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ITABUNA: CÂMARA MANTÉM CONVOCAÇÕES MAS ANUNCIA NOVA DATA PARA RECEBER SECRETÁRIOS

Permanecem em vigor as convocações decididas pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Itabuna, para que fique melhor esclarecida a utilização dos valores destinados ao município no combate ao coronavírus.

Em busca da disponibilidade de todas as pessoas envolvidas, as datas ficaram definidas assim: na sexta-feira (8), às 14 horas, serão recebidos os secretários da Fazenda, Moacir Messias; de Administração, Son Gomes; a de Assistência Social, Sandra Neilma.

Já o secretário de Saúde, Uildson Nascimento; o provedor da Santa Casa, Eric Ettinger Júnior, e o presidente da FASI (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna) –entidade gestora do Hospital de Base –, Roberto Gama Pacheco, serão recebidos na terça-feira (12), às 14 horas. Não mais nesta quinta (8), como inicialmente foi previsto.

O objetivo das reuniões é esclarecer detalhadamente ao Legislativo e, consequentemente, à sociedade sobre quais providências estão sendo tomadas para enfrentamento à crise provocada pelo crescente cenário imposto pela Covid-19.

Entre as dúvidas, a perspectiva de instalação de mais leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva); a estrutura para desinfecção dos paramentos usados por profissionais de saúde, que acabam contaminando familiares deles e até pacientes em hospitais. Uma situação apontada em denúncias chegadas ao conhecimento dos vereadores.

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ITUBERÁ: DEIDMAR MACEDO DEFINE PRÉ-CANDIDATURA PELO DEMOCRATAS (DEM)

Aos 24 anos, o jovem Deidmar Macedo é pré-candidato a vereador. Neste sábado (4) definiu ele o Democratas (DEM) para lançamento da sua pré-candidatura. Na escolha do partido, Dedimar destacou que prezou pela coerência de ideias, princípios e benefícios que vão atender as demandas da cidade. Vale lembrar que os pré-candidatos que pretendem disputar as eleições de 2020, tiveram até o último sábado, 4, para se filiarem a algum partido.

Deidmar Macedo é vice-presidente do Instituto Elo que tem por objetivo o trabalho com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, levando educação, cultura e serviços essências. É também, presidente e um dos incentivadores do time Real Porto, time que entrou para história em Ituberá sendo campeão invicto do campeonato de futsal em 2019, e tem uma importância muito significativa porque além do título, venceram preconceitos.

Se eleito, o pré-candidato destaca: “seguirei firme na luta por dias melhores para Ituberá, visando fazer um trabalho transparente com representatividade e acima de tudo com respeito ao povo, pretendo atuar em todas as áreas, mas com o foco maior na juventude e no esporte, tendo esse como ferramenta de inclusão social. Formamos um grupo político novo, com novas propostas e tenho certeza que Ituberá voltará a sorrir”, concluiu.

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ITABUNA: MARLON SOARES FILIA-SE AO PDT E DISPUTA VAGA NO LEGISLATIVO

O Bacharel em Direito, Marlon Soares, filiou-se ao PDT e anunciou sua pré-candidatura a Vereador. Crítico ferrenho da atual Legislatura, Marlon tenta pela segunda vez a vaga. Marlon é Membro da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Em 2016, ele disputou a eleição pelo PRTB, de onde saiu por divergências pelo rumo que o partido tomou. “O PRTB acabou se colocando com o prefeito eleito, não aceitei e preferi sair. Milton Gramacho foi o eleito da legenda.

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ITAPITANGA: MATEUS BARRETO FILIA-SE AO PSD E DISPUTARÁ AS ELEIÇÕES 2020

O comunicador Mateus Barreto, de 24 anos, filiou-se ao PSD e disputará uma vaga no Legislativo em Itapitanga. Ele é sobrinho do ex-Vereador Edson Marques.

Mateus atuou na Rádio Comunitária Pontal FM – 104,9 e no Departamento de Imprensa da Prefeitura. Ele apoia a reeleição do atual prefeito, Ró de Beto.

“Sempre fui Influente na política local e agora por ser uma pessoa popular e gostar da política, colocarei meu nome na disputa por uma vaga na Câmara.”, disse ao iPolitica.

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ITABUNA: CÂMARA SUSPENDE TRABALHOS E ANUNCIA MEDIDAS DE PREVENÇÃO

O cenário de pandemia devido à transmissão do novo coronavírus (COVID-19), com casos confirmados também no sul da Bahia, levou a Câmara de Itabuna a determinar a suspensão das sessões e quaisquer eventos, próprios ou de terceiros, até o dia 03 de abril. Assim como em outras casas legislativas, os vereadores aderem à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual deve ser evitada a aglomeração de pessoas em um mesmo espaço, para dificultar a disseminação do vírus.

Ainda conforme a portaria nº 006/2020, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Poder Legislativo, o funcionamento interno dos demais setores ocorrerá das 08 às 14 horas, de segundas a sextas-feiras, no intervalo de 23 de março a 03 de abril. Excepcionalmente esta semana, as portas estarão fechadas na próxima sexta (20), um dia após o feriado dedicado a São José, padroeiro do município.

Regras a seguir

O documento refere-se, também, às regras para considerar casos suspeitos. “Qualquer vereador, servidor, estagiário ou terceirizado que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca; dor de garganta ou muscular; cefaleia; prostração e dificuldade de respirar) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá procurar um serviço de saúde para tratamento e diagnóstico…”, diz o comunicado, assinado pelo presidente da Casa, Ricardo Xavier.

Em caso de manifestação dos sintomas acima, o público mencionado deverá realizar trabalho remoto por 20 dias, período em que não poderá frequentar as dependências da Câmara de Itabuna. Além disso, eventuais atestados médicos deverão ser encaminhados em cópia digital, via e-mail.

A portaria determina, ainda, que a Diretoria Administrativa providencie a intensificação de medidas em favor da “limpeza de banheiros, corrimãos e maçanetas, assim como a aquisição de dispensadores de álcool gel para áreas de circulação e no acesso a salas e gabinetes”.

Discussão em andamento

Um dia antes de a decisão ser publicada, os edis começaram a analisar um requerimento verbalizado pelo colega Ronaldo Geraldo (PMN), para que todos os projetos fossem examinados pelas Comissões Técnicas reunidas e escolhido um só relator. A intenção, colocada na reunião de terça-feira (17), é que fosse otimizada a necessidade de reuniões presenciais na Casa, como uma medida em nome da segurança de todos. É o que poderá voltar a ser discutido, caso seja necessário prorrogar o período de interrupção inicialmente previsto.

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ITABUNA: FABRÍCIO PANCADINHA SE FILIA AO PMN E VAI DISPUTAR UMA VAGA NA CÂMARA

O Músico e ativista social, Fabrício Pancadinha se filiou ao PMN esta semana, conforme antecipou o iPolitica, em janeiro. Pancadinha vai disputar uma cadeira no Legislativo Itabunense.

De acordo com João Preto, Presidente do PMN em Itabuna, Pancadinha tem grandes chances de se eleger. “É um jovem preocupado com as causas sociais, que atua nessa área há muitos anos e conhece de perto as necessidades dos mais carentes.” Em 2016, Fabrício Pancadinha disputou a eleição pelo PcdoB e obteve 886 votos.

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ITABUNA: CÂMARA ANALISA TOMBAMENTO DE IMÓVEIS, ISENÇÃO DE IMPOSTOS E OUTROS TEMAS NA LEI ORGÂNICA

Como acontece todas as terças-feiras, uma comissão de vereadores reuniu-se com profissionais do Direito para se debruçar sobre cada artigo em favor de uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Entre os temas detalhadamente analisados, o tombamento de bens imóveis, bem como isenções, anistias e remissões decorrentes de tributos cobrados na cidade. À medida que se atém a cada ponto da legislação, os edis verificam o quê pode ser suprimido e/ou acrescentado.

O respaldo jurídico da atualização é assinado pela empresa Muniz de Góes Advogados Associados, representada na reunião pelos advogados Joabs Ribeiro e Juliana Soledade. “Só uma lei atualizada para contemplar as demandas, expectativas e anseios da sociedade. Quando você atualiza, coloca uma legislação de qualidade, dá essa resposta. É isso que a Câmara está fazendo: se reunindo semanalmente, realizando oitivas, ouvindo a sociedade para ver o que ela pensa e transformar isso em legislação”, argumentou Dr. Ribeiro.

A comissão definida para acompanhar o trabalho de reforma e atualização da LOMI é formada pelos seguintes vereadores: o presidente é Júnior Brandão (PT); Enderson Guinho (PDT), vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) tem o papel de relator; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP) é secretário-adjunto.

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ITABUNA: VEREADORES PEDEM VISTA E VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO É ADIADA

A votação, em primeiro turno, da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) de Itabuna só deve ocorrer em 11 dias. O adiamento deve-se aos pedidos de vista protocolados por seis vereadores na sessão ordinária dessa quarta-feira, 6. Cada solicitante terá dois dias para examinar a matéria de forma mais detalhada até o retorno da matéria ao Plenário.

Em 2020, o Executivo estima arrecadar R$ 652,4 milhões. No Legislativo, a LOA recebeu oito emendas, a metade delas remanejando recursos dentro do Orçamento. O relator Ronaldão (PMN) deslocou R$ 138 mil para manutenção de feiras livres; Charliane Sousa (PTB), R$ 45 mil para combate à violência contra mulher; Milton Gramacho (PRTB), R$ 33 mil para regularização fundiária; e Júnior Brandão (PT), R$ 15 mil para o Conselho de Turismo.

Por sua vez, Jairo Araújo (PCdoB) apresentou emenda autorizando o uso de dotações orçamentárias, oriundas de créditos adicionais, em despesas com revisão salarial anual, ticket alimentação e implementação do plano de cargos. O Plenário ainda deve decidir a respeito de limites percentuais solicitados pelo Governo para abertura e destinação de créditos orçamentários.

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ITABUNA: LEGISLATIVO REFORÇA COMBATE A EXPLORAÇÃO INFANTOJUVENIL

Uma alteração no Código de Posturas de Itabuna (Lei 1.331/85) vai ajudar no combate à exploração sexual e o trabalho infantojuvenil no município. A proposição do Pastor Francisco passou por unanimidade no Plenário do Legislativo nessa quarta, 11. A mudança inserida no Código aguarda a sanção do prefeito Fernando Gomes para entrar em vigor.

Pela proposta do vereador, estabelecimentos comerciais deverão exibir, em local visível, placa com o aviso: “DISK 100 – Denuncie crimes envolvendo exploração sexual e trabalho infantil”. A obrigatoriedade valerá para bares, postos de combustíveis, hotéis, motéis, casas noturnas e similares. O descumprimento da norma poderá gerar inclusive multa pecuniária.

De acordo com Pastor Francisco, o alerta sobre o DISK 100 visa mobilizar a sociedade itabunense em torno da proteção de crianças e adolescentes explorados sexualmente e da erradicação do trabalho infantil. “Acreditamos que cada um pode contribuir para que consigamos minorar essa situação em nosso município”, sublinhou o parlamentar itabunense.

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ITABUNA: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA

Para ampliar o acesso dos itabunenses à informação, a Câmara Municipal publicou o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, encaminhado pelo Executivo. É possível baixar o conteúdo do Orçamento clicando em Atividades Legislativas e, depois, na aba Publicações. Lá é possível saber, de forma discriminada, os recursos alocados para as secretarias e demais órgãos.

“Além de endossar os princípios da transparência e publicidade, a Casa reforça o controle social já que a população é a maior interessada em conhecer a destinação dos impostos pagos”, ressaltou o presidente do Legislativo itabunense Ricardo Xavier. A pedido do vereador Júnior Brandão, os Conselhos municipais serão acionados para acompanhar os debates sobre o Orçamento.

No último dia 10, a Comissão de Finanças divulgou o cronograma de tramitação do Orçamento. “Por determinação regimental, cabe à Finanças manifestar-se previamente sobre a proposta orçamentária; mas, dentro do Orçamento, tem matérias específicas de todas as comissões”, salientou o presidente do colegiado, Jairo Araújo. O relator do projeto ainda será designado.

Em 2020, a Prefeitura estima arrecadar R$ 652,4 milhões (77% advindos de transferências correntes, que são oriundas principalmente da União). Conforme os demonstrativos de despesas, por funções, saúde (R$ 270,6 mi), educação (R$ 135,8 mi), urbanismo (R$ 74,5 mi) e administração (R$ 61,5 mi) terão os maiores aportes financeiros.

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ITABUNA: PRESIDENTE DA CÂMARA PROPÕE MOBILIZAÇÃO PELA CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUL DA BAHIA

O presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Xavier, propôs, junto às Câmaras Municipais da região sul baiana, a retomada da discussão acerca do projeto de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia.

A proposição do Poder Legislativo itabunense é a realização de uma Audiência Pública, prevista para a segunda quinzena do mês de setembro, visando estabelecer o diálogo entre os presidentes das Câmaras, vereadores, deputados estaduais e federais representantes da região cacaueira e a população civil organizada do sul da Bahia.

Ricardo Xavier afirmou que “é uma grande oportunidade para unir a região e buscar soluções em conjunto. A reunião é fundamental neste momento, para retomarmos o processo de elaboração do projeto e alavancarmos o desenvolvimento sul baiano”.

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ITABUNA: LEGISLATIVO LIMITA USO DE CAPACETES PARA DIMINUIR VIOLÊNCIA

Em votação dupla nessa quarta, 16, o Legislativo limitou o uso de capacetes em Itabuna. O equipamento, salienta Cavalcante (MDB) – autor do projeto de lei – será proibido dentro de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço. “A pessoa deverá retirar qualquer tipo de cobertura que esconda seu rosto, quando adentrar nesses locais”, explicou o vereador.

Antes de ir a Plenário , o projeto original sofreu modificações. Com o substitutivo aprovado, a proibição do capacete no interior de imóveis públicos e privados foi inserida no Código de Posturas do Município (Lei 1.331/85). “Acreditamos que proibir o capacete nestas situações servirá para combater a violência, porque facilita a identificação de eventuais criminosos”, frisou Cavalcante.

Conforme o texto, que seguiu para sanção ou veto do Executivo, os estabelecimentos com alvará terão até 60 dias para afixar placa indicativa proibindo a entrada de pessoas com objetos que ocultem a face. Poderá ser multado o estabelecimento que descumprir a norma (deixar de fixar a placa e permitir o ingresso e/ou permanência de pessoa com capacete).

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LEGISLATIVO DE ITABUNA RECEPCIONA FÓRUM DE VEREADORES

Itabuna é a cidade do Nordeste escolhida para sediar o Fórum de Vereadores, entre os dias 10 e 11 de abril, no auditório da FTC. O evento, com entrada gratuita e vagas limitadas, é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CMN). O presidente do Legislativo itabunense, Chico Reis (PSDB), será o anfitrião do Fórum que vai discutir temas da pauta municipalista. Em entrevista, o tucano comenta a importância do evento.

Por que é importante para Itabuna recepcionar o Fórum de Vereadores da CNM?

Chico Reis: Nossa microrregião agrega mais de 1 milhão de habitantes em 41 municípios e com 435 vereadores. Possuímos uma boa representatividade social e política no cenário estadual. Para nós, de Itabuna, é honroso sediar o Fórum da CNM no sentido de fortalecer a luta diária dos vereadores grapiúnas. Quando pensamos juntos, encontramos soluções mais eficazes para os problemas enfrentados em cada município.

Como os Legislativos locais podem no fortalecimento da autonomia dos municípios?

CR: O vereador é o agente político mais próximo do cidadão. Por conta disso, conhecemos mais de perto a realidade dos munícipes, seus anseios e interesses. Então no grande debate nacional para fortalecer o município enquanto ente federado, a voz do vereador deve ser ouvida com atenção e respeito. Nossa contribuição é falar em nome do cidadão.

De que forma o vereador pode contribuir com o desenvolvimento dos municípios?

CR: É sempre bom recordar que o vereador, diferente de deputados e senadores, não tem direito a verbas orçamentárias. Apesar dessa limitação, o vereador é ator crucial na atração de investimentos. Basta citar que passam pela Câmara os projetos de isenções tributárias e doação de terrenos para empresas que queiram investir nas cidades.

Quais instrumentos a Câmara de Itabuna disponibiliza para incrementar a fiscalização e controle social no município?

CR: Qualquer itabunense, caso queira, pode acessar os gastos da Casa no nosso Portal da Transparência; no âmbito do trabalho legislativo, temos oportunizado a participação popular em audiências públicas e também com a Tribuna Livre (espaço do cidadão nas sessões plenárias); nossos gabinetes também estão abertos para a população.

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