Fiscalização

Onze eventos foram notificados nesta sexta-feira sábado e domingo (dias 14, 15 e 16) pelo Centro de Atividades Técnicas e Pesquisa (CATP) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), em cumprimento do novo Decreto Estadual. Durante as vistorias, que fazem parte de uma serie de iniciativas para evitar a proliferação do Coronavírus, os bombeiros analisam o limite máximo de público, assim como a existência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), as punições são advertência, multa, embargo temporário e definitivo.

“Essas vistorias já fazem parte da nossa rotina para a verificação do AVCB e consequentemente das medidas contra incêndio e pânico. Agora estamos com uma força-tarefa para evitar também a proliferação da Covid e da H3N2, garantindo assim um evento mais seguro para o público e os organizadores”, explicou o major BM Marcos Moreira.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Estão mantidas no novo decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estende a bares e restaurantes, que devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação. As denúncias podem ser feitas através do número 193.

Após fiscalizar postos de combustíveis dos municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada, na semana passada, a operação Posto Legal completa  16 municípios visitados, entre os meses de agosto e outubro deste ano. A ação tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.

Os outros municípios visitados neste período foram Salvador, Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Amélia Rodrigues, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Simões Filho e Dias D’Ávila. A força-tarefa continua a atuar nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado.

A força-tarefa reúne o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). (mais…)

Depois de semanas intensas no trabalho do processo legislativo, a Câmara de Itabuna prepara o retorno de fiscalizações presenciais. A decisão veio do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), durante a sessão ordinária desta quarta, 20/10. “Neste momento de retorno, queremos focar a fiscalização nas obras em andamento e nas construções antigas que possam representar risco à população. Temos que redobrar os cuidados”, frisou.

O anúncio deu-se no bojo do que Erasmo classificou como fatalidade, referindo-se ao desabamento do muro de uma escola pública no bairro Califórnia, ocorrido no sábado (16/10). Erasmo prestava homenagem à Família Leone que perdeu Fábio Guedes dos Santos, 45, e Guilherme Aurélio Leone, 12, no acidente. O vereador itabunense Dando Leone (PDT) é primo da mãe e viúva, Jamile Leone. (mais…)

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), em parceria com o Procon de Lauro de Freitas, a Delegacia do Consumidor (DECON) e o Conselho Regional de Educação Física (CREF 13/BA), iniciam na próxima segunda-feira (26), a operação APOLLO 2021, que tem o objetivo de fiscalizar as academias dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.

Os agentes fiscais dos órgãos vão vistoriar questões o cumprimento das normas estabelecidas, a exemplo da legitimidade dos profissionais que prestam seus serviços dentro dos estabelecimentos. Os crimes de exercício ilegal da profissão e outros de consumo serão apurados pela delegacia especializada.

Para ampliar a prevenção de transmissão do novo coronavírus em Salvador, a Vigilância Sanitária (VISA) intensifica a fiscalização em estabelecimentos de interesse à saúde para verificação do cumprimento de decretos municipais publicados com medidas complementares para o enfrentamento da pandemia na capital.

Na tarde desta quarta-feira (17), os técnicos do órgão realizaram uma ação surpresa na região do Rio Vermelho. A fiscalização contou com o apoio da Guarda Civil Municipal. O secretário municipal da Saúde, Leo Prates, acompanhou as equipes durante a mobilização.

“Nossas equipes estão integralmente mobilizadas para assegurar que todos os estabelecimentos da cidade estejam cumprindo as exigências sanitárias para evitar a contaminação do coronavírus. Isso é importante para assegurar uma baixa taxa de contaminação e o cumprimento dos protocolos em prol da vida das pessoas”, destacou o gestor.

De acordo com Raoni Rodrigues, coordenador da VISA, as principais inconformidades identificadas nas inspeções foram relacionadas com a falta de disponibilização das informações sobre a capacidade máxima de público nos estabelecimentos, distanciamento inadequado entre as mesas e falta de lavatórios para higienização das mãos para os clientes.

“Estamos com as equipes da Vigilância Sanitária atuando de forma intensa em toda a cidade para garantir que os estabelecimentos cumpram os protocolos específicos por setores determinados pela legislação vigente. Nessas ações voltadas para a população e para o setor regulado verificamos os cuidados indispensáveis para reduzir os riscos de infecção, como manter o distanciamento entre as pessoas, fornecimento de álcool em gel 70% aos clientes, bem como, o uso das máscaras que em nossa cidade se tornou item obrigatório”, destacou.

Além de inspecionar os protocolos que envolvem os clientes, são verificadas detalhadamente as medidas de proteção para os próprios funcionários e colaboradores, em ambientes como refeitórios, vestiários e bastidores, para averiguar se as medidas estão sendo cumpridas também para os trabalhadores.

“O trabalho da Visa é extremamente importante neste processo de combate a pandemia e, principalmente, para protegermos às vidas dos cidadãos soteropolitanos, clientes, trabalhadores, todos precisam dos serviços essenciais, e, por isso, continuaremos atuando forte, notificando e cobrando com afinco que estes protocolos sejam cumpridos integralmente”, finalizou Raoni.

O cidadão pode realizar denúncias à Vigilância Sanitária através do Fala Salvador 156, motivando as fiscalizações por parte do poder público.

A ex-vereadora e presidente do MDB em Itabuna, Charliane Sousa, criou uma ONG – Organização Não Governamental, com o objetivo de educar e fiscalizar o controle social dos gastos da Câmara de Vereadores e da Prefeitura do município.

O OSGPI, Observatório Social de Gastos Públicos, pretende, segundo ela, acompanhar e fiscalizar a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) e dos vereadores.

Para Charliane, essa ONG é uma experiência relativamente nova na Bahia. “Como é consabido, o país ainda é pouco auditado, pois temos um número baixo de profissionais no ramo. Fiscalização da gestão pública pela sociedade é uma experiência relativamente nova na Bahia”, disse.

Charliane Sousa e a Advogada Aline Setenta foram as entrevistadas desta quarta-feira (27) do Café com Elas, apresentado pela advogada Larissa Moitinho e exibido no Canal iPolitica Bahia no YouTube.

Acompanhe a entrevista completa:

Em atendimento a uma determinação judicial, a Prefeitura de Itacaré, através das secretarias de Meio Ambiente, Administração, Procuradoria Jurídica e Desenvolvimento Urbano, realizou notificação para a retirada de todos os vendedores irregulares das praias de Tiririca e Resende.  A decisão faz parte de uma ação civil pública e o comunicado foi feito à Prefeitura de Itacaré pelo Ministério Público do Estado da Bahia através do ofício 402/2020, determinando que realizasse a retirada e a fiscalização.

O trabalho foi feito inicialmente nas praias da Tiririca e Rezende, alvo da ação civil, onde os vendedores foram notificados anteriormente para que retirarem das áreas públicas todos os equipamentos fixos ali depositados. Na manhã dessa terça-feira equipes da Prefeitura se deslocaram até a praia da Tiririca para dialogar com os vendedores uma alternativa para possibilitar a organização, cumprir a decisão judicial e ao mesmo tempo assegurar a permanência dos comerciantes como ambulantes.

O objetivo da Prefeitura, numa sugestão feita pelos próprios comerciantes do local, é garantir a padronização do espaço, com uma área para guardar os materiais dos vendedores, próximo à praia, e onde eles possam todos os dias colocar e retirar os equipamentos e produtos no final de tarde, após o trabalho. No local teriam mesas e ombrelones padronizados, garantindo um trabalho muito mais organizado.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que o objetivo não é a retirada dos vendedores, mas sim buscar uma solução para atender à determinação judicial e garantir uma alternativa para esses trabalhadores. “Todos precisam trabalhar e com a organização e a padronização será possível deixar a praia ainda mais bonita, atraindo muitos mais turistas e consumidores”, complementou o prefeito.

Cadastro

Na tentativa de resolver a situação e buscar uma alternativa, a Prefeitura de Itacaré estará fazendo ainda um cadastro desses ocupantes notificados.

A orientação é que os vendedores notificados procurem posteriormente o setor de protocolo da Prefeitura onde estarão informando os dados, telefone de contato, atividade que exercia e o que comercializava, bem como o tempo em que se encontrava com o comércio nas praias.

A Associação de Turismo de Ilhéus – ATIL, emitiu uma nota de repúdio em relação ao abandono das praias do município pelo poder público Municipal. Veja a nota, na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE ILHEUS – ATIL, vem a público repudiar veementemente o total abandono das praias por parte da Fiscalização do Município de Ilhéus.

Após amargar longos meses acumulando dívidas sem poder trabalhar na pandemia, os Cabaneiros agora precisam enfrentar a invasão de vendedores ambulantes, inúmeras barracas clandestinas, trailers etc.

Vidas humanas correm risco constantemente ao se servirem destas “barracas” sem licenças, fiscalização, nenhum cuidado sanitário, com bujões de gás instalados sem normas básicas de segurança e etc. Junto a isto aparecem carros de som, caminhões vendendo de tudo, de frutas a móveis, etc. Esta é a triste e verdadeira realidade das praias de Ilhéus.

Nós, empresários do Trade turístico ficamos indignados ao ver uma cidade com tanta beleza natural sendo tratada com tanto descaso e desleixo pelo poder público.

A ATIL, entidade que representa o Trade turístico de Ilhéus há mais de 30 anos, espera que a fiscalização coloque ordem, notifique, fiscalize, proíba, multe e enfim faça seu trabalho para que efetivamente tenhamos resultados reais em beneficio de todos.

Ilhéus, 31 de Dezembro de 2020 Attila Eiras Presidente – ATIL

Equipes de fiscalização da prefeitura de Lauro de Freitas encerraram uma festa neste domingo (20), no bairro Vilas do Atlântico, com mais de 250 pessoas. Considerado um bairro de luxo, a festa estava regrada a som alto, bebidas alcoólicas e muita aglomeração.

A denúncia foi feita de forma anônima, pelo telefone 156. Não há informações se alguém chegou a ser preso no local. Segundo informou o G1 Bahia, a prefeitura de Lauro de Freitas já tinha fiscalizado 32 barres e restaurantes, 27 barracas de praia e restringiu o funcionamento de 17 ambulantes, somente neste domingo.

O acesso às praias do município continua proibido, já as barracas podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 17h, com o máximo de 20 mesas com quatro cadeiras ou 13 mesas com seis cadeiras, obedecendo o distanciamento de 2 metros de cada.

A Secretaria de Segurança Transporte e Trânsito – Sesttran, através da diretoria de Transportes, vem promovendo uma série de operações de fiscalização visando combater o transporte clandestino de passageiros. No período de 06 a 11.01.2020 (segunda a sábado), foram realizadas ações diárias em diversos pontos da cidade que resultaram em remoções e notificações dos infratores.

Segundo o representante da diretoria de Transportes, Pedro Miguel K. Junior, as blitzen realizadas neste período, que contaram com as participações dos agentes de fiscalização de transportes e de trânsito, além de guardas civis municipais, contabilizaram 630 veículos abordados, entre: táxi, mototáxi, escolares, carros de som, motofrete e veículos particulares, para a verificação da regularidade de alvará, CNH e CRLV. As operações resultaram em 13 remoções, 31 notificações e 27 multas expedidas. No último sábado (11), as blitzen aconteceram em dois locais: Avenida Amélia Amado (nas proximidades da garagem da empresa Águia Branca) e na via lateral ao Hospital Manoel Novaes.

O titular da Sesttran, Valci Serpa, ressalta que “as ações de fiscalização continuarão em ritmo intensificado, pois é necessário coibir a prática da clandestinidade no transporte urbano de passageiros, uma vez que ela expõe os cidadãos ao risco de acidentes, violência, além de ser uma concorrência desleal para todos aqueles profissionais que procuram andar regulares com as suas obrigações, junto ao órgão,” finaliza.

Durante uma reunião nesta segunda-feira, 28, em Barra do Rocha, prefeitos dos territórios, Litoral Sul e do Rio de Contas definiram a participação de entidades no Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos de Mirabela. Ao mesmo tempo, os gestores estarão solicitando uma audiência com o governador e técnicos do Estado para um maior entendimento dos laudos técnicos da Mineradora. O encontro foi promovido pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e reuniu prefeitos dos municípios de Barra do Rocha, Aurelino Leal, Ubaitaba, Itacaré, Gongogi, Ubatã, Itagibá, Ipiaú e Firmino Alves.

O prefeitos reforçaram a importância de um Conselho suprapartidário, que deverá ser composto por órgãos de fiscalização e controle dos municípios da área de atuação e impacto da mineradora, do Estado, da União, do Ministério Público e de representante da Sociedade Civil Organizada. O resultado do laudo técnico sobre o estado da Mirabela deverá ser emitido até o final da semana por profissionais do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia – SEMA, que estão fazendo uma vistoria no local. A expectativa sobre o parecer técnico será assunto de uma reunião prevista para esta quinta-feira, 31, às 9 horas, com entidades representativas em Itacaré, e a participação de prefeitos da região, no auditório do hotel Ecoporan.