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Importunação Sexual

DEPARTAMENTO DA MULHER LANÇA CAMPANHA DE PREVENÇÃO A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Com o objetivo de estimular as denúncias por parte das mulheres que sofrerem importunação sexual durante as festas de Carnaval, a Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), em parceria com a Concessionária Estação Nova Lapa lançam, neste sábado (3), a campanha educativa ‘Não se Cale’. Distribuição de fitinhas com o slogan da campanha, abordagens educativas e esclarecimentos à população serão realizados.

A campanha para coibir a importunação sexual, que passou a ser considerada crime por meio da Lei 13.718, sancionada em setembro de 2018, abordará homens e mulheres para tirar dúvidas sobre o tema. “A prevenção é a palavra chave. Estamos realizando essa ação educativa, em parceria com a Estação Lapa, local de grande circulação em nossa capital, para alertar os homens sobre o cuidado e respeito com as mulheres e também para informar que em caso de assédio estamos prontos para receber as vítimas em nossos postos, localizados no circuito”, explicou a Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito.

Equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) levarão a campanha ao Fuzuê, no sábado, e Furdunço, no domingo (4), com esclarecimentos, orientações e a distribuição das fitas coloridas, com a mensagem da campanha e o número 181, do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública.

Durante o Carnaval, as equipes estarão presentes no circuito, em escala de plantão, atuando nos postos do Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (Servvir), localizados no Shopping Barra, no Passeio Público, no Campo Grande, na Ladeira da Montanha e na Avenida Milton Santos. Para localizar os postos por meio do georeferenciamento das unidades da Polícia Civil no Carnaval, as pessoas podem consultar o Policial Virtual Paulo César. Bastar enviar uma mensagem via WhatsApp (71) 99973-7729.

Vítimas de assédio sexual, agressão, importunação, estupro ou qualquer outro crime praticado contra a mulher poderão contar com as unidades especializadas. “Além das ações nas ruas, teremos equipes em nossos postos preparadas para receber e acolher esse público”, ressaltou a diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto.

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ITABUNA: SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL REALIZA CAMPANHA CONTRA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL DURANTE O ITAPEDRO

O município de Itabuna se prepara para a realização do Ita Pedro o melhor São Pedro de todos os tempos, que começa nesta quinta-feira, dia 30 de junho e segue até o domingo, dia 04 de julho, com atrações musicais local e de reconhecimento nacional, esperando também receber um grande número de participantes durante os dias de evento. Diante da importância e magnitude do evento, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) realizará a campanha: “Não é Não também no Ita Pedro” que tem como princípio orientar e coibir a prática de importunação sexual.

“Precisamos reforçar que a importunação sexual é crime e que deve ser denunciada. Também estaremos falando, durante a festa, sobre o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Esses são temas que precisam ser amplamente divulgados para que as pessoas tenham o máximo de conhecimento, saibam quais os canais de ajuda e como se proteger, por isso, a nossa equipe estará durante os dias de festas fazendo mais uma vez esse trabalho educativo”, declarou a secretária, Andrea Castro.

O termo “importunação sexual” significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Essa prática configura crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de 1 (um) a 5 (cinco) anos, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima. Os canais de denúncia no município são: Patrulha Guardiã Maria da Penha (193 ou 98117-4490); Ronda Maria da Penha (190 ou 180); DEAM (3214-7825); Ministério Público (3613-0277); e a Defensoria Pública (129 ou 0800 071 3121).

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