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Improbidade Administrativa

AS RESPONSABILIZAÇÕES DO AGENTE PÚBLICO NA “NOVA” LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Em recente participação no 1º Congresso Brasileiro de Gestão Pública e Direito Administrativo, promovido pela Escola Mineira de Direito, um dos temas propostos pelos palestrantes tratou da “(Ir)Retroatividade da Aplicação da Nova Lei de Improbidade Administrativa”.

A lei 8.429, de 02 de junho de 1992, trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, direta, indireta e fundacional. Nas palavras do Prof. Dr. Yuri Schneider, “trata-se da lei judicial civil mais penal do Brasil”.

Recentemente modificada pela lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, a chamada de “nova” Lei de Improbidade Administrativa, vem suscitando nos últimos meses discussões sobre a retroatividade ou irretroatividade dos efeitos da sua aplicação. Para especialistas em Direito Administrativo, as alterações não trouxeram grandes modificações, criando mais flexibilidade na sua aplicação.

Um dos pontos em discussão ocorre quanto à conclusão da legitimidade da Advocacia Pública na Lei de Improbidade Administrativa. Para a Advogada Geral da União Adjunta, Profa. Dra. Vládia Pompeu, a alteração da Lei de Improbidade Administrativa legitima somente o Ministério Público como ente responsável pelo ajuizamento dos casos de improbidade contra a situação de igualdade que existia anteriormente. A Lei 8.429/92, no artigo 17, diz que: “a ação principal, que terá rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar”.

Como antecedentes históricos, citaremos aqui redações anteriores, como o Decreto Lei nº 3.240 de 1941, no artigo 2º, consta: “O sequestro é decretado pela autoridade judiciária, sem audiência da parte, a requerimento do Ministério Público fundado em representação da autoridade incumbida do processo administrativo ou do inquérito policial”. A Lei Pitombo-Godói, Lei 3.164 de 1957, no artigo 1º, assevera: São sujeitos a sequestro e a sua perda em favor da Fazenda Pública os bens adquiridos pelo servidor público, por influência ou abuso de cargo ou função pública, ou de emprego em entidade autárquica, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que tenha ele incorrido. § 2º: O processo será promovido por iniciativa do Ministério Público ou de qualquer pessoa do povo. Já a Lei Bilac Pinto, Lei 3.502 de 1958, no artigo 5º, versa que: A União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios, bem como as entidades que recebem e aplicam contribuições parafiscais, as empresas incorporadas ao patrimônio da União, as sociedades de economia mista, as fundações e autarquias, autorizadas, instituídas ou criadas por qualquer daqueles governos, poderão ingressar em Juízo para pleitear sequestro e a perda, em seu favor, dos bens ou valores correspondentes ao enriquecimento ilícito dos seus servidores, dirigentes ou empregados e dos que exerceram junto a elas, advocacia administrativa. As Leis Pitombo de Godói e Bilac-Pinto foram revogadas posteriormente. Durante o Regime Militar, o Decreto-Lei nº 359, de 1968, instituiu uma Comissão Geral de Investigação, para realizar apurações sumárias que embasariam o decreto de confisco.

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI, ajuizadas pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, obtiveram êxito em decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes. Segundo o Ministro, “A norma constitucional em questão deixa certa margem de conformação ao legislador infraconstitucional para a disciplina e regulamentação da legitimação desses terceiros – o que não significa, em absoluto, a inexistência de um dever de coerência e racionalidade nesse exercício, buscando eficiência no combate à corrupção e proteção ao patrimônio público”. As mudanças na lei de improbidade serão julgadas na primeira sessão plenária após o recesso de julho, no dia 3 de agosto de 2022, pelo Superior Tribunal Federal, em atendimento às ações supracitadas.

Os recentes acontecimentos envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, suscitaram discussões sobre o não enquadramento desse caso como improbidade administrativa. Integrantes do Ministério Público Federal – MPF apontam que as mudanças feitas pelo Congresso podem dificultar o enquadramento da conduta do ex-presidente da Caixa, como ato ímprobo, cuja condenação poderia obrigá-lo a pagar multas e impedi-lo de assumir novos cargos públicos no futuro.

Anteriormente, eram movidas ações de improbidade alegando que episódios de assédio violavam princípios da administração pública, partindo do entendimento que tal prática ia na contramão da moralidade exigida para cargos públicos. Para Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, “agora, só serão punidas se houver as improbidades por violações de princípios taxativamente previstas na lei. Óbvio que assédio sexual não está lá”, finalizou.

Ocorre que, caso as denúncias de assédio leve a algum prejuízo aos cofres públicos, “e a Caixa Econômica Federal seja obrigada a indenizar essas vítimas, tal responsabilização pode se configurar em danos. E se esses danos decorrerem de uma ação dolosa, ele poderia ensejar a responsabilização por improbidade”, aponta o advogado Francisco Zardo, vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.

Por último, a “nova” Lei de Improbidade, no artigo 9º, classifica três atos como passíveis de sanções: a) enriquecimento ilícito; b) danos ou prejuízo do erário público: e c) violação de princípios. As sanções aplicadas anteriormente ao servidor público, pelo ato ímprobo, incorriam na perda do cargo e a na suspensão dos direitos políticos entre 8 anos e 10 anos. Na redação atual da Lei de Improbidade, no seu artigo 12, a violação de princípios não leva à perda do cargo nem à suspensão dos direitos políticos. Quanto ao enriquecimento ilícito, a punibilidade passou a ser de até 14 anos e, os danos ou prejuízos ao erário público, a punibilidade passou a ser de até 12 anos, sem uma pena mínima estabelecida. Então, a depender da situação, essa pena, que poderá ser de até 14 anos, pode ser de um ano ou somente um mês.

Entre aumento ou abrandamento das sanções, a legitimidade ou não da Advocacia Pública para ajuizamento de ações, o que pode ser enquadrado ou não como ato ímprobo pelos agentes públicos, assim como as críticas dos procuradores às alterações da Lei e as opiniões de advogados que colocam a esfera criminal o lugar adequado para julgar casos como o de Guimarães, o atual cenário de responsabilização do agente público por eventual prática de improbidade administrativa só ocorrerá quando se caracterizar a prática de dolo ou erro grosseiro.

Portanto, com a aplicação da Lei 14.230/21, parece que o delito por Improbidade Administrativa deixará de ser a ação judicial civil mais penal do Brasil.

Texto publicado originalmente em www.politicaeopiniao.blog.br – por José Cássio Varjão.

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CAMAÇARI: TRÊS POLICIAIS CIVIS SÃO ACIONADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Três policiais civis lotados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos do Município de Camaçari foram acionados pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade.

Ajuizada no dia 10 pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, a ação pede que a Justiça determine a perda da função pública dos policiais, que suspenda seus direitos políticos de três a cinco anos, estabeleça o pagamento de multa e os proíba de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

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EX-PREFEITO DE ITAJUÍPE, MARCOS DANTAS É CONDENADO PELO DESVIO DE R$ 360MIL EM RECURSOS DA FUNASA

O Ex-prefeito de Itajuípe, Marcos Barreto Dantas foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, além do pagamento de R$ 90 mil em multa civil e R$ 36 mil por danos morais coletivos, entre outras sanções

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Itajuípe, Marcos Barreto Dantas, pelo desvio de R$ 360mil, nos anos de 2011 e 2012, de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Na sentença divulgada em 12 de agosto, Dantas foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 360 mil, ao pagamento de R$ 90 mil em multa civil e de R$ 36 mil por danos morais coletivos, bem como à perda da função pública, à suspensão dos seus direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.

Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo em 2015, o município de Itajuípe recebeu a quantia de R$ 360 mil, em 27 de julho de 2011, na primeira etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para obras de melhorias sanitárias na região. As verbas foram repassadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Convênio TC/PAC nº 359/2007, firmado entre o Município e a Funasa em dezembro de 2007, com vigência até junho de 2013.

Após o repasse para a conta da prefeitura, os valores passaram a ser transferidos da conta investimento para a conta-corrente, sem comprovação de aplicação no objeto do convênio, até que, em 31 de dezembro de 2012, restou apenas o valor de R$ 56,50. Em 2013 – quando Dantas não era mais gestor – a Funasa realizou visita técnica e constatou que, embora os recursos recebidos tenham sido retirados da conta, o TC/PAC nº 359/2007 teve 0% de execução física das obras e não houve prestação de contas dos recursos, devolução do valor ou qualquer comprovação da regular utilização das verbas públicas.

O prazo para a prestação de contas foi encerrado em 26 de junho de 2013, contudo, Dantas também não disponibilizou a documentação para que seu sucessor à época pudesse efetivaras medidas de regularização da prestação de contas dos recursos públicos.

Condenações – A Justiça condenou o ex-prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92) por prejuízo ao erário, incluindo: ressarcimento integral dos danos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; pagamento da multa civil no valor de R$ 90 mil; proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 36 mil.

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GUANAMBI: MPF ACIONA PREFEITO E MAIS CINCO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi (BA) de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. Está é uma das conclusões da investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na ação de improbidade administrativa movida em 8 de abril, contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães, a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. Em liminar assinada nesta sexta-feira, 12 de abril, a Justiça Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necessárias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada.

De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços põe em risco a vida de crianças entre 5 e 15 anos de idade, que estão circulando em veículos abertos do tipo “pau de arara” ou em ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança.

Alunos são transportados na caçamba de caminhonete. Imagem: MPF/BA

Liminar – a partir dos argumentos e provas apresentados pelo MPF, a Justiça Federal proferiu decisão liminar determinando ao município de Guanambi, sob pena de multa diária de R$10 mil, a instauração procedimento administrativo, no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, com a aplicação das sanções administrativas pertinentes. A prefeitura deverá, ainda, no prazo de 20 dias, informar ao juiz as providências adotadas e os resultados obtidos para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada no município.

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TEIXEIRA DE FREITAS: SECRETÁRIO É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O atual secretário de Meio Ambiente e ex-titular da Saúde de Teixeira de Freitas, José Archangelo Depizzol, e o diretor da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Corpo Clínico (Unacon), Leonardo Teixeira de Aguiar, foram acusados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa. O MP pede à Justiça que, em decisão liminar, determine o afastamento dos acusados dos seus respectivos cargos “a fim de garantir o regular andamento da instrução processual”. É solicitada a condenação com perda definitiva das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Em ação civil pública ajuizada ontem, dia 29, o promotor George Elias Pereira aponta que os dois agentes públicos descumpriram decisão judicial liminar, proferida no dia 22 de junho de 2017, que determinou a disponibilização de tratamento médico a uma paciente que sofria de doença autoimune grave, conhecida como lúpus. Segundo a ação, apesar da determinação da Justiça, eles não forneceram o medicamento Ciclofosfamida, considerado insubstituível para o caso da paciente, que em decorrência da doença sofria de insuficiência renal aguda. Sem o devido tratamento e medicação, ela faleceu um mês depois, em 28 de julho daquele ano. Segundo orientação médica, o tratamento terapêutico demandaria a aplicação, por seis meses, de 12 ampolas do medicamento. “Em hipótese alguma, poderiam deixar de cumprir decisão judicial que concedia tratamento a uma cidadã enferma e com claro risco de morte”, afirmou o promotor, que destacou a omissão dos agentes e a violação dos princípios da legalidade e da moralidade.

Conforme a ação, o Ciclofosfamida é distribuído pelo Sistema Único de Saúde e, portanto, deveria ser obrigatoriamente fornecido pela Secretaria Municipal. Ao MP, José Archangelo chegou a recorrer da liminar e afirmou que a paciente foi direcionada para tratamento, após a decisão judicial. No entanto, a Unacon alegou que, por ser uma clínica oncológica, não receberia uma paciente com outra patologia, e que também não possuía o medicamento. Sobre a relação entre a negativa do tratamento e a morte da paciente, o promotor George Elias informou que os autos foram encaminhados à Promotoria de Justiça Criminal de Teixeira de Freitas, que tem a atribuição de investigar o caso na esfera criminal.

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TEIXEIRA DE FREITAS: TCM DENUNCIA EX-PREFEITO JOÃO BOSCO AO MPE

Na sessão desta quarta-feira (16/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, para que seja apurada a prática de ato criminoso ou de improbidade administrativa na contratação direta de empresas, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$91.789,09, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços pelas empresas “Safatec Informática” e “Cidade Consultoria e Assessoria”. A empresa Safatec Informática foi contratada, por inexigibilidade de licitação, para cessão de 500 licenças de uso do software “google apps for business”, pelo valor total de R$74.370,00. Já a contratação da empresa Cidade Consultoria e Assessoria tinha por objeto o acompanhamento e orientação da equipe da prefeitura na elaboração e complementação de estudos e projetos do programa municipal e tecnologia unificada, ao custo de R$70 mil. A relatoria considerou que os serviços contratados não possuem natureza singular a ponto de justificar a contratação direta, sem a realização do indispensável processo licitatório. Além disso, não foi demonstrada a notória especialização das empresas contratadas, que poderia ser, em alguns casos, argumento para a dispensa da licitação. Também não foi comprovado, em ambos os procedimentos, que os preços estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Cabe recurso da decisão. Leia mais...

ITABUNA: SECRETÁRIO E PREFEITO SÃO DENUNCIADOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Jairo Araújo (PCdoB) protocolou no Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (23), denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Gomes e seu secretário Jorge Vasconcelos. De acordo com a documentação, o secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, tem contrato de aluguel firmado com a Prefeitura de Itabuna de imóvel na Avenida Cinquentenário, 775, onde funciona o Núcleo de Tecnologia da Educação, no valor mensal de R$ 3.850,00, totalizando R$ 46.250,00 ano ano. O contrato foi firmado no dia 18 de janeiro deste ano por dispensa de licitação.

Segundo o vereador “Todas as evidências levam a crer que foram utilizados recursos do município para benefício particular. Um ato de improbidade administrativa, já que de acordo com a Lei, Jorge enquanto agente público não pode celebrar contratos nem participar de licitações do município.”

A ação pede ainda o ressarcimento aos cofres do município. O caso passa agora a ser investigado pelo Ministério Público que, se considerar procedente, pode resultar numa ação de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Gomes e o secretário Jorge Vasconcelos.

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