Félix Mendonça Júnior

Presidente do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior anunciou nesta quarta-feira (01) que a bancada do partido vai pedir ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), providências da Casa para verificar e fiscalizar a situação de trabalhadores em vinícolas do município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Uma das iniciativas pode ser a criação de uma comissão de apuração. Para Félix, autor da solicitação, o discurso xenófobo contra os baianos do vereador da cidade Sandro Fantinel (Patriota) pode ser um sinal de que a prática do trabalho escravo é recorrente.

O edil relativizou o escândalo dos mais de 200 trabalhadores – a maioria da Bahia – resgatados em situação análoga à escravidão em uma empresa terceirizada que oferecia mão de obra para as vinícolas Salton, Aurora e Cooperativa Garibaldi, em Bento Gonçalves (RS), a 40km de Caxias do Sul, e afirmou que os nordestinos, a quem ele se referiu como os “lá de cima”, seriam “sujos”, sugerindo que as empresas gaúchas do ramo contratem apenas argentinos.

˜Essa postura do parlamentar acende um alerta para sabermos se essa posição de defesa do ilícito não é sinal de uma prática enraizada na região. Podemos estar tratando com uma máfia que usa trabalhadores em regime análogo à escravidão. Por isso, estamos pedindo que isso seja apurado inclusive por nós, deputados federais. Precisamos verificar isso. E uma questão que não atinge apenas aos baianos, mas a todo povo brasileiro˜, declarou Félix.

O pedetista afirmou ainda que o vereador deve ser punido com rigor, tanto na esfera política quanto judicial. ˜Fiquei surpreso em ver um parlamentar de um estado avançado, educado, ser tão desqualificado, despreparado, xenófobo. Temos que ser contra esse tipo de exploração do trabalhador independentemente da origem, da cor, da classe social, da religião˜, ressaltou Félix.

A Filarmônica 2 de Julho, entidade cultural mais antiga da cidade de Porto Seguro, na Bahia, recebeu uma importante ajuda para suas atividades. O atual prefeito da cidade, Jânio Natal, quando ainda era deputado estadual, se comprometeu a ajudar a instituição e cumpriu sua promessa.

Com o apoio do Deputado Federal Felix Mendonça Junior, Jânio Natal conseguiu uma emenda parlamentar no valor de 353 mil reais através do ministério do turismo, que contempla a aquisição de fardamento, instrumentos musicais e sonoros para a Filarmônica.

O presidente da entidade, Marcelo Capichaba Cancela, afirmou que essa ajuda é de grande importância e ajudará na confecção de um novo fardamento e na renovação de instrumentos que a Filarmônica ainda não possuía. Ele destacou ainda que Jânio Natal sempre foi um amigo e colaborador da Filarmônica 2 de Julho e agradeceu a todos os amigos, amantes e colaboradores, em especial aos amigos Paulo Moca, Cássio Campeche, Rildo Rios, Ronald Magnavita, Raí Cruz e a Phenix fábrica de projetos que foram importantes em mais essa conquista para a Filarmônica 2 de julho.

O presidente do PDT na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, se reuniu em Brasília com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar, entre outros temas, da pauta de votações da Câmara no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder pedetista na Casa, André Figueiredo, que ocupa interinamente a presidência nacional da legenda, também esteve presente. Os dois foram convidados por Padilha.

Uma das prioridades do governo Lula e do PDT é avançar na aprovação da reforma tributária e na mudança da política de juros do país. “São dois temas essenciais para o desenvolvimento do Brasil produtivo, que é aquele que gera emprego, renda, industrialização. Foi uma reunião muito produtiva nesse sentido. A reforma tributária é fundamental para impulsionar o crescimento econômico e social do país e aprimorar o pacto federativo”, contou Félix.

Lula fará nesta quarta-feira (08) o segundo encontro com a base aliada para discutir as mudanças na legislação tributária. A ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aprovar a reforma ainda no primeiro semestre deste ano, por meio de propostas que já tramitam no Congresso Nacional.

Félix também defendeu, junto ao governo federal, a redução dos juros como forma de estimular a economia e a industrialização do país. “Se a gente conseguir baixar esses juros, vamos aumentar o número de pessoas empregadas, o número de indústrias, de empresas e ajudar quem vive do campo. Todos são beneficiados, pois iremos gerar riqueza, ao invés de ficar mandando dinheiro para os bancos”.

Vice-prefeita de Salvador e candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT), Ana Paula Matos (PDT) revelou em quem vai votar na eleição para deputado federal: Félix Mendonça Júnior (PDT).

“Estou aqui para falar que a gente precisa de pessoas de bem na política. E eu tenho um grande amigo, uma pessoa muito correta e muito leal, um grande gestor que é Félix Mendonça”, afirmou, em vídeo gravado para as redes sociais.

“Vamos de Felinho, vamos com Félix. Ele é um homem de bem e, sobretudo, um homem que respeita as mulheres. Ele bancou meu nome para vice-prefeita e indicou meu nome para vice-presidente”, acrescentou.

Ana Paula disse ainda que Félix, que preside o PDT da Bahia, é um “homem de sorte” e pode ser o deputado federal mais votado da Bahia.

View this post on Instagram

A post shared by Félix Mendonça (@felixmendoncajr)

Candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes retorna à Bahia na próxima terça-feira (13) para inaugurar um comitê de campanha em Irecê. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (08) pelo presidente da legenda na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior. O espaço para distribuição de material de campanha será instalado na Rua Aurélio José Marques, no centro da cidade.

“A região de Irecê é fundamental para o desenvolvimento da Bahia e do Brasil, por isso precisa ser vista com prioridade tanto em nível estadual quanto federal. Daí a importância desse comitê. Além disso, temos lá uma militância pedetista forte e aguerrida, que será importante no sentido de dar condições para que nosso candidato à Presidência tenha um bom desempenho no estado”, afirmou Félix.

O local do comitê foi definido na semana passada, após uma visita de Félix à região, ao lado do vereador pedetista Emerson Penalva, candidato a deputado estadual, do presidente municipal do PDT, Mauro Barreto, e do empresário Ângelo Dourado, que chegou a ser cotado para a vice de ACM Neto, postulante do União Brasil ao governo da Bahia.

Ciro já conta com um comitê em Salvador, instalado no Rio Vermelho. Vale frisar que a vice do candidato à Presidência é a vice-prefeita da capital baiana, Ana Paula Matos, que também estará em Irecê na próxima terça. “Ciro vai crescer muito na Bahia nesta eleição, não temos dúvida. Ainda mais ao lado de Ana Paula, que é uma liderança forte do PDT estadual. Faremos uma bonita festa em Irecê”, ressaltou Félix.

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou um projeto de lei para reestatizar a Petrobras, que se tornou uma empresa de economia mista em 1997. Pela proposta, o governo federal, que é sócio majoritário, seria obrigado a utilizar os dividendos obtidos por meio da companhia para recomprar todas as ações que estão no mercado e pertencem a entes privados.

Somente no segundo trimestre de 2022, a Petrobras pagou R$87,8 bilhões em dividendos aos acionistas. A maior parte desses recursos segue para fora do país. “O capital total da empresa é de 43,11% de investidores estrangeiros, 36,75% do governo brasileiro e 20,14% de acionistas aqui do país. Ou seja, a Petrobras já está sendo privatizada, pois ela é administrada para gerar lucro, o que faz com que o petróleo não seja do povo brasileiro”, justificou Félix.

O deputado explicou que, por conta dessa lógica, a população paga caro pelo combustível. “Enquanto os empresários donos da Petrobras comemoram com o aumento dos dividendos, o brasileiro paga o combustível em dólar e fica cada vez mais prejudicado. Vai ficar ainda pior se avançar a proposta do atual governo de privatizar a companhia. Com esse projeto, também queremos evitar que isso aconteça”.

A dentista e especialista em saúde pública, Maruska Magalhães, foi oficializada nesta terça-feira, 2, como candidata a Deputada Estadual em convenção do PDT realizada em Salvador.

Empolgada, Maruska disse ao iPolítica que está motivada e que pretende fazer uma campanha apresentando propostas viáveis e concretas para toda a Bahia.

Maruska, que também é Tenente do Exército Brasileiro e especialista em saúde indígena, disse que é possível um país melhor com investimentos corretos na saúde. “Sabememos que tem dinheiro, basta ser fiscalizado do inicio até o destino”, concluiu.

Mais de 500 pessoas participaram da convenção do PDT, no Real  Classic Hotel, na Pituba, em Salvador. No total, o PDT formalizou a candidatura de 64 deputados estaduais e 40 federais.

O PDT da Bahia formalizou na noite desta terça-feira (02), em convenção, o apoio à candidatura de ACM Neto (União) ao governo do estado. O partido também oficializou o apoio ao nome para vice escolhido pelo ex-prefeito de Salvador.

A convenção acontece neste momento no Real Classic Hotel, na Pituba, e conta com as presenças do presidente da sigla na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, dos deputados estaduais Leo Prates e Carlos Ubaldino, da vice-prefeita da capital, Ana Paula Matos, do vereador de Salvador Emerson Penalva, além de outras lideranças de toda a Bahia.

Mais de 500 pessoas participaram da convenção. No total, o PDT formalizou a candidatura de 64 deputados estaduais e 40 federais. “Vamos eleger, no mínimo, três federais e três estaduais. O partido, que se renovou, vai crescer nas eleições deste ano ao lado de ACM Neto”, afirmou Félix.

O evento contou com a exibição de vídeos enviados pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e pelo candidato à Presidência pelo partido, Ciro Gomes. Os dois reforçaram o apoio a ACM Neto. Durante a convenção, foi derrotada a tese de candidatura própria a governador pelo PDT.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou as mudanças do Senado ao Projeto de Lei 2913/21(antigo PL 3665/12), do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), que cria os selos verdes “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”. O objetivo é premiar ações de sustentabilidade e interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira.

“Os selos visam agregar valor ao cacau produzido na Bahia e no Brasil, representando um aspecto diferencial na venda e atributos para o mercado de produtos ecológicos. Para ter direito ao benefício, os produtores também precisarão comprovar que estão de acordo com a legislação ambiental e trabalhista”, explicou Félix.

A relatora do projeto na comissão, deputada Silvia Cristina (PL-RO), explicou que os senadores fizeram mudanças pontuais que aprimoraram o texto aprovado pela Câmara em 2013, ampliando o rol de beneficiados para incluir cooperativas integradas por cacauicultores e retirando do texto detalhes sobre o prêmio (validade de dois anos e custo de concessão pago pelo cacauicultor).

Segundo o projeto, os cultivos no bioma Mata Atlântica receberão o selo se seguirem o sistema denominado cacau cabruca, caracterizado pelo plantio dos cacaueiros de forma descontínua em meio à mata, sem prejuízo para as espécies nativas. É assim que funciona a produção no sul da Bahia.

De forma semelhante, os plantios na Amazônia devem seguir sistemas agroflorestais definidos para a região, de modo a conservar a diversidade biológica e os recursos naturais, mantendo as funções ecológicas da floresta.

As emendas do Senado ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) sem necessidade de ir a plenário.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, Félix Mendonça Júnior é um dos deputados que mais apresentou projetos relacionados ao cacau na Câmara, além de outras iniciativas, a exemplo de indicações e requerimentos de informação.

É de Félix, por exemplo, o projeto que propõe alterar a Polícia Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade de forma a possibilitar condições financeiras diferenciadas na oferta de linhas de crédito. Outro projeto do deputado baiano vista estimular o crédito para as agroindústrias de produtos derivados do cacau de qualidade superior e fino. Há ainda a proposta que pretende alterar a oferta de financiamento para a renovação dos cacauais por meio do uso de mudas eficientes contra pragas.

Félix propôs ainda a redução a zero das alíquotas do PIS-PASP e Cofins que incidem sobre a receita bruta da venda de cacau de categoria superior e de suas preparações. O deputado apresentou também uma indicação ao governo federal para que crie a Embrapa Cacau, para estimular novas pesquisas no segmento. O parlamentar também é defensor da Ceplac.

Suplente de Vereador, o ex-parlamentar, Glaby Carvalho, o Glebão enfim decidiu o seu destino. Ele vai permanecer filiado ao PDT, após uma longa articulação local.

Segundo informações, Glebão estava de malas prontas para ingressar no PMN, mas estava com receio de perder o possível retorno à Câmara. No entanto, após muitas conversas e garantias, optou pelo partido presidido na Bahia por Félix Mendonça Júnior, um dos cotados para compor a chapa de ACM Neto nas eleições de outubro.

Ainda segundo informações, a movimentação do Secretário-Geral da legenda, Edmilson Silva, foi fundamental para o desfecho positivo para o PDT.

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) vai enviar ao município de Itabuna uma emenda destinada a melhorias e reformas no Centro Comercial, próximo a rodoviária. Ao todo, o deputado vai destinar R$ 1 milhão.

Durante o tempo de liderança na sessão dessa quarta-feira (9) da Câmara, o vereador Dando Leone, também do PDT, agradeceu ao deputado federal Félix Mendonça Júnior pelo envio de uma emenda destinada ao reparo do Centro Comercial.

Representantes do PDT da Bahia participam, desde esta terça-feira (01), das inserções partidárias da sigla nas emissoras de televisão. O presidente da legenda na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, o secretário de Saúde da capital, Leo Prates, o ex-prefeito de Araci, Silva Neto, e a pré-candidata a deputada federal Nay Grilo estreiam os comerciais, que seguem em exibição.

Em sua fala, Félix criticou o péssimo desempenho do ensino público na Bahia, tema que é uma das bandeiras históricas do partido. “O PDT não pode aceitar que a Bahia esteja na situação atual de educação, ocupando os últimos lugares. Nós temos que ter a melhor educação do Brasil e é possível, recursos existem, tecnologias existem”, disse o deputado.

Ana Paula Matos, que começa a aparecer hoje (02) nos programas, destacou o crescimento do PDT na Bahia e a participação do partido na defesa dos interesses de Salvador. Leo Prates, por sua vez, focou a participação abordando o protagonismo que a legenda teve no enfrentamento à pandemia na capital.

Silva Neto ressaltou a força do PDT no interior e como o partido transformou a realidade de Araci, enquanto Nay Grilo falou sobre a presença da mulher na política.

A Turquia vai doar fogões e geladeiras para famílias das cidades baianas de Ubaíra, Barra do Rocha e Itacaré, atingidas pelas fortes chuvas que caíram no estado entre o final de 2021 e início de 2022. O apoio financeiro foi acordado em reunião, ocorrida em Brasília, entre o embaixador do país do Oriente Médio, Murat Yavuz Ateş, e o coordenador da Frente Parlamentar Brasil-Turquia, o deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT).

No total, serão doados 150 fogões e 60 geladeiras a famílias selecionadas com a ajuda do cadastro social das prefeituras e visitas às residências. Aquelas que tiveram perdas materiais por conta das chuvas e continuam sem esses eletrodomésticos é que poderão ser contempladas. “Ficamos felizes pelo fato da Turquia, um país irmão do Brasil, ter aceitado o nosso pedido e confirmado a doação, que será muito importante para baianos que sofreram prejuízos por conta da calamidade”, disse Félix.

O deputado destacou que a iniciativa vai se somar a outras adotadas por governos, organizações sociais, indivíduos e setor privado. “Vamos continuar trabalhando para viabilizar outras doações e também na destinação de recursos federais para a Bahia”, assegurou.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira no Congresso Nacional, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) solicitou do governo federal a abertura de novas linhas de crédito com juros vantajosos e a anistia das dívidas dos produtores de cacau do sul da Bahia contraídas historicamente junto ao Banco do Brasil. O pedetista afirmou que as fortes chuvas atingiram a lavoura, principalmente os pequenos e médios produtores, que precisam de ajuda federal.

“Estamos falando de pequenos e médios produtores que desenvolvem a lavoura preservando a Mata Atlântica, gerando emprego e distribuindo renda em vários municípios da região sul que foram atingidos pelas chuvas. São produtores que terão enormes dificuldades de se reerguer e crescer sem o apoio governamental, pois muitos tiveram até perdas materiais. É preciso perdoar as dívidas e liberar novos créditos”, afirmou Félix. (mais…)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou da Câmara aprovou o projeto do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) que concede estabilidade provisória ao trabalhador com neoplasia (câncer). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto de Félix Júnior, que segue agora para a Comissão do Trabalho, a concessão vai durar enquanto o paciente estiver em tratamento, sem depender do benefício do auxílio doença, e perdurará até doze meses após alta médica. Durante esse período, o contrato de trabalho não pode ser rompido pelo empregador.

Segundo o deputado, o trabalhador que tenha tido câncer deverá fazer o acompanhamento por cinco anos para ser considerado efetivamente curado. Assim, “nada mais justo, portanto do que lhe assegurar a necessária tranquilidade da manutenção de seu contrato de trabalho, atendendo aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e da valorização social do trabalho”, justificou.