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Medidas Restritivas

BAHIA: TOQUE DE RECOLHER É MANTIDO E GOVERNO PROIBE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE ESTE FIM DE SEMANA

O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia, até 15 de junho. Nos municípios localizados nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Irecê, Jacobina, Sudoeste e Extremo-Sul, o toque de recolher vale das 20h às 5h. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8).

Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h.

Também fica proibida, em todo o território baiano, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no período das 18h de 11 de junho até as 5h de 14 de junho.

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RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA EM ITABUNA CONTINUA EM VIGOR ATÉ SEGUNDA-FEIRA

Até a próxima segunda-feira, dia 26, continua em vigor em Itabuna a restrição de circulação noturna das 21 às 5 horas, tendo como fundamentação o Decreto Municipal n°14.374. Com a medida, a Prefeitura segue similar ao decreto estadual.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços na cidade, incluindo bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado. Portanto, às 20h30min, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.

Os serviços de entrega de alimentos em domicílio (delivery) poderão funcionar até a meia-noite. Só será permitido o deslocamento de pessoas nas vias públicas para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência.

Até às 5 horas do dia 26 (final de semana), fica proibida a comercialização de bebida alcoólica, a partir das 19h30min, em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Bares, restaurantes e congêneres deverão encerrar as atividades, com atendimento presencial, às 19h30min.

Está proibida a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato físico. Também ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, eventos científicos, cinema, passeatas e afins, durante o período.

As academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados a atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50%.

Excepcionalmente, fica autorizada a realização de atos solenes de formatura, especificamente, cultos ecumênicos e outorga de grau acadêmico, desde que atendidos todos os critérios estipulados no protocolo de prevenção e segurança, em especial.

Os responsáveis pelos atos solenes, deverão encaminhar ofício para a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), informando a realização do ato, com antecedência de, no mínimo de cinco dias.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, de forma presencial, atendendo ao horário para a restrição de locomoção noturna, atendendo aos seguintes requisitos: respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local.

Desde que respeitados os protocolos sanitários estabelecidos e observado o quanto disposto no Decreto, os eventos exclusivamente científicos e profissionais ocorrerão com público limitado a 50 pessoas.

Fica suspensa a realização de shows, festas (públicas ou privadas), e afins, independentemente do número de participantes.

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ITABUNA: ACI APOIA ASSOCIAÇÃO DE BARES E RESTAURANTES SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS NA PANDEMIA

Integrantes da Associação de Bares e Restaurantes de Itabuna estiveram reunidos nesta segunda-feira, 19, com os promotores de Justiça, Susila Machado e Inocêncio de Carvalho para apresentar a atual situação de dos donos de bares e restaurantes de Itabuna e requereram o apoio do Ministério Público. A ACI apoia a iniciativa, tendo em vista que o setor foi grandemente afetado com a pandemia.

Franklin Bastos, diretor de eventos da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) falou sobre a necessidade de flexibilização responsável das medidas adotadas neste momento da pandemia, bem como da necessidade de incentivos para os empresários do setor, abrangendo também, além de bares e restaurantes, toda a cadeia de eventos. Também estiveram presentes, o empresário Rogério Sbardelotto e o empresário e advogado, Daniel Pereira.

Sobre as propostas entregues ao Poder Público Municipal para minimizar os prejuízos causados pela pandemia, os representantes da Associação disseram que não houve ainda, medidas efetivas por parte da gestão municipal para conter os prejuízos da categoria. Já a promotora Susila explanou sobre a ciência da situação dos comerciantes em meio a pandemia, destacando a importância de formação associativa para diálogo com os órgãos públicos.

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ITABUNA: PUBLICADO NOVO DECRETO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E TOQUE DE RECOLHER

A Prefeitura de Itabuna publicou nesta tarde um novo decreto – nº 14.358 – estabelecendo que o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21 às 5 horas até o dia 12 , no Município de Itabuna, com base no Decreto Estadual n° 20.358 de 1º de abril de 2021.

Fica vedada, em todo o território do Município, a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 21 h do dia 9 de abril até às 5h de 12 de abril de 2021 (final de semana). Fica permitido o delivery de alimentos, até meia-noite

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até às 21h, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. O transporte coletivo municipal funcionará até às 21 horas. O decreto entra em vigor nesta terça-feira,dia 6.

A prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras fica proibida, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Também se proibe a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato.

As academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50% .

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, cinema, eventos científicos, passeatas e afins.

Excepcionalmente, fica autorizada a realização de atos solenes de formatura, especificamente, cultos ecumênicos e outorga de grau acadêmico, desde que atendidos todos os critérios estipulados no protocolo de prevenção e segurança em anexo a este decreto, em especial: I – distanciamento social adequado; II – utilização obrigatória de máscaras e álcool em gel; III – aferição de temperatura na entrada do local; IV – limitação da ocupação ao máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade do local; V – duração máxima de 4(quatro) horas; VI – só poderão ser realizados de segunda à sexta-feira; VII – instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente.

Os responsáveis pelos atos solenes, discriminados no parágrafo anterior, deverão encaminhar ofício para a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), informando a realização do ato solene, com antecedência, no mínimo, de 5 (cinco) dias.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer até às 21h, atendendo os respectivos critérios: respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local.

PRINCIPAIS MEDIDAS

Restrição da circulação de pessoas (Toque de recolher), das 21h às 5h; Fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares e restaurantes, às 20h30; Vedada a comercialização de bebidas alcoólicas das 21h do dia 9/4 às 5h do dia 12/4 (final de semana); Permissão para funcionamento de academias e realização de atos religiosos litúrgicos, respeitando a capacidade de 50% de ocupação;

Permissão para a realização de atos solenes de formaturas (culto ecumênico e colação de grau), com 30% da capacidade do local, respeitando todos os termos do protocolo de prevenção; – A Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, deverá ser informada sobre o ato solene com, no mínimo, 5 dias de antecedência, para a devida fiscalização; Transporte coletivo até às 21h. Demais medidas seguem o decreto anterior.

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MP SOLICITA A ÓRGÃOS ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA NA BAHIA

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), emitiu, ao longo do mês de março, 11 ofícios solicitando ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e aos promotores de Justiça com atribuição para atuação na defesa da saúde a adoção de medidas para contenção da pandemia na Bahia.

Falta de oxigênio, situação de abastecimento do ‘Kit Intubação’ nas unidades de saúde, disponibilidade de leitos nas unidades militares de saúde do estado baiano, medidas restritivas e processos de contratação para gestão de hospitais estão entre os assuntos abordados nos documentos elaborados pelo GT.

À Sesab, por exemplo, o MP questionou se as providências adotadas pelos respectivos decretos são técnica e cientificamente suficientes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no momento epidemiológico atual. A instituição também solicitou que a Secretaria de Saúde forneça os fundamentos técnico-científicos que serviram de base para adoção da medida restritiva de venda de determinados produtos nos estabelecimentos que funcionam como supermercados, hipermercados e atacadões em municípios da Região Metropolitana de Salvador e da macrorregião de saúde Norte.

Informações sobre o estoque disponível dos insumos necessários à intubação dos pacientes acometidos pelo vírus; informações sobre eventuais providências para evitar o desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde localizadas no interior do estado, incluindo as de gestão municipal, e encaminhamento de cópia dos processos de contratação para gestão dos Hospitais de Campanha da Arena Fonte Nova, Hospital Riverside e Hospital Metropolitano.

Nos ofícios enviados ao MPF e MPT, a instituição alerta sobre notícias de municípios do interior baiano que já vem sofrendo com o baixo estoque de oxigênio para tratar pacientes com Covid-19. O MP solicita o apoio dos órgãos para construir possíveis soluções por meio do diálogo com a esfera federal e com entidades representativas, a fim de conter a crise no estado.

Em especial, ao MPF, o MP enviou um ofício atentando sobre a disponibilidade de leitos nas unidades militares de saúde do Estado da Bahia. No documento, o MP informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Defesa e aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica a adoção de medidas para a disponibilização diária de dados das instituições de saúde ao Ministério da Saúde e às secretarias de saúde dos estados da federação. Na determinação, o TCU pede que sejam informados o quantitativo total e taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI, de atendimento geral e da Covid-19.

O GT também pede aos promotores de Justiça que requeiram das prefeituras informações relativas às usinas de oxigênio, bem como o estoque, fluxo de abastecimento e consumo diário de oxigênio nas redes de saúde.

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COM MAIORIA FORMADA, STF DEVE NEGAR PEDIDO DE BOLSONARO PARA SUSPENDER MEDIDAS RESTRITIVAS NA BAHIA 

O pedido do presidente Bolsonaro feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender as medidas restritivas na Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal (Relembre aqui), deve ser negada pelos ministros. Segundo apontou o site Bahia Notícias, o Supremo já formou maioria para negar o pedido do presidente.

Apesar de não ter data para a discussão em plenário, a tendência é de que a Corte mantenha a decisão que autoriza os governadores a decretar restrições que visam combater a Covid-19. Essa decisão foi proferida ano passado, onde o Supremo reconheceu autonomia de estados e municípios em elaboração de planos e adoção de medidas em combate a pandemia.

O relator da ação movida por Bolsonaro deverá ser escolhido até nesta terça-feira (23). Ministros defendem que, por se tratar de um pedido vindo do presidente da República, a discussão deve ser feita em plenário.

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BOLSONARO ACIONA STF CONTRA GOVERNO DA BAHIA

O presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições de circulação nos estados da Bahia e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Bolsonaro, que é contra as medidas de restrição, solicitou ao STF que essas determinações só possam ser acatadas mediante lei aprovada no Legislativo e não por decretos de governadores.

O anuncio do pedido junto ao Supremo foi feito por Bolsonaro em sua live semanal, com transmissão no YouTube, realizada nesta quinta-feira (18).

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DECRETO COM PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS EM SALVADOR E RMS É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

O decreto que determina a prorrogação de medidas mais restritivas para a capital baiana e alguns municípios inseridos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) está publicado na versão online do Diário Oficial do Estado (DOE). Com a medida, apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais continua permitido até as 5h de 22 de março.

Apenas Itaparica, Vera Cruz, Pojuca e Mata de São João não vão aderir à prorrogação do decreto e terão serviços não-essenciais funcionando a partir desta segunda-feira (15), até as 17h.

Em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho, somente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência poderão ser realizadas. Os estabelecimentos comerciais que funcionam como bares e restaurantes poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio, até as 24h.

A circulação de meios de transporte metropolitanos aquaviários, como ferry boat e lanchinhas, deverá ser suspensa das 20h30 às 5h de 15 de março a 19 de março, ficando vedado o funcionamento nos dias 20 e 21 de março.

Também continuam suspensos, até as 5h do dia 22 de março, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho.

Região de Guanambi

O funcionamento dos serviços não essenciais pode ser retomado a partir desta segunda-feira (15) em Guanambi e outros 21 municípios da região que estavam com medidas mais restritivas até este domingo (14). A determinação é válida para Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

Medidas válidas para toda a Bahia

Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 20h e 5h, até o dia 1º de abril, em todos os 417 municípios baianos. O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em toda a Bahia das 18h de 19 de março ate as 5h de 22 de março.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 19 de março até 5h de 22 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitida as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 22 de março.

Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Ficam vedados, até 22 de março, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas.

Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Estão fora do decreto as atividades ligadas ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destes. O mesmo vale para os serviços de limpeza pública e manutenção urbana e os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos, além das atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

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PRORROGADAS, ATÉ 15 DE MARÇO, MEDIDAS RESTRITIVAS EM SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA

Serão prorrogadas as medidas mais restritivas até as 5h do dia 15 de março (segunda-feira), em Salvador e região metropolitana. Desta forma, seguirá sendo permitido apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais. As medidas estabelecidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado online deste domingo (7). Nas demais cidades do interior, as medidas restritivas valerão das 18h do dia 12 de março até as 5h do próximo dia 15. O toque de recolher, das 20h às 5h, permanece mantido em todo o território baiano até 1º de abril.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de sexta (12), até as 5h de segunda-feira (15), inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até às 24h, com validade até as 5h do dia 15 de março.

São considerados serviços essenciais as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

Continuam suspensos, até as 5h do dia 15 de março, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na capital e região metropolitana.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos (ônibus e metrô) permanece suspensa das 20h30 às 5h, até 15 de março de 2021.

O sistema aquaviário (ferry boat e lanchinhas) ficará totalmente suspenso das 20h30 de 12 de março até as 5h do dia 15 de março.

Ficam suspensos também na capital e RMS, das 18h de sexta (12) até as 5h do dia 15 de março, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto.

Os municípios que integram a região metropolitana são: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.

Toque de recolher para todo o estado

Segue restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, das 20h às 5h, até 1º de abril. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

Estão fora do decreto as atividades ligadas ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destes. O mesmo vale para os serviços de limpeza pública e manutenção urbana e os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos, além das atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

Ficam suspensos, ainda, eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica no período de 3 de março a 1º de abril.

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GOVERNADOR PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS E TOQUE DE RECOLHER NA BAHIA

Durante reunião com prefeitos da capital e região metropolitana de Salvador, na terça-feira (2), o governador Rui Costa acordou a prorrogação das medidas mais restritivas até as 5h da próxima segunda-feira (8) em Salvador e RMS. Desta forma, será permitido apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais. As medidas estabelecidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), que também manterá o toque de recolher, das 20h às 5h, em todo o território baiano de 3 de março até o dia 1º de abril.

Para o interior do estado, com exceção da RMS, todas as atividades poderão ser retomadas nesta quarta-feira (3), mas com horário de encerramento estabelecido para as 20h e abertura após as 5h.

O decreto ainda estabelece que das 18h da próxima sexta-feira (5) até as 5h de segunda-feira (8) só poderão funcionar serviços essenciais em toda a Bahia.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo em todo o estado a partir das 18h de sexta, até as 05h de segunda-feira (8), inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

São considerados serviços essenciais as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Ficam vedados, até o dia 8 de março, procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.

Salvador e RMS

Até as 5h da manhã do dia 8 de março, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais em Salvador e RMS, em especial as atividades relacionadas à saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.

O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até às 24h, com validade até as 5h do dia 8 de março.

A circulação dos meios de transporte metropolitanos (ônibus e metrô) deverá ser suspensa das 20h30 às 05h no período 03 de março a 08 de março de 2021.

O sistema aquaviário (ferry boat e lanchinhas) ficará totalmente suspenso das 20h30 de 05 de março até as 5h do dia 08 de março.

Ficam suspensos também na capital e RMS, no período de 03 de março até as 05h de 08 de março, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto.

Os municípios que integram a região metropolitana são: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.

Toque de recolher para todo o estado

Segue restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, das 20h às 5h, até 1º de abril. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

Estão fora do decreto as atividades ligadas ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destes. O mesmo vale para os serviços de limpeza pública e manutenção urbana e os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos, além das atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

Ficam suspensos, ainda, eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica no período de 03 de março a 1º de abril.

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