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ITABUNA: PREFEITO AUGUSTO CASTRO SANCIONA LEI QUE INSTITUI POLÍTICA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei nº 2.570, de 21 de dezembro passado, que inclui na Política Municipal da Saúde da Mulher, capítulo voltado para a conscientização e combate à Pobreza Menstrual de mulheres, adolescentes e meninas, com a garantia da distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas unidades básicas de saúde e escolas públicas do município. A lei está sendo publicada hoje, dia 23, no Diário Oficial eletrônico.

A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, já havia destacado a importância desta iniciativa da vereadora Wilmacy Oliveira (PCdoB), autora do Projeto de Lei, tendo colocado a Semps como parceira para a execução deste projeto.

“A falta de acesso a produtos de higiene menstrual é tema importante e recente, que mobiliza lideranças femininas no Brasil. Apoiamos e seremos parceiros na execução dessa importante política pública, já que no município temos 30% de cidadãs que enfrentam dificuldades para comprar o próprio absorvente, um item básico e não podemos deixar de assistir a essa parcela da comunidade”, declarou. (mais…)

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ITABUNA: PREFEITO AUGUSTO CASTRO SANCIONA LEI QUE REVISA SALÁRIOS E REAJUSTA TÍQUETES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O prefeito Augusto Castro (PSD), sancionou nesta quinta-feira (29) as leis Nº 2.552, e Nº 2.553, de 2021, que revisa os salários e reajusta os tíquetes alimentação dos servidores municipais. Durante a tarde, em sessão extraordinária, o projeto foi aprovado na Câmara Municipal por unanimidade.

Agora com a lei legitimada, os servidores terão revisão salarial de 4,52%, retroativo a janeiro/2021. O tíquete alimentação passa a ser de R$ 425,00 para quem recebe até R$ 2.500,00; quem recebe acima desse valor passa a receber 300,00.

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ITABUNA: TRAMITA NA CÂMARA PROJETO QUE PRETENDE CRIAR ESPAÇO PARA POPULAÇÃO SUGERIR PROJETOS A VEREADORES

Já tramita na Câmara Municipal o projeto de resolução que pretende criar o Banco de Ideias Legislativas. O Banco de Ideias vai permitir que democraticamente  qualquer itabunense acima de 16 anos de idade e entidades civis cadastrem sugestões de projetos de leis. “Caberá aos vereadores avaliar a pertinência e eventualmente valer-se dessas ideias para protocolar projetos” explicou Erasmo Ávila (PSD), autor da matéria.

O presidente da Câmara ressaltou que o Banco de Ideias será uma ferramenta de participação popular para democratizar ainda as decisões tomadas pela Casa de Leis itabunense. “Nós queremos uma legislação participativa, o mais próximo possível dos anseios do itabunense”, frisou.

Conforme o projeto, as sugestões dos itabunenses serão coletadas eletronicamente no portal do Câmara e distribuídas por sorteio aos gabinetes dos vereadores. Neste momento as ideias passarão por uma análise sob o prisma de requisitos como legalidade, constitucionalidade e competência de iniciativa.

Superadas essas etapas para enquadrar as sugestões aos ritos regimentais, será possível transformá-las em projetos de leis, requerimentos, pedidos de providências ou indicações. “Com a participação ativa do cidadão vamos aprimorar o ordenamento jurídico de nosso município”, frisou Ávila.

A matéria foi despachada para designação de relatoria na Comissão de Legislação.

Projetos para saúde e esporte

Outros dois projetos de leis, ambos do Executivo,  também tiveram a tramitação iniciada no Legislativo itabunenses. O primeiro, em regime de urgência, estabelece a remuneração Hora-Plantão (HP) para os médicos que atuam nas UPA, SAMU beneficiando também os médicos lotados em Unidade de Saúde da Família e aqueles que atendem pacientes acometidos de covid. O valor da Hora-Plantão proposto pela gestão itabunense é de R$ 133,32.

O prefeito de Itabuna também encaminhou para a Câmara o programa Adote uma Quadra. O gestor quer autorização dos vereadores para firmar parcerias com a iniciativa privada visando a recuperação e manutenção de quadras poliesportiva e praças desportivas mediante termo de cooperação técnica.

Os dois projetos de leis foram encaminhados para as comissões permanentes onde serão apreciados constitucionalidade e mérito.

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