Inquérito

Atendendo a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou ao Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (28), o acesso às informações constantes do Inquérito 4.781. A investigação foi aberta de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar a responsabilidade sobre o que classificou como notícias falsas (fake news), denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança da Suprema Corte.

O pedido do PGR foi feito na última sexta-feira (25), em manifestação em uma Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF), proposta pela Rede Sustentabilidade. Em outras duas manifestações sobre o caso, Augusto Aras havia defendido a atuação do MPF no inquérito.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias um inquérito que investiga se há no município de Caravelas, no extremo sul do estado, uma organização criminosa formada por advogados, policiais civis e militares, funcionários públicos municipais e moradores da cidade, indica a Coluna Tempo Presente do Jornal A Tarde.

De acordo com a publicação, a lista de crimes supostamente cometidos pelo grupo alvo da investigação é extensa: tráfico de drogas, extorsão, corrupção passiva, pedofilia, prostituição e até mesmo crimes ambientais. De acordo com informações do sistema processual do Ministério Público, entre os investigados estão o delegado Robson Marocci e os advogados Taciano Borges e Marcio Antonio Calmon.

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A Polícia Federal encaminhou na segunda-feira, 6, ao Ministério Público Federal de Santos, o relatório do inquérito policial que investigou as causas do acidente aéreo que vitimou sete pessoas, entre eles o então candidato à Presidência da República e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em 13 de agosto de 2014, na cidade de Santos, litoral paulista.

Paralelamente à entrega do relatório ao MP, a PF realizou uma apresentação detalhada do inquérito às famílias dos cinco passageiros da aeronave Cessna 560XL, em Recife/PE. Nesta terça-feira, 7, foi realizada apresentação idêntica às famílias dos pilotos, em São Paulo.

O inquérito conclui que a queda da aeronave pode ter sido causada, isolada ou cumulativamente, pelos seguintes fatores: a colisão com pássaros, gerando uma atitude radical da aeronave; a desorientação espacial por parte dos pilotos; a possibIlidade de disparo de compensador de profundor; ou uma pane/travamento de profundor em posições extremas.

Com relação ao relatório apresentado anteriormente pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa), as investigações são independentes e voltadas a objetivos distintos, cada um com princípios e características peculiares. As conclusões do inquérito policial não confrontam com as do Comando da Aeronáutica. Diversos atos de investigação, inclusive, ocorreram de forma cooperada e harmônica entre os órgãos.

Diante das conclusões apresentadas não permitirem a indicação de ter havido qualquer infração a legislação penal, a Polícia Federal recomendou ao Ministério Público o arquivamento do inquérito policial.

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a punibilidade do senador José Serra (PSDB-SP) e decretou o arquivamento de um inquérito contra o tucano no âmbito da Operação Lava Jato, indica o estadão. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8.

Em sua decisão, Weber destacou que “o delito em questão possui apenamento de reclusão, se o documento é público, e reclusão de até três anos, se o documento é particular”.

Serra estava sendo investigado com base nas delações premiadas de Joesley Batista e executivos da JBS. Joesley revelou que fez doações não contabilizadas, por meio de contratos simulados com empresas que teriam sido indicadas pelo tucano para abastecer a campanha à Presidência da República em 2010.

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