservados 10% do total de vagas existentes aos candidatos com deficiência, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua aptidão, e 30% aos candidatos negros optantes.

Os estagiários farão prova com questões das áreas de direito penal e direito processual penal, direito civil e direito processual civil, direito constitucional, legislação especial e língua portuguesa.

As provas objetivas serão aplicadas por meio de plataforma virtual, disponível no site do Instituto AOCP, responsável pela realização do certame. Para realizar a prova online, o candidato deverá, obrigatoriamente, realizar check-in de documentação no período de 10 a 16 de março. Mais informações podem ser encontradas no edital disponível no Diário de Justiça Eletrônico dessa quarta-feira, dia 2.

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INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO NA DEFENSORIA INICIAM NESTA SEGUNDA-FEIRA

Nesta segunda-feira, 17, serão abertas as inscrições para a 12ª edição do exame de seleção para estágio jurídico na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O edital com as regras do concurso foi publicado em portaria da DPE/BA neste sábado, 15. O objetivo é preencher 44 vagas de estágios em 11 cidades da Bahia, sendo 30 destas na capital, além de constituir cadastro reserva em outros diversos municípios do estado.

As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 20 de fevereiro de 2022 no site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFETBAHIA – http://www.fundacaocefetbahia.org.br) que realizará a prova com a supervisão da Escola Superior da Defensoria (Esdep – DPE/BA).

Serão ofertadas 30% de vagas para pessoas que se autodeclarem negras (pretas ou pardas), 5% para pessoas com deficiência e 2% aos comprovadamente de origem indígena, nas opções de estágio/localidade em que houver quantidade de vagas oferecidas suficientes para realizar a aplicação desta regra. A bolsa estágio é de 750,00 reais, mais auxílio-transporte

Para participar, os candidatos(as) devem estar regularmente matriculados(as) em curso de graduação em Direito e estar entre o quinto e nono semestre no momento da convocação. A taxa de inscrição é de R$ 70,00 e o pagamento deverá ser efetuado exclusivamente por meio de boleto bancário emitido quando da inscrição.

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PGE-BA ABRE SELEÇÃO PARA ESTÁGIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E GESTÃO

Tem início, nesta terça-feira (14), o período de inscrições da seleção para o Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Direito, e Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). As inscrições estão sendo realizadas através do site da empresa Planejar Consultoria e Planejamento, até o dia 2 de janeiro de 2022.

Para o estágio em Direito, estão sendo oferecidas 84 vagas, assim distribuídas: (69) Salvador, (02) Barreiras, (04) Feira de Santana, (02) Ilhéus, (02) Vitória da Conquista, (03) Juazeiro, (02) Teixeira de Freitas. Já para o estágio em Gestão Pública, estão sendo oferecidas 04 vagas em Salvador.

Para concorrer às vagas do estágio de pós-graduação em Direito, o candidato deve estar devidamente matriculado e cursando uma pós-graduação em Direito. No caso do estágio em Gestão Pública, é necessário que o candidato possua graduação em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou cursos tecnológicos na área de Gestão e estar matriculado e cursando uma Pós-Graduação lato ou stricto sensu em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito ou Gestão. (mais…)

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MP ABRE PROCESSO SELETIVO COM 200 VAGAS PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO

O Ministério Público estadual lançou edital de processo seletivo para preenchimento de 200 vagas de estágio para estudantes de Direito. Os selecionados atuarão nas Promotorias de Justiça Regionais, no interior do estado. Interessados poderão fazer as inscrições a partir das 16h do dia 13 de dezembro até às 16h do dia 18 de janeiro.

Todo o processo seletivo, que ocorrerá de forma virtual, visa o preenchimento das vagas existentes, mais cadastro de reserva. Serão reservados 30% do total de vagas a negros e 10% a candidatos com deficiência. A bolsa é de R$ 663,00, mais auxílio-transporte.

 Conforme edital, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa, no valor de R$ 55,00. Os candidatos farão a prova objetiva no dia 13 de fevereiro de 2022, às 10h, do próprio computador em suas residências.

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JORNADA JURÍDICA DO SUL DA BAHIA DEBATERÁ QUESTÕES LIGADAS À PANDEMIA DA COVID-19

A VIII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, promovida pela Faculdade de Ilhéus, acontecerá nos dias 12 e 13 de maio, com transmissão on-line de palestras e debates sobre temas ligados à pandemia da Covid-19. Considerado um dos principais eventos jurídicos da Bahia, que conta com a participação de renomados juristas do País, a Jornada não ocorreu em 2020 por causa dos impactos e restrições sociais gerados a partir do surgimento da pandemia.

Este ano, a comissão organizadora, integrada por professores do curso de Direito, confirmou a realização da Jornada Jurídica do Sul da Bahia sob a ótica do tema central “Diálogos Jurídicos Contemporâneos”, com a finalidade de proporcionar uma análise crítica acerca de questões atuais atinentes aos avanços da sociedade e relacionados diretamente ao atual estado de calamidade gerado em razão da Pandemia de COVID-19.

O ambiente virtual acontecerá através da plataforma Teams. No dia 12 de maio, às 19 horas, a palestra de abertura abordará o tema “Implicações bioéticas da vacinação contra a Covid-19 no Brasil”, a ser proferida pela professora e advogada Angelita Woltmann, doutora em Direito Público (Unisinos).

Em seguida, o juiz federal e mestrando em Direito (Universidade de Brasília), Anderson Santos da Silva, vai falar sobre o tema “Pandemia e Direito Internacional: reflexões sobre a responsabilidade dos Estados.”

A programação da VIII Jornada Jurídica do Sul da Bahia segue no dia 13, também com início às 19 horas, com a palestra da advogada criminalista e professora de Direito Processual Penal, Ana Cristina Mendonça, sobre “Inquérito das fake news e suas consequências”, um dos temas mais discutidos na atualidade.

Logo após, o advogado e professor titular da PUC-RS, Ingo Wolfgang Sarlet, vai abordar o tema “Proibição de retrocesso e estado de coisas inconstitucional ambiental”. Sarlet é também desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Para estudantes ou profissionais interessados em participar do evento com direito a certificado, as inscrições podem ser feitas através do site www.faculdadedeilheus.com.br.

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ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA UESC FUNDAM EMPRESA JÚNIOR 

Estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz fundaram uma Empresa Júnior, primeira do ramo a atuar na área de Ciências Jurídicas na região sul da Bahia. A assembleia de fundação da “Patrono Assessoria e Consultoria Júnior”, ocorreu na tarde do dia 25 de março de 2021, através da plataforma de reuniões em vídeo Zoom.

Estiveram presentes os membros fundadores, o professor Otávio Augustus Carmo, representando o Colegiado de Direito da Uesc, o Presidente Executivo do Núcleo das Empresas Junior Elementar e demais convidados para a sessão, onde foi deliberada a aprovação do Estatuto Social, o Regimento Interno e realizada a eleição da Diretoria Executiva.

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PODCAST: RESUMO DO CONGRESSO NACIONAL, COM LILIAN HORI

A advogada e Especialista em Direito Constitucional, Lilian Hori, e seu podcast semanal, Resumo do Congresso.

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POLÍCIA CUMPRE MANDADO CONTRA FALSA PROFESSORA DE DIREITO

Acusada de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, uma mulher que se passava por professora de Direito foi presa na quarta-feira (24), no estado de Santa Catarina, após cumprimento de mandado de prisão expedido pela 9ª Delegacia Territorial da Boca do Rio, em Salvador.

Ela encontra-se custodiada na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) e aguarda transferência para a capital baiana. O inquérito instaurado pela 9ª DT/Boca do Rio foi concluído e encaminhado para a Justiça, em outubro de 2020, com indiciamento da suspeita.

“No cumprimento do mandado de busca e apreensão, descobrimos que ela havia fugido para outro estado. Nas investigações entramos em contato com a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, onde ela foi localizada e o mandado de prisão, cumprido”, informou o titular da 9ª DT, delegado Antônio Carlos Magalhães Santos.

Relembre o caso 

Ela passou a ser investigada em agosto de 2020, após alunas de um curso de Direito no qual ela era professora a terem denunciado por plágio. Ela alegava ser formada em Direito e possuir mestrado, doutorado e pós-doutorado, mas as universidades nas quais ela diz ter concluído os cursos negam tais formações.

A mulher chegou a apresentar documentos na 9ª DT, porém nenhum continha comprovação das graduações e títulos que afirmava ter.

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ITABUNA: INTERNOS DO CONJUNTO PENAL REALIZAM SONHO DE CURSAR UMA FACULDADE

Três internos do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) iniciaram, nesta terça-feira (8), uma nova etapa de suas vidas: passaram a ser, de fato e de direito, estudantes do Ensino Superior. A cerimônia de entrega da documentação de matrícula, carga horária e conteúdos programáticos foi realiza no próprio CPI e contou com a presença do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca de Itabuna, Antônio Carlos Maldonado, do diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome, e de representantes da OAB e Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, além da empresa Socializa Brasil, que administra a unidade em regime de cogestão com o Governo do Estado.

Não foi um caminho fácil, como reconheceram os “calouros”, as autoridades e profissionais da educação e ressocialização – da empresa Socializa Brasil e do Colégio Estadual de Itabuna, que tem um anexo no CPI. “Por isso mesmo cada um de vocês leva sobre si uma grande responsabilidade. Hoje vocês podem ser modelos para outros estudantes em situação de cárcere que, vendo seus exemplos, podem escolher o caminho da educação para a reinserção social, que é o objetivo maior de suas passagens pelo sistema carcerário”, observou o diretor Adriano Jácome.

Na mesma linha, o juiz Antônio Carlos Maldonado, que autorizou a matrícula e a saída dos estudantes, destacou o empenho da equipe do Conjunto Penal que, com todas as dificuldades, possibilitou a realização desse sonho, e a dedicação de cada um dos novos estudantes. “Esse é um momento muito importante na vida de cada um de vocês. Pessoalmente, não tenho informação, na Bahia – pelo menos no interior – de internos do sistema prisional cursarem o Ensino Superior. É uma grande honra e uma grande responsabilidade para todos”.

Reconstrução

Todos os novos estudantes estão no regime semiaberto. Os três já foram inseridos em atividades laborativas de apoio ao próprio Conjunto Penal, o que significa que, trabalhando no contraturno, farão jus a remuneração para auxiliar na manutenção dos seus estudos. Passam a ser, na prática, colaboradores da empresa Socializa Brasil.

Os três falaram sobre o novo momento em suas vidas e foram unânimes em reconhecer a oportunidade de transformação que tem a partir dessa nova etapa. “Quero, daqui a alguns anos, poder olhar para meus filhos e, de fato, ser outra pessoa. Decepcionei meus pais, que tinham grandes sonhos para mim, mas tenho a chance de não decepcionar meus filhos”, discursou um. “Para mim, esse é um momento de transformação”, enfatizou o segundo.

Os dois foram seguidos pelo terceiro colega: “quando fui preso, comecei a pensar que essa não era a vida que queria pra mim. Tem um versículo da Bíblia, de autoria do apóstolo Paulo, que, escrevendo aos romanos, disse o seguinte: ‘Detestai o mal, apegando-vos ao bem’. Adotei esse lema para minha vida, dali em diante. Essa é minha oportunidade de cumprir aquilo que decidi naquele dia – apegar-me ao bem e detestar o mal, para reconstruir minha vida a partir da educação”.

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