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Marielle Franco

PENALISTA EXPLICA POR QUE ACUSADO DE MATAR MARIELLE FRANCO VAI A JÚRI POPULAR

Acusado de participar do assassinato de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL na cidade do Rio de Janeiro, e do seu motorista, Anderson Gomes, o policial militar reformado Ronnie Lessa será julgado pelo júri popular. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar os recursos apresentados pela sua defesa.

Vitor Poeta, especialista em Processo Penal, explica os motivos que levaram o acusado a júri popular.

“Após o processo de primeira fase, sobreveio sentença de pronúncia, determinando o julgamento do acusado pelo tribunal do júri, a qual considerou três qualificadoras do artigo 121, Homicídio, do Código Penal para o caso. São eles, motivo torpe, outro meio que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade de outro crime”, disse Poeta.

Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado, por unanimidade, recurso da defesa. Houve então pedido de Habeas Corpus (HC) ao STF, que também negou. Agora, ao decidir sobre o recurso do HC, a Primeira Turma do STF manteve decisão.

A defesa pedia para que apenas a qualificadora de emboscada fosse considerada, retirando as demais.

Poeta explica que “de acordo com a Constituição Federal de 1988, os crimes dolosos contra a vida são julgados dessa forma, decisão popular em plenário de júri. Assim, em plenário de tribunal de júri, sete jurados decidirão se absolvem ou condenam o policial militar reformado”, conclui o penalista

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STJ MANTÉM NO RIO DE JANEIRO A INVESTIGAÇÃO SOBRE MANDANTES DO ASSASSINATO DE MARIELLE

​​​​Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira (27), o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

A ministra Laurita Vaz, relatora, defendeu a manutenção do caso sob a competência da Justiça estadual, da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Para ela, o caso não preenche os requisitos necessários para a federalização. A ministra disse que não é possível verificar desídia ou desinteresse por parte das autoridades estaduais nas investigações para solucionar o crime.

“Ao meu sentir, não está configurada, nem de longe, inércia, tampouco desinteresse da Polícia Civil e do Ministério Público do estado. O que transparece é justamente o contrário. Há um evidente empenho dessas autoridades em solucionar os crimes, cujos executores, inclusive, já foram identificados”, afirmou.

A vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram vítimas de um atentado a tiros no dia 14 de março de 2018. No âmbito das investigações conduzidas no Rio de Janeiro, foram presos preventivamente e indiciados pelo crime no dia 12 de março de 2019 o sargento aposentado Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz.

Milíc​​​ias Em setembro do ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou o incidente de deslocamento de competência no STJ com o objetivo de federalizar as investigações do caso no que diz respeito aos mandantes.

A procuradora apontou falhas na condução do inquérito da Polícia Civil, pois não teria sido observado o sigilo das investigações. Além disso, para a PGR, o deslocamento do caso seria necessário para a correta identificação dos autores intelectuais do duplo homicídio, e o relato de contaminação do aparato policial do Rio de Janeiro por milícias colocaria em dúvida a investigação feita no estado.

A PGR alegou o risco de responsabilização internacional do Brasil por não apurar violações de direitos humanos e pediu que o caso fosse conduzido pela Polícia Federal e pela Justiça Federal, mantendo sob responsabilidade do Rio de Janeiro o processo relativo aos executores já identificados.

O MPRJ se manifestou contra a federalização, observando que foram realizados diversos atos de investigação e ouvidas mais de 230 pessoas com o propósito de apurar os mandantes do crime.

Para o MP estadual, as investigações são extremamente trabalhosas e criteriosas, e é preciso afastar a ideia de falta de empenho ou de suposta interferência indevida no trabalho dos investigadores.

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POLÍCIA BAIANA APREENDE ARMAS E 13 CELULARES EM ESCONDERIJO DE MILICIANO

No imóvel usado por Adriano Magalhães da Nóbrega para se esconder, localizado na zona rural do município de Esplanada, a polícia baiana apreendeu 13 celulares. Além dos aparelhos, as equipes encontraram ainda uma pistola, um revólver e duas espingardas.

Guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte, do Grupamento Aéreo (Graer) e da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP da Bahia encerraram as varreduras, no início da tarde deste domingo (9).

Os materiais foram encontrados em diferentes cômodos da casa. O caso que terminou com a morte em confronto do ex-policial militar do Rio de Janeiro e foragido da Justiça foi registrado no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Bahia.

Toda formalização da ocorrência foi repassada para equipe do RJ que deu apoio com informações e investigava Adriano.

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PORTEIRO DO CASO MARIELLE FRANCO AINDA NÃO RETORNOU AO TRABALHO

Os 30 dias de férias do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra já foram cumpridos, mas ele ainda não retornou ao trabalho. Segundo a Coluna de Lauro Jardim, em O Globo, o condomínio deu mais alguns dias de trabalho até que a poeira baixe um pouco.

O “sumido” porteiro anotou no livro o n. 58 (Da casa de Jair Bolsonaro) e disse em dois depoimentos para a Polícia Civil ter ouvido o ok do “seu Jair” quando o PM reformado Élcio Queiroz entrou no local no dia 14 de março de 2018, horas antes do assassinato da Vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes.

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RAQUEL DODGE DENUNCIA CINCO PESSOAS POR ENVOLVIMENTO NO ASSASSINATO DE MARIELLE E ANDERSON

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta terça-feira (17) o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Domingos Inácio Brazão e outras quatro pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O conselheiro foi denunciado por ter se valido do cargo e da estrutura do gabinete na Corte de Contas para interferir no inquérito original que apurou os assassinatos. A denúncia teve como base as investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, enviadas à PGR no início deste mês. Ainda em relação ao caso, foi apresentado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) e requerida a abertura de inquérito para apurar o mandante dos crimes.

Para Raquel Dodge, há provas de que Brazão influiu no curso das investigações com o objetivo de que os verdadeiros culpados pelos assassinatos não fossem identificados, e que o miliciano Orlando Oliveira Araújo e o vereador Marcelo Moraes Siciliano fossem responsabilizados pelos crimes, respectivamente, como executor e mentor. Entre os denunciados pela PGR, estão um delegado federal, uma advogada, um policial militar e um policial federal aposentado, que era assessor de Brazão no Tribunal de Contas do Rio.

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ANISTIA INTERNACIONAL: “APÓS CINCO MESES DO ASSASSINATO DE MARIELLE, AINDA NÃO TEMOS RESPOSTAS”

No dia 14 de março de 2018, a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, foram brutalmente executados no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. Após cinco meses, às vésperas de se iniciar o processo eleitoral, não há respostas sobre os autores, os mandantes e a motivação do assassinato de Marielle, a quinta vereadora mais votada da cidade nas eleições de 2016.

“Cinco meses depois do assassinato de Marielle Franco ainda não temos respostas sobre quem a matou. É grave que se inicie um processo eleitoral sem que se descubra quem são os responsáveis pelo assassinato de uma vereadora em pleno exercício de seu mandato e quais foram as motivações. O início do período de campanha eleitoral levanta a preocupação de que o caso seja negligenciado”, disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional…

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