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Habeas Corpus

STF NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE EDUARDO CUNHA

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e negou, nesta terça-feira (9), habeas corpus em favor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-parlamentar buscava a redução da pena imposta em sua condenação pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e recebimento de vantagem indevida em contrato da Petrobras. Ao retomar o julgamento do HC 165.036, apresentado pelo ex-parlamentar contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso por não satisfazer os pressupostos para seu processamento, os ministros negaram a existência de consunção, que é a absorção de um crime pelo outro, como pretendia a defesa. Seguindo o voto do relator, ministro Edson Fachin, o colegiado considerou o crime de lavagem de dinheiro como crime autônomo e não mero exaurimento do crime de corrupção.

A Turma também negou o pedido da defesa de reconhecimento da existência de concurso formal entre os crimes. Segundo o relator, seguido pelos demais ministros, as instâncias inferiores reconheceram a pluralidade de condutas e a autonomia de cada um. Com a decisão, a pena de 14 anos e meio de reclusão aplicada a Cunha foi mantida. Na sessão anterior, em 2 de abril, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques reiterou os argumentos apresentados em parecer enviado à Corte pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro do ano passado. A subprocuradora-geral ressaltou que Cunha mantinha contas no exterior para recebimento de vantagens indevidas. Segundo ela, em todos os crimes nos quais foi recebido dinheiro sempre há um modo para isso, e que esse recebimento pode significar mero exaurimento do crime, dependendo do contexto, mas também pode representar lavagem.

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STF RECEBE NOVO PEDIDO DE LIBERDADE DE ANTÔNIO PALOCCI

O ex-ministro Antônio Palocci entrou com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de ser solto, após mais de dois anos preso no Paraná em decorrência da Operação Lava Jato. Palocci foi preso em 26 de setembro de 2016, permanecendo na cadeia por força de uma decisão do juiz Sergio Moro, que entendeu haver risco de que ele continuasse a cometer crimes.

No novo pedido ao STF, a defesa afirma que considerar que Palocci continuará a delinquir é “mera suposição e, neste sentido, absolutamente insuficiente a autorizar a manutenção da sua prisão preventiva”. O atual habeas corpus já teve liminar (decisão provisória) negada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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STF NEGA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO DE ANTÔNIO PALOCCI

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (12), a concessão de habeas corpus de ofício para o ex-ministro Antonio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava-Jato. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, que se baseou, entre outros pontos, no fundado receio de reiteração das práticas delitivas, tendo em vista que parte dos recursos objeto de lavagem de dinheiro pela qual Palocci foi condenado não foi recuperada, o que aponta para a existência de crime permanente.

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Antonio Palocci Filho foi preso preventivamente em setembro de 2016 no curso da Operação Lava-Jato, sob a acusação de ter solicitado vantagens indevidas para favorecer a empresa Odebrecht em licitações da Petrobras. De acordo com as investigações, o ex-ministro, chamado de “italiano” nas planilhas da empresa, seria o interlocutor do Partido dos Trabalhadores junto à empresa.

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PALOCCI PEDE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 20, para que seja adiado o julgamento do habeas corpus incluído na pauta do plenário da quinta-feira, 23. De acordo com a Coluna Expresso da Revista Época, os advogados alegam que as questões abordadas no pedido de liberdade são motivo de divergência na Corte e que, portanto, prudente será aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski aos trabalhos.

Lewandowski está afastado por razões médicas. Alvo da Lava Jato, Palocci está preso em Curitiba desde o ano passado. O relator do habeas corpus é o ministro Edson Fachin.

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