A criação do Fundo Municipal de Educação de Itabuna foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão plenária nesta quarta-feira, 8. A proposta do Poder Executivo teve 17 votos favoráveis. A aprovação seguiu o parecer do vereador Babá Cearense (PHS). O relator do projeto de lei teve relatório aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação do Legislativo, na semana passada.
A aprovação só foi concedida após análise e sugestões do Conselho Municipal de Educação que foram transformadas em emendas. O Fundo Municipal de Educação deve captar e aplicar recursos financeiros na política educacional pública e deve cumprir os objetivos do Conselho Municipal de Educação.
O projeto de lei aprovado determina a transparência, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de facilitar o controle social e a avaliação de resultados e terá um Conselho de Acompanhamento que enviará parecer mensal à Comissão de Educação do Legislativo.
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