Governo Federal

A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Haddad – que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre – também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães.

Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.

Congresso

A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou. Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.

Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.

O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.

O ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Wellington César Lima e Silva assumirá a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. A informação foi anunciada pelo novo ministro da Casa Civil Rui Costa.

A Secretaria é responsável por prestar assessoria e consultoria jurídica ao presidente da República na formulação dos atos editados por ele. Wellington César Lima era procurador de Justiça, cargo do qual se aposentou para assumir o órgão. A aposentadoria foi publicada terça-feira, dia 3, no Diário de Justiça Eletrônico.

Nascido em Salvador, Wellington César ingressou no MP baiano em 1991. Foi chefe da instituição por dois mandatos, entre os anos de 2010 e 2014. Em 2016, foi ministro da Justiça. No MP, atuou nas comarcas de Itagimirim, Tucano e Feira de Santana. Em 1995, foi promovido para Salvador onde atuou na Promotoria de Justiça de Assistência e como assessor especial do procurador-geral de Justiça. Foi também procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos de 2014 a 2020.

O governo federal realizou mais um bloqueio no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dessa vez, R$ 366 milhões foram retirados do caixa de universidades e institutos federais do país, incluindo oito instituições baianas. O bloqueio ultrapassa os R$ 20,3 milhões em apenas três delas. De um lado, o governo defende que os cortes são necessários para o cumprimento do teto de gastos. Na contramão, reitores se preocupam em como vão pagar as contas.

A pouco mais de um mês do fim do mandato presidencial, o governo bloqueou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições federais do Brasil. Como grande parte delas, inclusive na Bahia, já passavam por dificuldades financeiras, o bloqueio inviabiliza o planejamento de despesas em andamento, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).

Na maior instituição de ensino superior do estado, a Universidade Federal da Bahia (Ufba), foram bloqueados R$ 13,7 milhões que seriam destinados ao pagamento de água, energia elétrica, manutenção, obras, tecnologia de informação e outros. Outros R$ 12,8 milhões já haviam sido cortados da Ufba e caso o novo bloqueio seja definitivo, a universidade perderá 14% do orçamento previsto para este ano.

Já o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) se organizava para realizar os últimos empenhos do ano até sexta-feira (2), mas o bloqueio de R$ 2,1 milhões impede que recursos sejam utilizados.

Entre os serviços impactados estão programa de capacitação de servidores e pagamentos de contas de água e luz. O Ifba possui em caixa verbas de emendas parlamentares e recursos próprios, que não são suficientes para fechar as contas. Com informações Correio da Bahia.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, formalizou nesta terça-feira (8) o convite para que o MDB componha o conselho político do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Após reunião com o presidente da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), na Câmara dos Deputados, Gleisi agradeceu o apoio da legenda à campanha de Lula, especialmente da senadora Simone Tebet pelo envolvimento no segundo turno.

Em resposta ao convite, Rossi disse apenas que o tema será discutido com líderes do partido, mas sinalizou que há, entre os emedebistas, um “espírito colaborativo para isso”.

“Fiz algumas ponderações à presidente Gleisi, principalmente em relação a algumas pautas que são caras ao MDB com a reforma tributária, que é um dos assuntos que nos debruçamos nos últimos três anos”, disse Rossi, em coletiva hoje pela manhã.

O deputado destacou que há o que chamou de “relatório avançado”. “Pode haver mudanças, mas é uma pauta que conversa com a sociedade”, complementou. Outra pauta importante para o MDB é o Pacto Federativo. “Temos uma preocupação com estados e municípios que, por várias medidas que foram tomadas, estão sofrendo com falta de recursos”, sinalizou, acrescentando que uma definição sobre a decisão do partido será tomada até amanhã (9).

Além do MDB, desde o resultado das eleições, o PT também iniciou conversas com outros partidos de centro, como o PSD e o União Brasil.

Grupos

Com a estrutura que foi colocada à disposição do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, em fase final, Gleisi disse que esta semana começará o trabalho propriamente dito e que espera que o fluxo de informações entre o governo atual e o futuro seja tranquilo a bem do país.

Outra informação dada por Hoffmann é que pelo menos 32 equipes vão trabalhar em grupos setoriais a partir desta semana. Sobre especulações sobre quem estará na equipe ministerial do futuro presidente da República, a petista lembrou uma fala de Lula em que ele afirmou que não necessariamente quem estará na transição pode ser interpretado como ministeriável.

Na noite desta terça-feira, Lula desembarca em Brasília e, amanhã, já tem agendada uma série de reuniões. Ele deve se encontrar com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD – MG), respectivamente, além dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, criticou nesta quarta-feira, 15, projeto de lei complementar (PLP) para criar um teto sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. A mudança, que tira recursos de áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, foi defendida pelo presidente da república, Jair Bolsonaro,

“Está errado retirar quase R$ 90 bilhões da Saúde, Educação e Segurança Pública para garantir lucro de acionistas da Petrobras. O caminho para assegurar a redução dos valores dos combustíveis na bomba, ou seja, no bolso do cidadão brasileiro, é simples: acabar com a dolarização dos preços”, afirmou o dirigente petista, para quem a “medida proposta pelo governo federal é eleitoreira e ineficaz”.

“Aliás, incompetência e insensibilidade são marcas da atual administração. Nós, do PT Bahia, do time de Lula e Jerônimo Rodrigues, seguiremos contra a alta da inflação, dos juros, do endividamento das famílias, do custo de vida e da carestia. Queremos a volta de Lula para retomar a valorização do salário, do crescimento econômico e da prosperidade com justiça social. A turma que é contra Lula, os Netos da vida se juntam na defesa de mais um erro de Bolsonaro que bota os mais pobres, os trabalhadores e a classe média para pagar por sua incompetência”, destacou Éden.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. (mais…)

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quinta-feira (31), as chaves de 100 moradias a famílias de baixa renda no bairro de Sucupira, na cidade de Una, na Bahia. O investimento no Loteamento Nova Una foi de R＄ 6,5 milhões. A projeção é de que 400 pessoas sejam beneficiadas com a casa própria.

Os imóveis têm 47,64 m² de área. O empreendimento conta com infraestrutura com sistemas de abastecimento de água, coleta de esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação, além de drenagem de águas pluviais. No entorno do empreendimento, há escola, postos de saúde e segurança e transporte público.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta terça-feira (22), requerimento de convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que ele preste esclarecimentos sobre os áudios divulgados pelo jornal Folha de São Paulo. O conteúdo teria sido registrado em um encontro de prefeitos onde Milton Ribeiro, afirma que o governo prioriza a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para amigos de pastores, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo fala do próprio Ministro, é prioridade atender prefeituras cujos pedidos de liberação de verba tenham sido negociados por Gilmar Santos, que comanda a igreja Ministério Cristo para Todos, em Goiânia. Os dois pastores não possuem cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC. Ainda, de acordo com as informações veiculadas na imprensa, a liberação de verbas para essas prefeituras geraria uma contrapartida, que seria o apoio dos municípios para a construção de igrejas. (mais…)

A partir da próxima segunda-feira (28), o Ministério da Saúde reduzirá em 62,5% o financiamento federal para a manutenção dos leitos de UTI Covid-19 em todo o Brasil, despencando o custeio de R$ 1.600 pela diária de um leito para apenas R$ 600. Essa diferença atinge diretamente os cofres estaduais e municipais sem que tenha ocorrido um planejamento prévio. Para a Bahia manter os atuais 649 leitos de UTI Covid-19 em funcionamento, o Governo do Estado e os municípios terão que arcar adicionalmente com mais de R$ 23 milhões por mês.

“Isso é um absurdo! Decretaram o fim da pandemia pela via financeira. O dinheiro repassado pelo governo federal já não era capaz de cobrir os custos e tinha de ser completado por estados e municípios em todo o Brasil. Agora, a situação ficou ainda pior, pois o Ministério está fazendo economia às custas da saúde do povo brasileiro”, afirma a secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, ao pontuar que, caso necessário, essa questão será judicializada.

Em ação simultânea à redução no financiamento de leitos para Covid-19, o Ministério da Saúde propõe incrementar o repasse para leitos de terapia intensiva de outras especialidades. “Os 1.226 leitos de UTI na Bahia que já se encontram habilitados, ou seja, já tinham algum financiamento, teriam um adicional de aproximadamente R$ 126,76 por dia. Ainda que esse incremento seja importante, a conta não fecha e a pandemia não acabou. Como saldo, a redução de recursos é substancial e essa mudança pode prejudicar a assistência”, destaca a secretária.

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, sobre a nota técnica que rejeitou as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para tratamento ambulatorial da covid-19. O prazo para a prestação de informações é de cinco dias.

O despacho foi em pedido de liminar da Rede Sustentabilidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6421, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. No julgamento de cautelar na ação, em maio de 2020, o Plenário do STF decidiu que os atos dos agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias.

Critérios técnicos

A versão inicial da Nota Técnica 2/2022-SCTIE/MS preconizava o tratamento com hidroxicloroquina e colocava em dúvida a eficácia da vacinação para crianças. O documento foi posteriormente alterado, com a retirada de uma tabela comparativa da eficácia desse tratamento medicamentoso e da vacinação.

O município de Uruçuca recebeu na última semana, um total R$566.920,27 do Governo Federal, destinados para kits dormitório, cestas básicas, colchões, água, produtos de limpeza e higiene pessoal, além de reparos em infraestrutura urbana prejudicada pelas fortes enchentes. (Veja o vídeo abaixo).

O recurso foi obtido graças ao esforço do Prefeito Moacyr na sede da Força-Tarefa em Ilhéus e a situação de emergência no município causada pelas fortes chuvas e consequente enchente, deixando várias famílias desalojadas.

A Prefeitura de Uruçuca por meio da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde estão realizando cadastros das famílias atingidas que tiveram perdas materiais para uma maior assistência. (mais…)

A Medida Provisória 1090/21 beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. A MP, publicada em 30 de dezembro no Diário Oficial da União, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.

Para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. (mais…)

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil dispensou o apoio oferecido pelo Governo da Argentina ao estado da Bahia, onde mais de 629 mil pessoas foram atingidas pelas fortes chuvas no mês de dezembro. A decisão da União foi comunicada ao Governo do Estado pelo consulado argentino na noite desta quarta-feira (29).

O país vizinho pretendia enviar imediatamente ao sul da Bahia uma missão com profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres. Pelo Twitter, o governador Rui Costa havia agradecido a oferta de ajuda humanitária e pedido celeridade ao Governo Federal para autorizar a missão internacional. (mais…)

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu a situação de emergência de Vitória da Conquista e mais 85 municípios baianos em decorrência das chuvas intensas no Estado, conforme a Portaria 3.345 de 27 de dezembro de 2021, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Através do decreto 21.593 de 25 de dezembro de 2021, a prefeita Sheila Lemos já havia estabelecido a situação no município, sendo o quadro observado também pelo governo do Estado através do decreto 20.993, substituído pelo 20.994 de 27 de dezembro de 2021.

“Eu queria fazer um apelo porque não é possível recuperar as estradas federais com R$ 80 milhões para o Nordeste. R$ 80 milhões não dá para recuperar nem [as estradas federais] da Bahia”.

A declaração é do governador Rui Costa, que fez o pedido por mais recursos federais para a Bahia, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (28), na cidade de Ilhéus. O apelo foi direcionado ao secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Participaram também do encontro os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e da Cidadania, João Roma. (mais…)