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Master Shop Magazine

MP ACIONA SITE POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS COM CONSUMIDORES

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o site Master Shop Magazine por descumprimento dos termos dos contratos com os consumidores, por disponibilizar produtos com vícios ou não entregando de forma devida. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, o site não responde às solicitações, não entrega os itens adquiridos, e nem reembolsa os valores pagos para os clientes. Na ação, o MP requer que a acionada cumpra os termos contratuais, divulgados por meio eletrônico ou outras formas de comunicação, bem como adote todas as providências cabíveis para efetivar a entrega dos produtos ou serviços; e responda às solicitações, estornando as cobranças indevidas e reembolsando-os quando solicitado diante da não entrega do produto adquirido.

Além disso, o MP pede que o site entregue os produtos adquiridos pelos consumidores, no prazo contratualmente previsto, e em condições de perfeito uso; e mantenha o serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato, bem como confirmar imediatamente o recebimento das demandas dos consumidores. “O site deverá constar de forma clara e objetiva na página eletrônica da empresa na internet, o número do SAC, e este deve obedecer aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade”, afirmou a promotora de Justiça.

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