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Geddel Vieira Lima

FACHIN DEFERE LIBERDADE CONDICIONAL AO EX-MINISTRO GEDDEL VIEIRA LIMA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liberdade condicional do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima. Na decisão, proferida na Execução Penal (EP) 31, o relator também homologou a remição de 681 dias da pena, em razão de trabalho e estudo.

Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF, juntamente com o irmão, o também ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, relacionado ao armazenamento de cerca de R$ 51 milhões em caixas e malas num apartamento em Salvador (BA). A pena inicial, de 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, foi reduzida com a exclusão do crime de associação criminosa. Em setembro de 2021, ele obteve a progressão para o regime semiaberto, por ter cumprido um sexto da pena.

Ao deferir o pedido da defesa, Fachin observou que foram atendidos os requisitos previstos no artigo 83 do Código Penal para o livramento condicional, como cumprir mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso, ter bom comportamento, bom desempenho no trabalho e não ter cometido falta grave nos últimos 12 meses. O ministro salientou que os elementos trazidos a exame sugerem senso de autodisciplina e responsabilidade, pois Geddel tem proposta de trabalho que assegura as condições para garantir a própria subsistência. (mais…)

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PGR REITERA PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE 80 ANOS DE PRISÃO PARA GEDDEL E 48 PARA LÚCIO VIEIRA LIMA

Em alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou pedido para que o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB/BA), seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Silva sejam condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

No documento de 85 páginas, Dodge rebateu os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados ao longo da instrução processual, destacando a existência de provas de práticas criminosas ocorridas entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos R$ 51 milhões (R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00) em um apartamento na cidade de Salvador. Também nesta quarta-feira, a procuradora-geral se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do ex-ministro. A defesa havia pedido a liberdade do réu em decorrência do fim da instrução processual. Três meses após a descoberta do dinheiro – em dezembro de 2017 – Lúcio, Geddel, a mãe dos dois, Marluce Vieira, Luiz Fernando e o ex-secretário parlamentar, Job Ribeiro Brandão foram denunciados pela procuradora-geral.

Em relação às penas a serem aplicadas aos irmãos e a Luiz Fernando, foram discriminados aspectos ligados à participação de cada um dos réus nos esquemas criminosos, bem como fatores que, por lei, são causa de majoração das penas. No caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima – a quem foram atribuídos oito crimes de lavagem de dinheiro, o pedido da PGR é para que a condenação alcance 80 anos de reclusão. Em relação ao deputado Lúcio Vieira Lima, a PGR requereu 48 anos e seis meses de reclusão. Para Luiz Fernando, o pedido é de condenação de 26 anos de prisão. Ainda de acordo com a manifestação da procurador-geral, os três devem pagar multa conforme prevê o Código Penal. No caso de Geddel, foi sugerida a aplicação de 293 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos, para cada uma das oito lavagens de dinheiro. Já para Lúcio Vieira Lima e Luiz Fernando também há indicação de multas referentes a 293 dias, mas considerando a participação em cinco séries criminosa,

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STF DECIDE FUTURO DE GEDDEL DIA 8

A segunda turma do Superior Tribunal Federal – STF julgará o habeas corpus pedido por Geddel Vieira Lima (MDB) daqui a 15 dias, mais especificamente no dia 8 de maio, segundo a coluna Radar Online. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.  Geddel está preso há sete meses e meio.

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RAQUEL DOGDE FAZ NOVO PEDIDO DE CAUTELARES CONTRA LÚCIO E MARLUCE VIEIRA LIMA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira, 2, ao ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin a reconsideração da decisão que rejeitou a aplicação de medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Marluce Vieira Lima, respectivamente irmão e mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima. As informações são da Agência Brasil.

Na petição, a procuradora afirmou que a decisão de Fachin, proferida na quarta-feira (28), não levou em conta que investigações preliminares sobre a origem de R$ 51 milhões encontrados no apartamento de um amigo de Geddel, em Salvador, no ano passado, indicam que dinheiro pode ter sido recebido pela família como propina paga pela empreiteira Odebrecht em troca da atuação do ex-ministro na Caixa Econômica Federal, além da apropriação indevida de salários de funcionários de Lúcio na Câmara dos Deputados, da venda simulada de gado e do aluguel fictício de máquinas agrícolas.

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MP PEDE CONDENAÇÃO DE SETE ANOS PARA GEDDEL

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a 7 anos de regime fechado pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal (CEF).

Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram em suas alegações finais que Geddel tentou evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção. “Era incutida em Lúcio Funaro a apreensão e o temor por represálias, para que não colaborasse espontaneamente com as investigações, causando, portanto, embaraço a investigação de crimes praticados por organização criminosa no âmbito da CEF”, argumentam os procuradores.

O MPF entendeu que Geddel atuou para constranger Funaro, telefonando por diversas vezes para a esposa dele, Raquel Pitta, quando o operador já estava preso, com objetivo de convencê-lo a não se tornar um delator. O ex-ministro nega que tenha tentado intimidar Funaro. Com informações do Metrô 1.

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PF NÃO CONSEGUIU ACESSAR DADOS DO CELULAR DE LÚCIO VIEIRA LIMA

O perito federal Fábio Sícoli informou aos investigadores encarregados dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal não conseguiu destravar o celular do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) para acessar o conteúdo, de acordo com a Coluna Expresso da Revista Época.

Lúcio é investigado no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador e teve o aparelho recolhido pela PF. De acordo com o relato de Sícoli, a perícia não dispõe de ferramenta capaz de desbloquear o telefone nas versões mais atuais do sistema operacional.

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ALIADO DE GEDDEL DIZ TER SIDO ENGANADO POR ELE

O advogado Gustavo Ferraz afirmou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima explorou o fato de ser o mandachuva do MDB baiano para lhe solicitar que transportasse dinheiro, levando-o a acreditar que estava prestando um serviço para o partido, indica a coluna expresso da revista época. Ferraz foi preso após a Polícia Federal identificar vestígios de suas digitais em cédulas dos R$ 51 milhões apreendidos em bunker mantido por Geddel em Salvador.

“Geddel Vieira Lima utilizou de sua autoridade no PMDB (hoje MDB) para requisitar Gustavo Ferraz fizesse o transporte dos valores, fazendo com que este acreditasse que estava prestando um serviço ao partido, quando, na verdade, tratava-se de interesse pessoal”, afirmou a defesa de Ferraz em novo recurso enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (1º), para que ele seja liberado da prisão domiciliar.

Fachin atendeu ao pedido na sexta-feira (2), liberando Ferraz também para o exercício de função pública.

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GEDDEL RECORRE CONTRA BLOQUEIO DE R$ 13 MILHÕES

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e família recorreu, nesta segunda-feira, 18, contra o bloqueio de bens imposto pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresas pertencentes ao grupo, de acordo com a revista Época. A decisão foi um dos desdobramentos das investigações relacionadas à apreensão de R$ 51 milhões em um bunker em Salvador.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Geddel, seu irmão Lúcio e família lavaram pelo menos R$ 13 milhões por meio de investimentos imobiliários feitos pelas empresas da família. De acordo com os advogados do peemedebista, entre outros argumentos, “somente a presença concreta do periculum in mora [risco de decisão tardia], aliada à demonstração dos indícios veementes de autoria, autoriza e justifica a adoção de medidas de natureza excepcional antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”.

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TEMER NEGOCIA CARGOS DE GEDDEL E LÚCIO NA BAHIA COM LÍDER DO PR

O presidente Michel Temer negocia entregar cargos de indicações políticas dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (PMDB) na Bahia ao líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), se a bancada do partido entregar votos pela reforma da previdência. De acordo com a jornalista Andréia Sadi, a bancada do PR, assim como o PSD, é uma das mais resistentes à reforma da Previdência.

Ainda segundo a jornalista, para angariar apoio, o presidente Temer discute atender a um pleito do líder do PR por indicações na companhia de Docas (que cuida de portos) de Salvador. Hoje, o espaço está loteado, principalmente, por nomes indicados por Geddel e Lucio Vieira Lima (PMDB), segundo auxiliares presidenciais. O Planalto está disposto a dividir a área com partidos desde que a bancada garanta que atender ao líder signifique atender à bancada.

Ex-ministro, Geddel está preso na Papuda devido à investigações da Lava Jato. Deputado federal, Lúcio é alvo de um pedido de recolhimento noturno da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Supremo Tribunal Federal ainda não discutiu o pedido da PGR.

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RAQUEL DODGE INDICA FUNARO COMO TESTEMUNHA CONTRA GEDDEL E LÚCIO VIERA LIMA

A situação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, ambos do PMDB, está ficando cada dia mais complicada. “Estão ficando sem saída”, afirma um ex-aliado. Na denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro e o deputado, entre outros, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou o operador do mercado Lúcio Bolonha Funaro como testemunha de acusação do Ministério Público Federal. Segundo a Coluna Expresso da Revista Época, no acordo de delação firmado com a PGR, Funaro afirmou que entregou dinheiro em malas ao ex-ministro em Salvador.

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GEDDEL, LÚCIO VIEIRA LIMA E A MÃE SÃO DENUNCIADOS PELA PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (5), o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o seu irmão e também ex-ministro Geddel Vieira Lima por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foram denunciadas outras quatro pessoas: a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, os ex-secretários parlamentares, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. A denúncia é decorrente das investigações realizadas a partir da descoberta e apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato.

Além da denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares. Na chamada cota da denúncia, também foi solicitada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima e o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima. Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro…

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PF RETIRA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DE EX-ASSESSOR DE GEDDEL E LÚCIO VIEIRA LIMA

O ex-assessor da família Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão foi beneficiado por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou sua prisão domiciliar porque ele tem colaborado com as investigações. De acordo com a Coluna Expresso, nesta quarta-feira, 29, policiais federais foram em sua residência, na periferia de Salvador para retirada da tornozeleira eletrônica.

Job Brandão, delatou Geddel e Lúcio Vieira Lima, dando detalhes sobre as movimentações milionárias de dinheiro em espécie pelos dois peemedebistas e familiares. A defesa também solicitou ao STF o perdão judicial de Job pelos eventuais crimes que tenha cometido durante sua atuação como assessor da família Vieira Lima, mas esse pedido ainda será analisado.

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EMPRESÁRIO AFIRMA QUE BUSCAVA DINHEIRO NA CASA DA MÃE DE GEDDEL

O empresário Luiz Fernando Costa Filho, dono de América Engenharia e Construção, antiga Cosbat, afirmou em depoimento à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 11,5 milhões entre 2011 e 2016 de Geddel e Lúcio Vieira Lima como participação dos peemedebistas em negócios imobiliários em Salvador, indica a Coluna Expresso.

De acordo com Costa Filho, parte do dinheiro, cerca de R$ 5 milhões, foi entregue a ele em espécie. Os valores, segundo Costa Filho, eram retirados na casa de Marluce Vieira Lima, mãe dos dois políticos.“[Costa Filho] foi ao apartamento da Dona Marluce para retirar recursos em espécie e em cheques, ao que se recorda, mais de dez vezes, durante o período de 2011 ao início de 2016”, diz trecho do depoimento. Costa Filho afirmou que os investimentos da família Vieira Lima variavam de 5% a 20% do valor previsto para cada empreendimento. O empresário foi ouvido na sexta-feira, 24.

Ainda de acordo com a Coluna Expresso, entre os empreendimentos da América Engenharia está a La Vue Ladeira da Barra, edifício da polêmica envolvendo Geddel e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Ainda ministro do governo Temer, Calero acusou Geddel de pressioná-lo contra restrições impostas ao projeto pelo Iphan, órgão responsável pela defesa do patrimônio cultural.

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RAQUEL DODGE PEDE LIBERDADE PARA ASSESSOR DE GEDDEL

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja revogada a prisão domiciliar de Job Ribeiro Brandão, ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do PMDB. Job teve vestígios das digitais identificados em cédulas dos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador.

Segundo a Coluna Expresso da Revista Época, para Dodge, Job “tem assumido comportamentos de quem efetivamente se dispõe a contribuir com as investigações, a não cometer crimes e nem praticar atos que coloquem em risco a ordem pública”. Job negocia um acordo de delação premiada com a procuradoria.

A decisão pela liberdade cabe ao ministro Edson Fachin.

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