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LOA

ITABUNA: AUGUSTO CASTRO SANCIONA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E PPA

O prefeito Augusto Castro (PSD) sancionou as Leis nº 2.569 e 2.575, que instituem o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022 – 2025 e estima a receita e fixa as despesas de Itabuna para o exercício financeiro de 2022.

As duas legislações foram publicadas na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, depois de sancionadas pelo Chefe do Executivo. Ambas foram votadas pela Câmara Municipal de Vereadores.

O PPA é instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública e dos demais Poderes do Município para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (mais…)

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ITABUNA: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DEBATEU PPA 2022-2025 E LOA 2022

Audiência pública referente ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei Orçamentária (LOA 2022) foi realizada ontem, dia 7, na Câmara Municipal de Vereadores com o intuito de demonstrar o que são as peças do orçamento e como foram elaboradas, a fim de esclarecer dúvidas do Legislativo e da sociedade itabunense.

Na explanação, foram pontuados os programas do governo do prefeito Augusto Castro (PSD) e as respectivas estimativas de gasto para os próximos quatro anos, assim como os prognósticos de receitas e fixação da despesa para o Orçamento do exercício fiscal 2022.

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ITABUNA: VEREADORES DISPONIBILIZAM MANDATOS PARA POPULAÇÃO EMENDAR PPA E LOA

Em audiência pública na última quinta-feira, 16, diversos vereadores de Itabuna  colocaram os mandatos eletivos à disposição para que a população apresente emendas aos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e do Orçamento Anual (LOA 2022). Esta foi a primeira das quatro audiências em que as matérias serão discutidas na Casa com a sociedade e secretários municipais.

Vereador experiente, Ronaldão (PL) enfatizou que a montagem peças orçamentárias é o momento ideal para o itabunense reivindicar reformas de feiras livres, pavimentação da rua, melhoria do saneamento básico. “A obrigação do vereador é colocar as necessidades do povo dentro do Orçamento, mesmo que os recursos sejam limitados.”

Em primeiro mandato eletivo, Cosme Resolve (PMN), que preside a Comissão de Finanças, sublinhou que, às vezes, a população desconhece o papel do vereador “que é fiscalizar e desenvolver projetos de lei que beneficiem a comunidade.

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ITABUNA: CÂMARA APROVA LOA COM REMANEJAMENTO DE R$ 1,7 MILHÕES

Em sessão dupla, o Plenário aprovou na quarta, 13, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). O relator Guinho (PDT) remanejou, via emendas, R$ 1,7 milhão cuja maior parte, R$ 1 milhão, vai para o incentivo à sustentabilidade ambiental; a difusão de atividades esportivas, emenda subscrita por Ronaldão (PMN), ficará com R$ 500 mil; a atenção à criança e ao adolescente, R$ 200 mil; e o Itabuna Sem Miséria terá aporte de R$ 80 mil.

O Governo estima receita de R$ 607,7 milhões em 2018. Para reforçar o Orçamento – diante da queda de arrecadação, por exemplo – o prefeito solicitou autorização parlamentar para abrir créditos suplementares. Porém, a relatoria e Júnior Brandão (PT) diminuíram, respectivamente, os limites sugeridos pelo Executivo nas fontes provenientes de excesso de arrecadação (de 100% para 50%) e da anulação de dotações (100% para 10%).

Na semana passada, o PPA 2018-21, peça orçamentária que define as diretrizes, objetivos e metas do Governo, teve a tramitação concluída na Casa de Leis itabunense. No entanto, só com a conclusão da LOA, como preceitua a Lei Orgânica do Município, é que o Legislativo entra oficialmente em recesso. Dessa forma, as sessões do Plenário e as reuniões das Comissões técnicas serão retomadas em fevereiro de 2018.

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ITABUNA DEVERÁ TER DIFICULDADES ORÇAMENTÁRIAS EM 2018

Queda de repasses federais e baixa capacidade de investimentos próprios devem ser os grandes entraves do Orçamento Anual de Itabuna. As dificuldades orçamentárias foram apontadas por integrantes do Governo municipal durante a segunda audiência pública da LOA 2018, realizada na última terça, 21, pela Comissão de Finanças e presidida pelo relator do projeto, Vereador Enderson Guinho (PDT).

Sem esconder o descontentamento com o Orçamento da pasta, a secretária de Educação, Anorina Smith, reclamou do “alto custo com a folha de pagamento”. A gestora também reconheceu escassez orçamentária para a merenda escolar e o repasse aos três conselhos municipais ligados à pasta. Questionada sobre revisão salarial dos professores, Anorina prevê reajuste de 5%.

Quem também espera penúria financeira para 2018 é a secretaria de Assistência Social em virtude de cortes em recursos federais. A titular Sandra Neilma já descarta a ampliação de serviços pela pasta. O aperto orçamentário pode afetar a FICC (onde o Esporte está agregado). Segundo Daniel Leão, presidente da Fundação, a redução prevista no Orçamento é de 20%.

Concluídas as audiências públicas, a expectativa é que o parecer de Guinho (PDT) seja apresentado no início de dezembro. O relator acatou sugestões e devem propor emendas para beneficiar os conselhos municipais, entre eles o de Direitos da Criança e do Adolescente bem como o de Educação. Guinho ainda sinalizou que pretende remanejar recursos para a área de esporte.

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ITABUNA: CIDADÃO PODERÁ COLABORAR E PROPOR EMENDAS AO ORÇAMENTO 2018

Até 10 de novembro, qualquer cidadão itabunense ou entidade da sociedade civil podem propor emendas ao Orçamento 2018 de Itabuna. As sugestões serão analisadas pela Comissão de Finanças. Durante esse período, para facilitar aos interessados a compreensão de como funciona a elaboração da LOA, a Câmara promoverá duas audiências públicas no Plenário Raymundo Lima inquirindo secretários municipais (em 26 de outubro e 07 de novembro).

É na Lei Orçamentária Anual que o Governo municipal estima a receita e, ao mesmo tempo, fixa a despesa. “Ninguém melhor que o próprio cidadão para opinar e dizer onde investir o dinheiro público de forma eficiente e proveitosa”, ressaltou o relator da matéria na Casa, Guinho (PDT). O parecer com as emendas sistematizadas deve ser apresentado à Comissão em 20 de novembro e a apreciação final pelo Plenário está programada para 29/11.

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