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MEI

ITABUNA: OITO MIL CONTRIBUINTES FIZERAM A DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI

Cerca de oito mil contribuintes fizeram a Declaração Anual do Microempreendedor em Itabuna, até o dia 31 de maio, último prazo para pagamento sem multa. Os dados são da Sala do Microempreendedor da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. A atendente do espaço do microempreendedor na Prefeitura, Priscila Nascimento, revela que quem não fez a declaração dentro do prazo, ainda deve declarar o imposto, mas pagará uma multa no valor de R$ 50, estipulado pela Receita Federal.

Priscila Nascimento explica que o procedimento para a declaração é o mesmo, ou seja, pode ser feito presencialmente na Sala do Microempreendedor, no prédio do Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano, de segunda a sexta-feira das 8hs às 14hs, ou pelo endereço eletrônico: [email protected]. Segundo ela, basta o contribuinte acessar o e-mail, em seguida buscar o campo do tipo de atendimento, no caso a declaração anual, preencher os dados solicitados e aguardar o comprovante do serviço solicitado.

Priscila lembra ainda que a Declaração Anual do MEI é obrigatória mesmo que o microempreendedor não tenha tido rendimentos durante o ano anterior. “Isso porque ele é obrigado a pagar, mensalmente, um valor mínimo de INSS, ICMS e ou ISS”, diz.

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CERCA DE 70% DOS MEI NÃO ENTREGARAM A DECLARAÇÃO ANUAL

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio e, apesar de o processo ser totalmente online e levar poucos minutos para ser executado, 68% dos microempreendedores individuais ainda não entregaram sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEI. As informações constam em levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal.

Até o momento, a Receita já recebeu a declaração de 3,7 milhões de MEI dos 11,3 milhões existentes. O Amazonas é o estado com o menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa obrigação.

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SEBRAE LANÇA CAMPANHA DA SEMANA DO MEI

A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) virou a porta de entrada para o empreendedorismo para milhões de brasileiros que sempre tiveram um sonho de ter um negócio próprio ou que viram no empreendedorismo uma opção de renda. Para auxiliar esse público que já se formalizou ou ainda pensa em abrir uma empresa, o Sebrae realiza, entre os dias 10 e 14 de maio, mais uma edição da Semana do MEI de forma totalmente online e gratuita.

Pelo segundo ano, o evento terá edição online, por conta da pandemia, com as mais diversas ofertas de capacitação e orientações especiais para os microempreendedores individuais e potenciais empresários. A programação é gratuita e oferece, palestras, oficinas e seminários para melhorar os negócios, além de orientação empresarial sobre gestão, inovação e finanças, obrigações e benefícios do Microempreendedor Individual. Basta acessar: www.sebrae.com.br/semanadomei

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MOTORISTAS DE APLICATIVOS PODERÃO ADERIR AO MEI

Profissão que vem ganhando espaço no mercado informal, os motoristas de aplicativo independentes foram autorizados, por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, a emitirem o registro de Microempreendedor Individual – MEI.

O MEI foi criado há cerca de 10 anos atrás, com a intenção de incentivar a formalização de pequenos negócios e os trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabelereiros, entre outros, a um custo muito baixo. Negócios que faturam R$ 6,7 mil mês ou R$ 81 mil por ano e que tenham somente um funcionário registrado, se enquadram no Microempreendedor Individual.

Além da contribuição mensal de R$ 49,90, o MEI deve entregar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional. Para isso, o microempreendedor deve manter um controle mensal de faturamento e emitir notas fiscais, as quais deverão ser guardadas para comprovar os rendimentos.

O registro permite ao microempreendedor te o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, emissão de notas fiscais, aluguel de máquinas de cartão e acesso a empréstimos com juros mais baixos. Além disso, poderá vender seus produtos ou serviços para o governo. O MEI conta com o apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. Com informações do G1.

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