Após quase oito anos de criação do Fundo Municipal de Cultura (Lei 2.281/14), está sendo pavimentado o caminho da obtenção de recursos para o setor. Já recebeu aval das Comissões de Legislação e Finanças da Câmara de Vereadores o projeto do Executivo que abre crédito especial no orçamento, no valor de R$ 295 mil, para tal instrumento legal.
A proposta (010/2022) passou pela relatoria do vereador Sivaldo Reis (PL), cujo parecer foi aprovado na tarde desta segunda-feira (07). Ressaltando ser esta uma nova fase no cenário econômico de Itabuna, ele citou o respaldo legal da matéria na Constituição Federal e em dispositivos do Direito Financeiro (lei 4.320/64).
O edil, com suporte da Secretaria Parlamentar da Casa, lembrou que o fundo estará encarregado de trabalhar com recursos financeiros e com patrimônio. “Fomenta a produção cultural e artística, dá a certeza que a valorização da cultura pode vir”, resumiu o parecer, diante de uma cidade reconhecida como celeiro de arte
Presidente interina da Comissão de Finanças, a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) citou a importância do citado Fundo Municipal, para viabilizar projetos em benefício da cultura –indiscutivelmente, um meio que favorece a inclusão social. Ela mencionou, também, o papel do controle social, através do Conselho de Políticas Culturais, hoje sob a presidência do ativista Egnaldo França.
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