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Lídice da Mata

“O PRESIDENTE DA CÂMARA PRECISA PAUTAR O IMPEACHMENT DE BOLSONARO”, AFIRMA LÍDICE EM PRONUNCIAMENTO

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) disse nesta terça-feira, no plenário da Câmara que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) precisa pautar o afastamento de Jair Bolsonaro. De acordo com a parlamentar baiana, o chefe do Executivo não reúne condições de governar o País e, em vez de trabalhar, passa o seu tempo fomentando o caos e ameaçando ministros do Supremo Tribunal Federal e a democracia.

Ela também criticou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, no episódio em que ele desdenhou do ensino inclusivo, e disse que o governo federal tem uma capacidade inesgotável de nomear gente tosca para a pasta. “Esse senhor não sabe o que é educação. A missão dela é produzir cidadãos e cidadãs melhores para as gerações futuras, formando pessoas sem preconceitos”, disse.

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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ URGÊNCIA NO PAGAMENTO DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei PL 2748/2020, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê o caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia de Covid-19. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).

Na apresentação do projeto, a deputada Lídice da Mata justificou que o objetivo da proposição foi preservar a dignidade da pessoa humana e que, no momento da séria pandemia do novo coronavírus e do consequente isolamento social, com a atividade econômica praticamente paralisada, afetando muitos, principalmente as pessoas que dependem do regular recebimento das obrigações alimentares a que têm direito, para sobreviver mínima e decentemente. Assim, as mulheres que recebem pensão alimentícia estão entre as mais afetadas.

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EM AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO TSE, LÍDICE E DEPUTADAS REFORÇAM PREOCUPAÇÃO COM MAIOR PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA

A deputada federal Lídice da Mata, segunda procuradora-adjunta da Mulher, juntamente com outras representantes da bancada feminina da Câmara estiveram em audiência nesta quinta-feira (12/08) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Na pauta, ações de incentivo à ampliação da participação feminina na política e também as proposições legislativas em andamento relacionadas à reforma política e eleitoral.

Além da parlamentar baiana, participaram as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina; Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher e Benedita da Silva (PT-RJ). As congressistas demonstraram preocupação com a garantia de manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas.

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“NEM TANQUES NAS RUAS E NEM AMEAÇAS VÃO TIRAR A INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES”, AFIRMOU LÍDICE

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a derrota da PEC do Voto Impresso na Câmara dos Deputados mostra que nem as ameaças de Jair Bolsonaro à democracia e nem os tanques de guerra nas ruas vão tirar a indecência entre os poderes da República.

“Nós, deputados e deputadas, queremos aqui debater e votar sim, pautas como o aumento do auxílio-emergencial, vacinas para crianças e jovens, além da retomada do desenvolvimento e do emprego”, disse.

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EM RETORNO AOS TRABALHOS NA CÂMARA, LÍDICE LAMENTA ALTA DE PREÇOS DOS ALIMENTOS E DO DESEMPREGO

No retorno aos trabalhos do Plenário da Câmara, nesta terça-feira (3), a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lamentou o aumento no preço das cestas básicas e do desemprego no país. Para a socialista, o governo Bolsonaro ficará marcado por levar a fome e a miséria a porta e a vida dos trabalhadores.

A taxa de desemprego até o final de abril atingiu a marca recorde de 14,7% e o aumento do preço dos alimentos impactou diretamente o valor das cestas básicas. “Mesmo com a esperança de uma reorganização da vida econômica, política e social, encontramos um Brasil ameaçado pela fome”, afirmou Lídice.

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“DECLARAÇÃO DE BRAGA NETO É UMA AMEAÇA GOLPISTA DE QUEM SABE QUE SERÁ DERROTADO NAS URNAS”, AFIRMA LÍDICE

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) rebateu as declarações do ministro da Defesa, general Braga Neto e disse que a fala do militar expressa a certeza da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas.

“O general Braga Neto faz uma ameaça golpista e isso é inconstitucional e inadmissível. O desespero, diante da iminente derrota, faz com que Bolsonaro e seu grupo de militares atentem contra a democracia. O próprio presidente da República venceu a disputa eleitoral no sistema eletrônico de votação. Talvez, o conceito de “eleições limpas” seja aquele que seja favorável a eles”, disse.

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CÂMARA INSTALA GRUPO DE ANÁLISE DE PL QUE COMBATE AS FAKES NEWS; LÍDICE INTEGRA COLEGIADO

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (6), o Grupo de Trabalho destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/20, aprovado no Senado, que aperfeiçoa a legislação brasileira sobre a liberdade, responsabilidade e transparência na internet com o intuito de combater a disseminação da desinformação nas redes.

A relatora da CPMI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou na reunião que o tema é de extrema relevância e está na pauta mundial.

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“CHOCOLATE BAIANO ENTRE OS MELHORES DO MUNDO REABRE DISCUSSÃO SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE CACAU”, AVALIA LÍDICE DA MATA

Em pronunciamento na Câmara, nesta quarta-feira (23), a deputada federal Lídice da Mata ressaltou a premiação recebida pelo chocolate da marca Chor, sediada em Ilhéus e defendeu a retomada das discussões sobre um percentual mínimo de cacau como matéria-prima do item. O produto foi um dos vencedores do Prêmio Gourmet Bronze AVPA 2021, concedido pela Agência de Valorização dos Produtos Agrícolas (AVPA), uma organização não governamental sediada em Paris, que é referência em concursos internacionais de produtos excepcionais feitos no país de origem.

“No Senado, fui autora do projeto que previa mínimo de 35% de massa cacau em todo chocolate produzido e comercializado no Brasil. Este mesmo texto está na Câmara para discussão e votação, pois creio que agregará valor aos produtos brasileiros, tornando-os mais competitivos no mercado externo. Além disso, pode representar um novo ciclo na região cacaueira, que é dotada de grande potencial turístico”, disse.

Para Lídice, cidades litorâneas como Ilhéus e Itacaré, bem como outras do entorno, podem se beneficiar com a medida, uma vez que se tornariam referências turísticas também do chocolate, como Gramado. “Isso beneficia ainda tanto o agronegócio como a agricultura familiar, pois há vários projetos de cacauicultura orgânica na região”, disse.

Made in Bahia

O produto que concorreu com chocolates do mundo todo, foi o Bahia Terra da Felicidade, um chocolate ao leite mais intenso, “dark milk” com 55% de concentração de cacau. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (22) em Paris, França. Para as avaliações do concurso de chocolates, a agência convidou um júri de especialistas em chocolate, analistas sensoriais e personalidades gastronômicas mundiais. “Me alegra muito ver o sucesso de um produto baiano, cuja fábrica tem uma mulher à frente, que é a competente empresária Luana Lessa”, finalizou.

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“ALIADOS DE BOLSONARO NA BAHIA QUEREM VENDER A CHESF E A ELETROBRÁS A PREÇO DE BANANA”, AFIRMA LÍDICE

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou os aliados do presidente Jair Bolsonaro que defendem a venda da Chesf e da Eletrobrás. Segundo a socialista, eles inventaram uma cortina de fumaça e acusaram opositores de estarem contra a revitalização do Rio São Francisco.

“Fui surpreendida com notas na imprensa de que estaria contra o repasse de recursos para a revitalização do Rio São Francisco. Tudo não passa de mentira eleitoreira de adversários que usam da deslealdade. A verdade é que estão condicionando investimentos no Velho Chico à venda da Eletrobrás e isso é um absurdo, pois atenta contra a soberania nacional e causará aumentos sucessivos na conta de luz, prejudicando a população brasileira”, disse.

A socialista é contrária à Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras e lembra que a sua luta em defesa do Rio São Francisco é antiga. “No Senado, fui autora do PLS 86/2015, que previa a revitalização do rio. O texto estabeleceu metas de volume útil para os reservatórios de água da bacia do rio; a construção de cisternas para captação da água da chuva; e a fiscalização de crimes ambientais ao longo da extensão do rio estão entre os temas do projeto”, disse.

O projeto também propunha a integração entre os órgãos ambientais que cuidam do rio e a destinação de recursos específicos para projetos de recuperação do Velho Chico. “Ainda sugeri a criação de uma lei que estabelecesse normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco o que visa “contribuir significativamente para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, lograr melhores resultados” no processo de revitalização do São Francisco.

“Portanto, essa cortina de fumaça inventada por adversários não corresponde à realidade”, finalizou a deputada.

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LÍDICE DA MATA REAGE À INTERVENÇÃO NA CPMI DAS “FAKE NEWS”

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI das Fake News, reagiu à informação de que a Polícia Federal sugeriu a abertura de uma investigação para apurar se apoiadores bolsonaristas tentaram obstruir os trabalhos do colegiado que apura o uso de desinformação contra adversários políticos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

A parlamentar socialista comentou sobre a solicitação enviada pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de investigação da rede de fake news bolsonarista que seguiu junto ao inquérito dos atos antidemocráticos.

“Não é surpresa nenhuma no jogo democrático que aqueles que estão no comando do Governo não sejam exatamente apoiadores de CPIs, uma vez que elas são destinadas, na maioria das vezes, a investigar atos do Poder Executivo. Porém usar de recursos absolutamente ilegais para impedir o funcionamento de uma CPI, é criminoso! As notícias que revelam que descobertas da PF dão conta de que apoiadores do presidente Bolsonaro – muitas vezes financiados por parlamentares governistas com dinheiro público – tentaram obstruir os trabalhos da CPMI das Fake News, são extremamente preocupantes, disse.

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COMISSÃO DE CULTURA DA CÂMARA VAI PROPOR MEDIDAS PARA MINIMIZAR IMPACTO DA PANDEMIA NAS FESTAS JUNINAS

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (1º), audiência pública para debater os impactos econômicos da pandemia nos festejos juninos. Durante a reunião, que contou com a presença de artistas, empresários, agentes culturais, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que encaminhará uma proposta com as principais reivindicações dos atores ligados às festas de São João ao presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Wellington Dias (PT-PI).

“Vamos buscar uma audiência com o governador Wellington para entregar essa carta, onde vamos sugerir a realização de lives remuneradas, o que propiciará um apoio aos músicos e artistas regionais, parcelamento e redução de impostos e acesso desburocratizado às linhas de crédito concedidas no Perse, que é o programa de recuperação do setor de eventos”, disse Lídice.

Somente na Bahia, os festejos de São João são responsáveis pelo incremento de R$ 700 milhões na economia. Lídice lembrou que a festa envolve dezenas de atividades turísticas direta e indiretamente. “Ela gera riquezas que vão desde a agricultura familiar até a venda de eletrônicos”, disse.

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LÍDICE DESTINA R$ 580 MIL EM EMENDAS PARA A UFBA

A deputada federal Lídice da Mata destinou R$ 580 mil para a Universidade Federal da Bahia. As emendas parlamentares serão utilizadas no custeio e também o fomento às ações de graduação, pós, pesquisa e extensão da instituição de ensino.

De acordo com o extrato das emendas, os recursos beneficiam as faculdades de Medicina, Direito, Comunicação, Enfermagem, Instituto de Matemática e Estatística, de Saúde Coletiva, Dança e Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura.

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“GOVERNO FEDERAL CORTA RECURSOS E SUCATEIA UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE PROPÓSITO”, CRITICA LÍDICE

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou, nesta segunda-feira (10), o governo federal pelo corte de R$ 1 bilhão do orçamento para as universidades federais, o que representa um valor 18% menor que o destinado em 2020.

Nas redes sociais, Lídice lembrou que o mesmo governo federal destinou R$ 3 bilhões para emendas secretas para aliados e cortou R$ 1 bilhão das universidades. “Este é um projeto de sucateamento do ensino público. As universidades têm capacidade de fazer pesquisa e até mesmo de produzir vacinas. São mais de 1 milhão de estudantes prejudicados pelo governo genocida”, lamentou.

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LÍDICE DA MATA DENUNCIA SUCATEAMENTO E EXTINÇÃO DE AGÊNCIAS DE BANCOS PÚBLICOS

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) denunciou, nesta quinta-feira (29), no Plenário da Câmara, o que chamou de “Plano macabro de dizimação dos bancos públicos”, que são as decisões do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fechar 361 agências do Banco do Brasil e vender ativos da Caixa Econômica Federal.

Somente na Bahia, existe a possibilidade de encerramento de atividades do BB em 26 municípios. Para a parlamentar baiana, tal medida traria um grande prejuízo a aposentados e servidores públicos, além de uma sangria na economia das cidades menores, sobretudo aos donos de pequenos comércios.

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LÍDICE ESTREIA COLUNA NA CARTA CAPITAL E CRITICA “CAMAROTE DA VACINA”

Com o artigo intitulado Camarote da Vacina, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), estreou neste domingo a sua coluna mensal na Revista Carta Capital. No espaço denominado Frente Ampla, que reunirá lideranças progressistas de projeção nacional, a parlamentar baiana soma-se a nomes como o colega Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o senador Jaques Wagner (PT-BA), a ex-deputada Manuela D’Ávila (PC do B-RS) e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT). A socióloga Vilma Reis também terá um espaço na revista e escreverá para a Coluna Plural.

Em seu texto, Lídice criticou o Projeto de Lei que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada, que, segundo ela, facilita que pessoas furem a fila na vacinação e também pontuou os crimes cometidos pelo Governo Bolsonaro como a negligência na pandemia, que permitiu que o país ultrapassasse esta semana a marca de 360 mil mortos. “Para muitos analistas, a medida será ineficaz pelo fato de o mercado estar dominado pelas gigantescas compras feitas pelos governos nacionais. E isso, infelizmente, acrescenta mais um capítulo na longa história brasileira de segregação e ausência de empatia pelos que mais precisam. Trata-se de uma amarga constatação: a de que não há limite moral que não possa ser quebrado pelas elites econômicas e seus representantes com mandato popular”, diz o trecho do artigo.

Ela também lembrou que o atraso no pagamento e a redução do valor do auxílio-emergencial fizeram com que 19 milhões de brasileiros entrassem em situação de pobreza extrema.

Veja o texto na íntegra

O camarote da vacina

Lídice da Mata

Não há limite moral que não possa ser quebrado pelas elites econômicas e seus representantes com mandato popular

Na primeira semana de abril, o número de mortes no Sudeste do Brasil ultrapassou, pela primeira vez, o de nascimentos, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, disponibilizados no Portal da Transparência. Foram 13.998 novas vidas ante 15.967 registros de óbitos. Nesse mesmo período, o País superava os 13 milhões de casos confirmados de Covid-19 – até o dia 9 de abril – com mais de 4 mil mortes diárias, alcançando a terrível marca de 350 mil mortos. Os mais atingidos são os pobres e os vulneráveis, entre eles os idosos e aqueles que têm comorbidades.

Todo esse quadro dantesco é considerado por especialistas e pela opinião pública mundial como uma ameaça à saúde global. Na imprensa internacional, o Brasil é pauta pelo colapso nos hospitais, por ações incompetentes e criminosas do governo Bolsonaro, pelo esgotamento dos profissionais de saúde, a escassez de oxigênio e medicamentos para entubação, assim como pelo bombardeio diário de fake nexvs em torno de tratamentos sem eficácia, além do crescente número de variantes do vírus.

A sociedade brasileira assiste avançar a fome e a miséria com 19 milhões na linha da pobreza extrema, além do desemprego que atinge 14,1 milhões de trabalhadores. Num momento em que se exigiría ampliar as medidas de isolamento social, torna-se impossível para a população ficar totalmente em casa, com um auxílio emergencial insuficiente para garantir aos mais vulneráveis o básico para a sua subsistência. A oposição na Câmara e no Senado propôs 600 reais, mas o presidente e sua equipe econômica reduziram para 250, o que fará com que os mais pobres optem pela comida ou o botijão de gás, cujo preço também não para de subir.

Até a Confederação do Comércio e Bens e Serviços informou que o poder de compra da população será reduzido em oito vezes com este novo auxílio. Na prática, o pobre perderá duas vezes: com a inflação, que está sendo percebida a olhos nus, e com a redução no benefício, o que acaba impactando negativamente toda a economia.

Apesar de dispor de um dos maiores e mais respeitados sistemas de imunização do mundo, aqui a vacinação se arrasta, com menos de 3% da população imunizada com as duas doses. Nesse ritmo só alcançaremos os 70% mínimos necessários para a imunidade coletiva e para um resultado efetivo no fim deste ano, quiçá no início de 2022.

Com esse quadro dramático, qualquer observador esperaria uma união de esforços para ampliar as medidas sanitárias e intensificar a compra de vacinas num mercado de escassez de ofertas e intensa disputa. Mas esse bom senso não alcança as nossas elites econômicas, acostumadas aos privilégios e a que as leis só se apliquem aos pobres.

Por isso, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o projeto que criminaliza o ato de furar fila na vacinação contra a Covid-19, pois os critérios que regem a ordem de imunização são científicos e praticamente iguais em todo o mundo. Visam sempre priorizar os mais vulneráveis à epidemia. Infelizmente, fila é algo que os “senhores do dinheiro e do poder” não podem suportar. É a lógica da “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Dessa forma, mobilizaram deputados – a base governista, que atende sob a alcunha de Centrão, com o apoio público dos presidentes das duas Casas e do ministro da Saúde, e fizeram com que fosse aprovado o PL 948, que autoriza a compra de imunizantes por empresas privadas, desde que elas doem a mesma quantidade para distribuição via Sistema Único de Saúde. Ou seja, legaliza o fura-fila. O projeto está agora no Senado para votação.

Assim, uma empresa de mil funcionários poderá adquirir 4 mil doses de vacina e – como a maioria dos imunizantes tem duas doses de aplicação – terá o compromisso de repassar a metade para o SUS, ou seja, 2 mil doses. E, com isso, eles pensam em resolver, em tese, 100% dos seus problemas, entregando ao País uma quantidade de vacinas que equivale a 0,00001% dos brasileiros, o que não chega ao número de habitantes de uma determinada rua de cidades como Brasília, São Paulo e Salvador.

Para muitos analistas, a medida será ineficaz pelo fato de o mercado estar dominado pelas gigantescas compras feitas pelos governos nacionais. E isso, infelizmente, acrescenta mais um capítulo na longa história brasileira de segregação e ausência de empatia pelos que mais precisam. Trata-se de uma amarga constatação: a de que não há limite moral que não possa ser quebrado pelas elites econômicas e seus representantes com mandato popular.

E como se houvesse uma festa com um camarote com tudo incluído, onde um pequeno grupo de privilegiados tem acesso a todas as benesses do evento, enquanto a grande maioria fica apenas com uma visão distante do palco. E o povo, excluído da festa, ainda paga a conta com a vida.

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