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Fabrício Falcão

DEPUTADO ESTADUAL APRESENTA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA “PASSAPORTE VACINAL” PARA TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO

O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores e agentes públicos do Estado da Bahia.

De acordo com o comunista, a obrigatoriedade desta proposição se estende a profissionais servidores da saúde e da educação, bem como servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas estaduais e municipais.

No documento, o legislador determina ainda que os servidores e agentes públicos deverão imunizar-se cumprindo o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação e no Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia.

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DEPUTADO QUER NUTRICIONISTAS EM GRANDES RESTAURANTES

Todos os estabelecimentos, comerciais ou não, que sirvam mais de duzentas refeições por dia na Bahia, podem ser obrigados a manter pelo menos um nutricionista em seus quadros. Projeto de lei apresentado pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B), na Assembleia Legislativa, prevê que este profissional ficará responsável pelo planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação das atividades técnicas relacionadas à alimentação e nutrição.

“O que me move a apresentar esta proposição é a preocupação crescente com a qualidade de vida da população baiana”, afirmou o deputado na justificativa do projeto, lembrando dados de pesquisa realizada pelo IBGE segundo os quais a população está adquirindo sobrepeso ou se tornando obesa em uma velocidade preocupante.

“Ao lado do aumento de peso vêm as doenças a ele associadas, como o diabetes, a hipertensão, as cardiopatias, as complicações musculares e esqueléticas, a perda da autoestima e da capacidade laboral, tudo com graves prejuízos à qualidade de vida das pessoas e à força de trabalho”, reforçou Fabrício Falcão.

Dentre as causas do aumento de peso, acrescentou, a principal delas é a má alimentação. “A população baiana, seguindo uma tendência brasileira, vem experimentando mudanças de hábitos com prejuízos à qualidade da alimentação consumida”. Para o deputado, o projeto servirá como um indutor do restabelecimento de bons hábitos alimentares que proporcionem segurança alimentar e nutricional à população baiana, contribuindo para a preservação e recuperação da saúde.

“Sabe-se hoje que grande parte da população baiana faz pelo menos uma grande refeição por dia em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do gênero”, afirmou deputado no documento. “Por isso, melhorar a qualidade da alimentação servida nesses estabelecimentos, tornando-a nutricionalmente correta, significa proporcionar pelo menos em alguma das refeições diárias uma alimentação saudável à população”, concluiu.

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