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Itapetinga

PREFEITO DE ITAPETINGA TEM HABEAS CORPUS NEGADO PELO STF E PODE SER AFASTADO

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), sofreu mais uma derrota na Justiça, após o ministro Dias Toffoli rejeitar recurso ordinário de Habeas Corpus solicitado pela defesa.

Após decisão, Hagge pode ser afastado da gestão de Itapetinga, já que se tornou réu por crime de corrupção, após ter facilitado a contratação de uma empresa de coleta de lixo sem processo de licitação.

Ao rejeitar o pedido de Habeas Corpus de Hagge, Toffoli alertou que o recurso só seria cabível caso a decisão impugnada no STJ estivesse corrompido de ilegalidade flagrante, o que não foi o caso

“O deferimento de liminar em Habeas Corpus, como se sabe, é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apontada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não vislumbro na hipótese presente.”

Após outra derrota, o TJ-BA pode determinar o afastamento do gestor do cargo, bem como determinar pagamentos de multas ou até mesmo uma provável prisão.

Em outra ação, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) já havia oferecido denúncia à Justiça de Itapetinga, com o objetivo de pedir investigações sobre prováveis infrações penais, possivelmente cometidas na contratação da empresa AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA, via Pregão Presencial, que teve o objetivo a prestação de serviços de locação de veículos para complementar a frota das Secretarias da Prefeitura Municipal local.

O grupo Ipolítca de comunicação Entrou em contato com o Prefeito Rodrigo Hagge que não retornou nossas mensagens.

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HOMEM MORRE APÓS PULAR DE ÔNIBUS EM MOVIMENTO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAPETINGA E ITORORÓ

Um incidente chamou a atenção de quem passava pela rodovia que liga os municípios de Itapetinga e Itororó neste domingo, 23. Um passageiro de um ônibus da Viação Novo Horizonte pulou do veículo em movimento no trecho das “Três Lagoas”.

O homem, que até o momento segue sem identificação, faleceu no local do acidente, antes mesmo de receber atendimento médico. O motorista do ônibus relatou que não pôde fazer nada, pois só percebeu o ocorrido após os passageiros gritarem que um homem havia pulado pela janela. A vítima teria embarcado na rodoviária de Itapetinga, e o ônibus tinha como destino Itororó.

Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica realizou perícia no local, e logo em seguida o Instituto Médico Legal de Itapetinga removeu o corpo.

Segundo informações do Ireporter, a vítima ainda permanece no IML sem identificação. Ele vestia calça jeans, camisa rosa e boné vermelho, e não portava nenhum documento de identificação.

Além disso, foram encontradas com o homem duas passagens: uma da Rota Transportes Rodoviários de Itapetinga com destino a Vitória da Conquista, e outra da empresa Viação Novo Horizonte com saída de Itapetinga com destino a Ilhéus. As passagens não estavam em nome da vítima, mas a polícia civil e técnica continuam trabalhando na identificação do corpo. O motorista foi levado para a delegacia pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), prestou depoimento e foi liberado logo em seguida.

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ITAPETINGA: JUSTIÇA DETERMINA QUE FÁBRICA DE CALÇADOS INDENIZE E READMITA FUNCIONÁRIA COM HANSENÍASE APÓS DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

Uma decisão judicial determina que uma fábrica de calçados em Itapetinga pague uma indenização de R$ 20 mil e readmita uma trabalhadora que vive com hanseníase. O entendimento do juiz foi de que a ex-funcionária, que atuava como operadora de calçados, foi alvo de “dispensa discriminatória” pela condição de saúde.

De acordo com o Justiça do Trabalho, a mulher alegou que a demissão foi um ato discriminatório por causa da hanseníase, doença que afeta os nervos e a pele. Durante o processo, ela também afirmou que estava desempregada e que a exclusão do mercado de trabalho a impedia até mesmo de manter o tratamento.

A empresa Vulcabras/Azaleia, por sua vez, negou que houve discriminação na dispensa da funcionária. A fábrica afirmou à Justiça que desconhecia a condição de saúde da funcionária, e ainda que vários funcionários foram demitidos na época.

O juiz responsável pela decisão, Antônio Souza Lemos Júnior, tratou-se de uma dispensa injustificada e discriminatória. O magistrado entendeu que a fábrica tinha conhecimento da doença, já que anteriormente, a funcionária já havia apresentado atestados médicos indicando a doença. Para o juiz, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela empresa na pandemia de Covid-19, o fato de a funcionária com hanseníase ter sido alvo de dispensa é significativo. A decisão cabe recurso. Com informações do G1.

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ITAPETINGA: VEÍCULOS ADULTERADOS E COM RESTRIÇÃO DE ROUBO SÃO APREENDIDOS

Uma motocicleta e um carro, com motor e chassi adulterados, foram apreendidos no bairro Morumbi, em Itapetinga, por investigadores da Delegacia Territorial (DT) daquela cidade, na terça-feira (1º).

O Fiat/Uno, de cor vermelha, que ostentava a placa de outro carro, estava com restrição de roubo, ocorrido na cidade de Diadema, em São Paulo. Os veículos estavam estacionados em frente à residência do atual proprietário, que já foi identificado e pode responder pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Os veículos foram periciados e estão à disposição da Justiça. A investigação terá seguimento para identificar e localizar todos os envolvidos na ação criminosa.

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ITAPETINGA: POLÍCIA RECUPERA LOTE DE PAPEL AVALIADO EM R$ 15 MIL

Uma investigação de furto de caixas de papel, realizada pela 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), resultou na recuperação de um lote avaliado em R$ 15 mil, na segunda-feira (3).

O coordenador da 21ª Coorpin/Itapetinga, delegado Antônio Roberto Júnior, explicou que o material estava sendo desviado por um funcionário de uma empresa terceirizada que prestava serviço para uma fábrica da região. “Ele confessou o crime e será indiciado no inquérito policial”, comentou o coordenador.

As 78 caixas de papel A4 foram recuperadas em um imóvel no bairro Vila Isabel, naquela cidade. “Todo material foi restituído à empresa”, acrescentou o delegado. O material vinha sendo desviado há seis meses e a apuração do furto continua, com a finalidade de chegar a outros envolvidos no esquema.

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ITAPETINGA: PLENÁRIA APONTA PRIORIDADES DO TERRITÓRIO MÉDIO SUDOESTE PARA O PPA

Direitos Humanos da população LGBTQIA+, Mulheres, Comunidades Tradicionais, Terreiros e, principalmente, o Combate à Fome. Essas são as bandeiras que levaram a Mãe Rosa d’Oxum, Presidenta do Conselho de Igualdade Racial do Município de Vitória da Conquista, para a Plenária Territorial do Médio Sudoeste, realizada na cidade de Itapetinga, nesta terça-feira (21), quando autoridades estaduais, como a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, além de lideranças municipais e representantes da sociedade civil, se reuniram no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães para debater e propor iniciativas para o PPA – Plano Plurianual Participativo 2024-2027 do Governo da Bahia.

“Não é a primeira vez que faço parte do PPA. Mas nesse momento, após o desgoverno que matou muita gente pela covid e a fome no Brasil, precisamos voltar a conquistar os nossos direitos, com comida e o Minha Casa, Minha Vida”, defende, a yalorixá.

Já o estudante Pedro Lucas Soares compareceu pela primeira vez a uma plenária do PPA Participativo, que chega à sua quinta edição, ampliando o espaço de participação, com o lançamento do site do PPA, onde qualquer cidadão pode enviar sua proposta, e o diálogo estabelecidos com os conselhos estaduais de políticas públicas.

“O PPA é muito importante para a construção do nosso estado. A gente vem há três governos, cuidando de gente, e eu não tenho dúvida que esses projetos que foram aprovados aqui serão realizados. Hoje os meus projetos para o PPA são a inclusão social de profissionais capacitados para atender as pessoas com deficiência na rede estadual e o aumento do valor do Bolsa Presença. É muito importante fortalecer os alunos que têm dificuldade com a família para que permaneçam na escola e tenham um ensino de qualidade”, reinvindica, o estudante.

Representando o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, parabenizou a coordenação da Secretaria do Planejamento, valorizando a metodologia desenvolvida para a participação da sociedade. “Vamos planejar as ações de futuro do Governo da Bahia com nosso Plano Plurianual e a representação da sociedade civil, movimentos sociais, prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras e toda a população que tem, realmente, interesse nesse debate que é o planejamento, que é a decisão sobre o orçamento, onde de fato acontecem as políticas públicas”.

Entre as propostas que receberam mais apoio da população presente na plenária, destacam-se: a reforma e reestruturação dos Centro Sociais Urbanos (CSU) Itapetinga e Itambé; a discussão da reforma do Novo Ensino Médio; a ampliação e criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher Itinerante; editais de pesquisa na área dos recursos hídricos e ações de fiscalização de agrotóxicos com incentivo a práticas sustentáveis; ampliação de assistência técnica e qualificação para fiscalização na área ambiental e para os agricultores familiares desenvolverem projetos e acessarem às políticas públicas.

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MP FAZ RECOMENDAÇÃO A ITAPETINGA APÓS BAIXA COBERTURA VACINAL INFANTIL

O Ministério Público estadual fez recomendações ao Prefeito de Itapetinga, na última segunda-feira, 24, a fim de combater a baixa cobertura vacinal infantil registrada no Município. Em 2021, a cidade vacinou apenas 19% das crianças e adolescentes com a BCG e 55,4% contra a poliomielite.

A meta estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 90%. Conforme a recomendação, o prefeito deverá, nos próximos 60, determinar que agentes de saúde realizem uma busca ativa de crianças e adolescentes no município, especialmente na zona rural, para conferir se a caderneta de vacinação desse público está em dia. Em caso de falta de algum imunizante, que seja comunicado aos pais, às autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar para a devida regularização.

Foi recomendado, também, que a Secretaria de Educação determine às escolas da rede municipal, creches, berçários e centros de educação, que, no momento da matrícula ou de sua renovação, verifiquem a situação da caderneta de vacinação do estudante e informem os responsáveis, as autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar em caso de ausências. No último ano, a cidade também apresentou taxas “muito inferiores ao parâmetro do PNI” das vacinas contra o rotavírus humano (56,4%), febre amarela (47,4%) e Hepatite A (47,9%).

Ao Secretário de Saúde, o documento sugere a implantação de grupos de divulgação e conscientização da importância da vacinação, com realização de palestras, cursos, seminários e divulgação domiciliar, por meio dos agentes comunitários de saúde, para atingir o público-alvo das vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde.

Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as ações da Prefeitura voltadas a cumprir o PNI. A recomendação levou em consideração o art. 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária.

Também foi considerada a “queda histórica na cobertura vacinal” da Bahia, a qual, segundo dados do DataSus, chegou a 50,47% no ano passado, em média total, tendo por base os imunizantes indicados no referido sistema.

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FÁBIO VILAS-BOAS DESPONTA COMO A NOVA FORÇA POLÍTICA DE ITAPETINGA E REGIÃO

Mais de 200 pessoas, na noite desta segunda-feira (29), foram à Câmara Municipal de Itapetinga manifestar apoio à candidatura do ex-secretário estadual da saúde Fábio Vilas-Boas, a deputado federal. Ao lado do ex-secretário municipal de educação de Itapetinga, Geraldo Trindade e de diversas lideranças sindicais e de associações, Vilas-Boas foi ovacionado como a nova força política regional, para defender os interesses da região nas áreas da saúde e desenvolvimento.

“Ainda bem que agora Itapetinga terá um Deputado que entende de saúde, independente, para lutar pela saúde que interessa ao povo e sem conflitos de interesses”, comemorou Geraldo Trindade. Em Itapetinga, sobram reclamações sobre o péssimo serviço ofertado pelo Hospital Cristo Redentor, mantido pela prefeitura.

“A prefeitura não coloca recursos suficientes e não fiscaliza de forma adequada sua aplicação. A solução eu já apresentei ao candidato a governador Jerônimo e ele se comprometeu. Vamos construir aqui um novo hospital com 100 leitos e depois transformaremos o Cristo Redentor numa unidade materno infantil” afirmou Fábio.

Além de Geraldo Trindade, dentre centenas de pessoas que se fizeram presentes, destacam-se James Alves, presidente do Sindicato de Verdade, Paulo Simas, presidente da Aassociação Econômica Solidária dos Pequenos Empreendedores da BA 263, Neide Fernandes presidente do PV municipal e o ex-vice prefeito Alécio Chaves.”Eu vim aqui porque admiro muito o trabalho dele, é um homem de bem e vai ajudar Itapetinga”, afirmou Neide.

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PDT DE ITAPETINGA PASSA A SER COMANDADO POR GUSTAVO DAVID E JURACI NUNES

O presidente do PDT na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, anunciou nesta quinta-feira (18) que o partido em Itapetinga será comandado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Gustavo David, tendo como vice o ex-vereador Juraci Nunes. A sigla passou a integrar a base de apoio do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).

“Essas mudanças irão fortalecer o PDT em Itapetinga, que só tende a crescer a partir de agora. Queremos estar fortes nas eleições deste ano e também no pleito municipal de 2024”, afirmou Félix, que é candidato à reeleição.

No pleito de outubro, o partido espera fazer uma bancada de três deputados federais e três estaduais, informou Félix, que está agendando para o início de setembro uma visita ao município ao lado do vereador Juscelino Gomes (PSC) e do suplente de vereador Lekão (MDB), que apoiam o parlamentar.

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AUGUSTÃO SE REÚNE COM LIDERANÇAS EM ITAPETINGA E FORTALECE PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL

O vereador de Ilhéus e pré-candidato a Deputado Federal, Augustão (PT), cumpriu agenda em Itapetinga, no Centro Sul Baiano. Ele dialogou com lideranças sobre as necessidades do município e recebeu mais apoio para sua pré-campanha.

“É dessa forma que fazemos política, ouvindo a população e andando juntos, percorrendo da capital ao interior, apresentando ao povo o nosso projeto para a Bahia”, destacou Augustão.

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ITAPETINGA: HOMEM É PRESO POR DESCUMPRIR MEDIDA PROTETIVA

Um homem foi preso na tarde de terça-feira (30), no bairro Ecosane, em Itapetinga, por descumprimento de medida protetiva de urgência. Ele estava com um mandado em aberto, cumprido por uma equipe da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), sediada naquela cidade.

Contumaz na prática de violência doméstica, o homem estava sendo investigado pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam/Itapetinga), sendo apontado como autor de furto de semoventes em Itororó. Ele foi submetido a exame de lesões e está à disposição da Justiça.

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MP RECOMENDA DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DE PAGAMENTO DE VEREADORES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ITAPETINGA

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão, recomendou à Câmara Municipal de Itapetinga a divulgação atualizada dos dados referentes ao pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapetinga em seu portal da transparência.

No documento, o MP recomendou que, no prazo de 30 dias, a Câmara adote todas medidas legais e administrativas necessárias visando à divulgação atualizada de todos os dados referentes ao pagamento de diárias aos vereadores e servidores em seu portal da transparência, adequando tais informações às disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; e que publique, em tempo real, no portal da transparência, as despesas efetivadas com diárias pagas aos vereadores e demais servidores da Câmara Municipal para cobrir despesas de deslocamento em viagens, hospedagem e alimentação, mantendo-as devidamente atualizadas.

“Qualquer cidadão possui o direito e o dever de conhecer e controlar os atos do governo e da gestão pública, o que fortalece a transparência do Estado e, consequentemente, avança na concepção da democracia participativa”, destacou o promotor de Justiça Gean Carlos Leão.

Ele complementou que restou evidenciado que a Câmara Municipal de Itapetinga não vem divulgando em seu portal de transparência, desde o início do mês de agosto deste ano, os dados relativos às despesas com diárias dos vereadores e servidores, limitando-se a informar que o setor responsável pelo processamento e divulgação dessas informações está encontrando dificuldades em alimentar o portal de transparência.

A Lei Complementar 101/2000 (LRF), em seu art. 48, determina que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; além das versões simplificadas desses documentos.

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HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE POR ENVENENAR EX-NAMORADA

Um homem foi preso, na segunda-feira (20), por equipes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga) e da Delegacia Territorial (DT) de Itarantim. Ele é suspeito do feminicídio de Amanda Sales Silva, de 21 anos, que morreu no Hospital Paulo VI, em Jordânia (MG), pouco depois de acusá-lo de envenenamento aos médicos que a atenderam.

De acordo com as investigações, Amanda chegou ao hospital ainda consciente e relatou que passou mal após ter encontrado seu ex-namorado, acusando-o de envenená-la – o que consta no prontuário médico de urgência da unidade de saúde. Assim que foi informada, a Polícia Civil da Bahia iniciou as diligências para encontrá-lo, conforme explicou o coordenador da 21ª Coorpin, Antônio Roberto Gomes.

“Houve uma festa no distrito de Ribeirão do Salto. Há notícias de que os dois são ex-namorados e se desentenderam. Quando ela foi pra casa, começou a passar mal e a dizer que ele a havia envenenado. No hospital, ela disse claramente que havia sido envenenada, que ele colocou veneno na bebida dela, e veio à obito na madrugada”, afirmou o delegado.

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ITAPETINGA: EX-PRESIDENTE DA CÂMARA É PUNIDO PELO TCM POR CONTRATAÇÕES IRREGULARES

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-presidente da Câmara de Itapetinga, Valdeir Chagas do Nascimento, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços no exercício de 2016.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele também foi penalizado com uma multa de R$15 mil.

O processo foi analisado e julgado na sessão desta quinta-feira (02/09), realizada por meio eletrônico. De acordo com o termo de ocorrência, apresentado pela 2ª Diretoria de Controle Externo do TCM, foram identificadas irregularidades na contratação da empresa “Silveira Neves Consultoria e Assessoria Contábil”, no valor de R$195 mil, da empresa “Prime Assessoria em Gestão Pública”, pela quantia de R$54 mil e da empresa “Jules Assessoria e Consultoria Pública”, pelo total de R$89.700,00.

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BAIANO É MEDALHISTA DE BRONZE EM COMPETIÇÃO DE REMO NOS JOGOS PARALIMPÍCOS

Renê Pereira, natural do município baiano de Itapetinga, foi medalhista de bronze na competição de remo dos Jogos Paralimpícos de Tóquio na manhã deste domingo (29). O atleta subiu no pódio pela categoria skiff simples PR1M1x2.000 metros.

O terceiro lugar representou muito para Renê, que disse ser uma ‘sensação indescritível’ e diz ter sido ‘merecedor pelos esforços que empenhou em busca da medalha’.

O baiano ficou atrás do ucraniano Roman Polianskyi que ficou com o ouro ao marcar 9min48s78, enquanto o australiano Eric Horrie levou a prata com 10min00s82.

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