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TEIXEIRA DE FREITAS: EUJÁCIO DANTAS DECLARA APOIO A JONATHAN MOLAR

O Empresário e ex-secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, Eujácio Dantas (PT), declarou apoio a pré-candidatura do Vereador Jonathan Molar (SD) a prefeito do Município.

Eujácio participou do evento de lançamento da pré-candidatura de Molar e afirmou que só com a união das forças progressistas da cidade, será possível construir uma cidade mais justa, igualitária e mais moderna. “Estamos apoiando Jonathan Molar para prefeito e e queremos fazer uma coalizão progressista de Centro esquerda para o bem de Teixeira de Freitas.”, disse.

Segundo apurou o iPolitica, a composição deverá ser com o próprio Eujácio sendo Vice, ou a esposa do ex-prefeito João Bosco. O pré-candidato a Prefeito Jonathan Molar, deve deixar o Solidariedade e se filiar ao PSB, já que o pré-candidato do partido é Caio Checon.

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TEIXEIRA DE FREITAS: TCM MULTA EX-PREFEITO JOÃO BOSCO POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO

Na sessão desta quinta-feira, ,10, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades no Pregão Presencial 024/16, destinado à contratação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor R$8 mil.

Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$146.818,38, valor relativo aos processos cujo pagamento não foi acompanhado de documentação comprobatória da efetiva prestação dos serviços.

Segundo o relator, o pregão presencial apresentou irregularidades, como ausência de comprovação de capacidade específica do pregoeiro, ausência de decreto específico regulamentando a modalidade pregão pelo sistema, divergência no montante de valores, ausência de publicação em jornal de grande circulação, ausência de documentação relativa à qualificação técnica e de declaração do licitante dando ciência acerca dos requisitos de habilitação e ausência do mapa de julgamento, dentre outras.

O gestor não apresentou defesa, ou qualquer cópia ou documento que demonstre as atividades executadas pelas empresas prestadoras dos serviços, restando ausente ou mesmo insuficiente o necessário ateste dos responsáveis imediatos pelos serviços. Cabe recurso da decisão.

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TEIXEIRA DE FREITAS: EX-PREFEITO JOÃO BOSCO É PUNIDO POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO

Na sessão desta quarta-feira, 18, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016. Os contratos foram celebrados com as empresas D.S.K.S Expresso Transportes e Vida Nova Turismo, no valor total de R$7.357.127,36.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$134.252,09, com recurso pessoais, referente ao pagamento a maior do valor contratado – que foi valor de R$105.678,49 -, bem como a ausência de nota fiscal, na importância de R$28.573,60. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil.

A relatoria considerou procedente a irregularidade relacionada à inexistência de manifestação da pessoa responsável pela fiscalização do contrato em diversos processos de pagamento. Também não restou esclarecida a ausência de justificativa e da cotação dos preços estimados, que serviriam para comprovar a sua compatibilidade com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Essa última irregularidade, além de descumprir o princípio da legalidade, também compromete a obediência aos princípios da economicidade e razoabilidade, vez que não há a devida confirmação da relação custo-benefício da contratação.

O ex-prefeito não apresentou a quantidade de alunos atendidos em cada percurso, bem como da demanda total de alunos transportados. Além disso, os documentos de despesas apresentados não identificam os percursos, nem os alunos beneficiados.

O relatório técnico apontou ainda pagamento a maior de R$105.678,49 à empresa Vida Nova Turismo, sem respaldo legal; prorrogações contratuais indevidas, realizadas através do segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2015; ausência de planilha de serviços executados junto a diversos processos de pagamento; empenhos efetuados de forma irregular; e despesas pagas indevidamente a título de Despesas de Exercício Anterior, no montante de R$206.567,48.

O Ministério Público de Contas, através do procurador de Contas Danilo Diamantino Gomes da Silva, também opinou pela procedência do termo de ocorrência.

Cabe recurso da decisão. Leia mais...

TEIXEIRA DE FREITAS: CAIO CHECON E JOÃO BOSCO LIDERAM CORRIDA ELEITORAL

A política em Teixeira de Freitas já começa a ferver. Em recente pesquisa de consumo interno, que o iPolitica teve acesso, o Ex-Prefeito João Bosco ganhou uma sobrevida na política, passando a ficar atrás somente do empresário Caio Checon, que lidera em todos os cenários e fez o lançamento da sua pré-candidatura há 15 dias.

Contudo, a onda do Lula Livre pode estar impulsionando a esquerda na cidade. Está sendo comentada e aguardada a possível conciliação do radialista Lucas Bocão com o prefeito Timóteo Brito, que brigaram ainda no primeiro ano do mandato do atual gestor.

Analistas políticos do município, afirmam que o radialista foi o principal responsável pela vitória de Timóteo em 2016. Resta ainda saber o destino do médico Marcelo Belitardo, do vereador Jonathan Mollar e da ex-vereadora Marta Helena, que apareceram bem na aferição.

Esta semana uma nova pesquisa deve colocar mais pimenta na já fervente política de Teixeira de Freitas.

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TEIXEIRA DE FREITAS: TCM DENUNCIA EX-PREFEITO JOÃO BOSCO AO MPE

Na sessão desta quarta-feira (16/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, para que seja apurada a prática de ato criminoso ou de improbidade administrativa na contratação direta de empresas, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$91.789,09, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços pelas empresas “Safatec Informática” e “Cidade Consultoria e Assessoria”. A empresa Safatec Informática foi contratada, por inexigibilidade de licitação, para cessão de 500 licenças de uso do software “google apps for business”, pelo valor total de R$74.370,00. Já a contratação da empresa Cidade Consultoria e Assessoria tinha por objeto o acompanhamento e orientação da equipe da prefeitura na elaboração e complementação de estudos e projetos do programa municipal e tecnologia unificada, ao custo de R$70 mil. A relatoria considerou que os serviços contratados não possuem natureza singular a ponto de justificar a contratação direta, sem a realização do indispensável processo licitatório. Além disso, não foi demonstrada a notória especialização das empresas contratadas, que poderia ser, em alguns casos, argumento para a dispensa da licitação. Também não foi comprovado, em ambos os procedimentos, que os preços estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Cabe recurso da decisão. Leia mais...

EX-PREFEITO DE TEIXEIRA DE FREITAS SOFRE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, terá representação de denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. Isto em razão de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2015, no montante de R$2.748.920,91. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (04/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$72,861,50, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior a uma empresa contratada para locação de estrutura de evento. A relatoria apurou que o credor, Paulo César Oliveira Santos, apresentou cotação de preço no total de R$1.586.585,26, mas sagrou-se vencedor com o valor de R$1.659.446,76, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para a majoração do valor.

Em relação à ausência de publicações de diversos processos licitatórios, seja em jornal de grande circulação, imprensa oficial e/ou diário oficial, foi constatado o descumprimento da Lei 8.666/93, pois não houve comprovação das divulgações.

Cabe recurso da decisão.

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