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Governo Federal

PRESIDENTE DO PT BAIANO DIZ QUE MEDIDA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL SOBRE TETO DO ICMS É ELEITOREIRA E INEFICAZ

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, criticou nesta quarta-feira, 15, projeto de lei complementar (PLP) para criar um teto sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. A mudança, que tira recursos de áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, foi defendida pelo presidente da república, Jair Bolsonaro,

“Está errado retirar quase R$ 90 bilhões da Saúde, Educação e Segurança Pública para garantir lucro de acionistas da Petrobras. O caminho para assegurar a redução dos valores dos combustíveis na bomba, ou seja, no bolso do cidadão brasileiro, é simples: acabar com a dolarização dos preços”, afirmou o dirigente petista, para quem a “medida proposta pelo governo federal é eleitoreira e ineficaz”.

“Aliás, incompetência e insensibilidade são marcas da atual administração. Nós, do PT Bahia, do time de Lula e Jerônimo Rodrigues, seguiremos contra a alta da inflação, dos juros, do endividamento das famílias, do custo de vida e da carestia. Queremos a volta de Lula para retomar a valorização do salário, do crescimento econômico e da prosperidade com justiça social. A turma que é contra Lula, os Netos da vida se juntam na defesa de mais um erro de Bolsonaro que bota os mais pobres, os trabalhadores e a classe média para pagar por sua incompetência”, destacou Éden.

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GOVERNO FEDERAL ANUNCIA FIM DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA POR COVID-19 NO PAÍS

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. (mais…)

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UNA: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO SÃO CONTEMPLADAS COM 100 MORADIAS

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quinta-feira (31), as chaves de 100 moradias a famílias de baixa renda no bairro de Sucupira, na cidade de Una, na Bahia. O investimento no Loteamento Nova Una foi de R$ 6,5 milhões. A projeção é de que 400 pessoas sejam beneficiadas com a casa própria.

Os imóveis têm 47,64 m² de área. O empreendimento conta com infraestrutura com sistemas de abastecimento de água, coleta de esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação, além de drenagem de águas pluviais. No entorno do empreendimento, há escola, postos de saúde e segurança e transporte público.

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LÍDICE APRESENTA REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, APÓS DIVULGAÇÃO DE ÁUDIO EM QUE ELE ESTARIA BENEFICIANDO AMIGOS

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta terça-feira (22), requerimento de convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que ele preste esclarecimentos sobre os áudios divulgados pelo jornal Folha de São Paulo. O conteúdo teria sido registrado em um encontro de prefeitos onde Milton Ribeiro, afirma que o governo prioriza a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para amigos de pastores, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo fala do próprio Ministro, é prioridade atender prefeituras cujos pedidos de liberação de verba tenham sido negociados por Gilmar Santos, que comanda a igreja Ministério Cristo para Todos, em Goiânia. Os dois pastores não possuem cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC. Ainda, de acordo com as informações veiculadas na imprensa, a liberação de verbas para essas prefeituras geraria uma contrapartida, que seria o apoio dos municípios para a construção de igrejas. (mais…)

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MINISTÉRIO DA SAÚDE REDUZ O FINANCIAMENTO FEDERAL EM 62,5% PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS NO COMBATE A COVID-19

A partir da próxima segunda-feira (28), o Ministério da Saúde reduzirá em 62,5% o financiamento federal para a manutenção dos leitos de UTI Covid-19 em todo o Brasil, despencando o custeio de R$ 1.600 pela diária de um leito para apenas R$ 600. Essa diferença atinge diretamente os cofres estaduais e municipais sem que tenha ocorrido um planejamento prévio. Para a Bahia manter os atuais 649 leitos de UTI Covid-19 em funcionamento, o Governo do Estado e os municípios terão que arcar adicionalmente com mais de R$ 23 milhões por mês.

“Isso é um absurdo! Decretaram o fim da pandemia pela via financeira. O dinheiro repassado pelo governo federal já não era capaz de cobrir os custos e tinha de ser completado por estados e municípios em todo o Brasil. Agora, a situação ficou ainda pior, pois o Ministério está fazendo economia às custas da saúde do povo brasileiro”, afirma a secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, ao pontuar que, caso necessário, essa questão será judicializada.

Em ação simultânea à redução no financiamento de leitos para Covid-19, o Ministério da Saúde propõe incrementar o repasse para leitos de terapia intensiva de outras especialidades. “Os 1.226 leitos de UTI na Bahia que já se encontram habilitados, ou seja, já tinham algum financiamento, teriam um adicional de aproximadamente R$ 126,76 por dia. Ainda que esse incremento seja importante, a conta não fecha e a pandemia não acabou. Como saldo, a redução de recursos é substancial e essa mudança pode prejudicar a assistência”, destaca a secretária.

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MINISTRA ROSA WEBER PEDE MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO SOBRE INDICAÇÃO DE REMÉDIOS PARA COVID-19 SEM COMPROVAÇÃO

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, sobre a nota técnica que rejeitou as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para tratamento ambulatorial da covid-19. O prazo para a prestação de informações é de cinco dias.

O despacho foi em pedido de liminar da Rede Sustentabilidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6421, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. No julgamento de cautelar na ação, em maio de 2020, o Plenário do STF decidiu que os atos dos agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias.

Critérios técnicos

A versão inicial da Nota Técnica 2/2022-SCTIE/MS preconizava o tratamento com hidroxicloroquina e colocava em dúvida a eficácia da vacinação para crianças. O documento foi posteriormente alterado, com a retirada de uma tabela comparativa da eficácia desse tratamento medicamentoso e da vacinação.

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URUÇUCA RECEBE MAIS DE R$ 560 MIL DO GOVERNO FEDERAL PARA AUXÍLIO AOS AFETADOS PELAS CHUVAS

O município de Uruçuca recebeu na última semana, um total R$566.920,27 do Governo Federal, destinados para kits dormitório, cestas básicas, colchões, água, produtos de limpeza e higiene pessoal, além de reparos em infraestrutura urbana prejudicada pelas fortes enchentes. (Veja o vídeo abaixo).

O recurso foi obtido graças ao esforço do Prefeito Moacyr na sede da Força-Tarefa em Ilhéus e a situação de emergência no município causada pelas fortes chuvas e consequente enchente, deixando várias famílias desalojadas.

A Prefeitura de Uruçuca por meio da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde estão realizando cadastros das famílias atingidas que tiveram perdas materiais para uma maior assistência. (mais…)

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GOVERNO EDITA MP QUE CONCEDE ABATIMENTO DE ATÉ 92% EM DÍVIDAS DO FIES

A Medida Provisória 1090/21 beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. A MP, publicada em 30 de dezembro no Diário Oficial da União, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.

Para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. (mais…)

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GOVERNO BRASILEIRO DISPENSA AJUDA DA ARGENTINA NO SOCORRO ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS NA BAHIA

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil dispensou o apoio oferecido pelo Governo da Argentina ao estado da Bahia, onde mais de 629 mil pessoas foram atingidas pelas fortes chuvas no mês de dezembro. A decisão da União foi comunicada ao Governo do Estado pelo consulado argentino na noite desta quarta-feira (29).

O país vizinho pretendia enviar imediatamente ao sul da Bahia uma missão com profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres. Pelo Twitter, o governador Rui Costa havia agradecido a oferta de ajuda humanitária e pedido celeridade ao Governo Federal para autorizar a missão internacional. (mais…)

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VITÓRIA DA CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CONTA DAS FORTES CHUVAS

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu a situação de emergência de Vitória da Conquista e mais 85 municípios baianos em decorrência das chuvas intensas no Estado, conforme a Portaria 3.345 de 27 de dezembro de 2021, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Através do decreto 21.593 de 25 de dezembro de 2021, a prefeita Sheila Lemos já havia estabelecido a situação no município, sendo o quadro observado também pelo governo do Estado através do decreto 20.993, substituído pelo 20.994 de 27 de dezembro de 2021.

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GOVERNADOR PEDE QUE BAHIA SEJA PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS PARA RECUPERAR ESTRADAS

“Eu queria fazer um apelo porque não é possível recuperar as estradas federais com R$ 80 milhões para o Nordeste. R$ 80 milhões não dá para recuperar nem [as estradas federais] da Bahia”.

A declaração é do governador Rui Costa, que fez o pedido por mais recursos federais para a Bahia, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (28), na cidade de Ilhéus. O apelo foi direcionado ao secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Participaram também do encontro os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e da Cidadania, João Roma. (mais…)

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ITABUNA: MINISTROS DO GOVERNO FEDERAL CHEGAM A CIDADE PARA VISITAR ÁREAS CRÍTICAS

O Governo Federal enviou para Itabuna os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Defesa, o general Braga Neto e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que vão se unir ao ministro da Cidadania João Roma para avaliarem e visitar as zonas mais críticas do município.

A chegada dos ministros está prevista para às 9h30 desta terça-feira (28), no aeródromo Tertuliano Guedes de Pinho, onde irão conceder uma coletiva à imprensa juntamente com a equipe da Prefeitura e logo em seguida sairão para ver as áreas.

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GOVERNO FEDERAL DEVE ENVIAR 90 MÉDICOS A REGIÕES ATINGIDAS POR CHUVAS NO SUL DA BAHIA

O Ministério da Saúde deve enviar, nesta segunda-feira (27), 90 médicos para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas das últimas semanas na região sul da Bahia. A informação foi divulgada em entrevista dada à imprensa local pelo ministro da Cidadania, João Cidadania, que visitou o estado nesse domingo (26).

O governador Rui Costa incluiu ontem, via decreto, mais 47 cidades na lista de municípios em situação de emergência em decorrência das tempestades. Com isso, chega a 72 o número de municípios nesta condição. Segundo ele, 37 cidades da região estão embaixo da água, atingidas de forma mais intensa pela subida do nível dos rios.

Nesta segunda-feira (27), o governador disse, em sua conta oficial no Twitter, que as águas na cabeceira do rio Cachoeira, um dos que atravessam a região, começaram a baixar, e que “a expectativa é de melhora nos próximos dias”. (mais…)

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MINISTRA ROSA WEBER ATENDE PEDIDO DO CONGRESSO E AUTORIZA EXECUÇÃO DE EMENDAS DO RELATOR

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revogou a suspensão da execução das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas ao orçamento deste ano. A medida havia sido determinada em liminar deferida pela ministra e referendada pelo Plenário nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851 e 854.

Segundo a ministra, há risco de prejuízo à continuidade da prestação de serviços essenciais à população e à execução de políticas públicas. Ela considerou, também, que as providências adotadas pelo Congresso Nacional em cumprimento à sua decisão (edição de ato conjunto, resolução e diligências solicitadas ao relator-geral do orçamento) se mostraram suficientes no momento, justificando a retomada da execução das despesas. A nova decisão será submetida a referendo do Plenário do STF. A relatora determinou que a execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9 observe, no que couber, as regras do Ato Conjunto 1/2021 da Câmara e do Senado e da Resolução 2/2021 do Congresso Nacional, editados para assegurar maior publicidade e transparência à execução orçamentárias das emendas do relator. (mais…)

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CAIXA INICIA PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL

Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber hoje (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.

Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados. (mais…)

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