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Leis Trabalhistas

ALTERAÇÕES NAS LEIS TRABALHISTAS DURANTE PANDEMIA FOI TEMA DE PALESTRA DO ROTARY CLUB DE ITABUNA

Na noite da última terça-feira, 05 de maio, aconteceu mais uma reunião virtual do Rotary Club de Itabuna através de videoconferência com a participação do advogado trabalhista e companheiro do clube Tarso Oliveira Soares, que apresentou palestra sobre o tema “Alterações legislativas no período da pandemia do COVID-19”, com o intuito de informar e atualizar os participantes sobre as mudanças sofridas pelos mais diversos setores da sociedade diante do atual cenário.

Soares, presidente do Rotary ano 2011/2012 e atual Diretor Jurídico do Distrito 4391, fez esclarecimentos sobre as medidas práticas aprovadas nesse período de calamidade pública para o Direito do Trabalho com o objetivo de preservar os empregos, garantir renda provisória e também dar fôlego às empresas que estão passando por um momento crítico, com suas atividades paralisadas. “Sem dúvidas estamos passando pelo maior desafio que a nossa geração já enfrentou. Os impactos já sentidos em todos os vetores da nossa sociedade demandarão novas figuras jurídicas e relações sociais que ainda estamos tentando entender”, explicou.

Dentre a série de atos normativos editados pelo Governo Federal, o palestrante destacou as medidas provisórias 927 e 936, que tem por finalidade proteger os empregos. A primeira delas prevê o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, entre outras alternativas. Já a MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, versa sobre acordo individual escrito, celebrado entre empregadores e empregados a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício neste momento.

Após a apresentação, o advogado reservou um período para responder a questionamentos e dúvidas, no qual houve amplo debate. “Esperamos ter contribuído com os companheiros, pois acima de tudo, temos o dever de solidariedade ao próximo”, encerrou. Por fim, o presidente do clube parabenizou a brilhante palestra e marcou a próxima reunião, ainda no sistema on-line.

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