Buerarema
Plansul
COLÉGIO JORGE AMADO
Pref ilheus junho
Ieprol
Navegação na tag

Gilmar Mendes

GILMAR MENDES DETERMINA QUE GOVERNO FEDERAL AVALIE INCLUSÃO DE JOVENS ENTRE 12 E 18 ANOS EM GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde (MS) analise a necessidade de inclusão prioritária de adolescentes entre 12 e 18 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO), especialmente daqueles que pertencem ao grupo de risco. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 48385, o ministro ressaltou que, em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, para adolescentes a partir de 12 anos.

A RCL foi ajuizada pelo Município de Belo Horizonte contra decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou a vacinação imediata de uma adolescente de 15 anos, portadora de Síndrome de Kartagener, um distúrbio hereditário raro que causa problemas respiratórios.

(mais…) Leia mais...

“AS URNAS ELETRÔNICAS SÃO SEGURAS” AFIRMA GILMAR MENDES

Em entrevista à CBN nesta segunda-feira, 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que os brasileiros não precisam se preocupar com a lisura das urnas eletrônicas, pois elas são seguras e citou alguns deputados da tropa de choque de Bolsonaro que foram eleitos por elas.

“Vocês já ouviram falar do Hélio Negão? Da Bia Kicis? Nenhum de nós tinha ouvido falar deles. Não obstante, eles vieram nesse arrastão provocado pelo presidente Bolsonaro, o que prova de que a urna eletrônica é fiel aos votos que lá foram depositados”, avaliou.

Mendes também falou sobre o discurso de Bolsonaro de que há fraude nas eleições. “É um tipo de lenda urbana que galvaniza o grupo de apoiadores do presidente. Mas entendo que isso é tão consistente quanto a mensagem que diz que o homem não foi à lua”, ironizou.

Em queda livre nas pesquisas e enfrentando gravíssimas denúncias de corrupção no seu governo, Bolsonaro tem atacado às instituições democráticas e defendido de forma doentia o voto impresso e acusando, sem provas, fraude nas urnas eletrônicas.

O magistrado da Suprema Corte reiterou não há fraude no sistema eletrônico e que nenhum ministro está envolvido na missão de interferir na eleição. “Pelo contrário, havia fraude no sistema manual de votação”, lembrou.

Já sobre as ameaças contra a democracia do comandante da Aeronáutica que foram feitas em entrevista ao O Globo, Mendes foi enfático e disse que “não é função das Forças Armadas fazer ameaças à CPI ou ao Parlamento”.

Leia mais...

RELATOR VOTA CONTRA LIBERAÇÃO DE CULTOS E MISSAS NA PANDEMIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Único a votar até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, se manifestou contrário à liberação das atividades religiosas coletivas e presenciais. A análise da questão deverá ser retomada nesta quinta-feira (7).

A matéria está sendo discutida no julgamento, pelo Plenário do STF, do referendo em medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD). No dia 5/4, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido de liminar que visava suspender a aplicação do artigo 2º, II, “a”, do Decreto nº 65.563/2021.

Proporcionalidade

Em seu voto pela improcedência da ADPF, o ministro Gilmar Mendes fez uma ampla análise de direito comparado, com julgados nacionais e internacionais envolvendo a pandemia. Para ele, não deve prosperar o argumento que aponta a desproporcionalidade da medida.

Segundo ele, as razões para a imposição de tais proibições foram corroboradas em nova Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus juntadas aos autos ontem (6). Os dados, relacionados ao avanço da pandemia, revelam o elevado risco de contaminação das atividades religiosas coletivas presenciais.

De acordo com o relator, as informações prestadas pelo Governo do Estado de São Paulo demonstram “um verdadeiro quadro de calamidade pública no sistema de saúde, sem precedentes na história brasileira”. A seu ver, é possível afirmar que há um razoável consenso na comunidade científica de que os riscos de contaminação decorrentes de atividades religiosas coletivas são superiores ao de outras atividades econômicas, mesmo aquelas realizadas em ambientes fechados.

Atividades coletivas proibidas

De acordo com o ministro, no mês de março, atingiu-se a marca histórica de mais de 3.769 mortes diárias pelo novo coronavírus em meio a um “verdadeiro colapso” no sistema de saúde.

Segundo ele, a própria Nota Técnica sugere, dentre as medidas de enfrentamento da curva crescente de novos casos, a proibição irrestrita da realização de atividades coletivas, como eventos esportivos, atividades religiosas e, ainda, reunião, concentração ou permanência de pessoas em espaços públicos como praias, praças, parques.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Centro de Contingência tem recomendado a suspensão de atividades realizadas em ambientes e espaços públicos. Portanto, todas as atividades presenciais coletivas, não apenas as religiosas, foram desestimuladas, a fim de conter a disseminação do vírus e proteger a saúde pública, afirmou.

Sustentações

Durante a sessão, foram ouvidos os argumentos das partes, dos terceiros interessados (amici curiae) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador do Estado de São Paulo Rodrigo Minicucci salientou que a edição do decreto visou a diminuição do número de mortos. Segundo ele, a vida é pressuposto para o exercício de todo direito fundamental, e considerou que a medida é excepcional, proporcional, temporária e justificada. “O decreto apenas restringe, sem vulnerar o núcleo essencial do direito fundamental”, ressaltou.

Para o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, em momentos de calamidade pública deve prevalecer a Constituição Federal e o respeito aos direitos fundamentais, no caso, a liberdade religiosa. “Ser cristão, na sua essência, é viver em comunhão não só com Deus, mas com o próximo. Sem vida em comunidade, não há cristianismo”, afirmou, ao considerar que as atividades religiosas também ajudam na prevenção de transtornos depressivos e de ansiedade causados pela pandemia.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ressaltou que a Constituição Federal assegura o direito ao culto público e coletivo. Para ele, deve haver a ponderação de valores, observadas a razoabilidade e a proporcionalidade, bem como a defesa da dignidade humana. Considerou, ainda, que não é necessário fechar totalmente os templos, mas que sejam aplicados os protocolos necessários para as atividades religiosas. “A ciência salva vidas e a fé também”, disse.

A maioria dos terceiros interessados admitidos no processo defendeu a permanência das atividades religiosas. Fizeram sustentações orais os advogados Tiago Rafael Vieira (Instituto Brasileiro de Direito e Religião), Uziel Santana dos Santos (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Luiz Gustavo Pereira da Cunha (Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro).

Também se manifestaram os defensores Taiguara Fernandes de Sousa (Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura), Ricardo Hasson Sayeg (Conselho Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil), Walter de Paula Silva (Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas), Kayan Acassio da Silva (Associação Instituto Santo Atanásio de Fé e Cultura) e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (Partido Cidadania).

Repúdio

O ministro Fux repudiou fala de um dos amicus curiae que, ao final de sua sustentação oral, invocou as palavras de Jesus Cristo no Evangelho de Lucas para se referir aos integrantes da Corte – “perdoai-os senhor, eles não sabem o que fazem”. Segundo o presidente do STF, a misericórdia divina invocada deve ser solicitada a quem se omite diante dos males, e não diante do Supremo Tribunal Federal, que tem agido prontamente desde que a pandemia começou.

“O STF não se omitiu, foi pronto e célere numa demanda que se iniciou há poucos dias. Essa é uma matéria que nos impõe uma escolha trágica e temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la”, afirmou. Para o ministro, além de guardar a Constituição, o STF deve lutar pela vida e pela esperança. “Estamos vigilantes na defesa da humanidade”, disse Fux.

Leia mais...

MINISTRO GILMAR MENDES NEGA SUSPENDER DECRETO PAULISTA QUE VEDA CULTOS, E PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR QUESTÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, em que o Partido Social Democrático (PSD) questiona a constitucionalidade do Decreto estadual 65.563/2021, de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Diante da relevância do tema, a pedido do relator, o processo foi incluído pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na pauta de julgamentos do dia 7, para referendo do Plenário.

Na ação, a legenda sustenta que o ato normativo, sob a justificativa de instituir medidas de contenção à transmissão do coronavírus, estabeleceu restrições totais ao direito constitucional à liberdade religiosa e de culto.

Medida temporária

Ao negar a liminar, o ministro afirmou que não procede o argumento de que a imposição de restrições à realização de atividades religiosas coletivas afrontaria o direito à liberdade religiosa, considerando a excepcionalidade das medidas restritivas.

No âmbito da proteção à liberdade de culto, a seu ver, não há como afirmar que o decreto de alguma maneira impede que os cidadãos respondam apenas à própria consciência, em matéria religiosa, tampouco que a restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião.

Na avaliação do relator, ainda que fosse possível cogitar que a restrição interfere em alguma medida no exercício desse direito fundamental, não há como reconhecer, de imediato, que tal restrição desbordaria da jurisprudência que vem sendo reconhecida pelo Supremo para firmar medidas de restrições de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Ele citou, dentre outros julgados, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, em que o Supremo assentou, “de forma clara e direta”, que todos os entes federados têm competência para legislar e adotar medidas sanitárias voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O ministro frisou que o decreto impugnado foi emitido no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por Covid-19 no mundo. O número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados, destacou o relator.

Ilegitimidade

Por ilegitimidade do Conselho Nacional de Pastores do Brasil, o ministro Gilmar Mendes indeferiu a ADPF 810, em que se questionava o mesmo decreto paulista.

Leia mais...

GILMAR MENDES QUER RETOMAR CASO EM QUE LULA ACUSA SÉRGIO MORO DE PARCIALIDADE

Depois de ter duas sentenças anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, corre o risco de sofrer uma nova derrota na conclusão do julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acusa de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá. Segundo o Jornalista Rafael Moraes Moura, do Estadão, o ministro Gilmar Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma até novembro.

De acordo com a publicação, integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano – que sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido do petista para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.

Se o pedido for aceito, seria a terceira vez que o Supremo anularia uma sentença de Moro só neste semestre. Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.

À época, pela primeira vez a ministra Cármen Lúcia não acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento de casos cruciais da operação na Segunda Turma, conforme levantamento do Estado. A posição de Cármen foi interpretada como sinal de que mesmo magistrados mais favoráveis à Lava Jato poderiam se opor ao que alguns chamam de excessos de juízes e procuradores.

No início deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta ainda definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.es,

Leia mais...

RAQUEL DODGE RECORRE DE DECISÃO DE GILMAR MENDES E PEDE A RESTAURAÇÃO DA PRISÃO DE JACOB BARATA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que mandou soltar, pela terceira vez, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”. De acordo com o Estadão, em manifestação em que aponta extrapolação de competência, a PGR diz que a decisão de Gilmar, que revogou ao mesmo tempo duas ordens de prisão, deve ser anulada porque não seria ele, e sim o ministro Dias Toffoli, o relator da Operação Cadeia Velha.

Na peça de 37 páginas que chegou ao Supremo na tarde desta segunda-feira, primeiro dia útil após a decisão recorrida, Raquel Dodge defende os fundamentos apresentados nos dois mandados de prisão que Gilmar revogou. Além da restauração da prisão preventiva, ela pede que o habeas corpus de Jacob Barata seja redistribuído para Dias Toffoli.

Leia mais...

AÉCIO NEVES E GILMAR MENDES TROCARAM 33 TELEFONEMAS EM DOIS MESES, AFIRMA PF

Um relatório da Polícia Federal mostra que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fizeram 33 telefonemas entre 16 de março e 13 de maio de 2017. As ligações foram feitas pelo aplicativo Whatsapp, segundo o site Buzzfeed, e em período que o tucano passou a ser investigado pela suspeita de receber propina da JBS e alvo de uma operação da PF.

Uma das ligações foi no dia em que Gilmar Mendes deu uma decisão favorável a Aécio. Por ordem do ministro, o senador não precisou prestar depoimento à PF no dia seguinte.

O relatório foi enviado ao Supremo. Aécio foi denunciado por corrupção passiva por receber R4 2 milhões da JBS. O conteúdo das conversas não foi descoberto pelos agentes e delegados. O WhatsApp é aplicativo que “até onde se sabe, é capaz de realizar conversas imunes aos grampos” da polícia, informa o Buzzfeed. Aécio chegou a ser interceptado pela PF em ligações normais, via operadora telefônica, durante a investigação, inclusive numa conversa com Mendes. Com informações do Congresso em Foco.

Leia mais...

GILMAR MENDES VOTA PELA DEVOLUÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER A PGR

Congresso em Foco

Contrário ao posicionamento dos demais colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram até agora, o ministro Gilmar Mendes votou pela devolução à Procuradoria-Geral da República (PGR) da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Segundo Mendes, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não poderia ser enviado à Câmara, conforme determina a Constituição. Por diversos momentos, o ministro atacou o acordo de colaboração dos delatores da JBS com o Ministério Público.

Apesar do voto de Gilmar, a maioria dos ministros já se posicionou e decidiu que a denúncia deve ser enviada à Câmara. Esta foi a única posição divergente da do relator, ministro Edson Fachin, que votou para enviar a denúncia à Casa Legislativa, contrariando a defesa do presidente. Até agora, cinco ministros seguiram o voto de Fachin. Logo após o voto de Gilmar Mendes, a presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão.

Para Gilmar Mendes, Temer só pode ser processado por fatos que supostamente ocorreram a partir de maio do ano passado, quando o presidente assumiu o cargo após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, o ministro disse que é preciso concluir as investigações de supostas ilegalidades cometidas pelo ex-procurador da República Marcelo Miller.

Saiba Mais Leia mais...

GILMAR MENDES VENCE DUELO E CONSEGUE SOLTAR EMPRESÁRIO DOS TRANSPORTES

Após quebra de braço com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes conseguiu vencer o duelo. O ministro já havia beneficiado o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira com um habeas corpus.

No entanto, o juiz Marcelo Bretas expediu novos mandatos de prisão, o que impediu os dois de deixarem a carceragem, mas Mendes expediu nova decisão determinando a soltura. Com isso, os acusados deixaram a cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, neste sábado, 19, onde estavam presos.

A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e não podem deixar o país.

  Leia mais...

GILMAR MENDES CRITICA JANOT POR PEDIR PRISÃO DE AÉCIO

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou o procurador-geral da República Rodrigo Janot por encaminhar ao STF um novo pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB). “Eu acho que é bom que atores jurídico-políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Mendes, em referência à insistência de Janot em pedir a prisão de Aécio.

Nesta segunda-feira, 31, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou mais um recurso pela prisão preventiva do senador, após o ministro Marco Aurélio Melo ter negado a medida cautelar no mês passado, alegando que o caso de Aécio não se tratava de flagrante de crime inafiançável, única situação em que a Constituição prevê prisão contra parlamentar em exercício.

Leia mais...